O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu a chave da Cidade do Porto, esta terça-feira, durante o segundo dia de visita ao país europeu. O gesto que simboliza o reconhecimento das relações entre Portugal e Moçambique, visa reforçar a cooperação das duas nações. 

“Considerando o património cultural, linguístico e afectivo que partilhamos (…) Considerando todo o potencial de desenvolvimento conjunto dos dois países, considerando o apreço e respeito institucional do Município do Porto pelo Estado Moçambicano, considerando tudo isto, aproveito esta cerimónia para atribuir   a chave da cidade do porto a sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo”, disse Pedro Duarte, Presidente do Município do Porto, durante a atribuição da chave da cidade a Daniel Chapo. 

O Chefe do Estado Moçambicano agradeceu o gesto, que considerou o acto reforça os laços de amizade entre os dois países. “É neste quadro que olhamos para o porto como uma cidade que, extraordinariamente,  tem sido uma grande referência histórica e cultural”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, manifesta o “mais profundo pesar” pela morte de Feliciano Salomão Gundana, combatente da Luta  de Libertação Nacional e um dos fundadores da Frelimo, ocorrida na madrugada  desta terça-feira, vítima de doença. 

Na sua mensagem, o Chefe do Estado exalta a grandeza e  nobreza de carácter de Feliciano Gundana, que o considera  “homem de coragem, de silêncio disciplinado e de convicções 

firmes, cuja jornada começou na génese da luta de libertação, e  se prolongou por toda a construção da nação moçambicana”. 

O Presidente da República lembra que Feliciano Gundana  ajudou a moldar os destinos da pátria não apenas na frente  libertária, mas também na arquitectura do Estado soberano que  emergiu em 1975, assumindo funções de Chefe dos Serviços de  Inteligência Militar, e liderando, “com sentido patriótico, as  Províncias de Inhambane, Nampula e Zambézia nos anos  desafiantes da consolidação nacional”. 

Na vida política, refere a mensagem presidencial, Gundana  elevou-se ao mais alto patamar da confiança partidária,  desempenhando as funções de Secretário-Geral da FRELIMO,  “num tempo em que o destino de Moçambique exigia dirigentes  de rigor, coerência e espírito de serviço”. 

Em reconhecimento pela sua “extraordinária dedicação e  exemplo de patriotismo”, o Estado moçambicano atribuiu-lhe,  em vida, o título de Herói da República de Moçambique, honra  reservada aos que entregaram a própria vida ao sonho da  liberdade colectiva. 

A Nação testemunhou igualmente, em 2024, a sua consagração  académica como Doutor Honoris Causa, em “Liberdade,  Democracia e Desenvolvimento Humano”, pela Universidade  Zambeze, acto que sublinhou a dimensão histórica e humana do  seu contributo para a paz, para a democracia e para o  desenvolvimento humano.

O Presidente da República sublinha que Moçambique curva-se  perante a memória de um dos seus filhos mais nobres, “um  patriota que atravessou todos os capítulos da nossa História,  desde a luta armada até à edificação do Estado moderno,  carregando consigo a chama da liberdade que hoje ilumina as  gerações”. 

“Hoje, Moçambique despede-se de uma consciência moral da  Pátria, de um homem cuja vida foi uma lição de serviço público,  uma escola de integridade e uma bênção de esperança para  todos nós. Os que hoje caminham em paz nesta terra devem a  sua tranquilidade a homens como Feliciano Gundana. O seu  legado não desaparecerá: ficará gravado na memória da  Nação, como luz que orienta e inspira o futuro”, afirma o Chefe  do Estado. 

Aos familiares, amigos, companheiros de luta e a todos quantos  foram tocados pela sua dedicação, o Presidente da República  endereça as mais sentidas condolências, em nome de todo o  Povo e do Governo moçambicanos, bem como em seu próprio,  “solidarizando-se neste momento de dor, mas também de  gratidão eterna”.

A Assembleia da República aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde. A iniciativa, apresentada pelo Ministro da Saúde, Ussene Hilário Isse, pretende modernizar o sector, harmonizar as políticas nacionais de saúde  nomeadamente as de políticas 77 e 91  e responder às necessidades actuais do contexto sanitário moçambicano.

Segundo o Ministro da Saúde, a proposta visa proteger a saúde dos moçambicanos, assegurando custos mínimos e uma gestão mais eficiente dos recursos. “O nosso objectivo é proteger a saúde dos moçambicanos, mantendo os custos o mais baixos possível e garantindo um sistema mais forte e mais organizado”, afirmou.

A proposta de lei introduz um modelo integrado que passa a unir as intervenções dos sectores público, privado e comunitário, reforçando o papel do Ministério da Saúde como entidade reguladora e fiscalizadora. “Com esta lei, vamos unificar a política nacional de saúde. O Ministério passa a assumir com maior clareza o papel de fiscalizador, enquanto o Serviço Nacional de Saúde será o principal executor das políticas definidas”, explicou Ussene Hilário Isse.

O governante acrescentou que o Executivo pretende fortalecer a articulação entre prestadores públicos e privados, permitindo a troca de doentes entre unidades sanitárias — um mecanismo que, segundo disse, reduzirá custos e evitará que muitos pacientes sejam enviados ao estrangeiro. “O país gasta muitos recursos na transferência de doentes. Esta lei vai dar mais robustez ao sistema e permitir que mais moçambicanos sejam tratados dentro do país”, sublinhou.

A proposta inclui ainda novos mecanismos de protecção social na saúde, definindo de forma clara os serviços mínimos a garantir em situações de greve ou crise.

Reconhecendo que cerca de 65% da população vive em zonas rurais, o Ministro destacou o reforço da medicina tradicional e alternativa como componente complementar do Sistema Nacional de Saúde. “A medicina tradicional será integrada de forma mais sólida, porque continua a ser uma resposta fundamental em muitas zonas rurais”, referiu.

O diploma irá igualmente reorganizar a intervenção das organizações não-governamentais, evitando duplicações e garantindo maior impacto nas comunidades. “Hoje, muitas ONG trabalham nas mesmas áreas e províncias. A nova lei vai permitir uma coordenação mais eficiente e um melhor aproveitamento dos recursos”, destacou.

Durante a apresentação, Ussene Hilário Isse alertou para o agravamento dos problemas de saúde pública relacionados com o álcool e o excesso de peso. Dados oficiais indicam que, em 2007, pouco mais de 30% dos moçambicanos não consumiam álcool, mas, em 2024, apenas 11% se mantêm abstinentes. “O consumo de álcool está a aumentar e o excesso de peso já constitui um risco sério para a saúde pública. Precisamos de uma lei que responda a estes fenómenos emergentes”, afirmou.

O Ministro classificou igualmente a doação e o transplante de órgãos como um “problema de saúde pública”, defendendo a necessidade de o país avançar para soluções internas, sobretudo no domínio do transplante renal. “O transplante renal pode ser uma saída importante para muitos moçambicanos. A lei pretende mudar o actual cenário e os deputados devem olhar para este assunto com máxima atenção”, apelou.

Outra novidade introduzida é o estabelecimento de um seguro de saúde, que criará bases legais para novos mecanismos de financiamento e aliviará a pressão sobre o sistema público. A proposta apresentada pelo Governo é composta por 63 artigos distribuídos por nove capítulos e foi, segundo o Ministro, “totalmente harmonizada” para garantir coerência com os instrumentos internacionais e com a realidade nacional.

A proposta de lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde foi aprovada por consenso pelas quatro bancadas parlamentares, embora a oposição tenha apresentado várias recomendações e alertado para a necessidade de aperfeiçoamento de algumas alíneas.

A deputada Judite Sitoe, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), afirmou que, apesar de a sua bancada considerar a proposta “fundamental”, o documento ainda carece de melhorias importantes. “A proposta carece de melhorias e não traz de forma clara as linhas proibitivas. Esta ausência pode abrir espaço para a prática de crimes”, alertou. A deputada acrescentou ainda que “não é por falta de lei que o país está a registar escassez de medicamentos nos hospitais; é urgente a intervenção do Governo”.

A RENAMO, que também viabilizou o instrumento legal, apontou problemas estruturais no sector da saúde que, no seu entender, deveriam ser considerados na revisão da proposta. “A lei é boa, mas precisa de ser revista, começando pela regularização dos salários e das horas extraordinárias atrasadas dos profissionais de saúde. É preciso apetrechar as instituições sanitárias; não se explica que até agora não tenhamos blocos operatórios em alguns distritos”, afirmou o deputado Saimone Macuane.

Já a bancada do PODEMOS apelou à responsabilidade do Executivo na implementação da futura lei, reforçando a necessidade de garantir que os moçambicanos sejam os principais beneficiários. “Esperamos que a lei venha beneficiar os moçambicanos e que contribua para a melhoria do Sistema Nacional de Saúde”, declarou o deputado João José.

Moçambique e Portugal deverão assinar 21 acordos no âmbito da visita de trabalho que o Chefe do Estado efectua àquele país europeu. O destaque vai para Infra-estruturas, Transformação digital, Agricultura, Educação, Saúde e Energia. Daniel Chapo chegou a Portugal na noite deste domingo.

É a segunda vez que Daniel Chapo aterra em Portugal na qualidade de Chefe do Estado moçambicano. E foi recebido pelo chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, que é ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros deste país europeu.

Depois de uma troca de impressões, Daniel Chapo seguiu para o hotel onde a delegação moçambicana o aguardava para uma saudação e repouso, até porque as actividades desta visita de trabalho iniciariam logo no fim da manhã de hoje.

O principal objectivo da visita é aprofundar a cooperação, o que deverá se efectivar com acordos específicos sobre Infra-estruturas, Transformação digital, educação, saúde, agricultura e energia. E é mesmo aprofundamento, até porque já existem alguns acordos em vigor nestas áreas.

Por exemplo, Portugal e Moçambique têm um acordo fechado na Educação, no âmbito do Fundo de Apoio a este sector, que vigora entre 2022-2026.

Entretanto, além do reforço da cooperação, nesta visita Moçambique quer agradecer a Portugal pelo seu apoio. O combate ao terrorismo é uma das áreas em que o país dirigido por Marcelo Rebelo de Sousa tem apoiado Moçambique.

Além da ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, nesta visita acompanham o Chefe do Estado moçambicano o ministro da Economia, o ministro dos Transportes e Logística, os secretários de Estado do Tesouro e Orçamento, das Minas, entre outros governantes.

O Presidente da República, Daniel Chapo, efectua, de hoje até dia  09 do mês em curso, uma visita de trabalho à República Portuguesa, no âmbito da participação na VI Cimeira Bilateral Portugal– Moçambique, que terá lugar na cidade do Porto.

A VI Cimeira Bilateral tem como objectivos aprofundar a cooperação política e económica, promover investimento e parcerias empresariais, bem como discutir áreas estratégicas como finanças, administração pública, digitalização e energias renováveis. 

Durante o encontro, está igualmente prevista a assinatura de instrumentos jurídicos de cooperação em diversos domínios, que incluem educação, saúde, agricultura e energia. 

Ainda no âmbito da sua agenda, o Chefe do Estado participará na sessão de abertura do Fórum Económico promovido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), evento paralelo à Cimeira e orientado para o reforço das oportunidades de negócio e cooperação empresarial entre os dois países.

O Presidente do Partido Frelimo desafia os deputados da sua bancada, na Assembleia da República, a refletirem na possibilidade de revisão da lei que obriga os funcionários públicos a reformarem aos 60 anos. Daniel Chapo, que falava neste domingo, durante uma reunião na Escola do Partido Frelimo, não disse o que deve mexer na lei. 

Quando faltam cerca de duas semanas para Daniel Chapo apresentar o informe anual do Chefe do Estado ao Parlamento, pela primeira vez, na qualidade de Presidente da República, o Presidente da Frelimo reuniu-se, neste sábado, com deputados da bancada do seu partido, para entre outros debater as funções e desafios dos mandatários do povo.  Na sessão de abertura, o Presidente de partido exigiu dos mandatários do povo a defesa do interesse nacional, com debates produtivos e a busca de consensos.  

“Num contexto dominado pela guerra das narrativas, através das redes sociais, sobretudo com recursos de redes sociais, como aqui dissemos, e órgãos de comunicação social, é fundamental que o nosso deputado tenha o conhecimento aprofundado em torno dos fenômenos políticos sociais e das matérias em debate. Quanto mais apresentarmos evidências, fundamentos e provas concretas da posição que estamos a tomar, melhor é. Estamos a dizer que a nossa força como bancada não deve residir apenas na chamada ditadura do voto. Devemos vencer o debate pela força da lógica, da palavra, do fundamento e não pela lógica da força”, falou Daniel Chapo.  A necessidade de reanálise das leis aprovadas pela Assembleia da República é uma das orientações de Chapo aos seus camaradas. 

“Queremos que haja uma maior articulação através da troca regular de informações entre a primeira-ministra e a chefia da bancada e a presidência da Assembleia da República. O mesmo deve acontecer entre os ministros e os presidentes das comissões. Na harmonização antecipada das matérias para evitar a aprovação de leis que embaraçam a governação e a vida dos cidadãos, como aconteceu em várias ocasiões. Por isso, provavelmente, ao longo desta legislatura, devemos reexaminar e, se for necessário, fazer a sua revisão para tornar mais eficiente o funcionamento de algumas instituições, de alguns casos concretos, como a questão da lei de reforma obrigatória aos 60 anos e também outras leis importantes”, explicou. A direcção máxima da Frelimo referiu-se à contribuição positiva dos deputados, no suporte ao executivo. 

“Continuaremos empenhados no combate contra o terrorismo porque não há paz, ou melhor, não há desenvolvimento sem paz e segurança. Este é um mal que continua a obrigar o deslocamento e o sofrimento das famílias moçambicanas na província de Cabo Delgado e também nos distritos de Erate e Memba, na nossa província de Nampula. O combate a este mal exige a participação de todos nós e os deputados devem assumir este combate como um desafio de todos nós”. No fim do encontro, que decorreu a portas fechadas, o chefe da bancada fez um balanço positivo.

“A nossa actuação continuará sempre a pautar pela humildade, pela disciplina, mas também pela integridade e, acima de tudo, pela coerência na apreciação e aprovação dos instrumentos que serão remetidos à Assembleia da República”. Questionado sobre a possibilidade de reexame de instrumentos, Feliz Silvia respondeu.

“Na verdade, se se mostrar necessário, nós estamos prontos para cumprir com este desiderato é regimental, é constitucional e acreditamos que isto pode ser feito e a bancada da Frelimo vai assumir a dianteira porque, se for para melhorar o nosso edifício legal, se for para garantir melhoria de vida das nossas populações, nós não temos mãos a medir”, Feliz Silvia.

Recorde-se que em 2024, o então Ministério da Economia e Finanças publicou um ofício, dando um prazo de 15 dias para os funcionários e agentes do Estado que já tinham entre 60 e 65 anos de idade fossem fossem a reforma, uma medida bastante comentada na esfera pública.