O País – A verdade como notícia
O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem de solidariedade ao seu homólogo da República Democrática Federal do Nepal, Ram Chandra Paudel, na sequência das cheias devastadoras que atingiram, a 26 de Agosto, a região de Rasuwa. A tragédia provocou a morte de centenas de pessoas, deixou um número
O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem de solidariedade ao seu homólogo da República Democrática Federal do Nepal, Ram Chandra Paudel, na sequência
Foi durante as cerimónias do dia 3 de Fevereiro que Manuel de Araújo defendeu em Quelimane, que no novo modelo de descentralização houve uma traição da vontade do povo.
Na ocasião, De Araújo recomendou que se volte aos princípios da definição da soberania.
Já Pio Matos disse que o fundamental neste processo é o poder estar centrado no povo e que o estado já iniciou com este processo.
A cerimónia do Dia dos Heróis em Quelimane, foi orientada pela secretária de estado.
As autoridades governamentais e a população da província de Inhambane, celebram o dia 3 de Fevereiro dia dos heróis nacionais que marca a passagem do 51° aniversário da morte de Eduardo Mondlane, arquitecto da unidade a nacional com mensagens de apelo à unidade nacional.
A Secretária de Estado na Província de Inhambane, Ludmila Maguni, disse que a juventude deve seguir os ideais de Eduardo Mondlane, que abdicou de tudo que tinha para se juntar aos seus compatriotas com vista a unir os vários movimentos que existiam para lutar para a independência de Moçambique.
Para aquela governante, a celebração do dia 3 de Fevereiro é uma forma inequívoca de eternizar a obra de Eduardo Mondlane e de todos heróis nacionais, que com o espírito de sacrifício, coragem e abnegação, sacrificaram as suas vidas na luta de libertação nacional e na edificação de um estado moçambicano independente, soberano, democrático de direito e de justiça social.
Por sua vez, Daniel Chapo, Governador de Província de Inhambane, apelou a todos a seguirem os ideais dos heróis nacionais que lutaram para libertar a terra e homens do jugo colonial, não se deixando enganar por aquela que não querem ver o desenvolvimento de Moçambique.
Tal como no momento da luta de libertação Nacional, agora há também princípio básicos de independência, soberania, paz e crescimento do país, princípios que para Daniel Chapo devem ser sempre seguidos pela juventude.
As celebrações do dia 3 de Fevereiro decorreram na cidade de Inhambane, foram marcadas por uma deposição de coroa de flores na praça dos heróis nacionais e tive a participação de várias personalidades.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, recebeu felicitações da Chanceler da República Federal da Alemanha, Angela Merkel, pela reeleição ao cargo, nas eleições gerais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro de 2019.
Na mensagem, Angela Merkel diz que “a implementação do Acordo de Paz definitivo e os trabalhos de reconstrução após os ciclones devastadores que atingiram o país em 2019 confrontam Moçambique com grandes desafios na configuração do seu o desenvolvimento político, económico e social”.
“Nessa tarefa, o Governo alemão continuará a estar ao lado de Moçambique como parceiro fiável”, refere a Chanceler alemã salientando que Nyusi está também perante a “tarefa exigente de levar o processo de paz e de reconciliação a bom porto e de continuar a moldar o futuro do país em benefício de todos moçambicanos”.
Os Governadores provinciais e os Secretários de Estado estão interditos de tomar decisões estruturantes, até que sejam criados os órgãos do Conselho de Representação do Estado e do Conselho Executivo Provincial. Para o efeito, decorre um trabalho interministerial.
A medida foi tomada em sessão do Conselho de Ministros, na última terça-feira e consta de um comunicado emitido aos Governadores e Secretários de Estado. Consta no documento:
“O Secretario de Estado na Província, o Governador de Província e o Secretário de Estado na Cidade de Maputo não devem tomar decisões estruturantes até que sejam aprovadas as estruturas orgânicas do Conselho de Representação do Estado e do Conselho Executivo Provincial, devendo, ainda, aguardar pela conclusão do trabalho a ser efectuado pela comissão interministerial criada”.
Entretanto, o documento não explica o tipo decisões tidas como estruturantes que os Governadores e Secretários de Estado não devem tomar ou, se por exemplo, são algumas das suas atribuições que para já não devem executar.
O Ministério da Administração Estatal e Função Pública não esclarece também no documento, sobre o tempo que vai levar para a criação das estruturas orgânicas do Conselho de Representação de Estado e do Conselho Executivo Provincial, a serem criados pela comissão interministerial constituída pelos ministérios de Administração Estatal e Função Pública, Economia e Finanças, Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Interior, Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos.
De referir que de um modo geral, entre as principais atribuições e competências, o Secretário de Estado zela pelas questões de soberania do Estado na província, enquanto o Governador eleito está encarregue de matérias de desenvolvimento da província.
O Presidente da República extinguiu, esta quinta-feira, através de Decreto Presidencial, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e o Ministério da Juventude e Desportos (MJD).
No lugar daquelas instituições, Filipe Nyusi criou o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS), a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e a Secretaria de Estado de Desportos.
Num outro despacho Presidencial, o Chefe de Estado nomeou Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo para o cargo secretário de Estado da Juventude e Emprego.
Carlos Gilberto Mendes foi designado para o cargo de secretário de Estado de Desportos.
Em consequência da extinção do MITESS e MJD, a Presidência elucida que “as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector de Emprego transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego”.
O documento esclarece ainda que as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector da Juventude transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego.
As competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector dos Desportos transitam para a Secretaria de Desportos.
As atribuições, competências e organização interna dos novos órgãos serão definidas em diplomas específicos, explica um comunicado da Presidência, enviado ao “O País”.
O titular da pasta do extinto Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social passa a designar-se ministro do Trabalho e Segurança Social. E no caso em questão, trata-se de Margarida Talapa.
Num outro despacho Presidencial, Nyusi nomeou Carlos Jorge Siliya para o cargo de ministro dos Combatentes.
No lugar daquelas instituições, Filipe Nyusi criou o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS), a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e a Secretaria de Estado de Desportos.
Num outro despacho Presidencial, o Chefe de Estado nomeou Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo para o cargo secretário de Estado da Juventude e Emprego.
Carlos Gilberto Mendes foi designado para o cargo de secretário de Estado de Desportos.
Em consequência da extinção do MITESS e MJD, a Presidência elucida que “as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector de Emprego transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego”.
O documento esclarece ainda que as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector da Juventude transitam para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego.
As competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector dos Desportos transitam para a Secretaria de Desportos.
As atribuições, competências e organização interna dos novos órgãos serão definidas em diplomas específicos, explica um comunicado da Presidência, enviado ao “O País”.
O titular da pasta do extinto Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social passa a designar-se ministro do Trabalho e Segurança Social. E no caso em questão trata-se de Margarida Talapa.
Num outro despacho Presidencial, Nyusi nomeou Carlos Jorge Siliya para o cargo de ministro dos Combatentes.
A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Bias, manifestou esta terça-feira, em Maputo, a intenção de ver cada vez mais estreitadas as relações de amizade, solidariedade e cooperação existentes entre as repúblicas de Moçambique e da Hungria, incluindo a área parlamentar
Falando na sede do parlamento, durante uma audiência que concedeu ao embaixador da República da Hungria em Moçambique, Zsolt Maris, a PAR agradeceu todo o apoio que aquele país da Europa do Leste tem vindo a prestar a Moçambique nos seus vários domínios de desenvolvimento.
Para a concretização das intenções, a PAR solicitou ao representante da diplomacia húngara no país para servir de “veículo dinamizador para o processo de criação de relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os parlamentos dos dois países, através da assinatura de um memorando e/ou protocolo de cooperação institucional”.
Por seu turno, o diplomata húngaro prometeu interceder junto do seu governo para o estabelecimento das relações de cooperação entre os dois países.
Na ocasião, Maris informou a PAR que, ainda este ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros do seu país vai visitar Moçambique e, durante a sua estadia, serão rubricados acordos nas áreas de agricultura, educação, água e energia.
Refira-se que as relações diplomáticas entre Moçambique e Hungria foram estabelecidas em Junho de 1975 e o primeiro acordo de cooperação económica e técnico-científica foi rubricado em Junho de 1976.
Em Abril de 1979, os dois países assinaram o tratado de amizade e cooperação, um instrumento vital que visava a consolidação das relações de amizade, solidariedade e cooperação económica, política, cultural e técnico-científica.
A partir de 1993, a cooperação entre os dois países conheceu momentos de estagnação, em virtude das mudanças políticas registadas na Europa do Leste, incluindo a República da Hungria. Todavia, as relações diplomáticas têm prosseguido com normalidade, através da Embaixada da Hungria na República de Angola.
Os desafios actuais do relacionamento institucional entre as repúblicas de Moçambique e da Hungria prendem-se com a necessidade de se identificar as áreas mutuamente vantajosas para o reatamento da cooperação bilateral.
A presença do diplomata húngaro em Moçambique, com residência fixa em Luanda, tem duração de quatro dias e visa estreitar as relações de amizade, solidariedade e cooperação que unem os povos dos dois países, bem como preparar a visita a Moçambique do ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio da Hungria, agendada para o primeiro trimestre de 2020.
Tutela dos Secretários de Estado sobre os governadores eleitos pode incidir sobre os actos administrativos praticados e os contratos celebrados pelos órgãos e serviços das autarquias locais.
Afinal, os governadores eleitos podem prestar contas sobre as suas decisões aos secretários de Estado. A Lei 5/2019 de 31 de Maio esclarece quem tutela os governadores eleitos e as autarquias locais, numa altura em que se debate a coabitação entre estes três poderes.
O artigo 5 fala sobre a tutela administrativa que é exercida pelo Conselho de Ministros, mas pode ser delegada ao ministro que superintende a área da administração local e ao secretário de Estado na província. Ou seja, nos termos deste artigo, o secretário de Estado faz parte de órgãos que, por delegação, podem verificar a legalidade das decisões tomadas pelos governadores eleitos e as autarquias locais.
Já o Decreto 96/2019 de 31 de Dezembro, no seu artigo 9, determina que: “o exercício da tutela administrativa do secretário de Estado na província consiste na verificação da legalidade dos actos administrativos praticados e dos contratos celebrados pelos órgãos e serviços das autarquias locais, nos municípios de cidade de nível D e nos municípios de vila e nas povoações (…)” e, para isso, “o órgão de tutela utiliza mecanismos de tutela, designadamente, inspecção, auditoria, inquérito e sindicância”.
Ademais, a tutela sobre os governos provinciais eleitos vai incidir também sobre o mérito das suas decisões, ou seja, os secretários de Estado podem questionar o que os governadores decidem. Os números 5 a 8 do artigo 9 estabelecem: “a tutela administrativa pode, ainda, incidir sobre o mérito das decisões emanadas pelos órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais, nomeadamente informações e esclarecimento” e a averiguação acontece “independentemente da decisão ser ou não legal, se é uma decisão conveniente, oportuna do ponto de vista técnico-administrativo ou financeiro”.
O mesmo decreto prevê que os órgãos de governação descentralizada provincial são tutelados financeiramente pelo Conselho de Ministros e pelo Ministério das Finanças. De acordo com o artigo 10 do Decreto 96/2019 “o exercício da tutela financeira do Estado consiste na fiscalização da legalidade dos actos de gestão financeira e patrimonial praticados pelos órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais”.
RESIDÊNCIA PROTOCOLAR E GABINETE FICAM COM O GOVERNADOR
Já a resolução 68/2019 de 31 de Dezembro prevê que aos governadores eleitos lhes devem ser entregues a residência protocolar e o Gabinete de Trabalho. O capítulo IV do instrumento legal em referência afirma que “terminada a cerimónia de apresentação do governador de província, segue-se a entrega da residência oficial”.
Já o capítulo V sobre a entrega do gabinete diz e passamos a citar: “chegados às instalações, o governador cessante procede, na presença do mandatário do Chefe de Estado, representante do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, secretário permanente provincial cessante e director provincial de Economia e Finanças cessante, à entrega das instalações.
O Secretário de Estado de Cabo Delgado, foi publicamente apresentado hoje, pelo ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, na cidade de Pemba, em Cabo Delgado.
No seu primeiro discurso, Armindo Ngunga, comprometeu-se a trabalhar dentro dos limites concedidos pelo novo modelo de governação.
Ngunga pediu ainda apoio da população para o combate aos insurgentes que há mais de dois anos protagonizam ataques armados contra civis e militares.
Carlos Mesquita, na qualidade de mandatário do Estado, pediu uma governação inclusiva e participativa.
O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, o edil de Pemba Florete Motarua, membro dos governos provincial e distrital, e a população, testemunharam apresentação do novo secretário de Estado de Cabo Delgado, professor de profissão, e que no último mandato desempenhou as funções de vice ministro de Educação e Desenvolvimento Humano.
