A Comissão Política da Frelimo exige responsabilização das pessoas envolvidos na mineração ilegal em Manica, mesmo com a suspensão da actividade. O partido condena a prática e diz que representa um crime ambiental. 

Falando após mais uma sessão da Comissão Política da Frelimo, o porta-voz do partido, Pedro Guiliche,  saudou o Governo pela suspensão da actividade mineira naquela província, que, segundo disse, contribui negativamente para a poluição do meio ambiente e promove o trabalho infantil. 

Na mesma sessão,  o porta-voz do partido no poder indicou que foi discutida também a  necessidade de envolvimento de todos no Diálogo Nacional Inclusivo, processo em curso no país. A Frelimo entende que só assim é que poderão ser alcançados os consensos desejados sobre a pacificação do país. 

O partido saudou, igualmente, a passagem dos 48 anos da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), assinalados no mês de Novembro, cujas cerimónias centrais tiveram lugar na província de Tete. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu hoje, em Maputo, o Presidente do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank), George Elombi, numa audiência da qual resultou o compromisso de estruturar um programa de financiamento que, segundo o Afreximbank, será de “alguns milhares de milhões de dólares”, destinado a sectores estratégicos da economia moçambicana. 

A garantia foi dada por Elombi, que classificou o encontro como “extremamente útil”. Após a reunião, o Presidente do Afreximbank revelou que as conversações com o Chefe do Estado incidiram “exclusivamente sobre assuntos económicos”, com enfoque em cinco áreas. 

“Falámos de energia, turismo, minerais, refinação e processamento. Também analisamos várias formas de apoiar a economia moçambicana no seu todo”, sublinhou.

Elombi adiantou que o programa conjunto irá abranger projectos de centrais eléctricas, linhas de transmissão, infra-estruturas turísticas e iniciativas de apoio ao Governo. “Este é, em síntese, o resultado das discussões que acabámos de ter com o Chefe do Estado”, afirmou.

Segundo informações detalhadas pelo director do Gabinete do Presidente do Afreximbank para Pesquisa e Políticas, Richman Dzene, o Banco está comprometido em financiar cerca de três a quatro mil milhões de dólares em projectos de infraestruturas, energia, petróleo e gás.

Dzene destacou que o Afreximbank “é um parceiro estratégico para Moçambique, assim como para tantos outros países africanos”, reforçando o compromisso da instituição em “desenvolver e financiar projectos que agreguem valor ao país”.

O responsável frisou ainda a postura do Chefe do Estado durante a audiência. “O Presidente mostrou abertura em cooperar com o Afreximbank. Moçambique está aberto a trabalhar com o Banco em tudo o que for necessário. Este é um banco africano e merece ser acarinhado”, afirmou.

Para Dzene, a reunião marca o início de uma fase renovada de cooperação. “Moçambique e o Afreximbank estarão a trabalhar conjuntamente para financiar e garantir que Moçambique tenha êxito em alguns dos projectos estruturantes”, disse.

O Afreximbank, instituição financeira multilateral pan-africana criada em 1993 sob os auspícios do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), desempenha um papel central no apoio ao comércio intra- africano e ao financiamento de projectos de grande impacto económico.

Com este encontro de trabalho, o Governo de Moçambique reforça a parceria com o Afreximbank, num impulso que poderá acelerar investimentos essenciais para o desenvolvimento e modernização da economia nacional.

O Chefe do Estado moçambicano, Daniel Chapo, dirigiu a cerimónia de encerramento do 13º Curso de Instrução Básica de Prestadores, no Centro de Instrução e Formação de Montepuez, onde 662 jovens concluíram a sua formação. Chapo destacou o papel central que as Forças de Defesa e Segurança assumem na defesa da integridade territorial, da independência, da soberania e na protecção do povo moçambicano.

O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), Daniel Francisco Chapo, afirmou hoje que o Serviço Cívico de Moçambique está a assumir um papel decisivo na consolidação da independência económica do país, ao formar jovens comprometidos com o desenvolvimento, a coesão social e o civismo. 

Na sua intervenção de ocasião, o Presidente Chapo iniciou com uma homenagem às FDS, destacando o papel central que assumem na defesa da integridade territorial, da independência, da soberania e na protecção do povo moçambicano.

O estadista referiu que o encerramento do curso ocorre num ano simbólico para o país, marcado pelas comemorações dos 50 anos da independência. “Esta conquista é fruto da determinação, coragem e audácia dos jovens de ontem que hoje ostentam o prestigiado estatuto de Veteranos da Luta de Libertação Nacional”, frisou, defendendo que a geração actual está a prosseguir o objectivo de uma independência plena, incluindo a dimensão económica.

Igualmente, valorizou o papel histórico do Centro de Instrução de Montepuez, salientando que deste já saíram várias gerações que contribuem para os alicerces da independência económica. “Celebramos muito mais do que o encerramento de um curso. Testemunhamos o compromisso de Moçambique com os seus jovens”, observou.

Ao caracterizar o Serviço Cívico, o governanate sublinhou o seu carácter multifuncional. “Não é apenas uma alternativa ao Serviço Militar. É uma escola de civismo, de trabalho, de valores patrióticos, de disciplina”, referiu, destacando o contributo da instituição para o desenvolvimento económico local e nacional, prestação de serviços sociais básicos e reforço da resiliência comunitária.

O Presidente moçambicano realçou que os 662 prestadores receberam formação em agricultura, pecuária e construção Civil, áreas que, segundo afirmou, “são os alicerces sobre os quais Moçambique está a erguer a sua independência económica”.

Acrescentou que o Governo pretende transformar o Serviço Cívico numa instituição produtiva, capaz de reduzir a dependência financeira do Estado e de criar cadeias produtivas locais. “Este objectivo não é apenas administrativo. É político. É económico e é patriótico”, disse.

O Presidente Chapo apelou aos jovens para honrarem a farda e aplicarem os conhecimentos adquiridos em benefício do país. “Moçambique espera de vós garra, determinação, patriotismo elevado, sentido de disciplina e espírito de serviço”, afirmou, garantindo confiança no seu potencial. “Moçambique acredita em vós. E eu acredito profundamente no vosso potencial”, reforçou.

O estadista dedicou ainda uma homenagem às FDS, Força Local e forças amigas que combatem o terrorismo em Cabo Delgado, sublinhando a sua coragem e sacrifício. “Se não fosse a dedicação, a bravura e a tenacidade dos jovens que hoje estão nas fileiras das Forças de Defesa e Segurança […], certamente que a província já estaria toda ela ocupada”, afirmou. 

No final, o Presidente Daniel Chapo reafirmou que o Serviço Cívico está a consolidar-se como um instrumento estratégico do desenvolvimento nacional. “O Serviço Cívico de Moçambique está a transformar-se num verdadeiro instrumento do desenvolvimento nacional, da coesão social e da independência económica”, concluiu, sublinhando que o país e as comunidades contam com o empenho dos novos prestadores.

A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, mobilizou a Associação Muçulmana de Empresários e Empreendedores Moçambicanos (AMEEM), a angariar apoios adicionais distinados a assistir as famílias afectadas pelo terrorismo em algumas regiões das provincias de Nampula.

Esta Semana, a AMEEM ofereceu dez toneladas de produtos alimentares diversos às familias deslocadas devido ao terrorismo no distrito de Memba, província de Nampula.

A Presidente da Assembleia da República fez este apelo durante a audiência que, este sábado, 29, concedeu ao líder religioso muçulmano, Mufti Menk, proveniente do Zimbabwe, acompanhado pelos membros da Associação Muçulmana de Empresários e Empreendedores Moçambicano (AMEEM).

Na audiência, Margarida Adamugi Talapa felicitou a agremiação por ter conseguido trazer ao nosso país Mufti Menk, uma personalidade de reconhecimento mundial, sobretudo entre os membros da comunidade muçulmana.

“A sua reputação internacional advém do impacto dos seus discursos motivacionais e espirituais, que promovem valores universiais como a tolerância, a paz, a compaixão, o respeito mútuo e a coexistencia pacífica”, explicou a Presidente Talapa,  acrescentando que Mufti Menk é uma proeminente pregador motivacional islâmico e promotor do diálogo inter-religioso.

Margarida Talapa disse ainda, durante a audiência ser “uma honra tê-lo cá entre nós, Sua Eminência Mufti Menki. A Assembleia da República continuará aberta a iniciativas que promovam a paz, o diálogo inter-religioso e a construção de uma sociedade inclusiva”. 

Por sua vez,  Mufti Menki explicou a razão da sua visita a Moçambique, referindo tratar-se de uma missão incumbida por Deus com vista à construção de pontes entre as nações de todo o mundo.

“Como homem de fé, quero lembrar que Deus nos colocou-no numa posição estratégica para nós cumprirmos uma missão que nós confiou. E a maior dádiva que temos é paz e solidariedade. A Paz é alcançada através de boa comunicação. Como muçalmano a minha missão é promover a paz e solidariedade não somente entre muçulmanos, mas entre as nações ”enfatizou Mufti Menki”.

O líder religioso está num périplo que o levou a cinco países da região, estando actualmente em Moçambique,  onde irá proferir palestras motivacionais.

O Presidente da Frelimo desafia a juventude a ser participativa nos projectos promovidos pelo Governo. Daniel Chapo, que falava nas  celebrações do 48.º aniversário da Organização da Juventude Moçambicana, Daniel Chapo quer que os jovens apresentem soluções para os problemas que o país enfrenta. 

As cerimónias centrais alusivas ao dia da OJM decorreram na província de Tete e foram marcadas por apelos à união e coesão e à maior participação da juventude nos projectos promovidos pelo Governo. O Presidente da República diz que só com uma juventude dinâmica o país pode avançar. 

O secretário-geral da OJM destacou a importância que a data representa para a agremiação, apesar dos desafios que têm enfrentado, enquanto o ex-secretário-geral da OJM defendeu que os jovens devem ter espaço próprio para contribuírem no Diálogo Nacional Inclusivo. 

O evento juntou os jovens de todo o país e serviu para reflectir sobre vários assuntos na busca de soluções para os problemas desta camada. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou neste sábado, em Pemba, que a abertura da primeira Delegação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fora de Maputo, especificamente em Cabo Delgado, é uma resposta “clara e inequívoca” do Governo de Moçambique ao que classificou como “desinformações e manipulações” sobre o respeito pelos direitos humanos na província afectada pelo terrorismo. O Chefe do Estado demonstrou satisfação com as instalações, sublinhando o compromisso do seu executivo com o Estado de Direito Democrático e a sua consolidação.

O governante falava à imprensa após visitar as recém-inauguradas instalações da Delegação da CNDH em Pemba, capital provincial de Cabo Delgado. A escolha desta província para receber a primeira representação da Comissão fora da capital do país não foi por acaso, sendo motivada, segundo explicou, pelo contexto de insegurança e pelos desafios associados.

“Constatámos que a primeira Delegação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, aqui na província de Cabo Delgado, está bem instalada”, declarou e acrescentou que “em termos daquilo que são as condições neste momento, nós estamos bastante satisfeitos”.  

A prioridade dada a Cabo Delgado é uma estratégia directa para combater a narrativa internacional e nacional que questiona o respeito pelas liberdades fundamentais no decurso da luta contra o terrorismo. 

“Queria aproveitar esta ocasião para dizer que nós demos prioridade à província de Cabo Delgado porque, como sabem, estamos com o desafio do terrorismo, e há desinformações e manipulações da opinião pública, a nível nacional e internacional, de que não há respeito aos direitos humanos”, explicou.

O Presidente da República recordou que, mesmo antes da abertura da delegação, a CNDH já havia sido destacada para a província com o objectivo de realizar uma investigação aprofundada.

“O que nós fizemos, primeiro, foi enviar a Comissão Nacional dos Direitos Humanos para Cabo Delgado, que fez um trabalho profundo, extraordinário, para toda a província, principalmente os distritos da zona norte de Cabo Delgado, começando por Palma, Afungi, indo até Mocímboa da Praia, Macomia e todas aquelas zonas e distritos que estão afectados principalmente pelo terrorismo”.

O Chefe do Estado refutou as alegações veiculadas por algumas publicações e indivíduos: “Não constataram as questões que os jornais e alguns que se fazem de investigadores a nível internacional estão a evocar. E nós nos pronunciámos a partir de Cabo Delgado que não constituía verdade”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também esteve envolvida na averiguação destas questões, em estreita articulação com a CNDH, reforçando a posição do Governo.

“Por isso é que para consolidar cada vez mais a posição do Governo da República de Moçambique, que está comprometido com o respeito pelos direitos humanos, que é um governo que está comprometido com a consolidação do Estado de Direito Democrático, achámos que era extremamente importante abrir a primeira delegação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos na República de Moçambique em Cabo Delgado”, disse.

O Presidente Daniel Chapo concluiu reiterando que o governo quer construir um Estado inclusivo, em que todos os moçambicanos fazem parte do processo de desenvolvimento sustentável do país, e com respeito, sobretudo, aos direitos humanos, e prometeu continuar a “abrir mais delegações, para que, no futuro, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos seja representada em todo o país”,