O político António Muchanga manifestou-se satisfeito com a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que ordena a suspensão do seu afastamento da Renamo, considerando que a medida repõe a legalidade no seio do partido.

Em declarações à imprensa, Muchanga afirmou sentir-se “justiçado” pela decisão judicial, avançando que pretende, agora, processar o presidente da Renamo, Ossufo Momade, pelos alegados danos causados pelas sanções que considera ilegais.

O político não poupou críticas à direcção do partido, em particular aos juristas envolvidos no processo disciplinar que resultou na sua suspensão, classificando-os de incompetentes. Segundo disse, os responsáveis tomaram decisões sem respaldo nos estatutos da formação política.

“Sabiam perfeitamente que não têm competência para o acto que praticaram, mas, mesmo assim, avançaram. Violaram os meus direitos constitucionais, como o direito de associação, participação e reunião”, declarou.

Muchanga sustenta que nunca foi formalmente notificado nem ouvido no âmbito de qualquer processo disciplinar, alegando inexistência de documentos que comprovem os procedimentos internos exigidos.

“Eu nunca fui chamado a nenhum sítio. Onde estão as actas? Onde está o processo? Isso não existe. Estão a inventar documentos”, afirmou.

O político lamentou ainda não ter podido participar num encontro recente entre a liderança da Renamo e antigos guerrilheiros, que decorre na cidade de Chimoio, devido à suspensão que lhe havia sido aplicada.

“Eu deveria estar presente. Fui convidado, mas não estou por causa desta situação criada. Os guerrilheiros precisam de mim e não se esqueceram do meu contributo”, disse.

Por outro lado, Muchanga acusou directamente Ossufo Momade de má gestão e defendeu que o próprio líder do partido deveria ser alvo de sanções.

Em reacção, a Renamo, contactada através do seu Conselho Jurisdicional, optou por não prestar declarações públicas neste momento. No entanto, o partido disponibilizou documentos que, segundo indica, contrariam algumas das alegações feitas por Muchanga.

Sobre esses documentos, o político reiterou que desconhece a sua existência e reforçou a acusação de irregularidades no processo.

O caso deverá conhecer novos desenvolvimentos no próximo dia 3 de Abril, quando o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ouvirá a Renamo no âmbito da sessão de contraditório diferido.

O Presidente da República, Daniel Chapo, assumiu, em Nairobi, o compromisso de  regularizar a situação civil da diáspora moçambicana no Quénia  através do envio de brigadas móveis para a emissão de Bilhetes de  Identidade e passaportes. 

Durante um encontro com representantes da comunidade  moçambicana residente no Quénia, o Chefe do Estado respondeu às  preocupações sobre o risco de apatridia e dificuldades de acesso à  educação, reafirmando que a independência económica de  Moçambique exige a inclusão activa dos cidadãos no exterior, aos  quais classificou como “embaixadores incontornáveis” da identidade  nacional e peças-chave na nova estratégia de governação e  diplomacia económica do país.

O Presidente moçambicano iniciou a sua intervenção enaltecendo a  preservação da identidade cultural, visível nas manifestações artísticas  que marcaram a recepção. “Expressamos nosso profundo  reconhecimento pelo vosso papel incontornável como verdadeiros  embaixadores de Moçambique aqui no Quénia, na promoção dos  nossos valores, da nossa cultura e da nossa identidade nacional no  exterior. Como vimos aqui na dança Mapiko, todos nós nos sentimos  em casa”, afirmou, sublinhando que a criação de uma Secretaria de  Estado dedicada às comunidades reflecte a prioridade da diáspora  na governação. 

A visita de trabalho surge como resposta ao convite do homólogo  queniano, William Ruto, focando-se na revitalização de laços históricos  e na exploração de novas fronteiras económicas. 

Durante o encontro, o estadista destacou a sua participação na  Conferência Internacional de Investimento no Quénia, como  convidado de honra, frisando que o evento é crucial para a  “mobilização de investimentos não só para o Quénia, mas também  para Moçambique”. Informou que instou o empresariado nacional a  explorar o mercado queniano, num esforço conjunto para a  edificação do bem-estar social através da cooperação bilateral. 

No plano interno, Chapo apresentou um quadro de  estabilidade macroeconómica e política, assegurando que as  instituições funcionam com normalidade no novo ciclo de  governação focado na boa governação e no Estado de Direito. 

“Estamos neste momento a levar a cabo o Diálogo Nacional Inclusivo,  que visa reforçar a paz e a reconciliação nacional, a unidade  nacional e a estabilidade contando com a participação activa de  todos os segmentos da sociedade”, explicou, mencionando ainda as  reformas estruturantes para melhorar o ambiente de negócios. 

A agenda económica de Moçambique, centrada nos projectos de  gás natural liquefeito na Bacia do Rovuma e no desenvolvimento  sustentável, foi detalhada como pilar para a redução da pobreza.  Contudo, o Chefe do Estado abordou os temas sensíveis,  reconhecendo os desafios impostos pelo terrorismo em Cabo Delgado, onde se registam “avanços significativos com o apoio de  países amigos”, e o impacto devastador dos eventos climáticos que,  desde Outubro, vitimaram mais de 200 cidadãos e afectaram cerca  de oito mil pessoas. 

A mensagem central da comunidade residente no Quénia, marcada  por décadas de acolhimento mas também por sérias dificuldades de  integração legal, recebeu resposta imediata. Os representantes  expuseram a vulnerabilidade de muitos moçambicanos que, sem  documentação, enfrentam barreiras no acesso à educação, bolsas  de estudo e propriedade de terra. 

Em resposta, o Presidente da República garantiu: “Vamos nos organizar  e mandar brigadas de registo civil para fazer BI e também para  emitir passaporte em Mombaça, vamos trabalhar aqui em Nairobi  e vamos trabalhar nos outros locais para tratar de documentos dos  nossos irmãos”. 

O Estadista moçambicano partilhou ainda o feedback positivo  recebido do homólogo, William Ruto, sobre a conduta da  comunidade: “Os moçambicanos que vivem no Quénia são pacíficos,  ordeiros, respeitam a lei. São pessoas que merecem que tenhamos  orgulho nelas”. Este clima de reciprocidade é espelhado na província  de Nampula, onde mais de dois mil quenianos residem e investem  pacificamente, beneficiando-se da ligação aérea directa entre  Nairobi e o norte de Moçambique operada pela Kenya Airways. 

Reforçando o apelo à organização em associações, o Chefe do  Estado incentivou a diáspora a actuar na diplomacia económica e  cultural, servindo de ponte para atrair turismo e negócios. “O nosso  país precisa do contributo de todos os seus filhos, incluindo os que se  encontram na diáspora, para acelerar o crescimento, gerar emprego  — especialmente para a juventude — e combater a pobreza de  forma sustentável”, exortou, apelando ao respeito escrupuloso pelas  leis do país de acolhimento. 

No fim da sua intervenção, o Presidente da República reafirmou a  disponibilidade do seu Executivo em facilitar a participação activa de  todos os moçambicanos no desenvolvimento do país, independentemente da sua localização geográfica.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje, em Nairobi, a necessidade de África  passar da identificação de oportunidades para o seu desbloqueio  efectivo, sublinhando que o continente deve afirmar-se como motor  da economia global, durante a abertura da IV Conferência  Internacional de Investimento do Quénia, onde participou como  convidado de honra do homólogo queniano, William Ruto. 

Na ocasião, o Chefe do Estado destacou que o fórum constitui uma  oportunidade estratégica para reforçar a cooperação económica  entre países africanos e parceiros internacionais, bem como para  promover investimentos estruturantes capazes de impulsionar a  transformação económica do continente.

O Presidente moçambicano considerou igualmente a organização do  evento como uma plataforma relevante para mobilização de  investimentos no continente. “Felicitamos o Governo do Quénia pela  organização deste importante fórum, que se afirma, de forma  crescente, como uma das mais relevantes plataformas de mobilização  de investimento no nosso continente”, afirmou. 

Ao abordar o lema da conferência, centrado no desbloqueio de  oportunidades, o estadista moçambicano sublinhou que África vive  um momento decisivo da sua história, reiterando o potencial  estratégico do continente. “Eu tenho dito que África é o continente do  futuro; é o continente dos recursos minerais; potencialidades agrícolas;  da juventude, que é o capital humano. É, sem margem de dúvidas, o  continente do futuro”, declarou. 

Segundo o estadista, o principal desafio actual consiste em  transformar esse potencial em resultados concretos, com base em  decisões políticas firmes, capital paciente e parcerias estratégicas.  Nesse contexto, explicou que desbloquear oportunidades implica criar  confiança entre os sectores público e privado, estruturar projectos  viáveis e promover parcerias que combinem capital, tecnologia e  conhecimento local. 

Chapo destacou o papel do Quénia como um dos  motores de inovação económica em África, elogiando o  desempenho do país em áreas como tecnologias de informação,  agricultura e energias renováveis. “Ao assumir esta agenda, o Quénia  posiciona-se, com legitimidade, como um dos principais motores de  inovação económica em África”, afirmou. 

Outrossim, sublinhou que África dispõe de um mercado em expansão,  impulsionado pela juventude e pela implementação da Área de Livre  Comércio Continental Africana, defendendo uma mudança de  paradigma rumo à industrialização e criação de valor acrescentado.  “Este é o momento de romper definitivamente com o padrão de  exportação de matérias-primas e afirmar a África como um continente  de industrialização, inovação e de criação de valor acrescentado,  sobretudo o emprego para a nossa juventude”, disse.

No seu discurso, apresentou Moçambique como parceiro estratégico  para essa transformação, destacando sectores prioritários como  agricultura, tecnologias de informação, energias renováveis, indústria  transformadora, turismo e economia azul. O Chefe do Estado enfatizou  o potencial agrícola do país, a aposta na transformação digital e os  vastos recursos energéticos, incluindo hidroelectricidade, gás natural e  energias renováveis. 

O governante destacou ainda a posição geoestratégica de  Moçambique, com corredores logísticos que ligam o interior africano  ao Oceano Índico, bem como as oportunidades de cooperação com  o Quénia em cadeias de valor regionais, inovação digital e  mobilidade sustentável. Defendeu também a criação de zonas  económicas especiais e o fortalecimento de parcerias público privadas como pilares para atrair investimento. 

Na reta final, o Presidente Daniel Chapo apelou ao reforço da  cooperação bilateral entre Moçambique e o Quénia, propondo eixos  concretos como a integração logística entre África Oriental e Austral,  o desenvolvimento de cadeias agro-industriais e parcerias em energias  renováveis. “O futuro económico do mundo está em África, e não será  determinado apenas pelos seus recursos, mas pela sua capacidade  de transformar esses recursos em valor. O tempo de África é agora”,  concluiu.

Pela primeira vez como Chefe de Estado em solo queniano, o Presidente moçambicano cumpre uma agenda de três dias, marcada pela 4.ª Conferência Internacional de Investidores e pelo reforço da cooperação bilateral. Agricultura e educação são outras áreas de interesse nesta deslocação do presidente moçambicano àquele país africano.

O Presidente da República, Daniel Chapo, iniciou, nesta terça-feira, uma visita oficial de três dias ao Quénia, a convite do seu homólogo William Ruto. O foco da deslocação é claro: consolidar os laços diplomáticos e atrair novos investimentos para sectores estratégicos da economia moçambicana.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria dos Santos Lucas, destacou aos jornalistas o bom momento das relações entre as duas Nações. “Nós notamos que há um crescimento da cooperação entre Moçambique e Quénia de cerca de 70 milhões de dólares, mas também várias áreas”, afirmou a governante, sublinhando o impulsionamento do investimento queniano na agricultura, indústria, transporte e turismo.

Relativamente à mobilidade, a ministra recordou os acordos assinados entre 2018 e 2023, com especial enfoque na “questão da isenção de vistos para todo tipo de passaporte”.

no Segundo a titular da pasta, o processo “está a caminhar bem”, sendo que o próximo passo será “criar as equipas técnicas para poder resolver alguns desafios técnicos para ultrapassar”.

A agenda presidencial prevê a participação de Daniel Chapo, como convidado de honra, na 4.ª Conferência Internacional de Investimentos do Quénia já nesta quarta-feira. No dia seguinte, quinta-feira, terão lugar as conversações oficiais com o Presidente William Ruto.

Apesar do balanço positivo, Maria dos Santos Lucas reconheceu que ainda há espaço para progressão: “Temos a notar que, na área do comércio, acho que ainda há muita coisa que temos de explorar aqui”.

O objectivo final é claro: aumentar a produtividade nacional e, por essa via, permitir que Moçambique saia definitivamente da dependência alimentar.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Maria dos  Santos Lucas, destacou, também, no Quénia, a necessidade de reforçar a formação bilíngue em Moçambique, como forma de facilitar o acesso dos estudantes ao ensino superior internacional.

Maria dos  Santos Lucas sublinhou que  muitos jovens concluem o ensino secundário com o desejo de prosseguir os estudos no exterior, no entanto,  enfrentam dificuldades, sobretudo, devido à limitação no domínio da língua inglesa.

“A formação bilíngue, principalmente em inglês, é fundamental para que os nossos estudantes possam aproveitar oportunidades em países como o Quénia”, afirmou.

A governante lembrou ainda que o Governo queniano disponibilizou cerca de 100 bolsas de estudo para estudantes moçambicanos, mas a iniciativa carece de maior operacionalização.

A aposta na capacitação linguística é vista como uma das principais estratégias para maximizar os benefícios das parcerias internacionais e garantir maior integração dos jovens moçambicanos em instituições de ensino estrangeiras.

A visita insere-se no quadro do reforço das históricas relações de irmandade, amizade, solidariedade e cooperação existentes entre Moçambique e o Quénia, constituindo uma oportunidade para os dois Chefes de Estado avaliarem o actual estágio da cooperação bilateral, bem como partilharem pontos de vista sobre a situação política, económica e social dos seus países, do continente africano e do mundo em geral.

A visita encerrar-se-á com um encontro entre o Presidente Daniel Chapo e a comunidade moçambicana residente no Quénia, reforçando o vínculo entre o Estado e a sua diáspora.

Cuba quer continuar a manter relações com Moçambique

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, na tarde desta segunda-feira, em Maputo, o embaixador de Cuba em Moçambique, Jorqe Luis López Tormo, num encontro que reafirmou a solidez das relações bilaterais e o compromisso de aprofundar a cooperação em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos dois países.

A audiência serviu para reforçar os laços históricos de amizade e solidariedade entre Moçambique e Cuba, com destaque para a intensificação da colaboração nos sectores económico, educacional, científico, agrícola e da saúde.

À saída do encontro, o diplomata cubano destacou a importância da reunião, afirmando que se tratou de um encontro entre irmãos, reflexo da amizade que caracteriza as relações entre Moçambique e Cuba.

Segundo explicou, o diálogo entre as duas partes incidiu na necessidade de continuar a promover o desenvolvimento conjunto, mesmo face aos desafios que se colocam no actual contexto internacional.

O embaixador sublinhou igualmente o espírito de apoio recíproco que orienta as relações bilaterais, referindo tratar-se de um apoio mútuo no desenvolvimento e no esforço contínuo de progresso, apesar das dificuldades.

No plano da cooperação prática, destacou a disponibilidade de Cuba para contribuir com conhecimento técnico e apoio político. “É o nosso suporte a qualquer actividade económica na qual possamos aportar a nossa experiência, os nossos técnicos, os nossos especialistas e, por suposto, um apoio político muito importante, tanto para Cuba como para Moçambique”.

Relativamente ao estado actual das relações Moçambique-Cuba, considerou-as excelentes. “As relações estão muito bem, com muitos desejos de as ampliar a todas as esferas possíveis para o desenvolvimento económico, na educação, na ciência”.

Por fim, reiterou o compromisso de continuidade e expansão da cooperação: “Continuar a ampliar a colaboração na saúde; continuar a ampliar com novos professores para a educação, especialistas para a educação, com especialistas, engenheiros para a agricultura. E estamos prestes a continuar naquelas tarefas, naquelas áreas onde Moçambique precise de nós”.

O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, garantiu, hoje, que Moçambique tem stock de combustível até à chegada dos próximos navios, previsto para 26 a 30 de Março. 

O Governo esteve reunido, nesta terça-feira, para a habitual sessão do Conselho de Ministros, na qual, entre vários assuntos, foi informado da época ciclónica e chuvosa de 2025 e 2026. O Ministro da Planificação e Desenvolvimento lembrou que, nos últimos sete dias, as regiões centro e norte foram afetadas pelas fortes chuvas, que poderão continuar nos próximos dias. 

Salim Valá avançou que após avaliações técnicas foram activadas medidas antecipadas com vista  a redução de impactos, devido ao nível das inundações nas zonas baixas, destacando que as chuvas que afectaram mais de um milhão de pessoas em todo o país, 200 mil casas ficaram inundadas e mais de 10 mil casas ficaram destruídas. 

“Lamentamos o registo de 298 óbitos, 391 feridos e 17 desaparecidos. Relativamente aos óbitos, temos a referir que 107 foram por arrastamento pelas águas, 87 por descargas atmosféricas e os restantes por desabamento de paredes, quedas de árvores, cóleras, entre outros”, destacou o ministro. 

Avaliando os impactos da Guerra no Médio Oriente, com principal enfoque para a subida de combustível, o Governo garantiu stock até à chegada dos próximos navios no fim do mês de Março.