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Frelimo aprova quatro propostas de lei sem oposição

Com a ausência da oposição, a bancada da Frelimo aprovou na generalidade seis propostas de revisão da legislação fiscal. De acordo com os deputados, uma delas, o Código do Imposto sobre o Consumo Específico, pode elevar a receita do Estado em 2 mil milhões de Meticais por ano. Sem oposição

A Aliança Jovem da Anamola, o braço juvenil do partido de Venâncio Mondlane, realiza, hoje, em Chimoio, o primeiro Conselho Coordenador Nacional.  O encontro reúne membros de todo o país e tem como objectivo debater estratégias para o fortalecimento da estrutur da organização, bem como aprovar os instrumentos que irão orientar a actuação da Aliança Juvenil.

A Bancada da Frelimo diz que o abandono da sessão plenária da Assembleia da República pelos deputados da oposição foi uma tentativa para impedir o Estado de ter instrumentos para o seu funcionamento. O porta-voz da Frelimo refuta ainda o argumento de que a proposta de lei teria sido submetida tardiamente ao parlamento. 

“Este debate devia ter acontecido na semana passada, mas a pedido da oposição adiamos para debater nesta semana, pois alegavam eles [a oposição] que precisavam de mais tempo para estudar mais o documento”, disse Feliz Silva, porta-voz da Frelimo, após os deputados das três bancadas da oposição terem abandonado a sessão de debate da revisão da Lei da Pauta Aduaneira. 

Feliz Silva garantiu que o pacote tributário será aprovado, o que, sob seu ponto de vista “vai permitir que o Estado tenha recursos para o pagamento de salários, disponibilizar o livro escolar, construir mais salas de aulas, contratar mais profissionais de saúde e aliviar o bolso do cidadão”.

Os governos de Moçambique e da Itália assinaram cinco acordos, nas áreas Jurídica, Protecção civil, Digitalização e Desenvolvimento. A informação foi partilhada pelo Presidente da República,  que explicou que os instrumentos permitirão reforçar a cooperação entre os países. 

No fim da visita de dois dias à República da Itália, o Presidente da República fez um balanço positivo e considerou que foram alcançados todos os objectivos que o levaram ao país da diáspora, na sua maioria ligados ao reforço da cooperação.   

Em Roma, Daniel Chapo reuniu-se com a Comunidade Moçambicana Residente na Itália, onde não só ouviu as suas preocupações mas também explicou que apesar da estabilidade política, económica e social, há problemas que ainda inquietam o país. 

Quanto à corrupção, o Chefe de Estado avançou que o país está a apostar na digitalização para combater o mal, com um investimento de 100 milhões de dólares. 

O Presidente da República reuniu-se também com empresários italianos e moçambicanos.  A visita a Itália enquadra-se nos esforços dos dois países em reafirmar as relações de amizade e cooperação. 

Os deputados das bancadas do Podemos, da Renamo e do MDM acabam de abandonar a sessão plenária da Assembleia da República, na Cidade de Maputo, que debate a proposta de revisão da Lei da Pauta Aduaneira, submetida ao Parlamento pelo Governo.

A única bancada que se faz presente na sessão, a ouvir a Ministra das Finanças apresentar a referida proposta, é da Frelimo. Os deputados da oposição queixam-se de a proposta ter sido submetida pelo Presidente da República tardiamente e de insuficiência de tempo para o debate aprofundado de uma reforma legislativa bastante complexa.

É argumento ainda das bancadas da oposição que a referida proposta não deve ser debatida agora pelo facto de não ter havido uma auscultação pública, ou seja, auscultação do povo moçambicano, que no seu entender será quem vai pagar a factura das taxas e dos impostos nos termos em que poderão ser aprovados com a alteração em curso.

Já a bancada da Frelimo alega ser pertinente debater a alteração da proposta de lei por estar previsto no regimento da Assembleia da República e porque vai permitir ao Governo alargar a base de cobrança de impostos. Diz ainda que vai permitir ao Governo arrecadar mais impostos para construir escolas, hospitais, estradas e realizar muitos outros investimentos.

Quando forem 11h30 minutos, as três bancadas da oposição que abandonaram a sala da plenária vão falar à imprensa para explicar a sua decisão ao povo que representam.

Diante do abandono, a ministra das Finanças, Carla Louveira, prosseguiu com a leitura da referida proposta de lei que altera a pauta aduaneira e as comissões chefiadas pelos deputados da Frelimo apresentaram os seus pareceres relativos à proposta de lei.

O Director Provincial do Plano e Finanças de Nampula, Domingos Saimone Nacohi, participou na celebração alusiva ao Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, realizado sob o lema: “Unidos com a Juventude Contra a Corrupção: Moldando a Integridade do Amanhã”.

Na sua intervenção, Domingos Nacohi destacou que esta data representa uma oportunidade ímpar para reafirmar um compromisso que deve ser permanente, transversal e inadiável: o compromisso com a integridade.

Sublinhou que o lema do evento reflecte de forma clara aquilo que deve orientar a actuação de cada servidor público, agente económico e cidadão e recordou que a corrupção mina a confiança colectiva, distorce a economia, fragiliza os serviços públicos e compromete o desenvolvimento das comunidades.

Outrossim,Nacohi chamou atenção para a importância de reconhecer com coragem a realidade dos factos. “A corrupção não é um fenómeno restrito às famílias de baixa renda, pelo contrário, é frequentemente praticada por indivíduos de classes média e alta e, em demasiadas ocasiões, é facilitada pela cumplicidade ou intervenção de servidores públicos. Desde o desaparecimento de um simples processo administrativo até ao pagamento de elevadas somas em numerário ou ainda luvas para benefício próprio ou bens ilícitos”, disse.

Na ocasião, ressaltou que este fenómeno não depende exclusivamente da condição económica de quem o pratica, lembrando que nenhum mecanismo de controlo substitui a ética individual, e nenhuma norma produzirá efeitos duradouros se as práticas quotidianas forem contrárias aos princípios de integridade.

No final, apelou a todos os presentes a demonstrarem a vontade de fortalecer os mecanismos internos, aperfeiçoar procedimentos e consolidar uma cultura de responsabilidade e transparência.

Sublinhou que este esforço exige o contributo conjunto de instituições públicas, empresas e cidadãos que diariamente interagem com a administração pública e afirmou que Nampula precisa de um ambiente íntegro, previsível e confiável, para que o seu potencial económico se traduza em benefícios reais para a população.

“O combate à corrupção é, por isso, inseparável da melhoria dos serviços públicos, da atracção de investimentos e da criação de oportunidades para todos”, concluiu.

ANAMOLA submeteu, esta quarta-feira, propostas legislativas à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo e é o primeiro partido a tomar esta iniciativa. O documento é composto por seis projectos de lei, com destaque para a revisão da Constituição da República.

A submissão do documento, que apresenta vários aspectos que o partido considera pertinente rever,  acontece depois de sucessivos adiamentos. Entre as propostas, consta a revisão pontual da Constituição da República.

Segundo o porta-voz da ANAMOLA, Dinis Tivane, o partido pondera a revisão do sistema político, propondo um sistema semipresidencialista, tendo em conta que, neste momento, o presidente é eleito directamente e o primeiro-ministro é eleito indirectamente.

“Não é o que está a acontecer agora, em que o Presidente da República automaticamente vira chefe do Governo. Entendemos que esta é a proposta que se assenta nos ideais de que devemos ter um sistema em que a entrega de poderes é de pesos e contrapesos”, disse Dinis Tivane.

O presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional considera que a entrega do documento reflecte a abertura para várias opiniões no diálogo em curso no país. 

“Apreciamos o facto de o partido ANAMOLA estar a usar a arena própria, que é o palco próprio para colocar as suas ideias e as suas contribuições. É justamente isso que nós queríamos, era que a ANAMOLA não jogasse fora do jogo”, anota Edson Macuácua.

Num comunicado divulgado recentemente, o partido afirmava que o documento, resultado de uma consulta pública paralela, consiste em seis projectos de lei, mas especialmente na lei sobre “Crimes de Responsabilidade”, conhecida como “Impeachment”, que deve abranger o Presidente da República, o primeiro-ministro, os Presidentes dos Tribunais Administrativo e Supremo, o Procurador-Geral, o Governador do Banco de Moçambique, entre outras figuras de alto escalão do Estado.

O documento sugere também a revisão da Constituição do País, que inclui a introdução de um sistema semi-presidencial, alterações ao modelo eleitoral, reforma do sistema judicial, redefinição dos poderes dos órgãos soberanos e actualização da maioridade de 21 para 18 anos de idade.

O partido acredita que é crucial rever a lei que cria a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), transformando este órgão numa entidade independente com novos princípios constitucionais destinados a garantir a transparência.

O partido afirma que já apresentou a proposta a várias instituições e representações diplomáticas que apoiam o processo, bem como aos Conselhos do Poder Judiciário, à Ordem dos Advogados e a outras organizações da sociedade civil.

O Presidente da República  visita desde quarta-feira a Itália, com vista a reforçar as relações económicas e culturais. No âmbito da  visita, Daniel Chapo recordou o papel da Itália para o Acordo Geral da Paz de Moçambique em 1992, e reiterou a importância da contribuição deste país, sobretudo da comunidade Sant’egidio, na assistência aos deslocados em Cabo Delgado e  para o alcance da verdadeira paz em Moçambique.

Daniel Chapo aterrou esta quarta-feira na Itália, em mais uma viagem que visa fortalecer as relações diplomáticas com o ocidente. 

Foi recebido pelo seu homólogo, Sergio Mattarella, onde na primeira interação, agradeceu o apoio da atália para o alcance da paz, durante a guerra civil, que terminou em 1992.

Uma das agendas do chefe de estado neste país europeu é o encontro já realizado com a comunidade Sant’egidio, no qual destacou o apoio na assitencia aos deslocados do terrorismo em Cabo Delgado. 

A visita do chefe do Chefe de Estado à Itália é de três dias e versa na busca de financiamento para a economia e cultura.

O Presidente da República, Daniel Chapo, diz estar preocupado com o aumento de mortes decorrentes de acidentes de viação, nas estradas nacionais. Para Daniel Chapo esta é também uma forma da violação dos direitos humanos, em que os automobilistas violam a lei perante o olhar impávido das autoridades.

Na sua mensagem alusiva à celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, esta quarta-feira, dia 10 de Dezembro, o Presidente da República manifestou preocupação com o crescente número de acidentes de viação no país, que tem ceifado inúmeras vidas humanas.

Chapo, chamou o fenômeno de desvalorização da vida humana e apontou os condutores, principalmente de transporte semi-colectivo de passageiros e as autoridades que deviam fazer a fiscalização de violarem o Código de Estrada.

“As nossas estradas devem deixar de ser uma espécie de palco de leiloamento da vida humana, com a consequente destruição do futuro das nossas famílias, sobretudo em épocas como estas, de celebração das festas do Natal ou da Família e do Fim do Ano”, lê-se na mensagem de Daniel Chapo.

Ainda na sua mensagem, o Chefe de Estado, destacou que o Dia Internacional dos Direitos Humanos assinala-se num contexto em que decorre no país auscultações no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, que segundo defende só está a ser possível porque os direitos dos cidadãos estão a ser respeitados e aplicados, nos termos da Constituição da República.

Falou também dos progressos que o país tem alcançado na promoção e protecção dos direitos humanos entre as quais a criação de instituições como a Comissão Nacional de Direitos Humanos e o Provedor de Justiça e reiterou o compromisso do Governo em continuar a defender esses direitos, sublinhando que o país é signatário de várias convenções internacionais e dispõe de uma carta robusta de direitos fundamentais na sua Constituição.

Chapo encorajou os cidadãos a continuarem a exercer os seus direitos através das tecnologias de informação, especialmente nas redes sociais, mas apelou a uma utilização responsável, que privilegie a verificação da informação e o respeito pela dignidade humana, afastando-se de insultos, maledicência e discursos de ódio.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra-se este ano sob o lema “Direitos Humanos: O Essencial de Cada Dia”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, inicia uma visita de trabalho de três dias à República Italiana, inserida no quadro do reforço das relações de amizade e cooperação entre os dois países, com destaque para a dinamização da cooperação económica e o aprofundamento da parceria em áreas de interesse comum.

Durante a visita, o Chefe do Estado moçambicano manterá um encontro privado com o Presidente italiano, Sergio Mattarella, ocasião em que os dois estadistas irão passar em revista o estado das relações bilaterais e perspectivar novos domínios de cooperação.

Os Presidentes Chapo e Mattarella irão, igualmente, chefiar as conversações oficiais entre as delegações governamentais de Moçambique e Itália, centradas no reforço da cooperação política, económica, comercial, cultural e no investimento.

A agenda inclui ainda um encontro de trabalho com a Primeira-Ministra italiana, Giorgia Meloni, que permitirá aprofundar o diálogo político e explorar novas áreas de convergência estratégica.

Ainda no quadro da sua agenda, o Presidente da República irá manter encontros bilaterais com entidades empresariais italianas, visando promover oportunidades de investimento em Moçambique.

O Chefe do Estado visitará a Comunidade Sant’Egídio, instituição parceira de longa data de Moçambique nas áreas social, humanitária e de promoção da paz, para avaliar projectos em curso e identificar novas áreas de colaboração.

Está igualmente previsto que o Presidente Daniel Francisco Chapo participe num “café de negócios” com empresários italianos, encontro orientado para a troca de experiências, apresentação de oportunidades no mercado moçambicano e fortalecimento do ambiente de negócios bilateral.

Durante a visita, serão assinados instrumentos jurídicos de cooperação, com vista a reforçar o quadro legal que sustenta as relações entre os dois países e facilitar a implementação de projectos conjuntos.

O Presidente da República irá igualmente reunir-se com a comunidade moçambicana residente na Itália, para auscultar as suas preocupações, encorajar a sua participação no desenvolvimento nacional e reforçar os laços entre a diáspora e o País.

 

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