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Presidentes dos parlamentos de Moçambique e Angola reforçam cooperação

A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, recebe na próxima Segunda-feira, na sede do Parlamento moçambicano, em Maputo, o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Adão Francisco Correia de Almeida, no âmbito da visita oficial, que efetuará a Moçambique.  A visita insere-se no quadro do reforço das relações

O Conselho Constitucional decidiu não se pronunciar sobre a alegada incompatibilidade num processo interposto por um grupo de 14 cidadãos, que acusa o Presidente da República de estar a violar a Constituição da República ao exercer em simultâneo os cargos de chefe de Estado e de presidente da Frelimo.

O recurso foi interposto por um grupo de 14 cidadãos que alegam haver incompatibilidade no exercício em simultâneo das funções de Presidente da República e do Presidente do partido, exercidos por Daniel Chapo.

Os queixosos alegam a violação do artigo 148 da Constituição da República que determina que em caso algum, o Presidente da República deve exercer qualquer função privada.

A Comissão Central de Ética Pública considera que a governadora de Gaza, Margarida Mapandzene, violou gravosamente a lei de probidade pública ao oferecer bens de valor superior aos permitidos por lei ao Presidente da República durante uma visita de trabalho à província, em Maio.

Em resposta a um requerimento apresentado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) contra o Chefe de Estado, Daniel Chapo, com alegações de ter violado a Lei de Probidade Pública ao receber, da governadora de Gaza, durante um comício popular, no distrito de Chongoene, bens de valor superior a um terço do seu salário como servidor público durante uma visita presidencial.

A Comissão Central de Ética Pública considerou que, durante o comício popular, o Presidente da República não violou a Lei de Probidade Pública e argumenta que após o anúncio da oferta, Daniel Chapo “destinou bens a instituições carenciadas o que revela, que o Presidente da República não tinha intenção de as aceitar, portanto, e que tal reflete uma rejeição da oferta e demonstração dos limites da lei”.

Mas, a Comissão de Ética Pública admite que o Chefe de Estado devia ter tomado uma postura de “recusa expressa”, o que não aconteceu e por isso abriu espaço para “equívocos de interpretação”.

A instituição alerta que naquele contexto, ou casos similares “ps bens, por um lado não sejam ofertados e por outro, havendo a intenção de as não aceitar, que essa intenção seja expressa de forma inequívoca, rejeitando e recusando as ofertas, quando estas se mostrem manifestamente de valor superior ao permitido pela lei”

Se por um lado O CCEP iliba o Presidente da República de qualquer culpa, por outro lado imputa toda responsabilidade a governadora de Gaza, que convidada a pronunciar-se sobre os bens ofertados disse que procedeu tal como orientado pelo Chefe de Estado, ou seja que “os produtos foram canalizados para instituições sociais, tendo sido entregues, até o momento 9 cabeças de gado bovino, 1 tonelada de arroz e duas cabeças de gado ovino, ao hospital Provincial de Xai-Xai, Infantário Provincial, Comando provincial da PRM de Gaza e, Hospital Rural de Chicumbane… produtos perecíveis não foram entregues pelos produtores depois de tomarem conhecimento que as ofertas não tinham sido aceites, aguardando-se ainda a entrega de 11 cabeças de gado bovino e 4 de gado ovino” concluiu.

Mas esse e demais argumentos não foram suficientes para convencer a ética pública que concluiu que “a governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene, em nome da população de Gaza, violou a lei de probidade Pública, no seu no número 2 do artigo 41, por se tratar de bens manifestamente de valor superior a um terço do salário do servidor público”.

A Comissão Central de Ética Pública alerta ainda que o servidor público deve ter conhecimento dos deveres, limites e restrições impostos pela lei de probidade, como forma de evitar actos legalmente inadmissíveis.

A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, manifestou nesta sexta-feira, sentidas condolências pela morte do antigo deputado Amade Chemane Camal Júnior, vítima de doença.

Em mensagem, a presidente destacou a relevante contribuição de Amade Camal para o debate parlamentar na primeira legislatura multipartidária (1994/1999), representando a Bancada Parlamentar da FRELIMO pelo círculo eleitoral de Nampula. Amade Camal também se destacou como empresário e membro activo da comunidade muçulmana em Moçambique.

“Será sempre recordado pelo seu contributo no desenvolvimento do país, promoção do bem-estar dos moçambicanos e inovação no sector dos transportes”, afirmou Margarida Talapa.

A presidente da Assembleia dirigiu, em seu nome e em nome de todos os deputados, condolências à família enlutada, aos colaboradores da Sir Motors e do MetroBus, bem como à comunidade muçulmana, em particular à Mesquita da Polana.

“Que Allah lhe conceda Jannat al-Firdaws”, concluiu a Talapa, reafirmando o reconhecimento nacional pelo legado de Amade Chemane Camal Júnior.

O Presidente da República diz-se consternado com a  notícia da morte de Amade Camal,  político e empresário moçambicano no sector dos  transportes, vítima de doença. 

Daniel Chapo endereçou palavras de solidariedade à família enlutada, bem como a todos que com  ele compartilharam momentos de convívio e colaboração.

“Nesta hora de dor e luto, em nome do Povo e do Governo da  República de Moçambique, e em meu próprio, apresento à  família enlutada, aos amigos, colegas e a todos quantos com ele  privaram, as mais sentidas condolências”, disse.

O Chefe do Estado destaca a relevância do percurso do  malogrado na vida pública, recordando o seu contributo como  membro da Assembleia da República e o seu papel de  referência como empresário e comentador. 

“Amade Camal deixa um legado notável no nosso país, tendo  exercido funções como Deputado da 1.ª Legislatura da  Assembleia da República, e distinguindo-se igualmente como  empresário e comentador em matérias de urbanismo, mobilidade  urbana, infra-estruturas e finanças públicas, áreas às quais  dedicou conhecimento, experiência e visão estratégica”. 

Enaltecendo a dimensão do contributo de Amade Camal, Chapo afirma que o seu percurso constitui um  testemunho de compromisso com o desenvolvimento nacional e  com a busca de soluções para os desafios da sociedade. 

O Presidente da República,  Daniel Chapo, participa, de 18 a 23 de Setembro, na Semana de Alto Nível da 80ª Sessão da Assembleia-Geral  da Organização das Nações Unidas (ONU), a decorrer na Cidade  de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA). 

Durante a sua estadia naquela Cidade, além de participar  na 80ª Sessão da Assembleia-Geral, está previsto que o Chefe do  Estado mantenha encontros bilaterais com o Secretário-Geral da  ONU, António Guterres, assim como com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, entre outras personalidades que  farão parte da Semana de Alto Nível. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, o estadista moçambicano vai ainda participar na Reunião de Alto  Nível por ocasião da comemoração do 80º aniversário das Nações  Unidas, assim como em outros fóruns de debate em que será o  principal orador, com destaque para a “Columbia Africa  Conference 2025”, a decorrer na Universidade da Columbia; a 41ª  Gala Anual do Africa-America Institute; o Fórum de Energia em  África organizado pelo Atlantic Council, e ainda participa na  recepção oferecida pelo Presidente dos EUA e Esposa aos Chefes  de Estado e de Governo por ocasião da Assembleia-Geral da  ONU. 

O Chefe do Estado far-se-á acompanhar pela  Primeira-Dama, Gueta Chapo; pelos Ministros dos  Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Lucas;  das Finanças, Carla Louveira; da Economia, Basílio Muhate; da Saúde, Ussene Isse; do Trabalho, Género e Acção  Social, Ivete Alane e da Juventude e Desportos, Caifadine Manasse; bem como por quadros da Presidência da República e  de outras instituições do Estado.

As associações de pessoas com deficiência não querem ser excluídas da discussão do futuro do país, no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo. Pedem ainda uma quota de 20% dos empregos criados no país.

As pessoas com deficiência reuniram-se, em Maputo, numa conferência anual que visava discutir os direitos humanos. Nesse contexto, o presidente do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), Zeca Chaúque, apelou à não exclusão durante o Diálogo Nacional Inclusivo.

‘“Nós temos muitas pessoas formadas com deficiência, mas há barreiras no mercado de emprego. Queremos a regularização da lei, e se possível que viesse com a questão de quotização para sabermos quantas vagas de emprego existem nas instituições, com a inclusão das pessoas com deficiência”, disse.

Outra preocupação das pessoas com deficiência é o acesso ao emprego. O presidente da FAMOD pede que seja definida uma quota de empregos reservados ao grupo social.

“Na verdade, esperávamos que nós fóssemos parte desse grupo, e também que se criassem condições para que houvesse acesso à informação para esta camada”, alerta.

O secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak, assegurou que o Governo trabalha para implementar a Lei das Pessoas com Deficiência.

O governante entende que o envolvimento das pessoas com deficiência é determinante para que esse processo seja verdadeiramente inclusivo e reflicta as necessidades reais da população que pretende servir.

A terceira edição da Conferência Anual sobre Deficiência e Direitos Humanos decorreu sob o lema “Rumo a uma Reforma Legal Inclusiva”.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, reiterou hoje, em Chimoio, província  de Manica, o compromisso do Governo de continuar a promover  a emancipação da mulher, bem como reconhecer o seu papel  na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no  processo de desenvolvimento do país.  

O Chefe do Estado falava à imprensa, depois de testemunhar a cerimónia de outorga do título de Doutor Honoris Causa à veterana da luta de libertação nacional, Marina Pachinuapa, pela  Universidade Púnguè. 

Na ocasião, o Presidente da República referiu que Marina Pachinuapa é  uma mulher de grande trajectória, combatente da luta de libertação nacional, fundadora do destacamento feminino, e “foi  ela que nos trouxe à independência”. 

“Todos nós somos o resultado da revolução da luta de libertação  nacional que foi levada a cabo pela Doutora Marina Pachinuapa.  A nossa presença aqui na Universidade de Punguè, cidade de  Chimoio e província de Manica, é em reconhecimento aos valores  desta grande mulher”, referiu Daniel Chapo, tendo  igualmente salientado os seus valores de luta, determinação, 

resiliência, humildade, respeito, competência e, sobretudo, de  justiça social.  

Chapo fez referência ao facto de Marina  Pachinuapa ter lutado pelo bem comum e nunca pelo bem  próprio. “Ouviram a madrinha a dizer que chegou a ser oferecida  casas, mas ela disse que não lutou para bens materiais, lutou para  libertar a terra e o povo”. 

O Presidente usou a ocasião para exaltar o papel da  comunicação social pelo trabalho feito na transmissão de valores de patriotismo, independência, soberania, integridade territorial  de Moçambique e, sobretudo, de pátria moçambicana às novas  gerações e, principalmente, à juventude. 

O Chefe do Estado destacou, igualmente, o facto da cerimónia  da outorga ter sido feita por uma instituição dirigida pela primeira mulher nomeada Reitora de uma universidade em Moçambique. “Portanto, a Professora Doutora Emília, a Reitoria desta universidade, é a primeira a assumir o cargo que durante muitos  anos em Moçambique, foi sempre reservado aos homens. Queria,  mais uma vez, endereçar muito os parabéns à Doutora Marina  Pachunuapa, à Doutora Emília e todo o seu coletivo de direção  que decidiram por esta outorga. É um acto que nos recordou a  história da luta de libertação nacional, a história dos 50 anos da  nossa independência e projetarmos o futuro”. 

Para Chapo, um povo que não tem passado, não  consegue viver o presente e não consegue projetar o futuro. Mas,  segundo disse, “se nós nos inspirarmos nos valores da Doutora  Marina Pachunuapa, vamos conhecer a nossa história, que é o nosso passado, vamos reconhecer o nosso presente e vamos  continuar juntos, unidos e coesos como moçambicanos para  desenvolvermos este Moçambique”. Se nós não reconhecermos e  respeitarmos o sacrifício dos combatentes, nunca vamos  conhecer a nossa história, não vamos valorizar o presente e não  vamos projetar o futuro. Por isso queria, mais uma vez, agradecer  aos nossos amigos da comunicação social, e dizer que vamos  continuar unidos, coesos, como os moçambicanos, para  desenvolver este país. 

O presidente da República diz a situação que se assiste em Manica é um verdadeiro desastre ambiental. Daniel Chapo avança que, além da suspensão das actividades mineiras, serão tomadas medidas duras para desencorajar práticas mineiras que atentam ao meio ambiente.

Daniel Chapo reagiu, nesta quarta-feira, à poluição dos rios na província de Manica. O Chefe de Estado disse ser inadmissível o que tem acontecido em Manica e garantiu medidas severas para travar práticas mineiras que prejudiquem o ecossistema. 

 “Como sabem muito bem, vamos fazer um trabalho de forma que esta situação fique ultrapassada. Vamos tomar medidas duras, mesmo que seja para suspender as actividades (…) por forma que possamos repor o ambiente”, garantiu. 

O Presidente da República disse ainda que não se pode aceitar o que acontecesse em Manica, visto que a situação prejudica, para além dos animais, as plantas e todas as pessoas que dependem da água dos rios para o consumo e para as actividades do dia-a-dia. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, realiza amanhã uma visita de trabalho às províncias de Manica e Gaza. Na província de Manica, o Chefe do Estado participará na cerimónia de Outorga do Título de Doutor Honoris Causa a Marina Pachinuapa, veterana da Luta de Libertação Nacional.

A distinção será conferida pela Universidade Púnguè (UniPúnguè), em reconhecimento à sua contribuição para a independência do país, bem como pelo seu permanente empenho na promoção da cidadania, da justiça social e da preservação da memória histórica de Moçambique.

Seguindo a agenda, na província de Gaza, distrito de Massingir, o Presidente da República procederá ao lançamento do Projecto Karingani & Pomene, uma iniciativa do Grupo Hoteleiro AMAN, em parceria com o Karingani Game Reserve.

Este projecto representa um investimento turístico e conservacionista, combinando capital internacional com impacto comunitário e diversificação económica, marcando a entrada em Moçambique do reconhecido Grupo Hoteleiro AMAN.

A visita evidencia o compromisso do Governo em valorizar os heróis nacionais, fortalecer a memória histórica do país e promover investimentos estratégicos que contribuam para o crescimento económico inclusivo e sustentável.

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