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Chapo ameaça mão pesada contra posse ilegal de armas após fim da amnistia

Alexandre Matola 10 de Outubro, 2026 12:08

Presidente da República anuncia medidas coercivas contra quem não entregar voluntariamente armas de fogo em situação irregular e exige maior disciplina e respeito pelos direitos humanos às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM. O Presidente da República, Daniel Chapo, advertiu que o Estado moçambicano vai adoptar medidas

  • POLÍTICA

Zimbabwe destaca Machel na luta de libertação

O Ministro dos Veteranos de Libertação do Zimbabwe diz que Samora Machel foi uma figura fundamental para o alcance da independência do seu país e contribuiu para a celeridade do processo.

Zimbabwe esteve presente nas celebrações dos 90 anos do nascimento de Samora Machel, representado pelo Ministro dos Veteranos da Libertação, Christopher Mutsvangwa. Na ocasião, o governante destacou o papel do primeiro Presidente de Moçambique no processo de libertação de Zimbabwe.

“Foi muito bom porque queriam um mundo unido para apoiar o Zimbabwe, e foi isso que o Presidente Samora Machel fez. Embora a União Soviética tivesse muitas dificuldades em apoiar a ZANU, Samora Machel manobrou, foi para Cuba. Ele convenceu os cubanos a treinar-nos na Etiópia, mesmo quando a União Soviética não estava particularmente feliz. Mas também, porque estávamos a lutar a partir de Moçambique, era mais fácil infiltrar-nos por causa das montanhas. São mil quilómetros do Limpopo ao Zambeze”, relatou Christopher Mutsvangwa, Ministro dos Veteranos de Libertação do Zimbabwe.

Zimbabwe reconhece que houve progressos rápidos na luta de libertação a partir de Moçambique, devido à proximidade do centro das operações. “Fizemos progressos mais rápidos no combate a partir de Moçambique do que no combate a partir da Zâmbia, tentando atravessar o rio Zambeze. E os rodesianos ficavam à espera naquele grande rio. Quem tentasse atravessar levava um tiro. Então, tivemos uma vantagem natural, porque construímos uma relação com o Frelimo deste lado.”

A influência política no campo cultural foi um dos temas debatidos na Conferência Internacional Samora Machel.

O historiador Icéu Sitoe voltou ao passado para criticar a cultura nacional nos primeiros anos após o alcance da Independência.

“Nós adoptámos uma série de contradições culturais, essas contradições fizeram com que algumas questões culturais sofressem alguns efeitos de uma espécie de violência simbólica e eu cito alguns exemplos concretos: questões que têm a ver com curandeirismo, lobolo, ritos de iniciação e morte. Nos primeiros sete anos da independência, notam-se questões que foram inflamáveis em nome da cultura”, defendeu.

A Conferência Internacional Samora Machel decorre sob o lema “Desafios de convivência pacífica e desenvolvimento socio-económico dos povos da região de 1960 ao séc XXI”.

  • POLÍTICA, SLIDES

“Há infiltrados na Frelimo que levaram o Presidente a caminhos nunca antes tomados”

A voz crítica de Samora Machel Júnior voltou a soar alto, ontem, mas não em carta, como nos habituou. Falou à nossa equipa de reportagem, afirmando que há infiltrados na Frelimo que ganharam posições e levaram o Presidente do partido a caminhos nunca antes tomados. O membro do Comité Central do partido no poder fala da carta que escreveu, criticando a actuação da Polícia e afirma que é uma forma de dar o seu contributo.

Depois da carta em que criticava a Polícia e acusava-a de ter matado quatro pessoas em Chiúre, província de Cabo Delgado, por conta de diferendos eleitorais, Samora Machel Júnior veio, uma vez mais, a público, deixar as suas críticas. E bem direccionadas… à Frelimo.

“A situação do partido não é boa. Nós, como partido, temos de ver como é que melhoramos a nossa situação interna. Não está muito boa. Nós temos membros infiltrados, membros que entraram no partido com um processo não muito bem definido. Hoje, alguns deles ascenderam a posições dentro do partido, que se punham próximos do Presidente e acabaram por levar o Presidente para caminhos que nunca antes tivemos no partido”, disse

Samora Machel Júnior, frisando, entretanto, que o Presidente da República, que é também Presidente da Frelimo, quando começou a sua governação “teve uma situação complicada logo no princípio. Tivemos o caso das dívidas ocultas, que resvalaram no corte do apoio financeiro ao país. Depois, tivemos as intempéries que fustigaram o país, tivemos o caso da COVID. Enquanto isso, estes que os chamados de infiltrados foram ascendendo a posições de relevo e influenciaram muitos processos internos no partido”.

Sobre a carta que critica a actuação da Polícia, Machel Júnior diz que a enviou para o círculo do seu partido, entretanto a mesma teria vazado. Porém, diz que o teor do texto visa dar o seu contributo sobre os vários problemas que o país enfrenta.
“Não é a primeira vez que escrevo cartas. Estas cartas têm sido dirigidas ao Presidente do partido, como forma de participar e dar o meu contributo pelo partido”.

E sobre o processo eleitoral, o membro do Comité Central da Frelimo é directo e objectivo: “Algo não correu bem nestas eleições e é preciso, como sociedade, olharmos para a situação, conversarmos e resolver porque não podemos passar por uma situação destas para uma situação nova. Enquanto não resolvermos esta situação, vamos ter problemas”, alertou.

Samora Machel Júnior diz, entretanto, que as instituições devem ser capazes de dirimir os conflitos eleitorais que têm estado a existir na sequência dos polémicos resultados das “autárquicas”.

Samora Machel Júnior falava, ontem, à margem da Conferência Internacional alusiva à passagem dos 90 anos do nascimento de Samora Machel, seu pai e primeiro Presidente de Moçambique.

  • POLÍTICA, SLIDES

Renamo manifesta confiança no “Constitucional” para reposição da “verdade eleitoral”

Venâncio Mondlane acusa a Polícia de inventar provas para manchar manifestantes que aderem à marcha da Renamo. O partido voltou à rua e reafirmou que o Conselho Constitucional deve aprovar os seus recursos.

O cabeça-de-lista da Renamo, na Cidade de Maputo, começa por desvalorizar a ideia de que as marchas do partido começam a ter menos adesão popular. Venâncio Mondlane refere que a estratégia de se manifestar prevalece válida para a reposição da verdade eleitoral e diz depositar esperanças no Conselho Constitucional.
“Até agora, o Conselho Constitucional tem tido uma postura, digamos, que alimenta alguma esperança, é verdade que algumas decisões são discutíveis sob o ponto de vista técnico, mas eu penso que ainda continuamos a depositar esperança no Conselho Constitucional. E em relação à Cidade de Maputo, não me parece que haja muito, existem editais verdadeiros, originais e a Renamo é quem os tem, os orgãos não apresentaram; o partido Frelimo também não os apresentou mesmo em sede de tribunal; não acredito que vão aparecer actas e editais agora no Conselho Constitucional. Então, se seguirmos o mesmo percurso da prova, tudo indica que o recurso da Renamo tem todos os elementos para ter provimento, para ser aprovado”, concluiu Mondlane.
Mondlane acusou a Polícia de fabricar provas contra os apoiantes da Renamo. “A própria Polícia inventou provas, foi arranjando pneus no Xiquelene, na rua, em diferentes pontos para incriminar jovens, então não tinha provas. Da mesma forma que os órgãos eleitorais inventaram resultados, falsificaram e adulteram editais, a própria Polícia inventou. Aliás, não é toda a Polícia, são alguns oficiais a mando do partido no poder”.
Nesta quinta-feira, a caravana da Renamo de repúdio aos resultados das autárquicas em Maputo contou com o cabeça-de-lista do partido em Quelimane, Manuel de Araújo. Teve início na Praça da Juventude, em Magoanine, passou pela Avenida Maria de Lurdes Mutola e terminou na zona do terminal da Junta.
  • POLÍTICA, SLIDES

Apreendidos 59 engenhos explosivos caseiros durante detenções ligadas a marchas

O Governo esteve hoje no Parlamento e um dos temas candentes abordados é a actuação da Polícia durante as manifestações ligadas às eleições autárquicas. O ministro do Interior diz não ser verdade que a Polícia tem estado a impedir manifestações de partidos políticos que não sejam a Frelimo. Revelou, também, terem sido apreendidos de 59 engenhos explosivos de fabrico caseiro, além da destruição de 139 bancas, uma casa e 21 viaturas que tiveram danos. 

Uma vez mais, a Renamo e o MDM boicotaram a sessão da Assembleia da República, como forma de mostrar a sua indignação com as irregularidades havidas nas autárquicas de 11 de Outubro.

Mas o Governo esteve lá e respondeu a todas as questões, incluindo as que tinham sido deixadas pelas bancadas ausentes. Entretanto, foi indisfarçável a ausência de perguntas de insistência.

O ministro do Interior disse terem sido registados no país registou 130 manifestações no período eleitoral em curso, que levaram à detenção de pelo menos 237 pessoas, até porque houve situações de violência.

De acordo com Pascoal Ronda, ministro do Interior, “decorrentes destas acções violentas, foram lavrados 33 processos-crime, com 237 indiciados”, sendo que os processos foram abertos em várias províncias, como Nampula, Zambézia, Cidade de Maputo, Niassa, Sofala e Tete.

“Importa esclarecer que todas as detenções ocorridas no âmbito das manifestações resultam da violação da lei e não pela sua pertença a qualquer partido”, realçou Ronda, acrescentando que em consequência dos crimes cometidos, houve morte de uma pessoa em Cabo Delgado e 29 feridos, incluindo quatro membros da Polícia feridos, com destaque para o que teve de ser amputado o antebraço.

O mais preocupante para Pascola Ronda é a existência de engenhos explosivos fabricados nas casas. O ministro do Interior diz que este fenómeno revela falta de civismo.

“Registamos um fenómeno novo, de uso de engenhos explosivos de fabrico caseiro por parte dos cidadãos manifestantes. Assim, foram apreendidos de mãos alheias 59 engenhos, sendo 55 na Cidade de Maputo e quatro na cidade de Nampula. Isso não é civilização”, lamentou o governante, explicando que na Zambézia foram detonados dois engenhos explosivos sobre a viatura do director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral em Quelimane.

Pelos acontecimentos durante manifestações, Ronda afirma estar claro que a presença da Polícia é indispensável e diz não ser verdade que a Polícia tem estado a impedir marchas.

  • POLÍTICA

Frelimo condena incidentes que culminaram com perda de vidas humanas

A Comissão Política do partido Frelimo condenou, quarta-feira, os “incidentes pós-eleitorais”. A Frelimo considera ainda que as eleições  autárquicas de 11 de Outubro foram um exercício “democrático interno e transparente”.

A Comissão Política da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) defende que “o período pós-eleitoral deve ser um momento de reflexão e união para todos os moçambicanos e condena, veementemente, os incidentes registados que culminaram com a perda de vidas humanas e feridos, a destruição de bens públicos e privados, reiterando o apelo ao diálogo construtivo para a paz efectiva e duradoura”, lê-se num comunicado emitido após uma reunião do órgão mais importante do partido no poder em Moçambique.

Em causa estão as escaramuças registadas em diversos pontos do país na sexta-feira (27.10), na sequência das marchas lideradas pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para protestar contra os resultados das eleições de 11 de outubro, onde a FRELIMO foi anunciada como vencedora em 64 das 65 autarquias.

No documento, a Comissão Política da Frelimo considera que as eleições autárquicas foram o “culminar de um exercício interno e transparente”, agradecendo aos membros e simpatizantes pelo “voto depositado no partido”.  

“A Comissão Política apela ainda aos partidos políticos e cidadãos em geral para distanciarem-se de atos que colocam em causa o ambiente de paz, união, civismo, convivência harmoniosa e postura de cidadania dos moçambicanos”, lê-se no comunicado.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique estão a ser alvo de duras críticas vindas de diferentes partidos de oposição e da sociedade civil, que denunciam uma “megafraude” no escrutínio, com destaque para a falsificação de editais e o enchimento de urnas de votação a favor do partido no poder, com algumas decisões de tribunais distritais a reconhecerem irregularidades no processo.

  • POLÍTICA, SLIDES

Governo já sabe que vias ficarão condicionadas com chuvas e já identificou alternativas

O Governo garante que está a mobilizar apoio para as vítimas da Chuva na Zambézia, que levou à morte de 8 pessoas. Diz, também, que para evitar estragos maiores nesta época chuvosa, está a posicionar meios e já foram identificadas vias que podem estar condicionadas e as alternativas. São dados avançados na sessão de informações do Governo ao Parlamento, marcada pela ausência da Renamo e do MDM.

Uma vez mais, a Renamo e o MDM boicotaram a sessão da Assembleia da República, como forma de mostrar sua indignação com as irregularidades havidas nas autárquicas de 11 de Outubro.

Mas o Governo esteve lá e respondeu a todas as questões incluindo as que tinham sido deixadas pelas bancadas ausentes. Entretanto, foi indisfarçável a ausência de perguntas de insistência.

Indo aos temas, nível de preparação para a presente época chuvosa, actuação da Polícia durante manifestações e a falta de investimento nas infra-estruturas no âmbito do programa SUSTENTA foram as questões colocadas.

No seu discurso, o primeiro-ministro falou do processo eleitoral e disse que o escrutínio foi tranquilo e ordeiro.

“A situação política do nosso país é estável, como atesta o normal funcionamento das instituições do Estado. Consubstancia ainda este facto a realização das sextas eleições autárquicas, no passado dia 11 de Outubro, num ambiente tranquilo e ordeiro, o que demonstra o interesse dos moçambicanos em continuar a aprofundar e a consolidar o processo democrático e a descentralização”, disse Adriano Maleiane.

Na sua intervenção, Maleiane deixou perspectivas positivas sobre a economia nacional, afirmando que se prevê um crescimento de cinco por cento, impulsionado pelo crescimento do Produto Interno Bruto.

Sobre a época chuvosa e ciclónica em curso, Maleiane fala de oito óbitos, registados no distrito de Gurúè, província da Zambézia, e 186 casas destruídas.

Disse que o Executivo já identificou as vias que poderão ficar condicionadas com chuvas e as alternativas. Enquanto isso, há um trabalho de reposicionamento de meios.

Na ocasião, falou também o ministro da Agricultura, que revelou que desde a sua introdução, em 2020, o programa SUSTENTA já financiou mais de 316 mil agregados familiares com diferentes kits de insumos agrícolas, e foram contratados mais de 271 novos extensionistas.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi na cimeira virtual da SADC que procura paz para RDC

Filipe Nyusi participou, esta terça-feira, na cimeira virtual extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade para o Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), que discutiu a segurança e a paz na República Democrática do Congo, num contexto em que a região procura condições para destacar um contingente militar para restabelecer a segurança.

Moçambique, representado ao mais alto nível pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, foi chamado a juntar-se a Emmerson Mnangagwa, do Zimbabwe, João Lourenço, de Angola, Cyril Ramaphosa, da África do Sul, Hakainde Hichilema, da Zâmbia, Lazarus Chakwera, do Malawi, e Hage Geingob, da Namíbia, para uma Cimeira Extraordinária da SADC, que visava concluir a discussão sobre o envio de uma tropa regional para travar as incursões do M23 e devolver a paz aos congoleses.

O Presidente em exercício da SADC fala da necessidade de destacar uma brigada reforçada antes das eleições de Dezembro.

“Deveríamos colocar o nosso empenho ao mais alto nível e reunirmos as condições que nos permitam mobilizar e constituir a referida força com estrutura de uma brigada reforçada. Caso se afigure oportuno podermos encontrar soluções para assegurar a implantação da força da SADC na RDC dentro de prazos razoáveis para instalar um clima de harmonia e confiança necessária para os congoleses participarem nas eleições que se avizinham em Dezembro deste ano”, disse João Lourenço.

A discussão foi marcada pela ausência de Félix Tshisekedi, Presidente da RDC, nos primeiros 60 minutos, que, por pouco, condicionou a realização da cimeira. Os Chefes de Estado foram chamados a votar se no encontro poderia ou não acontecer sem a presença do país visado, tendo a maioria sinalizado positivamente, até porque o encontro foi adiado na semana passada devido à indisponibilidade de Tshisekedi.

A cimeira durou duas horas e meia a portas fechadas e o Governo de Moçambique deu declarações à imprensa no fim do encontro.

A Cimeira não foi conclusiva. Os Chefes de Estado deverão voltar a reunir-se, desta vez, de forma presencial em Luanda, capital Angolana, no próximo dia 04 de Novembro.

A estabilidade está cada vez mais deteriorada na República Democrática do Congo e com saldo de mais de 6,5 milhões de deslocados devido aos ataques de rebeldes.

A Cimeira de Chefes de Estado da SADC não ficou indiferente, ao que considerou “maior tragédia humana na faixa de Gaza”. João Lourenço diz que a situação poderia ter sido evitada e pede o fim da guerra.

  • POLÍTICA, SLIDES

CC chumba recursos da CEC Matola, Frelimo e Renamo e votos podem ser recontados

O Conselho Constitucional chumbou os recursos da Comissão de Eleições da Cidade da Matola e da Frelimo, que procuravam anular a decisão do Tribunal de recontagem de votos. O órgão negou também o provimento ao recurso da Renamo. Assim, fica, por enquanto, válida a decisão de recontagem de votos.
Os recursos da Comissão de Eleições da Cidade da Matola e da Frelimo contestavam a decisão do Tribunal Judicial da Matola, que determinou a repetição da contagem de votos na autarquia. Já o recurso da Renamo exigia a anulação do apuramento intermédio dos resultados eleitorais no município. Todos eles tiveram um não do Conselho Constitucional.
Neste acórdão, datado de 27 de Outubro, o Conselho Constitucional fundamenta: “É objecto dos presentes autos o recurso eleitoral apresentado pela Comissão de Eleições da Matola e pelos partidos Frelimo e Renamo contra uma decisão proferida na primeira instância na segunda secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, que dava provimento ao recurso contencioso eleitoral interposto pelo partido MDM, atinente ao apuramento intermédio das eleições autárquicas da Matola, realizada no dia 14 de Outubro de 2023, pela Comissão de Eleições da Matola”.
O Conselho Constitucional refere ainda que o apuramento intermédio foi feito com base em cópias de actas e editais rasurados, alguns sem carimbo e com discrepância de números, isto é, uma diferença entre o que está nas actas e nos editais.
Quanto à Comissão de Eleições da Matola, o CC justifica que o órgão não tem legitimidade de interpor recursos de interesse dos partidos ou organizações políticas.
“A Comissão de Eleições da Cidade da Matola, ao colocar-se ao lado dos concorrentes, pode gerar um conflito de interesses, pois o múnus de uma comissão de eleições é realizar as operações eleitorais”.
E diz mais: “As comissões de eleições não devem concorrer, porque, tratando-se de contencioso eleitoral subjectivo, estariam a colocar-se ao lado de todos os concorrentes”.
E, na decisão, o Conselho Constitucional determina:
“Pelo exposto, o Conselho Constitucional (…) delibera negar provimento aos recursos interpostos pela Comissão de Eleições do Distrito da Matola, pelo partido Frelimo e pelo partido Renamo.”
Assim, fica, por enquanto, válida a decisão de recontagem de votos determinada pelo Tribunal Judicial do Distrito da Matola, solicitada pelo MDM.

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