A Presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Amaral, garantiu que está em curso um estudo para verificar a viabilidade da criação do Tribunal de Contas e o que é necessário para que o tribunal responda às necessidades da sua criação.
“Creio que vocês devem se lembrar que, no mês de Julho, nós lançamos um estudo, e esse estudo é para verificar, primeiro, a viabilidade da criação deste tribunal, mas, sobretudo, ver o que é necessário, para que, efectivamente, se crie um tribunal que vá responder, não dentro de um outro tribunal”, disse Amaral, acrescentando que se pretende com o estudo fazer o esforço de não transformar sem se ter em conta a realidade do país.
Lúcia Amaral disse ainda que o estudo, que está agora na fase final, vai também permitir que o tribunal se liberte daquilo que não são as suas competências, em termos de peso e capacidade humana.
“Será de forma serena e justa para o cidadão, para que ele tenha a possibilidade de ir onde deve ir e não ir para o Tribunal Administrativo”.
Segundo o Presidente da República, o Tribunal de Contas tem como missão fiscalizar o Estado, fiscalizar a produção do Estado e fiscalizar a forma como é aplicado o erário público, para evitar a corrupção no seio da administração pública.
