O Presidente da República exige maior celeridade processual do Tribunal Administrativo (TA), com vista a criação do Tribunal de Contas. Daniel Chapo falava, esta quarta-feira, durante a cerimónia de empossamento dos Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, aos quais orientou a pautarem pela ética, compromisso e integridade, no exercício das suas funções.
Quatro Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo foram empossados, hoje, são eles: Arquimedes João Francisco Varimelo, Ivan Agnelo Maluarte Pedro, Milagre João Manhique e Justino Felizberto Justino. Durante a cerimónia, o mais o Mais Alto Magistrado da nação reforçou o compromisso do Governo em fortalecer a Jurisdição Administrativa e consolidar a independência do sistema judiciário.
“A vossa nomeação é um testemunho do mérito e da competência que devem nortear o crescimento na carreira profissional”, afirmou Chapo, acrescentando que os novos magistrados vão reforçar a Jurisdição Administrativa.
O Chefe de Estado enfatizou ainda que a posse dos novos Juízes Conselheiros vai impulsionar a implementação do IV Plano Estratégico e Operacional (PLACOR IV) do Tribunal Administrativo, fortalecendo o sistema judiciário nacional.
Daniel Chapo sublinhou o compromisso em garantir um sistema de justiça independente e acessível, frisando a necessidade de criação do Tribunal de Contas e da transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo.
“Vamos trabalhar juntos para garantir que o plano estratégico do Tribunal Administrativo seja cumprido integralmente”, disse, e mencionou a necessidade de aumento do quadro de funcionários, da capacitação contínua dos magistrados e da expansão da infra-estrutura do Tribunal.
O governante alertou, igualmente, para o crescimento do número de processos administrativos, fiscais e aduaneiros, o que, na sua opinião, justifica a urgência no reforço do corpo de juízes.
Chapo destacou também a necessidade de maior rigor na fiscalização das contas públicas e na aplicação das normas administrativas, pois “o controlo da legalidade dos actos administrativos e a fiscalização das despesas públicas são pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático”, explicou, e garantiu que Governo continuará a apoiar o Tribunal Administrativo no seu fortalecimento institucional.
Destacou ainda o impacto positivo da digitalização dos processos judiciais, apontando que a modernização tecnológica contribuirá para a celeridade processual e para a transparência do sistema.
Chapo apelou, por fim, apelou à ética, ao compromisso e à integridade dos empossados.
