O Provedor de Justiça solicitou ao secretário do Estado do Ensino Técnico-profissional para pronunciar-se sobre a não emissão de certificados em alguns institutos, há mais de cinco anos. O responsável pelo ensino técnico-profissional tem 15 dias para falar sobre o assunto.
O caso da não emissão de certificados por parte de alguns institutos públicos e privados no país já está a dar que falar.
Depois de a União Nacional de Estudantes ter emitido uma queixa contra o Instituto Industrial de Maputo ao Provedor de Justiça, por este não emitir certificados a mais de 167 estudantes, há mais de cinco anos, o provedor de justiça solicitou ao secretário do Estado do ensino técnico-profissional para que se pronuncie sobre o assunto.
De acordo com o número dois do artigo 29 da lei número 7/2006 de 16 de Agosto, citada no documento:
“O Provedor de Justiça, no exercício das suas funções, pode convocar a Administração Pública para prestar esclarecimentos e explicações em local expressamente indicado pelo Provedor”.
E mais, o numero três do mesmo artigo diz:
“Decorrido o prazo estabelecido, se a recomendação não for atendida, o Provedor de Justiça deve, dependendo dos casos, dirigir-se ao superior hierárquico do visado, ou não obtendo da Administração Pública o acatamento da recomendação, dirigir-se à Assembleia da República, expondo os motivos da sua tomada de posição”.
O titular das pastas do ensino técnico-profissional, Agostinho Langa Júnior, tem 15 dias para dar o seu parecer sobre o problema que já se arrasta há vários anos.
A União Nacional de Estudantes, que já reagiu à solicitação do Provedor de Justiça, diz que aguarda com entusiasmo o desfecho do caso.
