A ex-Deputada da Assembleia da República, Ana Rita Sithole, diz que o Diálogo Nacional Inclusivo representa o ponto mais alto do exercício da cidadania. Sithole defende ainda o envolvimento de todos os moçambicanos no processo. 

Falando, nesta quarta-feira, momentos antes do lançamento do processo de auscultação do Diálogo Nacional Inclusivo, Ana Rita Sithole convidou a todos os moçambicanos a fazerem parte do processo. 

“O que nós devemos esperar deste movimento nacional, que começa a partir de hoje, é que sejamos abertos e elegemos a bandeira nacional, independentemente das cores partidárias, que todos nós somos chamados a influenciar”, apelou. 

Sithole disse ainda que o diálogo representa uma oportunidade de influenciar a constituição, de forma a que todos se possam beneficiar. 

A fase de auscultação pública vai durar três meses.

O Presidente da República declarou oficialmente aberto o Processo de Auscultação Pública Nacional e na Diáspora, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, numa cerimónia solene realizada no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo. A cerimónia contou com a presença de líderes dos principais partidos políticos signatários do Compromisso Político, nomeadamente FRELIMO, RENAMO, MDM, PODEMOS, NOVA DEMOCRACIA, entre outros.

O processo, que ocorre em simultâneo em todo o território nacional e junto das comunidades moçambicanas no estrangeiro, insere-se na lógica de escuta activa da população, permitindo que todas as camadas da sociedade, desde os partidos políticos, com ou sem representação parlamentar, até às organizações da sociedade civil, autoridades tradicionais, jovens, mulheres e o sector privado, possam manifestar-se livremente as suas visões e propostas.

“Não há nem um moçambicano sequer que esteja excluído. Ninguém precisa de exigência para participar. Estamos todos convidados”, afirmou o Presidente, reforçando o apelo à mobilização massiva e ao envolvimento cívico de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação política, condição social ou de residência local.

O Presidente saudou a postura patriótica e o espírito de colaboração demonstrado pelos dirigentes partidários desde o início do processo, em Março deste ano, considerando-o um sinal claro de maturidade democrática.

O apoio dos parceiros internacionais ao Diálogo Nacional Inclusivo também foi extremamente reconhecido. O Presidente agradeceu o contributo da União Europeia, canalizado através do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e da Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), bem como a assistência técnica das Nações Unidas, por intermédio do PNUD. Segundo o Chefe de Estado, este apoio reforça a legitimidade e reforça o processo a nível nacional e internacional.

“O Diálogo Nacional Inclusivo não é uma formalidade. É um exercício de soberania, que traduz o compromisso dos moçambicanos com a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável”, afirmou. O governante apelou à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) e aos Grupos de Trabalho para que conduzissem o processo com imparcialidade, profissionalismo e sentido de missão naci

O Executivo compromete-se ainda a disponibilizar plataformas digitais para garantir que todos os moçambicanos, incluindo os da diáspora, tenham a oportunidade de participar, independentemente da distância geográfica. Este componente digital visa ampliar a base de participação e democratizar o acesso às discussões sobre o fu

O Presidente recordou que, nos termos da Constituição da República, um dos objectivos fundamentais do Estado é o reforço da democracia, da estabilidade social e da harmonia entre todos os moçambicanos. Nesse sentido, reforçou que o diálogo, a escuta mútua e a inclusão são condições essenciais para a consolidação da paz e do progresso nacional.

“Unidos, somos mais fortes. Unidos, ninguém nos pára. Unidos, construiremos um Moçambique reconciliado, desenvolvido e em paz”, concluiu o Presidente, declarando oficialmente aberta a fase de auscultação pública em todo o país e na diáspora.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defende a necessidade da revisão da Lei que criou o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e Paz (IPAJ). Segundo Daniel Chapo, a actuação da entidade pública não se pode confundir a advocacia privada. 

Falando por ocasião da abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, Daniel Chapo  defendeu uma advocacia mais acessível ao cidadão, lembrando dos princípios que guiaram a criação do IPAJ. 

“A consagração do acesso à assistência jurídica e patrocínio judiciário (…) visa impedir a segregação dos cidadãos no acesso ao direito e à justiça, por razões económicas, culturais e sociais, ou quaisquer outras razões”, disse o Chefe do Estado, alertando que “o cidadão deve encontrar, no IPAJ, a honra e boa-fé de uma instituição que se dedica a servi-lo, garantindo-lhe defesa, dignidade e confiança no sistema da justiça”.

Chapo mencionou ainda desafios significativos no domínio da assistência jurídica, tais como à realidade dos Estabelecimentos Penitenciários, à protecção de menores em matérias de regulação do poder parental e de alimentos, bem como ao apoio às vítimas do terrorismo e às populações deslocadas, principalmente nos distritos da zona norte da província de Cabo Delgado, e lembrou “que é papel do IPAJ amparar os cidadãos, conduzindoos com justiça”.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, dirige amanhã, hoje, no Centro Internacional de  Conferências Joaquim Chissano, a  cerimónia de lançamento da fase de auscultação pública  nacional e na diáspora em torno do Diálogo Nacional Inclusivo. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, a escolha da data resulta do consenso alcançado entre o  Governo e os partidos políticos signatários do Compromisso  Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, no dia 15 de Agosto, após mais uma sessão de trabalhos destinada a consolidar  entendimentos em torno da condução do processo. 

A fase que ora se inicia prevê a participação alargada da  sociedade civil, partidos políticos, academia e diversos estratos  sociais, abrangendo o nível distrital, provincial, central e ainda as  comunidades moçambicanas residentes no exterior do país.

O Governo aprovou esta terça-feira, durante a 31.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas, com destaque para o fortalecimento da gestão dos recursos humanos do Estado e a revisão da política de concessão de estradas.

Durante a sessão, foi apreciado o Relatório da Visita de Trabalho do Presidente da República, Daniel Chapo, à República Argelina Democrática e Popular, realizada de 04 a 06 de Setembro, que se enquadra no esforço contínuo de reforço das relações bilaterais e de cooperação internacional.

No capítulo das infra-estruturas, o Executivo aprovou o Decreto que revoga a concessão das estradas R453 (Praia de Bilene – Macia), N101 (Macia – Chókwè) e R448 (Chókwè – Macarretane), anteriormente integradas na Rede Viária de Moçambique, SA. A decisão é justificada pelo baixo tráfego registado nas vias, fraca arrecadação de receitas e elevados custos operacionais, factores que inviabilizam a sustentabilidade do modelo de concessão.

No domínio da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou três regulamentos fundamentais no quadro do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado, nomeadamente: Regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), que visa melhorar a previsão das necessidades de recursos humanos, assegurar a eficiência na gestão e manter actualizada a base de dados de pessoal; O  regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP), com enfoque no controlo do ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, actualização de cadastro, implementação da prova de vida e coordenação efectiva das actividades administrativas de recursos humanos; E o regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), que introduz novas directrizes para qualificação contínua dos servidores públicos, promoção do mérito e motivação profissional, e alinha os critérios de formação à realidade institucional.

De acordo com o Executivo, essas reformas vêm consolidar o compromisso do “Governo com uma Administração Pública mais moderna, eficiente e orientada para resultados, ao mesmo tempo que respondem à necessidade de garantir uma gestão estratégica do capital humano do Estado”.

Na mesma sessão, foi igualmente apreciado o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, no âmbito dos esforços para reduzir os índices de sinistralidade e melhorar a segurança nas estradas do país.

Antigos e actuais dirigentes do país destacaram, este domingo, a importância da preservação do legado histórico da luta de libertação, defendendo trabalho contínuo, fortalecimento da educação e maior envolvimento da juventude para valorizar os Acordos de Lusaka e garantir o desenvolvimento nacional.

Falando na Praça dos Heróis Moçambicanos, durante as cerimónias centrais do Dia da Vitória, o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, um dos protagonistas das negociações que culminaram na assinatura dos Acordos de Lusaka, recordou o simbolismo da data.

“Hoje é o Dia da Vitória, porque o Acordo de Lusaka foi o reconhecimento da vitória do povo moçambicano, o reconhecimento do seu direito à independência”, disse Chissano, apelando ao trabalho incansável para preservar o legado dos que tombaram em defesa da pátria.

Na mesma linha, a antiga Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, destacou a coragem da juventude da época como exemplo para as novas gerações. 

“Vamos seguir o exemplo daqueles jovens que deixaram os pais, a escola e os amigos para libertar esta pátria. Foi graças à disciplina, ao respeito pela diferença e ao espírito de entrega que alcançamos a liberdade. É isto que os jovens devem seguir hoje”, afirmou.

O general na reserva e académico António Hama Thai sublinhou a educação como instrumento essencial para dar continuidade à luta. 

“A juventude deve inspirar-se na coragem dos combatentes, mas precisa dominar a ciência e a tecnologia. É esse conhecimento que permite diagnosticar os problemas, identificar os desafios e encontrar soluções que impulsionem o desenvolvimento”, apontou.

Já a actual Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, defendeu a consolidação da unidade nacional, da independência e da soberania, colocando a pacificação e a reconciliação como prioridades. 

“Todos devemos responder positivamente ao apelo do Presidente da República, através do diálogo inclusivo, para fortalecer o grande projeto de desenvolvimento da sociedade moçambicana”, disse Talapa.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, apelou à superação de ressentimentos e à união em torno da construção da nação.

“Precisamos identificar as nossas feridas, sará-las com propósito e racionalidade, e continuar a edificar o país pelo qual lutámos”, frisou.

Também presente, a Presidente do Conselho Constitucional sublinhou que o país enfrenta hoje 

“A luta agora é pelo desenvolvimento político, económico e social. Reduzir as desigualdades exige o empenho não só do Estado, mas de cada cidadão, no seu espaço de atuação”, defendeu.

O ministro do Interior, Paulo Chachine, destacou a importância de compreender a história para projetar o futuro.

“O 7 de Setembro é parte da nossa existência. Deve ser celebrado, estudado e interiorizado, para entendermos o seu significado real e seguirmos o exemplo dos que sacrificaram as suas vidas pela independência”, afirmou.

Na mesma linha, o Provedor de Justiça, Isac Chande, defende maior aposta na produção.

“Todos temos responsabilidade na construção deste país. Mas é sobretudo a juventude que deve envolver-se nos processos produtivos, para que Moçambique cresça e os resultados da vitória sejam usufruídos por todos”, concluiu.