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Lei que obriga reforma aos 60 anos pode ser Revista 

O Presidente do Partido Frelimo desafia os deputados da sua bancada, na Assembleia da República, a refletirem na possibilidade de revisão da lei que obriga os funcionários públicos a reformarem aos 60 anos. Daniel Chapo, que falava neste domingo, durante uma reunião na Escola do Partido Frelimo, não disse o

O Presidente da República diz que a arte não deve ser luxo, mas sim um instrumento de transformação social. Daniel Chapo, que falava neste sábado, em Maputo, no lançamento do Concurso Nacional de Literatura, apela aos jovens para que apostem  na criatividade.

O Concurso Nacional da Literatura estará subdividido em três categorias, nomeadamente poesia, prosa e ensaio. O vencedor de cada uma das categorias poderá receber um prémio de um milhão de meticais.   A informação foi partilhada, este sábado, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, a quem coube lançar o concurso criativo. 

“Para além do incentivo financeiro, os vencedores terão o privilégio de ver as suas obras publicadas e divulgadas, sob a responsabilidade dos que organizam. Com este gesto, pretendemos estimular a profissionalização da escrita e promover o acesso público do moçambicano a novas vozes, novas ideias e novas narrativas que enriquecem a nossa cultura. Este concurso representa igualmente uma viragem decisiva no incentivo do Estado à produção literária”, explicou Chapo. O Chefe de Estado considera que a arte tem o poder de transformação social e, por isso, deve ser, também, um instrumento de diálogo. 

“A literatura tem um poder único de eternizar momentos, emoções e mensagens. Uma obra escrita pode atravessar gerações e continuar a ensinar, inspirar e dialogar com o futuro. Reafirmamos que a arte não deve ser vista como um luxo, mas como uma necessidade fundamental para o desenvolvimento humano e social.” A iniciativa é do Ministério da Educação e Cultura em parceria com a Associação dos Cineastas e a Associação dos Escritores de Moçambique. 

“ Há tantos artistas cujas obras estamos a ler até hoje, de gerações e gerações, mas as suas obras continuam a ser eternizadas. Já desenhamos projetos que encorajam e promovem a participação da juventude, a participação e a inclusão de iniciativas criadoras da juventude. No fundo, o que nós queremos é a felicidade dos moçambicanos, manter a memória coletiva, manter este bem comum que é estarmos juntos e vivermos juntos e fazermos a nossa pátria”, explicou Filimone Meigos, secretário-Geral da AEMO. Na ocasião, o Chefe do Estado anunciou a implementação da iniciativa “Um Distrito, Uma Casa de Cultura”. 

“É preciso criar um espaço em cada distrito deste país para que os fazedores das artes e cultura se encontrem. Nós temos falado muito sobre jovens que estão a se perder devido ao consumo de álcool, de droga e outros males, mas nós também temos que reconhecer que é preciso criar espaços para que estes jovens se ocupem positivamente.”

Os termos de referência do Concurso Nacional de Literatura serão anunciados no próximo ano. 

O Secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin, manifestou, este sábado, interesse em contribuir no Diálogo Nacional Inclusivo, em curso no país,  e também em colaborar para o desenvolvimento dos sectores da educação e saúde. 

No segundo dia da visita a Moçambique, o número dois do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, foi recebido em audiência, este sábado, pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, no seu gabinete. 

Depois do encontro, que decorreu a portas fechadas, o representante do Papa Leão XIV falou à imprensa e explicou que além da participação na  131ª Assembleia Plenária dos Bispos, associada à III Jornada Nacional da Juventude, a vinda ao país tem em vista reforçar a cooperação. 

“É uma boa ocasião esta visita que faço a Moçambique,sob a convite das autoridades e da Igreja, para celebrar os 30 anos de colaboração entre as duas entidades, Moçambique e a Santa Sé, e reforçar esta colaboração”, explicou Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano.

Parolin explicou que  a igreja existe para reconciliar as pessoas e por isso, vai aproveitar a ocasião para contribuir no diálogo, mas também, para desenvolvimento de diferentes sectores. 

“Eu acho que é um momento muito propício para colaborarmos mais juntos em muitos setores, começando pelo diálogo, o diálogo que está em curso, para ouvir todos os sectores da população de Moçambique. A Igreja pode apoiar com uma contribuição, uma ajuda muito importante nesse sentido, porque a Igreja existe para reconciliar as pessoas. E também colaboração em outros setores tradicionais, como a educação, como a saúde. Então, estamos a interagir também com as autoridades, com o Presidente, com a sua boa disposição para continuarmos a trabalhar juntos com a Santa Sede e com a Igreja local”.

A visita do cardeal Pietro Parolin ao país enquadra-se também nas celebrações dos 30 anos de cooperação entre Moçambique e a Santa Sé. 

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, dirigiu a cerimónia de abertura do VIII Congresso da Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central Sindical (OTM-CS), num evento marcado por fortes apelos à unidade, à modernização sindical e à construção da independência económica do país.

Realizado na cidade da Matola, “berço industrial de Moçambique”, o Congresso reuniu delegados de todo o país, parceiros sociais, representantes de organizações internacionais, membros do Governo e líderes sindicais. Na sua intervenção, o Chefe de Estado destacou o papel histórico da classe trabalhadora na formação da nação e na consolidação da paz laboral.

Chapo sublinhou que o encontro ocorre num momento simbólico, quando Moçambique celebra 50 anos de independência. Para o Presidente, esta efeméride exige coragem, disciplina, integridade e responsabilidade, elementos que considera essenciais para enfrentar o actual desafio nacional a construção da independência económica.

Ao abordar as profundas transformações no mundo do trabalho, desde a digitalização e a automação à expansão da economia de plataformas, o Presidente afirmou que a OTM-CS deve adaptar-se aos novos tempos, fortalecendo a sua capacidade de negociação, protecção social e diálogo com a juventude. “O sindicalismo moderno deve antecipar-se ao futuro, integrar a economia digital e apoiar a formação da nova geração”, enfatizou.

O Chefe do Estado elogiou ainda o papel da Comissão Consultiva do Trabalho, que tem assegurado estabilidade social mesmo perante crises internacionais, cheias, ciclones e a pandemia da Covid-19.

Segundo Chapo, o país destaca-se num cenário global marcado por greves e conflitos laborais: “Em Moçambique, o diálogo social funciona”, afirmou, reforçando que sindicatos fortes são essenciais para a paz e o crescimento económico.

O Congresso, de carácter também eleitoral, irá escolher o novo Secretário-Geral e os órgãos sociais que conduzirão a Central nos próximos anos. Chapo apelou a escolhas “sábias e patrióticas”, lembrando que a liderança sindical tem impacto directo na vida laboral dos moçambicanos e na produtividade nacional.

O Presidente reiterou ainda o compromisso do Governo com a dignidade do trabalhador, justiça salarial, redução da informalidade, formação técnico-profissional e estabilidade macroeconómica. “A estabilidade laboral é uma das nossas principais vantagens competitivas”, disse.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, exigiu, esta sexta-feira, reformas profundas no sector  da Defesa Nacional e respostas imediatas no combate ao  terrorismo, alertando que “não podem existir desculpas, enquanto o  terrorismo não passar para a história”. O Chefe do Estado pediu que  comandantes e oficiais apresentem soluções concretas para eliminar  fragilidades internas que, segundo ele, ameaçam o próprio Estado. 

Durante a sua intervenção no XXVI Conselho Coordenador do  Ministério da Defesa Nacional, cuja abertura procedeu na qualidade  de Comandante-chefe das Forcas de Defesa e Segurança (FDS), o Presidente da República afirmou que o país enfrenta um momento  determinante e instruiu o reforço urgente das capacidades  operacionais das Forças Armadas, modernização estrutural e  tecnológica, e disciplina interna. 

“Não há nenhum desenvolvimento sem paz e segurança”, sublinhou,  recordando que a segurança é a “retaguarda segura” para  consolidar a Independência Económica. 

O governante moçambicano instruiu os participantes a debaterem  medidas para repor o efectivo militar nos locais onde se combate o  terrorismo e a resolver situações de oficiais em funções civis: “Todos  somos poucos no combate a este mal que é o terrorismo. Até ao final  do mês de Janeiro de 2026, devem ter a lista nominal de todos e com  indicação de onde estão e onde serão empenhados.” 

Ademais, alertou para práticas internas que fragilizam o sector,  instruindo a regularização de patentes, combate a militares que não  cumprem funções activas e ajustes no Serviço Cívico: “O Serviço  Cívico deve deixar de ser emprego para os limpinhos e fofinhos, tal  como alguns de vós lhes apelidam. É preciso sujar as mãos na  produção de comida para alimentarem a nossa força e reforçar a  nossa logística”. 

O Chefe do Estado instruiu ainda a eliminação de esquemas de  subsídios irregulares, reforço do recrutamento e formação de jovens  militares, e medidas para moralizar a força através de progressões de  carreira, formações especializadas e motivação institucional. “Usem  este Conselho Coordenador para destaparem alguns mistérios que  assombram este sector. Aproveitem tratar de assuntos sensíveis para  encontrar soluções airosas”, disse.

Apesar das críticas, o Comandante-chefe reconheceu avanços  recentes, incluindo a criação do Laboratório de Inteligência Artificial e  Ciber-segurança, a Unidade de Defesa Cibernética e a realização do  Primeiro Fórum da Indústria de Defesa Moçambique–Turquia. No  entanto, instruiu ainda o sector a não se contentar com o “básico” ou  “suficiente”, exigindo performance “muito boa” e “excelente”. 

O Presidente da República reiterou que a defesa nacional deve ser a  base para um Moçambique próspero e seguro, defendendo uma  maior articulação entre os diversos ramos das FDS, reforço da  inteligência, logística, mobilidade operacional e relação com as  comunidades. “É preciso que o povo veja nos nossos soldados os  verdadeiros amigos e porto seguro”, destacou. 

O governante também orientou que os debates se façam “sem  complexos e nem preconceitos”, aproveitando as  “portas fechadas” para tratar de assuntos sensíveis, e exortou a  unidade e disciplina como pilares do sucesso do sector: “O futuro da  segurança nacional constrói-se hoje, com coragem, disciplina,  determinação e visão estratégica”. 

Daniel Chapo concluiu reafirmando que a sobrevivência  do país depende das decisões tomadas no Conselho e do  cumprimento das instruções dadas. “O futuro de Moçambique  depende, em grande medida, dos que estão sentados nesta sala.  Que o espírito de serviço, de patriotismo e de responsabilidade  colectiva nos guie em todas as decisões”, finalizou.

O Presidente da República, Daniel Chapo, exonerou Alexandre Herculano Manjate do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Malawi; Jerónimo João Rosa Chivavi do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Quénia e da República do Uganda; Maria Gustava do cargo de Embaixador Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Popular da China e da República Democrática da Coreia do Norte. 

O Chefe do Estado exonerou ainda Ermindo Augusto Ferreira do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República da Índia e da República Democrática e Socialista do Sri Lanka, Belmiro José Malate do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República da Indonésia, da República Democrática de Timor-Leste, do Reino da Tailândia e do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da Malásia e da República de Singapura; À luz da mesma base constitucional, o Presidente da República nomeou, através de Despachos Presidenciais separados: Maria Gustava para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República da África do Sul, Jacinto Januário Maguni para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Quénia; Alexandre Herculano Manjate para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federativa do Brasil; e António Inácio Júnior para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República da Turquia.

Esta mudança nas missões diplomáticas e consulares de Moçambique no exterior visa materializar a diplomacia económica, nas suas duas vertentes principais, sendo, por um lado, a promoção da imagem do país nos mercados externos, exportações e investimento directo estrangeiro e, por outro lado, o fortalecimento do comércio bilateral e multilateral, através de políticas externas económicas e comerciais.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, anunciou na manhã de hoje, em comício popular  realizado na cidade de Cuamba, na província de Niassa, o aumento  do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Local (FIDEL), um  mecanismo do Estado concebido para financiar pequenos negócios e  promover iniciativas produtivas de base comunitária e local em todo o  território nacional. 

Milhares de populares que acorreram a comício receberam o anúncio  com entusiasmo, que se juntaram para ouvir o Chefe do Estado, numa 

intervenção marcada por apelo à inclusão económica,  empreendedorismo rural e dinamização das cadeias locais de  circulação de produtos alimentares e mercadorias. 

De acordo com o Presidente da República, o reforço do FIDEL passará  a vigorar já no próximo ano económico, com o objectivo de ampliar o  número de beneficiários e garantir que mais distritos tenham  capacidade de financiar projectos sustentáveis. 

“Aquilo que foi disponibilizado este ano, no próximo ano será ainda  maior. A cada etapa queremos incluir mais jovens, mais pequenas  empresas e mais famílias que pretendam trabalhar e criar sustento  com o seu esforço,” declarou o Presidente. 

Aumentando a dotação financeira, o Governo pretende reduzir  “barreiras históricas” que limitam o acesso ao crédito produtivo,  sobretudo nas zonas rurais, onde a ausência de instituições formais de  crédito “muitas vezes” condiciona o surgimento de iniciativas  económicas estruturadas. 

Durante a sua intervenção, o Chefe do Estado destacou, igualmente,  que o aumento do FIDEL contribuirá para melhorar a circulação de  produtos essenciais, garantindo que bens como sal, açúcar e óleo  alcancem localidades que continuam a enfrentar rupturas e escassez  com alguma regularidade. 

“Onde hoje ainda não chega sal, vai passar a chegar. Onde falta  açúcar, vai chegar. Onde falta óleo, também vai chegar,” afirmou,  explicando que comerciantes locais poderão comprar produtos em  Cuamba e revendê-los em postos administrativos e comunidades longínquas, com impacto directo na circulação comercial e nos  preços praticados ao consumidor final. 

O governante moçambicano sublinhou que o financiamento distrital  deve ser motor de criação de emprego, geração de rendimento e  combate às desigualdades regionais, priorizando iniciativas ligadas à  agricultura, comércio rural, transformação alimentar e prestação de  serviços. 

“Quem fizer negócio irá ganhar, irá criar postos de trabalho e, ao  mesmo tempo, estará a ajudar o seu povo. É disto que se faz  desenvolvimento, com gente activa, com oportunidade, com  mercado e com confiança,” defendeu o Chefe do Estado. 

No mesmo comício, o Presidente da República afirmou que o Governo  continuará a reforçar o diálogo directo com as populações,  escutando desafios e sugestões, de modo a moldar as políticas  públicas, para que estas respondam à realidade local. 

“Viemos a Cuamba para ouvir. Ouvimos a vossa mensagem e estamos  aqui para trabalhar convosco. O desenvolvimento faz-se com  participação e com partilha,” concluiu. 

A passagem do Presidente Daniel Chapo por Cuamba insere-se no  conjunto de visitas de trabalho à província de Niassa, destinadas a  acompanhar projectos de impacto social e económico, recolher  percepções da base e acelerar respostas institucionais que permitam  o crescimento inclusivo dos distritos. 

O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, diz que o Governo não vai medir esforços para actuar contra funcionários públicos corruptos.

Falando durante o lançamento das celebrações da semana comemorativa do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, Inocêncio Impissa deixou claro que qualquer funcionário público ligado a actos de corrupção teria o merecido castigo.

“Estamos convictos de que, se conseguirmos encontrar pessoas, processos ou indivíduos, não teremos mãos a medir para, de forma exemplar, actuar”, afirmou o governante.

De acordo com o ministro da Administração Estatal e Função Pública, se a sociedade fosse íntegra, o Estado não precisaria fazer leis e criar instituições que combatem atrocidades, como é o caso do Gabinete de Combate à Corrupção, porque ninguém precisaria de ser controlado.

“Se a sociedade fosse justa, não precisava de tudo isto. Então, o combate à corrupção é muito mais profundo”, avançou o ministro, sublinhando a necessidade de as pessoas perceberem que, antes de serem funcionários públicos, são cidadãos e que também procuram serviços de um servidor público.

Moçambique passou a ter uma linha verde telefónica para denúncias de corrupção e irregularidades na contratação pública desde o passado dia 19 de Novembro, e as autoridades asseguram que se trata de um canal “inclusivo e protector” para transformar o cidadão em “participante activo na defesa do bem público”.

A linha verde já está em funcionamento, após a assinatura de um memorando entre o Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O instrumento foi também criado para aproximar o cidadão do sistema de justiça, transformando-o em “participante activo na defesa do bem público”, segundo nota da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a nota da PGR, a linha verde nacional de denúncias contra a corrupção e irregularidades na contratação pública representa “um avanço concreto na luta contra a corrupção e na consolidação de uma cultura de integridade, sobretudo no domínio das aquisições públicas do sector que absorve uma fatia significativa das despesas do Estado”.

Arrancou, a pouco, o debate em torno da proposta de Plano Económico Social e Orçamento de Estado para 2026, apresentado ontem (3) pelo Governo. As bancadas na oposição descredibilizam o documento, afirmando que o PESOE 2026 não reflecte as necessidades reais da economia, muito menos trás estratégias para “melhoria da situação crítica social e económica dos Moçambicanos “. 

O MDM, por exemplo, representado pelo Deputado Francisco Eliseu de Sousa, defende que o instrumento é vazio e caminha em contra-mão com a realidade do País. Questiona ainda o facto de o instrumento não apresentar clareza sobre a reabilitação da EN1, sobretudo em relação à disponibilidade financeira, que por vários anos foi sendo anunciada pelo então Governo de Filipe Nyusi. “Onde está aquele valor?”. 

A Renamo, na voz do deputado Latifo Xarife, diz que não pode votar a favor da aprovação do instrumento, por vários motivos. “Esperava que o PESOE trouxesse de forma clara mecanismos de redução da pobreza, medidas para recuperação económica”. Entende ainda que a alocação de pouco mais de 20% das receitas para investimentos e pagamento do serviço da dívida significa” menos recursos para a construção de escolas, carteiras, lanche escolar e outras necessidades sociais”.

O Podemos, cuja intervenção coube a Luís Mussane, critica o facto de o PESOE 2026 estar em discrepância com o plasmado no Plano Quinquenal do Governo, no capítulo referente a 2026. Mussane diz que o facto de, no PQG, o executivo ter prometido construir mais escolas, hospitais e criar mais postos de emprego, não refletidos no PESOE, significa a falta de coerência do executivo.

A Frelimo, por seu turno, representada pela deputada Helena Elias, reconhece os desafios macroeconômicos impostos pela conjuntura externa, porém defende que, apesar disso, o executivo apresenta uma série de acções que poderão melhorar a situação dos Moçambicanos. Reitera a necessidade de o Parlamento “estar ao lado do povo e não descredibilizar os esforços do Governo na recuperação económica” e alimentar a sua defesa, com as previsões de construção de infraestruturas públicas, criação de postos de emprego, entre outros. 

O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, defendeu, esta quarta-feira, a urgência dos membros da perdiz em trabalhar para rejuvenescer a Renamo. Segundo o autarca, tal posicionamento é urgente e visa responder aos desafios actuais. 

De Araújo que participou no congresso da Unita, em Angola, referiu que o evento do partido de galo negro foi um verdadeiro exemplo de democracia para os partidos do continente africano e Renamo em particular. 

O posicionamento de Manuel de Araújo ocorre numa altura em que a Renamo vive uma profunda crise política, com os membros e guerrilheiros a exigir a cabeça de Ossufo Momade, face aos maus resultados amealhados pelo partido e candidato nas últimas eleições gerais. 

A Renamo saiu da segunda maior força no parlamento para a terceira. Sobre este e muitos outros factos, como as manifestações violentas pós-eleitorais que assolaram o país nos finais de 2024, “Chegou a hora de se rejuvenescer a Renamo” defendeu esta quarta-feira o autarca de Quelimane Manuel de Araújo. 

“Nós estamos a trabalhar para que de facto a máquina da Renamo seja rejuvenescida, sendo que chegou a hora de rejuvenescer para que a perdiz possa desempenhar os desafios que temos pela frente. Um dos exemplos que nós trazemos é que quando a Renamo não ocupa o seu lugar na sociedade, o que acontece foi aquilo que vimos nas eleições quer em 2023, quer em 2024 em que houve manifestações que levaram à morte na minha contagem de mais de mil pessoas, apesar de outros dizerem que são 400 e eu penso que há muito mais mortos resultante das manifestações” disse Manuel de Araújo para quem a urgência de se rejuvenescer a Renamo, pretende-se por ela ser “um factor de equilíbrio equilíbrio na sociedade. Quando a Renamo está ausente, o que nós observamos é violência e o descarrilar da democracia em Moçambique”. 

De Araújo falava em Quelimane da viagem que fez a Angola, onde esteve a participar como convidado do congresso da Unita. Chamado a fazer avaliação do congresso do chamado partido do galo negro, que decorreu nos dias 28,29 e 30 de Novembro naquele país, De Araújo destacou o nível de abertura e transparência no processo que varia desde para apresentação de candidaturas múltiplas, processo sem intimidações, eleições livres justas, transparentes e aposta na juventude como sendo dentre várias constatações positivas que Manuel de Araújo registou no congresso da UNITA. 

Os factos, levaram o autarca a concluir que “o congresso da Unita foi verdadeira escola da democracia e um grande exemplo para África. Os partidos incluindo a Renamo devem se inspirar”. Precisou o político. 

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