O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou a criação de uma nova arquitetura financeira pública destinada a impulsionar o crescimento económico, a industrialização e a inclusão financeira em Moçambique, destacando que o primeiro ano de governação foi dedicado a “lançar os alicerces de uma transformação estrutural profunda do país”.

Falando no Parlamento, o Chefe do Estado explicou que, ao nível da Presidência da República, foi criado o Gabinete Central de Reformas e Projectos Estratégicos, uma estrutura concebida para assegurar a coordenação, monitoria e acompanhamento permanente das reformas económicas e dos projectos estruturantes.

Segundo Daniel Chapo, o Governo está a preparar Moçambique para “uma década de crescimento, industrialização e modernização sem precedentes”, com destaque para a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, que deverá entrar em funcionamento num prazo máximo de 12 meses. “Esta instituição preencherá uma lacuna histórica para dinamizar indústrias, transformar a agricultura, estimular novas cadeias de valor e construir infraestruturas para o povo moçambicano”, disse.

No domínio do financiamento local, o Presidente destacou o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL), dotado de 824,6 milhões de meticais, sublinhando que o único requisito para o acesso é a nacionalidade moçambicana.

“O único requisito para aceder ao FIDEL é ser moçambicano, independentemente da sua orientação política, religiosa, género ou origem étnica. E não existe qualquer taxa para concorrer ao fundo”, frisou, advertindo que qualquer tentativa de cobrança deve ser denunciada.

Face à elevada procura, o Governo decidiu duplicar o montante do FIDEL no próximo ano. Paralelamente, encontra-se em fase de operacionalização o Fundo de Garantia Mútua, que permitirá a partilha de riscos entre o Estado e as instituições financeiras, facilitando o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas, jovens empreendedores e produtores locais.

O Chefe do Estado anunciou ainda a criação do Fundo de Recuperação Económica, com uma doptação inicial de 319 milhões de meticais, destinado a apoiar empresas afectadas por choques económicos, desastres naturais e episódios de violência.

No plano macroeconómico, Daniel Chapo destacou a aprovação do Plano de Recuperação e Crescimento Económico, avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, bem como o lançamento de linhas de financiamento para o agronegócio e para a indústria transformadora.

Um dos marcos relevantes do período em análise foi a retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

“Este marco assinala o reconhecimento internacional de que o país está a trilhar com seriedade e determinação o caminho da integridade financeira, da transparência e do cumprimento rigoroso das normas globais”, afirmou, felicitando o país pela conquista.

“Declaramos guerra contra os funcionários fantasmas” – foi assim como Daniel Chapo introduziu o que chamou de Reformas de Funcionamento de Estado no seu Informe Anual. O Chefe de Estado diz que herdou uma administração caracterizada por abuso de bens públicos, concursos simulados, comissões e cobranças ilícitas para prestação de serviços públicos. 

Para lidar com isso, “a acção já começou, mexendo com estruturas da administração pública com interesses instalados e hábitos enraizados, que durante anos fragilizaram a confiança dos cidadãos”, prosseguiu, argumentando estar em curso a criação da central de aquisições do Estado para eliminar subfacturação na compra de bens para o Estado.

Segundo o Presidente da República, iniciou-se o registo biométrico de funcionários e agentes do Estado para controlar a efectividade e combater os funcionários fantasmas em todos os sectores. Até aqui, “foram identificados milhares de registos suspeitos, e imediatamente interrompemos o pagamento de salários, e até hoje alguns não aparecem [para reclamar] porque não existem. O país está a mudar meus irmãos,” concluiu. 

Falou de apreensão de exploração ilegal de recursos florestais com envolvimento de altos dirigentes de Estado, como “exemplos de reavaliação de sectores estratégicos” para combater a corrupção e “hoje temos plena certeza que ha mais gente temendo praticar actos de corrupção do que havia há alguns anos”, concluiu.

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou, hoje, que herdou “um país profundamente fragilizado” por manifestações violentas, ciclones, terrorismo e uma economia em recessão, mas garantiu que o seu Governo está empenhado na reconstrução, na estabilidade e na consolidação da independência económica.

Falando na Assembleia da República durante a apresentação do Informe Anual sobre o Estado da Nação 2024, o Chefe do Estado revelou que os actos de vandalização e destruição registados no país causaram prejuízos avaliados em cerca de 27,4 mil milhões de meticais, com impactos severos na economia e no tecido social.

“As imagens que estamos a projectar nesta sala não são ficção, nem produto de inteligência artificial. São testemunhos reais de um período de profunda dor do povo moçambicano”, declarou.

Segundo o Presidente, as manifestações violentas resultaram na destruição de 1.733 estabelecimentos comerciais e 339 edifícios públicos, incluindo hospitais, escolas, tribunais, esquadras e infraestruturas administrativas. Foram, igualmente, vandalizadas infraestruturas críticas, como 176 postes de energia, 59 torres de comunicações e 25 bombas de combustível, além de ambulâncias e viaturas públicas e privadas.

Daniel Chapo afirmou que a violência forçou o encerramento temporário ou definitivo de inúmeras empresas, provocando a perda de mais de 50 mil postos de trabalho e reduzindo a capacidade de arrecadação de receitas do Estado. “O que deveria impulsionar o desenvolvimento teve, inevitavelmente, de ser transformado em resposta à destruição”, disse.

No plano fiscal, o Presidente revelou que a Conta Geral do Estado de 2024 registou um défice adicional de cerca de 130 mil milhões de meticais, o que obrigou o país a recorrer a mais endividamento, agravando a vulnerabilidade económica e social.

A situação foi agravada pela passagem dos ciclones Chido, Dikeledi e Jude, que afectaram 1.838.235 pessoas, causaram 313 mortes e deixaram 1.255 feridos. Mais de 414 mil casas foram destruídas total ou parcialmente, além de centenas de escolas, hospitais, estradas, pontes e sistemas de abastecimento de água danificados.

“Em suma, herdamos um país simultaneamente fustigado por ciclones, assolado pelo terrorismo em algumas zonas, profundamente fragilizado por manifestações violentas e com uma economia em recessão”, resumiu.

Apesar do cenário adverso, o Chefe do Estado afirmou que o Governo agiu “com rapidez, pragmatismo e espírito de reconstrução”, tendo alcançado progressos no restabelecimento dos serviços básicos e na estabilização do ambiente político, económico e social.

O Presidente reiterou que a governação assenta nas 96 promessas feitas na tomada de posse, organizadas em 12 compromissos centrais, orientados pela visão da independência económica. “Mais do que uma lista de intenções, estas promessas são um contrato social que estabelecemos com o povo moçambicano”, sublinhou.

Daniel Chapo explicou que a visão de independência económica assenta em três pilares: industrialização e desenvolvimento de cadeias de valor, infraestruturas modernas e inclusivas e capacitação do capital humano. “Moçambique não pode continuar a depender da exportação de matérias-primas não transformadas”, afirmou, defendendo a criação de empregos qualificados para a juventude e para mulher moçambicana.

No domínio político e social, destacou a paz, a unidade nacional e o diálogo nacional inclusivo como prioridades absolutas do seu mandato. “A paz não é apenas a ausência de armas. É o diálogo que substitui o conflito”, declarou, acrescentando que o diálogo já em curso “reduziu significativamente a tensão social e política” e restaurou a confiança no futuro do país.

O Presidente anunciou ainda uma ofensiva contra a corrupção e os abusos no aparelho do Estado. “Declaramos guerra contra funcionários fantasmas, abuso de bens públicos, concursos simulados e exigências de comissões”, disse, classificando a reforma do Estado como “um ato de coragem”.

“Estamos a reerguer o Estado sobre princípios de integridade, disciplina, transparência e responsabilidade”, concluiu Daniel Chapo, reafirmando que “a palavra dada ao povo é sagrada” e que o Governo continuará a trabalhar para cumprir os compromissos assumidos com os moçambicanos.

Os Partidos da Oposição dizem esperar um informe realístico, que mostre os verdadeiros desafios da nação. As três bancadas que formam a oposição querem ouvir sobre o terrorismo em Cabo Delgado, sobre o raptos e sobre a corrupção.   

Daniel Chapo vai falar dentro de instantes à nação e a oposição diz esperar uma radiografia realística do país. A Bancada do Podemos, através do seu porta-voz, Ivandro Massingue,  diz que espera que o Presidente não traga discursos românticos, mas que mostre o projecto real para alcançar os objetivos traçados aquando da sua tomada de posse como Presidente da República. 

Já o Porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, diz que espera ouvir sobre o terrorismo e tantos outros problemas que a sociedade tem enfretado, como a falta de medicamentos nos hospitais.

A Renamo diz ainda esperar ouvir sobre a economia do país, a indústria extractiva e sobre o combate à corrupção. “A indústria extractiva, o que representa para cada moçambicano, o que há efectivamente para demonstrar neste campo, numa situação em que os recursos são esgotáveis (…) Espero que o Chefe do Estado poderá avançar efectivamente as linhas no campo de combate a corrupção, pois também temos uma corrupção institucionalizada”. 

Chalaua também vincou que o informe “deverá trazer a real radiografia para explicar aos moçambicanos a quanto andamos em relação aos problemas da nação”.

Judite Macuácua, porta-voz da bancada  do MDM, por sua vez,  diz que espera que o Presidente da República traga o que está a falhar para combater a corrupção, para trazer a segurança no país, para combater o terrorismo em Cabo Delgado e para combater os raptos e o crime organizado. 

“É o momento de avaliarmos aquilo que são os seus feitos na prática e aquilo que foi o seu discurso no acto de investidura. Uma das coisas que prometeu aos moçambicanos foi o combate a corrupção, mas volvidos esses 11 meses de governação do Presidente da República, a corrupção tomou voos mais altos. Então, os moçambicanos precisam ouvir do Presidente da República o que está a falhar para combater a corrupção”, vincou. 

Macuácua destaca ainda que o país continua com problemas de segurança, principalmente em relação aos raptos. “Os raptos continuam, o terrorismo em Cabo Delgado vai se alastrando para Nampula, a Educação continua a oferecer serviços sem qualidade, temos problemas sérios no Ministério da Saúde, a pobreza tende a crescer, há problemas sérios de pobreza e fome no país”. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, apresenta, esta quinta-feira, às  10h00, na Assembleia da República, o Informe Anual sobre a  Situação Geral da Nação.

Na qualidade de Chefe de Estado, o Presidente Chapo  dirige-se ao Parlamento e ao país para expor os principais  acontecimentos políticos, económicos, sociais, culturais e desportivos registados ao longo do ano, procedendo a uma  avaliação do grau de implementação das políticas públicas, dos  desafios enfrentados e das perspectivas futuras do  desenvolvimento nacional. 

O Informe Anual sobre a Situação Geral da Nação constitui um  momento de elevada relevância institucional, por promover a  prestação de contas do Chefe do Estado aos representantes do  povo e à sociedade em geral, reforçando a transparência, o  diálogo democrático e a responsabilidade na condução dos  destinos do País. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou hoje que o combate à corrupção é uma  “opção estratégica, irreversível e inegociável” do Estado  moçambicano, defendendo uma actuação firme, imparcial e  destemida do Ministério Público na defesa do erário público, da  legalidade e do interesse colectivo, num contexto marcado por  desafios como a criminalidade organizada, o terrorismo, o  branqueamento de capitais e a cibercriminalidade. 

No discurso proferido por ocasião da tomada de posse do novo  Procurador-Geral Adjunto da República, José Inácio Ramos Santos, o 

Chefe do Estado sublinhou que a luta contra a corrupção não resulta  de circunstâncias momentâneas, mas de uma decisão política  estrutural do Estado.  

“Não se trata de um discurso ocasional, nem de uma promessa  circunstancial”, disse, sublinhando que se trata de “uma opção  estratégica, irreversível e inegociável”, que exige instituições fortes,  responsáveis e actuantes. 

O estadista moçambicano destacou o papel central do Ministério  Público no sistema de administração da justiça, lembrando que se  trata de um órgão “imprescindível e insubstituível” no Estado de Direito  Democrático, com responsabilidades na representação do Estado  junto dos tribunais, na direcção da instrução preparatória e no  exercício da acção penal, sempre em defesa da legalidade e do  interesse público. 

Outrossim, advertiu que a sociedade espera do Ministério Público não  apenas a aplicação rigorosa da lei, mas também uma actuação  marcada pela transparência e responsabilidade, capaz de promover  a justiça social, proteger os direitos humanos e responder com firmeza  aos fenómenos de criminalidade organizada, incluindo a corrupção. 

Abordando os desafios actuais, o Chefe do Estado alertou para a  rápida adaptação da criminalidade às novas realidades sociais e  tecnológicas, defendendo respostas eficazes e inovadoras face a  ameaças como “o terrorismo e seu financiamento; o tráfico  internacional de drogas; raptos; sequestros; branqueamento de  capitais; imigração ilegal, a corrupção, entre outros”.

Neste contexto, chamou a atenção para o crescimento da  cibercriminalidade, referindo que este fenómeno, “que abrange  desde fraudes online até ataques cibernéticos a instituições, é uma  preocupação crescente”, e defendeu que o Ministério Público deve  liderar a luta contra estes crimes, integrando a tecnologia na  investigação e na prevenção, sem prejuízo dos direitos fundamentais  dos cidadãos. 

Chapo reiterou que a defesa do erário público é  inseparável do combate à corrupção, sublinhando que “cada metical  pertence ao povo moçambicano e deve ser utilizado em benefício do  desenvolvimento nacional”, cabendo ao Ministério Público uma  intervenção determinante na fiscalização da legalidade da gestão  das finanças públicas. 

Dirigindo-se directamente ao novo Procurador-Geral Adjunto, o Chefe  do Estado afirmou que o Estado espera “uma actuação firme,  imparcial e destemida”, orientada pela legalidade e sem tolerância a  comportamentos que atentem contra os recursos públicos e a  dignidade do Estado e do povo moçambicano. 

Destacou ainda que a função de magistrado do Ministério Público  exige rigor, coragem institucional e pessoal, elevado sentido de  responsabilidade e “absoluta fidelidade à Constituição da República  de Moçambique”, considerando que a nomeação de José Inácio  Ramos Santos traduz confiança na sua capacidade técnica e  humana para responder aos desafios da função. 

No encerramento, manifestou confiança de que o novo Procurador Geral Adjunto contribuirá para o fortalecimento do Ministério Público e  para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique, apelando ao apoio dos magistrados, familiares e  demais actores da justiça para que a instituição continue a afirmar-se  como guardiã da legalidade, dos direitos humanos e do interesse  público.