O presidente da república, Filipe Nyusi, saúda as Forças de Defesa e Segurança (FDS) pelas acções desenvolvidas com vista a reposição da ordem, estabilidade social e económica, no norte da Província de Cabo Delgado.

A felicitação foi feita hoje, durante a décima terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS), segundo deu a conhecer um comunicado disponibilizado à nossa redacção.

Nyusi insta as FDS a prosseguirem com as operações de forma implacável contra os malfeitores.

No âmbito dos consensos alcançados pelo presidente da república e a Renamo, através do seu coordenador, Ossufo Momade, tendo em vista o desarmamento dos homens da Renamo, e a sua integração nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, na Polícia da República de Moçambique, bem como a sua reintegração social, o CNDS também fez o mesmo.

No âmbito dos consensos entre o Governo da República de Moçambique e o Partido Renamo bem como no uso das competências que lhe são conferidas, o Presidente da República, Filipe Nyusi, promoveu, em Despachos Presidenciais separados, oficiais provenientes da Renamo.

Com efeito, o Coronel Xavier António foi promovido ao posto de Brigadeiro; o Coronel Araújo Anderiro Maciacona ao posto de Brigadeiro; e o Capitão-de-Mar-e-Guerra Inácio Luís Vaz ao posto de Comodoro.

Num outro Despacho Presidencial, o Chefe o Estado determinou a promoção do Capitão-de-Mar-e-Guerra Ibraimo Lácimo Abibo ao posto de Comodoro, segundo indica um comunicado da Presidência, enviado esta quarta-feira à nossa redacção.

Ainda esta terça-feira, Filipe Nyusi anunciou a criação de comissões de trabalho, que se vão encarregar pelo processo de desarmamento e integração dos homens da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu, esta terça-feira, o ponto de situação sobre a submissão das candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro, os nomes dos partidos políticos que foram inscritos e os nomes dos proponentes que apresentaram suas candidaturas.

Segundo o porta-voz da CNE Paulo Cuinica, o processo de submissão das candidaturas para as autárquicas terminou ontem, segunda-feira, e foram entregues 18 candidaturas. Paulo Cuinica acrescentou ainda que as listas das candidaturas serão afixadas entre hoje e amanhã.

“Nos dias 16 e 17  caberão recursos à CNE relativos às decisões de aceitação e rejeição das candidaturas e das respectivas listas”, disse Cuinica acrescentando que nos dias 19 a 22 serão afixadas as listas definitivas das candidaturas.

Cuinica disse ainda que das 18 formações que apresentaram as candidaturas apenas três é que vão participar nas 53 autarquias, que são a Frelimo, Renamo e MDM.

Doze  candidaturas foram de partidos políticos, três coligações de partidos políticos e três grupos de cidadãos proponentes.

Solicitado a reagir sobre a decisão de Samora Machel Júnior de avançar como cabeça-de-lista da organização denominada AJUDEM, na Cidade de Maputo, a FRELIMO, através do seu porta-voz, Caifadine Manasse, reiterou esta terça-feira que não está preocupada com o assunto e que neste momento apenas pensa nas 53 autarquias em que irá concorrer nas eleições de 10 de Outubro.

Caifadine Manasse diz que a FRELIMO não tem informações oficiais sobre a renúncia de Samora Machel Júnior e lembra que ele como membro do comité central tem obrigações morais de informar à direção do partido sobre a decisão que tomou.

“Neste momento não podemos ter um pronunciamento sobre que passos se podem dar e o que vai acontecer, porque ainda não temos uma informação oficial sobre o assunto”, disse Caifadine.

A Frelimo fez saber ainda que já está a trabalhar com Éneas Comiche, cabeça-de-lista do partido na cidade de Maputo, para as eleições de 10 de Outubro.

“Como Frelimo estamos preocupados com o cabeça-de-lista, Éneas Comiche, a quem depositamos integralmente o nosso voto”, acrescentou o porta-voz da Frelimo.
 

Depois de receber uma proposta para concorrer como cabeça-de-lista de um grupo de cidadãos da Sociedade Civil, Samora Machel Júnior prometeu pensar com carinho. Entretanto, nas redes sociais já circulam mensagens dando conta de que este teria aceitado.

Esta segunda-feira, questionado sobre o assunto, o secretário-geral da Frelimo, Roque Silva, disse que o partido no poder não tem qualquer comunicação formal sobre a candidatura do seu membro para outra formação, no entanto, disse estar preparado para aceitar ideias diferentes.

 “Não tenho o facto concreto, só suposições. Mas, se tiver que acontecer, temos que respeitar o pensamento de cada um e tudo aquilo que a nossa democracia instituída em Moçambique manda.”

Samora Machel Júnior foi convidado para ser cabeça-de-lista na cidade de Maputo por um grupo de cidadãos da Sociedade Civil, pouco tempo depois de ter ficado de forra na corrida pela Frelimo.

Samora Machel Júnior aceitou ser cabeça-de-lista na cidade de Maputo pela Sociedade Civil, representada pela Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique.

Samora Machel Júnior foi convidado a concorrer pela Sociedade Civil na última sexta-feira, tendo ficado de pensar no assunto. “Eu vou pensar com muito carinho porque o povo está em primeiro”, disse, na ocasião.

O filho do segundo presidente do partido ficara de fora da corrida interna para ser candidato à  cabeça-de-lista da Frelimo na cidade de Maputo. Na lista que o Comité da Cidade enviara à Comissão Política, em Julho último, constavam os nomes de Eneas Comiche, Fernando Sumbana e Razaque Manhique, tendo sido eleito Comiche.

Já nesta altura, segundo fontes próximas, Samora Machel Jr. aventava a hipótese de concorrer, com apoio de um grupo de cidadãos.

Albino Forquilha, porta-voz do grupo da Sociedade Civil, confirmou a candidatura de Samora Machel Júnior pela AJUDEM. “Samora Machel aceitou e subscreveu, de maneira que consta como cabeça-de-lista”.

Forquilha disse que, desde já, a AJUDEM vai preparar-se para disputar em pé de igualdade com os demais concorrentes.

Questionado sobre qual seria o posicionamento da Frelimo relativamente à candidatura de Samora Machel Jr. Por outra formação, este disse não ver problema. “ Não sei se vai criar algum problema; Samito junta-se a um grupo de cidadãos eleitores e não a um partido”, referiu, para depois acrescentar que o máximo que pode acontecer é Samora Machel Jr. renunciar a um mandato e não necessariamente ao seu partido

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar duas leis, nomeadamente, o Estatuto dos Magistrados Judiciais e a Lei que define a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais em Moçambique.

Um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção explica que o Estadista moçambicano promulgou as referidas leis no uso das competências que lhe são atribuídas pela Constituição da República.

Além de alterar de 60 para 30 dias as férias dos magistrados judiciais, o novo estatuto prevê a descentralização do poder de decisão sobre os pedidos de liberdade condicional, competência que era restrita aos tribunais provinciais, o que nalguns casos concorria para a ocorrência de irregularidades, como a violação dos prazos de prisão preventiva.

A alteração de 60 para 30 dias de férias dos magistrados judiciais visa, essencialmente, evitar que os tribunais fiquem paralisados por longo período, o que contribuía para a demora na resolução de alguns processos que lhes são remetidos.

Além de contribuir na resolução de superlotação das cadeias, porque actualmente o problema tem como uma das causas a morosidade no atendimento dos processos, a exemplo da resposta aos pedidos de liberdade condicional, a lei clarifica a situação da figura dos juízes eleitos e as circunstâncias, de facto, em que seja ou não obrigatória a sua presença para os julgamentos.

Sobre os tribunais fiscais, a lei determina que o tribunal passa a ser constituído por três juízes, contra o antigo figurino de um juiz e dois vogais, sendo estes últimos funcionários da Administração Tributaria (AT).

O antigo figurino levantava dúvidas sobre a imparcialidade, independência e eficácia da justiça, além da necessidade de harmonizar com os demais tribunais da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira.

Os tribunais fiscais continuam colegiais, mas com matérias específicas, cujo julgamento é da competência de um juiz singular.

O instrumento clarifica ainda as competências e funções dos representantes do Ministério Público e da Fazenda Nacional.

Os vogais deixam de fazer parte dos tribunais fiscais e regressam a AT, mas com os direitos adquiridos e salvaguardados.