Deputados do PODEMOS e da Renamo, na Assembleia da República, exigem regularização no pagamento dos salários e outros subsídios. As bancadas parlamentares exigem meios de transporte condignos e acusam o Governo de tentar enfraquecer a oposição.

“O deputado não foi eleito para disputar “chapa”, nem para circular de mototáxi, para chegar à plenária ou fiscalizar o seu círculo eleitoral.”

Foi com estas palavras que Elísio Muaquina, deputado do PODEMOS, começou por apresentar indignação em relação às condições de  trabalho.

Os parlamentares da oposição queixam-se de desigualdade material entre as bancadas.

“Na prática, cria-se uma desigualdade material entre bancadas, uns com todos os meios, outros sem condições básicas para exercer o seu mandato. Isto não é neutralidade institucional, isto é distorção do funcionamento democrático. Está-se a limitar a função fiscalizadora, está-se a enfraquecer a oposição e, consequentemente, a empobrecer a democracia”, acrescentou Muaquina.

A contestação veio também da bancada da Renamo, que fala de desrespeito aos órgãos de soberania.

“Este governo também não respeita os outros órgãos de soberania, como é o caso desta Assembleia da República, que está instalada desde Janeiro de 2025. No entanto, passado um ano e meio, os deputados andam pendurados em chapas e estão sujeitos a toda a situação deplorável, impedidos de fazer o seu trabalho fiscalizador e de representação. Vergonhosamente, cada membro do governo recebeu a sua frota de viaturas no dia da tomada de sua posse”, explicou Manteigas.

Outra preocupação é relativa ao pagamento dos salários.

“Senhora presidente, ainda é tempo de corrigir, regularizar com urgência salários subsídios, cumprir integralmente o Estatuto dos Deputados sem discriminação, porque um deputado sem condições não é apenas um deputado fragilizado, é o povo que fica mal representado. Não é favor algum, mas sim um direito instituído pelo artigo 19, o seu número 6, do Estatuto dos Deputados”, explicou Muaquina.

As preocupações foram apresentadas nesta quarta-feira, na Assembleia da República, durante a sessão plenária.

O Presidente da República, Daniel Chapo,  dirige hoje, no  distrito de Guijá, província de Gaza, a cerimónia central de  entrega de insumos agrários e pesqueiros aos produtores  afectados pelas cheias e inundações que assolaram as regiões  Sul e Centro do País. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, a iniciativa insere-se no quadro das acções do Governo para  fazer face à situação de emergência, visando igualmente  dinamizar a segunda época da Campanha Agrária 2025/2026, através da recuperação das áreas afectadas e da promoção da  produção nacional, com o objectivo de reforçar a segurança  alimentar e nutricional. 

A cerimónia contará com réplicas nas províncias igualmente  afectadas pela calamidade, nomeadamente Maputo,  Inhambane, Manica, Sofala, Tete e Zambézia, sendo estas  dirigidas pelos respectivos Governadores. 

Ainda nesta segunda-feira, o Chefe do Estado desloca-se à  cidade de Nampula, onde vai proceder à entrega de 100  autocarros a serem distribuídos por 15 municípios das zonas  Centro e Norte do País.

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou, em Maputo, que o país deve concentrar esforços na transição definitiva do crescimento económico para o desenvolvimento inclusivo, através de reformas estruturantes e de um diálogo nacional abrangente.

Intervindo, nesta quinta-feira, no lançamento da obra “Repensar o Desenvolvimento Económico e o Papel do Estado”, da autoria do Ministro de Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, o Chefe do Estado sublinhou que a mudança exige decisões arrojadas e um novo “mindset” focado no empreendedorismo, garantindo que o Governo está empenhado em transformar ideias académicas em políticas públicas que beneficiem as futuras gerações.

Durante a cerimónia, o Estadista destacou o valor teórico e prático da nova obra, considerando que a mesma “é um livro que traz uma contribuição extremamente importante para o nosso processo de desenvolvimento”.

Por conseguinte, enalteceu a abordagem do autor ao distinguir os conceitos de progresso económico, notando que “o professor Salim Valá faz questão de colocar uma grande diferença entre o crescimento e o desenvolvimento”, uma premissa que considera fundamental para a actual fase de governação do país.

Analisando o percurso histórico de Moçambique, Chapo reconheceu que, embora tenham existido avanços quantitativos, o foco deve ser agora qualitativo e social. Para o governante, o autor “mostra de forma clara e inequívoca durante o livro que ao longo dos nossos 50 anos de independência fomos registando alguns sinais de crescimento, mas o que nós temos que nos concentrar é, sem margem de dúvidas, o desenvolvimento, porque nem sempre o crescimento significa desenvolvimento”.

O Chefe do Estado reiterou a importância da inclusão no processo de transformação nacional, defendendo que o debate público é o motor da mudança. Fez menção ao Diálogo Nacional Inclusivo em curso, que envolve todos os estratos sociais, incluindo partidos políticos, sociedade civil e lideranças religiosas e tradicionais, sublinhando que “o debate é extremamente importante para o processo de mudanças; e nós, quando dissemos e temos dito sempre que temos que fazer coisas de forma diferente para obter resultados diferentes de forma positiva, é mesmo no sentido em que o professor Salim Valá tem feito referência neste livro”.

Para operacionalizar estas transformações, o Presidente da República referiu-se à criação do Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos na Presidência, uma estrutura desenhada para acolher e amadurecer contributos da academia. Segundo explicou, esta iniciativa visagarantir que o Estado possa implementar soluções inovadoras “para que realmente a mudança possa se registar”, frisando que o objectivo final é garantir um legado de estabilidade e prosperidade para os filhos, netos e bisnetos dos moçambicanos.

Ciente de que as reformas estruturais podem enfrentar resistência inicial, o Chefe do Executivo pediu compreensão à sociedade, reconhecendo o hiato entre a implementação de medidas e a percepção dos seus benefícios. “Estamos vindo a tomar decisões arrojadas com consciência que as pessoas não nos vão perceber agora, porque no momento em que as pessoas tomam decisões para imprimir mudanças e colocam reformas que possam imprimir mudanças, dificilmente são entendidas”, admitiu, assegurando que o tempo validará a eficácia destas acções. Outro ponto fulcral da intervenção foi a necessidade de reformar o sistema educativo para fomentar a criação de riqueza. Para oPresidente Chapo, a educação não deve estar essencialmente direccionada para a formação de funcionários, apelando a uma mudança de mentalidade na juventude.

“A nossa educação está virada principalmente para ensinar-nos a sermos empregados e não a sermos empreendedores, não a sermos patrões, como se diz, para podermos gerar renda, criar emprego e também podermos desenvolver a economia moçambicana”, pontuou.

Neste âmbito, o estadista assegurou que o Governo está a rever quadros legais e fiscais para facilitar a vida às Pequenas e Médias Empresas (PME), evitando que jovens empreendedores enfrentem a mesma carga tributária que grandes corporações.

A fechar a sua intervenção, o Presidente da República apelou à unidade nacional e à participação activa de todos os cidadãos na produção intelectual e no debate público, independentemente de origens ou filiações. “Todos nós temos que continuar a escrever, a ler, a debater, a falar sobre o desenvolvimento do nosso país”, concluiu, reforçando que a construção de um Moçambique próspero depende do contributo individual de cada cidadão em prol do colectivo.

A presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, discursou, nesta quarta-feira, 1 de Abril, no Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, momento mais alto da visita oficial que efectua àquele país do leste europeu. Na ocasião, a presidente do Parlamento moçambicano agradeceu o povo russo pelo apoio multiforme face às cheias que recentemente assolaram o nosso País.

Margarida Talapa encontra-se na Rússia para uma visita de trabalho a convite da presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, Valentina Matvienko, para o estreitamento das relações de amizade e cooperação entre os dois parlamentos e países.

Nesta quarta-feira, no momento mais alto da visita, a presidente da Assembleia da República discursou na Assembleia Federal da Rússia, a câmara mais alta do Conselho da Federação Russa.

O Conselho da Federação representa as entidades constitutivas da Federação Russa, composto por dois representantes de cada região, focando-se em questões territoriais, segurança e aprovações constitucionais, funcionando como senado.

No discurso de cerca de quinze minutos, a presidente do Parlamento moçambicano destacou as excelentes relações que unem os dois países, desde os primórdios da luta de libertação de Moçambique.

Margarida Talapa sublinhou que guerrilheiros do movimento de libertação de Moçambique receberam treinamento militar e armamento da antiga União Soviética, meios que sustentaram a revolução moçambicana.

A presidente do Parlamento moçambicano agradeceu o povo russo pelo apoio multiforme face às cheias que recentemente assolaram o nosso País, com destaque para a zona Sul, a mais afectadas, nomeadamente as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

Na ocasião, Talapa sublinhou a importância do reforço da cooperação interparlamentar, sobretudo num contexto internacional conturbado e instável, devido aos vários conflitos no mundo.

Foi neste contexto que reafirmou o compromisso do Parlamento moçambicano em promover o fortalecimento da cooperação interparlamentar entre a República de Moçambique e a Federação da Rússia.

A cooperação entre os dois países transcende o domínio parlamentar, sendo a educação, saúde, defesa e segurança as mais tradicionais. Moçambique e Rússia estão empenhados na diplomacia económica, com interesse mútuo nos sectores de energia, ciência e tecnologia, agricultura e indústria extractiva.

Margarida Talapa anotou que o papel dos dois parlamentos é crucial na viabilização de projectos acordados ou a serem estabelecidos pelos governos moçambicano e russo.

A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, manteve encontro com a presidente do Conselho de Federação da Assembleia  Federal da Rússia, Valentina Matvienko.

As duas delegações parlamentares enalteceram o estágio de cooperação existente entre os órgãos legislativos, expressando total disponibilidade para aprofundar e alargar as excelentes relações.

O parlamento moçambicano está interessado em acolher a longa experiência do Conselho Federal da Rússia nos domínios da digitalização dos processos legislativos. Neste âmbito, Margarida Talapa colocou a possibilidade de troca de delegações a diferentes níveis, assistência técnica às comissões, capacitação de funcionários parlamentares e dinamização das Ligas de Amizade existentes entre os dois parlamentos.

Talapa abordou, igualmente, com a homóloga russa, questões relativas à segurança em alguns distritos da província de Cabo Delgado e o gesto solidário demonstrado pelo povo russo, que consistiu no envio de bens alimentares para as vítimas das cheias.

Margarida Talapa agradeceu, em nome do Estado moçambicano, o governo russo por ter duplicado o número de bolsas de estudos para a formação superior de estudantes moçambicanos.

Na sua locução, no encontro, a presidente do Conselho da Federação da Rússia, Valentina Matvienko, disse que Moçambique é um parceiro estratégico confiante. Matvienko assegurou a implementação integral dos termos do Acordo Interparlamentar existente, ao mesmo tempo que demonstrou abertura para responder às necessidades do Parlamento moçambicano.

Margarida Talapa renovou o convite formulado em Maio do ano passado, à Presidente do Conselho Federal da Rússia para visitar Moçambique.

Moçambique e Rússia assinam programas de cooperação

A Assembleia da República de Moçambique e o Conselho Federal da Rússia assinaram um novo instrumento de cooperação, culminando as conversações oficiais havidas entre a presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, e a presidente do Conselho Federal da Rússia, Valentina Matvienko, presenciadas pelas delegações dos respectivos parlamentos.

Trata-se do Programa de Cooperação Parlamentar 2026-2027, cujas acções incidirão sobre os secretariados gerais dos dois parlamentos.

Do lado moçambicano assinou o Programa de Cooperação, António Mahumane, secretário-geral da Assembleia da República e da contraparte russa pelo secretário-geral do Conselho Federal da Rússia, Gennady Golov.

O programa, ora assinado, prevê o fortalecimento das relações interparlamentares por meio de troca de delegações e uma cooperação mais estreita entre os deputados, comissões e órgãos da administração dos dois parlamentos.

No domínio político, as acções incidirão sobre visitas recíprocas, ao nível de Presidentes de Parlamento, troca de delegações, com enfoque para as comissões  que lidam com assuntos de Relações Internacionais, Defesa, Actividades Económicas e Ciência e Tecnologia.

No domínio da Administração, a cooperação incidirá em acções de capacitação, estágios on the job, nas áreas de processo legislativo, informática, administração parlamentar, relações internacionais, recursos humanos, estudos e formação parlamentar, documentação parlamentar e digitalização do acervo parlamentar.

A deportação do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, voltou a falhar, devido à falta de articulação entre a Embaixada de Moçambique nos Estados Unidos e a transportadora aérea TAP Air Portugal.

Em causa está um problema relacionado com o documento de viagem de emergência emitido pela missão diplomática moçambicana, que não terá sido previamente validado pelas autoridades portuguesas, condição obrigatória para a escala em Lisboa.

Libertado a 26 de Março, Manuel Chang continua a enfrentar dificuldades para regressar ao País, sendo que, desta vez, o impasse envolve directamente a transportadora aérea portuguesa.

Segundo uma carta dos advogados do ex-governante, dirigida ao juiz Nicholas G. Garaufis, a viagem estava prevista para o mesmo dia da sua libertação, com partida do Aeroporto Logan, em Boston, com destino a Maputo, via Lisboa.

O que parecia um plano definido acabou por falhar no último momento. A defesa refere que a TAP recusou o embarque por falta de validação do documento de viagem pelas autoridades portuguesas.

“Infelizmente, quando o Sr. Chang chegou ao aeroporto, foi informado que a TAP Air Portugal não permitiria o seu embarque porque o documento de viagem de emergência não tinha sido previamente aprovado pelas autoridades em Portugal”, lê-se na carta.

Sem autorização para viajar, Chang voltou à custódia das autoridades norte-americanas, sob responsabilidade da ICE.

“Como resultado, o Sr. Chang não foi autorizado a embarcar, permaneceu sob custódia da ICE e encontra-se detido no Estabelecimento Correcional do Condado de Plymouth, em Plymouth, Massachusetts, há cerca de 24 horas à data desta comunicação”, escreve.

Desde então, os advogados dizem estar a enfrentar dificuldades para viabilizar a deportação, incluindo limitações no acesso a informações junto das autoridades migratórias.

“Desde que o Sr. Chang foi colocado sob custódia da ICE, os seus advogados têm envidado inúmeros esforços para coordenar com o escritório da ICE em Boston, com vista a permitir a sua deportação imediata para Moçambique, conforme previamente acordado e aprovado”, destaca.

Outras dificuldades relatadas pelos defensores de Chang têm a ver com a ausência de informações para compreender que documentos adicionais são necessários para a sua deslocação. Face a esta situação, os advogados de Manuel Chang temem pela saúde do seu cliente, que se tem vindo a tornar crítica.

Extraditado para os Estados Unidos a 12 de Julho de 2023, Manuel Chang foi condenado a mais de oito anos de prisão, no âmbito do escândalo das dívidas ocultas, por crimes de fraude e branqueamento de capitais.