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PR recebe CNDH para avaliar situação dos direitos humanos no País 

O País 12 de Março, 2026 14:00

O Presidente da República, Daniel  Chapo, recebeu hoje, em audiência, a Comissão Nacional  dos Direitos Humanos (CNDH), encontro no qual a instituição  apresentou a sua avaliação sobre a evolução da situação dos direitos  humanos no país, os desafios decorrentes de conflitos sociais e  situações de emergência recentes, bem como a

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Margarida Talapa conferencia com Associação dos Juízes Eleitos

A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu, no seu Gabinete de Trabalho, em audiência de cortesia, a Associação Moçambicana dos Juízes Eleitos, que foi apresentar reclamações da classe relacionadas com limitações no desempenho das suas funções.

De acordo com o juiz eleito no Tribunal Judicial de Maputo, Admiro Gama Cuambe, que falava aos jornalistas após o encontro, todos os direitos e deveres que estão consagrados na Lei 15/2013, de 13 de Agosto, sobre as limitações do desempenho das funções dos Juízes eleitos, eram, de certa forma, contrariados pelo decreto 69/2014.

Guambe frisou que o decreto não permite que os juízes eleitos possam fazer parte do tribunal em vários processos. “Temos de ter em atenção que se trata apenas dos juízes eleitos da Cidade de Maputo, da Matola e de outras zonas próximas, que estão efectivamente representados pela nossa associação, uma vez que a nossa associação é recente e ainda não conhece a realidade do País no que diz respeito ao desempenho dos juízes eleitos nos outros tribunais”, disse.

Por seu turno, o porta-voz da presidente da Assembleia da República, Oriel Chemane, disse que, no encontro, Margarida Talapa considerou legítimas as preocupações, uma vez que os juízes eleitos são cidadãos que prestam um serviço à comunidade, sendo este reconhecido como importante para a sociedade, garantindo que “o que estiver ao alcance da Assembleia da República será feito e que as portas da Casa do Povo estão abertas”.

“As preocupações trazidas pela associação são, em primeira instância, da alçada dos órgãos do Governo, nomeadamente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e religiosos”, explicou Chemane sublinhando que, contudo, aquilo que disser respeito ao Parlamento terá o devido tratamento.

 

AR AUSCULTA DIRECÇÃO DO FAMOD EM TORNO DO PROJECTO DE LEI DE RADIODIFUSÃO

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) da Assembleia da República reuniu-se, nesta quarta-feira, com o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), num encontro que tinha como objectivo colher contribuições para o enriquecimento do Projecto de Lei da Radiodifusão.

Segundo o director-executivo do FAMOD, Clodoaldo Castiano, o encontro serviu para partilhar visões e contribuições sobre o pacote de Comunicação Social actualmente em análise ao nível da 3ª Comissão, com enfoque para o Projecto de Lei de Radiodifusão para que esta possa garantir a protecção de todas as pessoas com deficiência, sem excepção.

“O nosso interesse é que a lei seja abrangente a todos os indivíduos com deficiência. O que temos constatado é que muitas vezes estas leis beneficiam apenas as pessoas com deficiência auditiva e visual”, disse Castiano, sublinhando que este pacote legislativo não deve se limitar à língua de sinais, a áudio, à descrição e à legenda.

O director-executivo do FAMOD entende que a acessibilidade para as pessoas com deficiência na Comunicação Social vai para além disso e com a evolução da tecnologia pode ir muito longe ainda. “Então, não há necessidade de a lei criar essa limitação em relação aos meios que podem ser usados”, sublinhou.

Castiano destacou, igualmente, a necessidade de a futura Lei prever e especificar que a entidade reguladora tenha atribuições específicas, incluindo a fiscalização do seu cumprimento não somente para sector público mas também para o privado, quanto a acessibilidade da informação a pessoas com deficiência.

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Hélder Mendonça: “Estão a gerir o partido (PODEMOS) como um quintal”

Hélder Mendonça diz que foi afastado do PODEMOS apenas por exigir transparência na gestão dos recursos financeiros do partido. Mendonça afirma que a decisão da sua suspensão foi ilegal e promete recorrer.

Há confusão no PODEMOS! Em causa está a suspensão do co-fundador do partido, Hélder Mendonça, e o afastamento de Fernando Jone da função de segundo vice-presidente da Assembleia da República, durante a reunião do Conselho Central do PODEMOS, havido no último sábado.

Os afastamentos derivam de uma suposta acusação de que o líder do partido, Albino Forquilha, terá desviado 20 milhões de meticais, atribuídos ao partido através da bancada. O PODEMOS nega as alegações. 

“Até que se prove esta acusação, o compatriota Hélder Mendonça está suspenso para que corram julgamentos em sede própria, tanto que já foi submetido o processo e vai correr depois deste fecho, o Conselho Central vai também deliberar se o compatriota Mendonça pode ou não regressar à militância do partido”, disse Duclésio Chico, porta-voz do PODEMOS.

O “O País” ouviu a versão de Hélder Mendonça, que acusa o Conselho Central de violar os Estatutos, por este não ter competência para suspender um membro. O político defende que a natureza da suspensão, “por ausência de um processo disciplinar, por ausência de procedimentos que antecedem à medida, ela torna-se efectivamente nula, porque não há uma base e nem tive o direito ao contraditório. Logo, esta, para mim, é considerada uma suspensão ilegal”.

Mendonça explica, ainda, que o problema começou quando, através de documentos, exigiu da direcção do partido informações sobre a subvenção do estado ao partido, relatório patrimonial e prestação de contas, acto não bem visto por alguns membros.

“Eu postei, dentro do grupo do Conselho Central, o órgão que se ia reunir, provas sobre a discrepância entre os valores que eram declarados ou que são declarados pela direcção do partido e aquilo que, efectivamente, o Estado está a pagar ou está a subsidiar ao partido como a segunda maior bancada na Assembleia da República. Portanto, esta prova foi expedida pelo segundo vice-presidente, o Fernando Jone, que é nosso compatriota, no sentido de fiscalização, e a tal fiscalização inclui o nosso partido. Portanto, eu não acho que haja motivos como fiscalizadores que nos impedem de fiscalizar o nosso próprio partido”, disse.

Então, acrescenta, todo este processo tem a ver com duas coisas:

“A primeira é a intenção de omitir aquilo que é a vida económica estruturante do partido, tanto a vida económica como a vida administrativa, do ponto de vista das deliberações, como elas são feitas.”

Ademais, o também membro do Conselho Político fala de violação recorrente dos estatutos, sob a chancela do presidente, Albino Forquilha, e destaca o processo que elegeu o novo secretário-geral.

“Quando fomos às eleições, à primeira volta, ela decidiu que havia dois candidatos. Portanto, o compatriota Alberto Ferreira e o compatriota Stélio António são os que transitaram para a segunda volta. Tendo desistido o compatriota Ferreira, deveríamos, ainda mais, um motivo para que o Conselho Político sentasse, para decidir quais seriam os termos das eleições. E mesmo esta decisão deveria ser também fundamentada com base legal, estatutária ou das leis vigentes na República de Moçambique. Foi o que não ocorreu. E o presidente decidiu, de forma unilateral, os termos da convocação e, por isso, fez a convocação, cumprindo aquilo que é a sua competência. Todavia, não foi aconselhado e, de repente, vimos que o candidato favorito do presidente estava a fazer campanha interna”, explicou.

Hélder Mendonça foi mais longe, demonstrando a sua indignação pelo facto de o tal candidato “favorito de Albino Forquilha”, que foi eliminado na primeira volta, estar a fazer campanha para as eleições da segunda volta, sem que haja uma deliberação de qualquer dos órgãos.

“Significa que alguém decidiu, porque isso não ocorria aos olhos do presidente, sendo uma ilegalidade e que o presidente não tomasse uma medida. Portanto, era mais uma razão para a realização do Conselho Político. Isso foi postulado.”

A nossa reportagem contactou o deputado Fernando Jone, que foi suspenso da função de segundo vice-presidente da casa do povo, pelo PODEMOS. Jone declinou-se a gravar entrevista, mas reiterou que a sua consciência está livre e que nunca vai vergar perante injustiças.

O Regimento da Assembleia da República, no artigo 50, explica que a indicação dos vice-presidentes cabe aos partidos políticos, apesar de não se referir ao poder de exoneração.

Por isso, Mendonça questiona: “O facto de o segundo vice-presidente da Assembleia da República ter a iniciativa de fiscalizar o seu próprio partido, isso determina a retirada da confiança política? Eu penso que não. Segundo, quais foram os procedimentos para essa retirada da confiança política do compatriota Jone? Teria sido ele notificado sobre alguma acção que ele tenha praticado que prejudicasse o partido? Que desse no entendimento do partido permitir que vamos tirar a confiança política por A ou B motivo? Não houve. Portanto, estamos a gerir uma organização política como se estivéssemos a gerir um quintal”.

Hélder Mendonça promete, ainda assim, recorrer da decisão.

“Nós vamos usar os fundamentos que foram dados pela imprensa, ou que se sabe pela imprensa, para poder solicitar ao tribunal a nulidade destas suspensões, porque não faz sentido nenhum e é insanável quando uma penalização ocorre sem o direito ao contraditório”, disse.

O porta-voz do PODEMOS diz que a suspensão dos dois membros seguiu os trâmites legais e, para já, é irreversível.

“Após lido documento sentencial, o presidente depois colocou isto em plenário para votação e os membros, na maioria, votaram na suspensão do compatriota Hélder Mendoza. Não foi algo do presidente, foi algo deliberativo, em que a maioria dos presentes, eram cerca de cento e tantas pessoas presentes no momento em que houve esta votação e a maioria destas pessoas votaram deliberadamente sobre a questão da suspensão do compatriota Hélder Mendoça. Quem proferiu a sentença foi o presidente do Conselho Fiscal do Partido”, disse Duclésio Chico.

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AR ausculta grupo técnico sobre pacote de Comunicação Social

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) reuniu-se, na Assembleia da República, com o grupo técnico que integrava representantes do Conselho Superior da Comunicação Social, do Gabinete de Informação, do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas, com o objectivo de recolher contribuições para o aperfeiçoamento das propostas de Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão.

Segundo o representante do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), José Macarringue, que falava aos jornalistas após a reunião, o encontro teve como objectivo tornar os instrumentos em debate o mais consensual possível, incorporando todos os elementos das propostas e respeitando as diferentes sensibilidades dos sectores que intervêm na comunicação social.

Macarringue acrescentou que o encontro tinha ainda como objectivo trabalhar nos aspectos técnicos ligados à fundamentação das leis, com vista à obtenção de um instrumento que venha a contribuir para a melhoria do sector da comunicação social no País. 

“Passam mais de 30 anos desde que temos a Lei da Imprensa em vigor. Portanto, chegou o momento de rever a actual lei e ajustá-la aos desafios e à realidade actuais do País, que incluem também o ambiente digital e os meios electrónicos de Comunicação Social”, disse o representante do Conselho Superior da Comunicação Social, reiterando que estão em debate sobretudo aspectos técnicos, havendo, de modo geral, consenso entre os intervenientes no processo.

Por sua vez, o representante do MISA-Moçambique, Ernesto Nhanale, explicou que o encontro visava tratar dos últimos detalhes das propostas, acrescentando que a 3.ª Comissão está a trabalhar com os técnicos no sentido de compreender melhor a fundamentação e afinar as propostas, para que possam ser submetidas à aprovação, ainda neste mês de Março pela Assembleia da República.

“O mais importante é que, qualquer que seja o caminho adotado, respeite a Constituição da República e seja técnica e economicamente viável”, disse.

O representante do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Isais Muthimba, sublinhou que, como sindicato, “sentimos que há avanços muito encorajadores em relação ao processo que temos vindo a acompanhar há bastante tempo. Houve envolvimento e socialização junto dos profissionais da Comunicação Social em todo o país. Neste momento, a 3ª Comissão pretende compreender com maior profundidade os detalhes das propostas em análise”.

Por seu turno, a representante do Gabinete de Informação (GABINFO), Sílvia Nhaduate, destacou que o trabalho em curso é essencialmente de consolidação geral dos instrumentos. “Não se entrou em profundidade nas propostas de lei para verificar aspectos técnicos, uma vez que as propostas submetidas e consensualizadas pelos parceiros no processo de votação são as mesmas que estão actualmente em apreciação”, explicou, avançando que em termos de alterações e modificações, não há aspectos técnicos relevantes a considerar.

Depois do encontro com os técnicos a 3ª Comissão, deverá ser auscultada pela comissão dos assuntos constitucionais, direitos humanos e de legalidade para posterior emissão, pela 1ª Comissão, do respectivo parecer a ser analisado pelo Plenário da Assembleia da República.

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Chapo nomeia novo embaixador nos Emirados Árabes Unidos e curador do Museu da Presidência

O Presidente da República, Daniel Chapo, exonerou Alberto Leonardo Cuvelo do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique nos Emirados Árabes Unidos e nomeou, para o mesmo posto, Riduan Ismael Adamo.

A decisão foi tomada ao abrigo da alínea c) do artigo 161 da Constituição da República, segundo a qual o Chefe do Estado exerce competências para nomear e exonerar representantes diplomáticos.

Num outro despacho presidencial, e no âmbito das competências previstas no n.º 2 do artigo 11 do Decreto Presidencial n.º 14/2025, de 17 de Março, o estadista nomeou Jerónimo Jeremias Nhamunze para o cargo de Curador do Museu da Presidência da República.

Os actos inserem-se no quadro do normal funcionamento das instituições do Estado e visam reforçar a eficácia da acção governativa. No plano externo, a nomeação do novo embaixador pretende assegurar a continuidade e dinamização das relações de cooperação entre Moçambique e os Emirados Árabes Unidos.

Já a designação do novo curador do Museu da Presidência da República enquadra-se nos esforços de valorização, gestão e preservação do património histórico ligado à mais alta magistratura da Nação.

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Daniel Chapo exige acções concretas da Frelimo contra corrupção

O Presidente da Frelimo diz que a transformação geracional, o aumento demográfico e a proliferação do crime organizado são alguns dos principais desafios impostos à sua Governação e exige do partido acções concretas na materialização dos compromissos assumidos com o povo. Daniel Chapo falava nesta segunda-feira durante a abertura da reunião dos secretariados das organizações sociais do partido.

A Frelimo reuniu nesta segunda-feira os líderes nacionais e provinciais dos seus órgãos sociais com o objectivo de traçar estratégias para a materialização das promessas feitas ao povo moçambicano. O encontro serviu também para reflectir sobre os principais desafios que o partido enfrenta enquanto força política que governa o país.

Durante a reunião, o presidente do partido, Daniel Chapo, reconheceu o contexto complexo que Moçambique atravessa. Entre os desafios apontados estão a transição geracional, o crescimento demográfico — com uma população maioritariamente jovem —, o rápido avanço da ciência e da transformação digital, bem como o impacto das mudanças climáticas.

Chapo destacou ainda a instabilidade provocada pelo terrorismo, sobretudo na província de Cabo Delgado, além da crescente ameaça do crime organizado. Segundo o dirigente, estes fatores colocam grandes exigências ao partido na sua missão de governação.

“A crescente demanda dos serviços básicos, como emprego para a nossa juventude, habitação para a juventude, o acesso à educação e à saúde, o acesso à energia eléctrica, abastecimento de água, saneamento do meio, entre outros, exigem do nosso partido e das organizações sociais forte empenho na implementação e monitoria das acções que materializam os compromissos que assumimos perante o povo moçambicano”, disse Chapo.

“O percurso da Frelimo ao longo dos mais de sessenta anos da sua existência é um testamento de serviço ao povo moçambicano. Em todos os momentos da nossa história recente, a Frelimo sempre se coloca do lado do Povo. É a Frelimo sempre na vanguarda da defesa dos mais altos interesses da nação e o povo tem consciência disso”, prosseguiu.

Daniel Chapo reiterou que o seu partido conhece os desafios por isso promete acções concretas no terreno. Para tal deixou ficar três objectivos estratégicos, nomeadamente o aprofundamento do papel das organizações sociais; a promoção da participação dessas organizações na criação de bases para a independência econômica do país; e a intensificação do combate à corrupção, nepotismo, tribalismo, regionalismo e outros males que afectam a sociedade e o partido.
“Queremos, com esta reunião, proporcionar aos dirigentes das organizações sociais de nível central e provincial uma interação frutuosa e a troca de experiências visando a aperfeiçoar os métodos de trabalho com o fim último de reforçar a acção política da Frelimo no terreno”, assegura.

“Nós, a Frelimo, estamos sempre presentes e firmes a trabalhar com o povo e para o povo. Nós, a Frelimo, somos um partido da paz, da democracia e do desenvolvimento. Somos um partido líder das transformações, a verdadeira força da mudança, sempre atento e aberto para assumir e implementar as reformas que se mostram necessárias em cada fase da nossa história colectiva”, disse Chapo.

Daniel Chapo criticou ainda a política de “ódio e do caos” que promove “incidentes” e geram desordem propositada no País. “Enquanto alguns enveredam numa política do ódio e do caos, promovendo incidentes que geram desordem e de forma propositada, nós apostamos no diálogo genuíno, para permitir que cada moçambicano participe de forma construtiva na formulação de políticas de desenvolvimento nacional”, disse o também chefe de Estado.

Afirmou ainda que quer os membros do partido, através das organizações sociais, a reconhecer e admitir falhas que surgem ao longo enquanto partido que governa, pedindo abertura nos debates com as organizações sociais para avançarem com soluções visando reforçar a implantação da Frelimo em todo o país e no estrangeiro.

A reunião decorreu na Escola do Partido, na Matola, onde Daniel Chapo apelou aos membros da Frelimo para redobrarem esforços em prol do bem-estar das populações.

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PR entrega sistema de abastecimento de Muanza e defende direito humano

O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou neste sábado o novo Sistema de Abastecimento de Água de Muanza, em Sofala, uma infra-estrutura orçada em 50 milhões de meticais, que beneficiará inicialmente sete mil pessoas, marcando um passo decisivo na estratégia de levar serviços básicos ao “Moçambique profundo” e combater as assimetrias sociais entre a cidade e o campo. 

O Chefe do Estado iniciou a sua intervenção de ocasião destacando que a chegada da água potável a Muanza transcende a entrega de uma obra física. Para o governante, o acto representa um pilar fundamental para o desenvolvimento humano e a soberania do país. 

“Não há Independência Económica, sem capital humano forte, saudável, cheio de vida e capaz de produzir riqueza”, afirmou o estadista, reiterando que a saúde e a capacidade produtiva do povo dependem intrinsecamente do acesso à água. 

A inauguração em Muanza foi o culminar de uma jornada intensiva na província de Sofala, que incluiu a entrega de infra-estruturas escolares de grande escala em Nhamatanda e na Beira. 

O Presidente Chapo sublinhou que estas acções são uma resposta directa aos desafios impostos por desastres naturais, enfatizando: “Tratou-se de afirmar que onde a destruição tentou impor-se, o Estado responde com resiliência; onde a vulnerabilidade tentou instalar-se, respondemos com investimento estruturante”. 

O novo sistema, que conta com depósitos apoiados e elevados com capacidade total de 225 metros cúbicos, substitui os antigos furos mecânicos que limitavam o desenvolvimento local. 

O Chefe do Estado classificou a situação anterior como uma injustiça social, salientando que “cada metical aqui aplicado não é despesa, é investimento estratégico”, desenhado para libertar o potencial económico do distrito e melhorar a qualidade de vida das famílias. 

O Presidente deu especial ênfase ao impacto da obra na vida das mulheres e raparigas, que historicamente carregam o fardo da busca de água. Com as novas ligações, espera-se uma mudança estrutural na sociedade local. 

“A mulher e a rapariga deixam de percorrer longas distâncias sob o sol para buscar água, e passam a investir esse tempo na educação, no empreendedorismo e na família”, vaticinou o governante. 

No contexto dos recentes eventos climáticos, como o Ciclone Gezani, o Presidente moçambicano aproveitou a ocasião para manifestar solidariedade às vítimas e garantir que a reconstrução será pautada pela visão e planificação. 

“A nossa resposta às adversidades não é resignação. É reconstrução com visão. É planificação com coragem”, declarou, agradecendo o apoio da comunidade internacional e do sector privado na resposta às cheias. 

A obra insere-se no Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR), que visa o acesso universal até 2030. Segundo o estadista, o programa é o instrumento que “transforma financiamento em dignidade; investimento em saúde; água em redução da pobreza”, reafirmando que o acesso à água nas zonas rurais é agora um compromisso estrutural de Estado e não apenas um programa circunstancial. 

Ao apelar à conservação do património, o Chefe do Estado recordou à população que a infra-estrutura pertence à comunidade e deve ser gerida com responsabilidade para servir as próximas gerações. 

“Esta infraestrutura é do Estado, por isso, pertence a vós; é um bem público, o bem público pertence a todos nós”, frisou, instando os residentes de Muanza a cuidarem do sistema como cuidam das suas próprias casas. 

O Presidente Daniel Chapo encerrou o seu discurso com uma nota de optimismo sobre o futuro da nação, colocando os distritos no centro da governação. 

Para o Presidente, Muanza serve de exemplo para o país ao abandonar a escassez pela abundância organizada, concluindo com a seguinte frase: “O desenvolvimento económico e social está a ser construída gota a gota, porque a água é soberania em estado líquido!”.

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Primeira-Dama reforça solidariedade e partilha durante visita à Mesquita Chadulia 

A Primeira-Dama da República, Gueta Selemane Chapo, afirmou, na passada sexta-feira, na cidade de Maputo, que a solidariedade, o amor ao próximo e o serviço à população devem orientar a acção social e espiritual durante o mês sagrado do Ramadan, reiterando o seu compromisso de apoiar as mulheres e famílias moçambicanas, sem qualquer discriminação religiosa. 

Falando durante uma visita à Mesquita Chadulia, a Primeira-Dama começou por sublinhar o sentido espiritual do momento, destacando a importância da fé e da gratidão. “Primeiro quero agradecer a Allah pela protecção, pelo dom da vida e dizer que nós temos feito isso sempre que há jejum no mês de Ramadan, temos visitado algumas mesquitas, conversamos também com as nossas mães, os nossos pais, as nossas crianças, e além só de irmos rezar, também oferecemos algum alimento”. 

Gueta Chapo explicou que estas visitas se inserem numa prática regular de proximidade com as comunidades, especialmente durante o período de jejum, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por muitas famílias. “Nós sabemos que nem todos conseguem ter uma refeição para quebrar o jejum”. 

Nesse contexto, referiu que a iniciativa visa não apenas a oração conjunta, mas também a partilha concreta de alimentos com a comunidade. “Então nós trouxemos, depois da nossa reza, vamos oferecer um pequeno lanche para podermos quebrar o jejum juntos, não só as mamães, os papais, as nossas crianças”. 

Durante a sua intervenção, a Primeira-Dama reafirmou igualmente o foco da sua acção social no apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade. “Nós continuamos a trabalhar para o bem-estar das nossas crianças, das nossas mulheres, das pessoas com deficiência”. 

Gueta Chapo sublinhou que a sua missão é servir a população moçambicana com dedicação e sentido humanista. “Estamos aqui para servir, servir com muito amor, muito carinho, com muita dedicação à nossa população moçambicana, aos nossos irmãos, porque é isso que Allah gosta”. 

Por fim, reiterou a sua disponibilidade para apoiar todas as mulheres, independentemente da sua confissão religiosa, defendendo a unidade e a fraternidade entre os moçambicanos. “E dizer também que eu estou disponível, estou em prontidão para ajudar a mulher moçambicana, não só a mulher cristã, a mulher muçulmana, e todas as outras mulheres que professam as outras religiões. Eu sou mãe de todas, sou mãe amiga de todas as mulheres moçambicanas, sem discriminação. Estamos aqui para demonstrar o nosso amor, o nosso afeto, porque todos nós somos irmãos, todas nós somos do mesmo Allah”.

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PR conclui reassentamento pós-Idai com entrega de mil casas em Guara-Guara

O Presidente da República, Daniel Chapo, entregou neste sábado cerca de mil casas no Centro de Reassentamento de Guara-Guara, no distrito de Búzi, província de Sofala, concluindo o projecto de aproximadamente três mil habitações construídas para acomodar famílias afetadas pelo ciclone Idai, que em 2019 devastou a região. 

A cerimónia marcou a última fase do reassentamento e reforçou a visão governamental de transferência gradual da Vila de Búzi da zona baixa para a zona alta, como medida estrutural de redução do risco de cheias. 

Falando à população, o Chefe do Estado explicou o enquadramento do projecto e a parceria que o tornou possível: “Viemos fazer a entrega do Centro de Reassentamento de Guara-Guara porque em 2019, quando houve o ciclone Idai, nós, como Governo, procurámos vários parceiros para podermos reassentar a nossa população. E um dos maiores parceiros que responderam positivamente foi a Fundação de Caridade Tzu Chi. E ficou acordado que vai construir cerca de três mil casas aqui em Guara-Guara”. 

O Presidente Chapo precisou que as entregas foram feitas de forma faseada e que a cerimónia de hoje simbolizou a atribuição a mais de mil famílias: “Fomos entregando essas casas por fases, e hoje viemos entregar mais de mil casas à nossa população. […] Por isso fizemos a entrega simbólica de uma casa a um casal, que representa mais de mil famílias que receberam casas hoje. Hoje é a última entrega que fecha este projecto de cerca de três mil casas aqui em Guara-Guara. Hoje é o dia de festa, por isso queremos deixar mensagens importantes aqui, hoje.” 

Na primeira mensagem, o estadista moçambicano sublinhou a necessidade de não regressar às zonas de maior risco, lembrando a experiência recente. “A primeira mensagem é que nós não podemos voltar mais para a zona baixa da Vila de Búzi, porque temos uma experiência amarga de cheias e inundações. […] Houve cheias aqui em Búzi, mas nós aqui em Guara-Guara não sofremos, porque estamos na zona alta”. 

O Presidente da República destacou ainda os investimentos públicos em curso e a visão de desenvolvimento territorial. “É por isso que colocámos aqui energia eléctrica, estradas, hospital, escola; e queremos continuar a construir mais coisas. No futuro, até a administração do distrito. Portanto, poucos aos poucos, a Vila de Búzi vai saindo da zona baixa para a zona alta, porque precisamos de ter tudo aqui em Guara-Guara. Esta aqui é a nossa visão”. 

Alertando para a necessidade de disciplina e colaboração comunitária, o Chefe do Estado apelou à denúncia de práticas que possam comprometer o reassentamento. “E, para isso, contamos com o apoio de cada um de vocês, porque se tivermos pessoas que vão vender casas aqui e depois voltar na zona baixa, não vamos conseguir alcançar esse objetivo. […] Nós queremos organizar a Vila de Búzi saindo da zona baixa para a zona alta, mas precisamos da colaboração de todos”. 

Sobre a continuidade da parceria, afirmou que a Fundação de Caridade Tzu Chi manterá projectos no país, com enfoque na capacitação juvenil. “Nós queremos dizer que a Fundação Tzu Chi vai continuar connosco em Moçambique, com tantos outros projectos, na área da educação, na área da saúde, na área da assistência social, na área de formação de jovens para saberem fazer […], para multiplicarmos os jovens que formam outros formadores e termos muitos jovens formados em saber fazer”. 

O estadista enfatizou a corresponsabilidade das famílias e da sociedade, rejeitando a dependência permanente da assistência. “Mas temos que apoiar também a Fundação. Nós temos que deixar de ter só a cultura de mão estendida. A Fundação vai fazer a sua parte, mas nós também temos que fazer a nossa parte: mandar os filhos para o centro de formação e aconselhar a juventude a se formar”. 

Na mensagem final, o Presidente Daniel Chapo apelou à paz, solidariedade e vigilância durante a época chuvosa, reiterando acções governamentais para a produção agrícola.

“Temos que continuar a ser solidários, cada um saber ajudar o outro, ter amor ao próximo, tal como a Fundação Tzu Chi construiu aqui a Vila do Amor. Então queremos que nesta Vila do Amor em Guara-Guara reine a paz entre famílias, reine a paz entre vizinhos, […] e transformarmos Guara-Guara numa futura cidade. Nós, como Governo, estamos a trabalhar para distribuir sementes para a nossa população poder fazer machambas [campos de cultivo], produzirmos comida, matarmos a fome e podermos desenvolver Moçambique. Então, vamos todos trabalhar”, disse. 

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Forquilha diz que não vai tolerar membros que não defendam ideais do partido 

Albino Forquilha diz que o seu partido não vai tolerar a presença de membros que não defendam os seus ideais. O Presidente do PODEMOS avisa que, se necessário, o partido vai tomar decisões difíceis para o bom colectivo. Forquilha falava hoje, na Matola, durante a abertura do 11ª  Conselho Central do PODEMOS, que vai eleger o novo secretário-geral. 

Oito meses depois, o conselho central do maior partido da oposição volta a reunir-se, no que chamou de 11ª secção de continuidade, para entre outros concluir o processo de eleição do secretário-geral do partido. 

O Presidente do partido, a quem coube orientar a reunião, deixou um recado aos membros que tentarem desestabilizar o PODEMOS, alertando que o partido que governa não tolerar membros que não sigam os seus ideais.

O ponto mais alto do Conselho Central será a eleição do Secretário-geral, em substituição  de Sebastião Mussanhane, actual secretário-geral interino, que é igualmente deputado e chefe da bancada parlamentar do PODEMOS na Assembleia da República.

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