O Governo quer aumentar de 300 mil para três milhões de meticais o capital mínimo do prémio de seguro automóvel. O executivo diz que o actual valor está desajustado aos custos actuais de manutenção em casos de sinistros, aliado às mudanças na taxa de câmbio.
O actual valor mínimo de seguro com base no qual é orçada a reparação ou substituição de uma viatura em caso de sinistro foi estabelecido pelo Governo em 2005.
12 Anos depois, o executivo considera que houve muitas mudanças nos custos de manutenção, por isso pretende aumentar o capital mínimo para três milhões de meticais.
Com a subida do capital deverão por consequência aumenta o valor da prestação anual paga pelo segurado.
Para o jurista Rodrigo Rocha, a medida poderá garantir maior segurança aos segurados, que muitas devem deve comparticipar nos custos de reparação pelo facto de muitas vezes os prémios não serem suficientes.
A decisão deve ainda ser publicada num diploma ministerial assinado pelo Ministro da Economia e Finanças.
