O Governo moçambicano esclareceu, nesta terça-feira, na conferência de imprensa que aconteceu após mais uma sessão do Conselho de Ministros, que a recente definição de regalias para antigos chefes do Estado, que está a gerar críticas na sociedade, visa garantir “dignidade” e “condições apropriadas” para o exercício das funções após a Presidência.

Os antigos Presidentes da República de Moçambique passam a ter direito, cada um, a 30 dias de férias pagas pelo Estado, gabinete de trabalho, pensão, vencimento e oito viaturas, entre outras regalias, conforme determinado pelo Governo.

Em causa está um decreto do Conselho de Ministros, que entrou em vigor a 27 de Março, regulamentando a prática que existia até agora sobre “deveres e direitos do Presidente da República após cessação de funções”, com base no que prevê a Constituição.

Questionado por jornalistas, no fim da 10ª Sessão do Conselho de Ministros, sobre as regalias criadas para os antigos Presidentes da República, Salim Valá foi um homem de poucas palavras.

“Aquilo que o Estado moçambicano fez foi estabelecer normas, aquilo que são as regalias que acha que merecem os dirigentes que cessaram funções e têm de manter a dignidade, porque foram Presidentes que dirigiram o País e tiveram um papel importante”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros.

Salim Valá explicou ainda que os referidos direitos são de lei. “Há direitos e regalias que são consagrados para esses dirigentes, e o que foi feito foi tentar regulamentar isso, e penso que esta discussão, este debate que existe é um debate que temos estado a acompanhar, mas todos os moçambicanos, acreditamos, querem que os seus dirigentes, actuais, os dirigentes do passado, tenham dignidade, funcionem com condições apropriadas”, explicou.

O regulamento, que entrou em vigor no fim de Março, prevê que “são deveres do Presidente da República após cessação de funções”, nomeadamente, “observar os elevados princípios contidos na Constituição da República e demais legislação”, “contribuir para o fortalecimento da cidadania”, bem como “projectar” Moçambique “dentro e fora através de acções de diplomacia e advocacia” e “participar nos órgãos de consulta do Presidente da República, para os quais tenha sido designado ou convidado”.

São direitos dos antigos Presidentes ter um gabinete de trabalho, “protecção e segurança especial” asseguradas pela Casa Militar, pensão de sobrevivência, vencimento “excepcional”, verba “para habitação”, transporte, assistência médica e medicamentosa, viagens e “pessoal técnico e de apoio”, suportados pelo Estado.

O regulamento prevê que o cônjuge e herdeiros sobreviventes dos antigos presidentes “têm direito a uma pensão de sobrevivência equivalente a 100% do seu vencimento ou pensão actualizados”.

“O Presidente da República após cessação de funções habita em residência própria”, lê-se, definindo ainda que tem também “direito a verba destinada à manutenção e apetrechamento da casa onde habita”, a qual “é atribuída uma vez em cada três anos e fixada no Orçamento do Estado”.

Também tem direito a meios de transporte, nomeadamente duas viaturas protocolares, duas viaturas de escolta, uma viatura de serviço afecta à residência, duas viaturas “de uso pessoal para cônjuge e filhos menores ou incapazes a cargo” e uma viatura de serviço afecta ao gabinete de trabalho, novas e renovadas a cada cinco anos.

“O Estado suporta as despesas com a assistência médica e medicamentosa do Presidente da República após cessação de funções, do seu cônjuge, filhos menores ou incapazes e ascendentes a seu cargo”, lê-se igualmente neste regulamento, que acrescenta que o Estado deve ainda garantir um seguro de saúde.

Além disso, tem também “direito a uma viagem anual de férias de 30 dias, com passagens aéreas em primeira classe”, podendo ser acompanhados por cônjuge e filhos menores ou incapazes.

Actualmente, Moçambique tem três antigos Presidentes, nomeadamente Joaquim Chissano, que esteve em funções de 1986 a 2005, Armando Guebuza, de 2005 a 2015, e Filipe Nyusi, de 2015 a 2025.

Governo redefine atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável

No Conselho de Ministros desta terça-feira, o Executivo aprovou ainda a redefinição das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

“A redefinição das atribuições e competências do FNDS visa retirar as responsabilidades relativas ao desenvolvimento rural, que passaram para o Ministério da Planificação e Desenvolvimento, e redefinir a sua tutela sectorial, que passa a ser exercida pelo ministro que superintende a área do ambiente”, disse Valá.

Outros decretos apreciados e aprovados na 10ª sessão do Conselho de Ministros foram o que cria o Regulamento da Lei da Protecção e o Respeito dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, que tem como objectivo de estabelecer as condições para a promoção, protecção e efectivação dos direitos das pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais, promovendo a sua inclusão na vida política, económica, social, cultural e tecnológica; o que cria a Escola de Governação, que ajusta o regime legal dos Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica, e extingue os Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica da Matola, Beira e Lichinga e a Escola Nacional da Administração Pública; o que cria o Tribunal Judicial de Distrito na Ponta d’Ouro, no Distrito de Matutuine, Província de Maputo.

Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2025/2026 e medidas de mitigação e respostas aos impactos das cheias, inundações e cólera; os efeitos da Guerra no Médio Oriente e da subida de preços do petróleo e seu impacto para a economia nacional; a situação dos Conflitos Colectivos de Trabalho ocorridos em 2025; e a situação Sanitária e Fitossanitária 2024/2025 e 2025/2026 e Plano de Vacinação Animal.

Sobre os impactos das cheias e inundações, o porta-voz do Governo assegurou que as famílias continuam a ter a assistência necessária.

O presidente da Frelimo, Daniel Chapo, desafiou os órgãos de governação descentralizada provincial a reforçarem a mobilização de recursos próprios para complementar as transferências do Estado. O apelo foi feito durante um encontro com dirigentes do partido, realizado na Maputo.

A reunião serviu para fazer o primeiro balanço do desempenho dos órgãos provinciais, pouco mais de um ano após o início do mandato, com foco no cumprimento das promessas eleitorais.

Apesar de reconhecer que o período foi marcado por adversidades como o terrorismo, manifestações violentas e desastres naturais — incluindo cheias e inundações —, Chapo considerou o desempenho global positivo.

Ainda assim, deixou recomendações claras quanto à necessidade de maior iniciativa por parte das estruturas provinciais. “É preciso que elevem a proactividade na busca de parcerias, numa perspectiva de mobilizar recursos que complementem as transferências do Governo Central para implantar e implementar os programas e planos de desenvolvimento socioeconómico nas províncias”, afirmou.

Chapo sublinhou a necessidade de reforçar a eficiência na gestão e a capacidade de resposta das instituições provinciais.

“O contexto foi difícil, mas os resultados mostram que há avanços. No entanto, é fundamental que os órgãos provinciais procurem soluções inovadoras para aumentar as receitas e reduzir a dependência do Orçamento do Estado”, destacou.

O líder da Frelimo destacou também a importância de um equilíbrio na alocação de recursos entre os Conselhos Executivos Provinciais e as Assembleias Provinciais, defendendo maior coordenação institucional para garantir eficácia na execução das políticas públicas.

Outro ponto central do discurso foi o alerta sobre os riscos do incumprimento das promessas eleitorais. Segundo Chapo, tal cenário pode comprometer a confiança da população.

“O incumprimento das promessas contidas no manifesto pode levantar desconfiança da população quanto à nossa vontade política de realmente resolver os problemas de desenvolvimento das nossas províncias”, advertiu.

O dirigente acrescentou ainda que falhar compromissos pode afectar a identidade política do partido. “Por outro lado, pode desvirtuar o sentido da palavra de ordem do nosso partido, segundo o qual a Frelimo, quando promete, cumpre”, reforçou.

Na ocasião, Daniel Chapo reconheceu o esforço dos dirigentes provinciais no combate ao terrorismo e na resposta a calamidades naturais, sublinhando a necessidade de continuidade no fortalecimento da capacidade institucional. O encontro contou também com a participação de membros do Conselho de Ministros, evidenciando a articulação entre o partido e o Governo no contexto da descentralização.

O Presidente da Frelimo, Daniel Chapo , garantiu que actualmente não existe nenhuma vila conquistada por grupos terroristas na província de Cabo Delgado , destacando avanços significativos no combate à insurgência. A declaração foi feita durante a abertura da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), onde o dirigente sublinhou o papel das Forças de Defesa e Segurança, com o apoio de parceiros regionais e internacionais, na recuperação de áreas anteriormente afectadas.

“Hoje, nenhuma vila de Cabo Delgado está ocupada por estes inimigos do povo moçambicano”, afirmou.

Segundo Chapo, os grupos terroristas encontram-se em constante fuga devido à pressão militar, embora ainda realizem ataques esporádicos que continuam a gerar insegurança nas comunidades.

Chapo acrescentou que, apesar do terrorismo ainda não ter sido totalmente eliminado, os progressos registados já permitem o regresso gradual das deslocações às suas zonas de origem.

As melhorias no cenário de segurança também estão  a contribuir para a retomada das actividades económicas na região, incluindo grandes projectos, contribuindo para a criação de empregos e dinamização da economia local.

A Organização da Juventude Moçambicana pediu hoje a implementação de preços bonificados para os materiais de construção. O braço juvenil da Frelimo explicou que é imperioso que o Estado estabeleça mecanismos de apoio e acordos com fornecedores nacionais e internacionais, para que os produtos de construção alcancem preços acessíveis. Os jovens pediram ainda redução do preço da internet. 

A Organização da Juventude Moçambicana (OJM) realiza, nesta segunda-feira, o Conselho Nacional. Durante o seu discurso, o Secretário-Geral da OJM, Constantino André, apresentou alguns problemas que inquietam os jovens, dos quais destacou a habitação, os elevados preços da internet e a formação técnico-profissional. 

Constantino André também apelou a soluções eficazes para os raptos de empresários. “[Os jovens] clamam pelas autoridades competentes para respostas firmes e eficazes no desmantelamento das redes criminosas que têm estado a raptar os nossos jovens empreendedores”.

O Comité Central da FRELIMO exortou o Governo a intensificar a produção nacional como resposta aos impactos da crise económica e social global, agravada pela tensão militar no Médio Oriente. A posição foi tornada pública este sábado, durante a leitura das moções de saudação que marcaram o encerramento da sessão ordinária do partido.

Apesar de estarem inicialmente previstos quatro dias de trabalhos, o encontro foi concluído em três, período durante o qual os membros analisaram a conjuntura nacional e internacional, debatendo soluções para os principais desafios que o país enfrenta.

Na ocasião, Elina Massangel, membro do Comité Central, destacou o papel do cidadão na dinamização da economia, sublinhando que o aumento da produção e produtividade, sobretudo de alimentos, é fundamental para alcançar a independência económica.

“O Comité Central valoriza a entrega abnegada do povo moçambicano no cumprimento do chamamento para o trabalho árduo e exorta à continuidade do esforço na produção, pois só assim conquistaremos a almejada independência económica”, afirmou.

A exortação surge num contexto de pressão sobre os preços internacionais de bens essenciais, influenciados por conflitos e instabilidade geopolítica, factores que têm impacto directo em economias dependentes de importações, como a moçambicana.

No capítulo da segurança, o órgão enalteceu o desempenho das Forças de Defesa e Segurança (FDS) no combate ao terrorismo, particularmente na província de Cabo Delgado. Vitória Diogo destacou a actuação das forças no terreno, sublinhando o seu papel na preservação da soberania e integridade territorial.

“As Forças de Defesa e Segurança têm-se mostrado firmes e inabaláveis no cumprimento da sua missão, garantindo a livre circulação de pessoas e bens”, afirmou, acrescentando que o esforço das forças tem sido determinante para a protecção de cidadãos e infra-estruturas.

O Comité Central abordou igualmente a necessidade de reforçar a coesão interna do partido e a ligação com as suas organizações sociais. Alberto Mondlane destacou a importância de preservar os valores históricos da FRELIMO, incentivando o engajamento contínuo na educação cívica e patriótica.

Por sua vez, Leonor Mondlane encorajou o presidente do partido, Daniel Chapo, a prosseguir com o diálogo nacional inclusivo, envolvendo diferentes sectores da sociedade, como forma de consolidar a paz, estabilidade e confiança entre os actores políticos.

Para além da análise de questões internas e de governação, a reunião serviu também para preparar a 11.ª Conferência Nacional de Quadros, agendada para Agosto próximo, um evento considerado estratégico para o futuro político da FRELIMO e do País.