Venâncio Mondlane diz que a proposta de uma nova Bandeira Nacional poderá trazer uma nova imagem internacional ao país, sobretudo, uma aversão à ideia de Moçambique ser um país de violência.  O Político moçambicano falava, esta sexta-feira, durante a submissão de um anteprojeto da nova Bandeira Nacional à Assembleia da República.

Parece reacender o debate sobre as possíveis alterações que a Bandeira Nacional deve ou não sofrer.

O Líder do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, submeteu esta sexta-feira à Assembleia da República, o que chama de Anteprojecto da Nova Bandeira Nacional e que garante ser o resultado de uma auscultação pública.

Mas por que trazer uma Bandeira Nacional? Venâncio Mondlane traz o que chama   fundamentação histórica e diz haver elementos para tal.

Questionado sobre a possível harmonização entre o projecto da nova bandeira e o diálogo nacional em curso, Mondlane diz ser um projecto totalmente independente.

Enquanto é aguardado o pronunciamento da Assembleia da República, Venâncio Mondlane, diz que a nova Bandeira Nacional poderá trazer uma nova imagem internacional ao país, sobretudo, uma aversão à ideia de Moçambique ser um país de violência. 

A 58ª sessão ordinária da Comissão Política da Frelimo, que teve lugar na Sede Nacional do partido, esta quarta-feira, debruçou sobre seis principais pontos da vida social, política e econômica do país, entre os quais destacou as reformas apreendidas para tirar Moçambique da lista cinzenta.

Foram seis pontos debatidos pela Comissão Política da Frelimo reunida esta quarta-feira em mais uma sessão, com destaque para a vida social, económica e política do país, nomeadamente a acção governativa, as parcerias estratégicas para o desenvolvimento e ação diplomática, o trabalho político ao nível nacional e internacional, a premiação ao presidente Joaquim Alberto Chissano, antigo estadista moçambicano, o desempenho da bancada parlamentar na Assembleia da República e o desempenho das Forças de Defesa e Segurança.

Um dos pontos de destaque debatidos pelo núcleo duro do partido no poder em Moçambique foi a saída do país da “lista cinzenta” internacional de branqueamento de capitais, que segundo o porta-voz resulta das “reformas” governamentais dos últimos anos e “abona” a imagem do país nos mercados internacionais.

“No que diz respeito à acção governativa, importa referir que a Comissão Política felicita ao governo pelo conjunto de reformas empreendidas que contribuíram para a retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, também conhecida por GAFI. O facto de se ter retirado Moçambique desta lista cinzenta significa uma verdadeira premiação em relação ao árduo trabalho de reformas levadas a cabo pelas instituições nacionais”, diz a Frelimo.

A Comissão política “felicita”, por isso, o Governo pelas reformas que levaram à retirada do país da Lista Cinzenta do GAFI, reiterando que “premeia o esforço do executivo, instituições nacionais e de todos os actores económicos e sociais, na promoção dos mecanismos internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”.

Para a Comissão Política da Frelimo esta decisão “concorre para uma imagem abonatória do país nos mercados nacionais e internacionais, conferindo maior credibilidade e confiança aos investidores, contribuindo para a dinamização da economia nacional”.

A plenária do GAFI proclamou em 24 de Outubro, em Paris, a saída de Moçambique da “lista cinzenta” internacional de branqueamento de capitais, três anos após a inclusão.

Moçambique integrava desde 2022 a “lista cinzenta” internacional de branqueamento de capitais do GAFI, mas o Governo anunciou em meados deste ano que já cumpria todas as recomendações para a sua retirada e que o objectivo era assegurar, após a retirada, a manutenção desse estatuto em próximas avaliações.

“No quadro dos esforços para a remoção de Moçambique da lista cinzenta, Moçambique já cumpriu com as 26 ações do plano do GAFI, o que levou esta instituição a reconhecer a capacidade das nossas instituições em prevenir e combater crimes de branqueamento de capitais e de financiamento de terrorismo”, disse a 16 de Junho a ministra das Finanças, Carla Loveira, que está agora em Paris a acompanhar a plenária do GAFI.

Moçambique recebeu em Setembro uma visita de elementos do GAFI, etapa então descrita como essencial para o processo de remoção de Moçambique da “lista cinzenta”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, designou, por Despacho Presidencial, Augusto Raúl Paulino para o cargo de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão máximo responsável pela gestão, disciplina e orientação da magistratura judicial, abrangendo nomeações, promoções, transferências e a fiscalização de seus membros, como juízes e oficiais de justiça.

Suas funções incluem aprovar políticas, gerir recursos humanos e supervisionar o funcionamento dos tribunais e secretarias judiciais. 

A nomeação de Augusto Raúl Paulino reforça o compromisso do Chefe do Estado com o fortalecimento das instituições da justiça e com a promoção de um sistema judicial íntegro, transparente e funcional, em benefício do Estado de Direito e da consolidação da democracia moçambicana.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, recebeu hoje em audiência, no seu gabinete  de trabalho, a Directora para África do Secretariado do Ambiente,  Kina Murphy, com quem abordou questões relacionadas com a  cooperação entre Moçambique e aquela organização no domínio da  biodiversidade, conservação e desenvolvimento sustentável. 

Durante o encontro, as partes trocaram impressões sobre as  oportunidades de parceria para apoiar Moçambique no  fortalecimento das suas políticas de adaptação às mudanças 

climáticas, protecção da biodiversidade e promoção do  desenvolvimento económico sustentável das comunidades locais. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, no final da audiência, Kina Murphy manifestou a sua satisfação pelo  encontro com o Chefe do Estado moçambicano, sublinhando o  compromisso do Secretariado do Ambiente em trabalhar com  Moçambique para tornar o país um exemplo na conciliação entre  conservação ambiental e prosperidade económica. 

“Acabámos de nos reunir com Sua Excelência, o Presidente Chapo,  para discutir formas de apoiar Moçambique a tornar-se um campeão  da biodiversidade e do desenvolvimento económico sustentável das  comunidades. Falámos sobre como conciliar as necessidades de  adaptação climática, de protecção da biodiversidade e de criação  de resiliência económica para o povo moçambicano. O essencial é  encontrar caminhos para promover prosperidade através da  conservação”, disse Kina Murphy no final do encontro.

O Presidente da República defendeu, nesta quarta-feira, a necessidade de aprofundar e acelerar as reformas em curso, para uma independência económica do país. Daniel Chapo vincou que a parceria entre o Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) será mais eficaz se houver alcance dos instrumentos financeiros já disponíveis para a dinamização da economia nacional.

Falando na abertura da vigésima Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que decorre sob o lema “Reformar para Competir: Caminhando para o Relançamento Económico”, o Chefe do Estado disse que o Executivo está comprometido em aprofundar e acelerar reformas nos próximos cinco anos, em torno de cinco grandes eixos, nomeadamente: reforma fiscal, reforma administrativa e digital, reforma judicial e de confiança institucional, reforma produtiva e reforma de financiamento e mercado.

Nesse âmbito, a reforma fiscal visa tornar o sistema tributário mais previsível, justo e competitivo, com foco na produtividade e na ampliação da base tributária, “e nisto já começámos a trabalhar com a nossa Autoridade Tributária”. 

Com a reforma administrativa e digital, pretende-se reduzir tempo, custo e burocracia; consolidar as inspeções e modernizar serviços públicos com base em tecnologia e ética. “Por isso, neste momento, estamos a unir as inspecções para que o nosso sector privado não tenha tantas inspecções ao mesmo tempo e tantas taxas e taxinhas, incluindo multas e multinhas”.

Relativamente à reforma judicial e de confiança institucional, Daniel Chapo apontou a necessidade de garantir segurança jurídica, previsibilidade e combate cerrado à corrupção. Ao nível judicial, os processos devem ser céleres, para que a economia e o comércio possam fluir. 

Integrar a agricultura, a indústria, a logística, o turismo, as infra-estruturas e aproveitar o potencial do Oceano Índico como corredor azul para exportar, incluindo a cabotagem, é outro eixo (reforma produtiva) apontado pelo Presidente da República. “Por isso, estamos a fazer grandes investimentos ao nível dos nossos corredores de desenvolvimento. Vai arrancar, brevemente, a obra de ampliação da estrada que liga a nossa Cidade de Maputo à fronteira de Ressano Garcia, a partir do nó de Tchumene em duas faixas”.

Igualmente, será construída uma infra-estrutura que permitirá que “tenhamos uma fronteira de paragem única digitalizada na fronteira de Ressano Garcia, para que não haja estacionamento de camiões, tanto do lado de Moçambique, como do lado da África do Sul”, anunciou Chapo e avançou que o processo já está “bastante avançado” e o acordo já foi assinado.

Brevemente, garantiu o Chefe do Estado, a contraparte da África do Sul estará em Moçambique para que “esta fronteira seja um modelo em África e possamos replicar para outras fronteiras, como a fronteira de Machipanda, entre Moçambique e Zimbabwe, incluindo Cassacatiza, em Tete, entre Moçambique e Zâmbia, e outros países vizinhos”.

REFORMA DE FINANCIAMENTO E MERCADO

Com esta medida, segundo Chapo, o objectivo é expandir o crédito produtivo e o papel do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, em parceria com o sector privado, os nossos parceiros de desenvolvimento, e promover a Bolsa de Valores como um mecanismo eficaz de financiamento produtivo da nossa Economia, através dos recursos que vão aparecer através do nosso Fundo Soberano”. 

MPMES DINAMIZAM ECONOMIA

O Governo reafirmou o reconhecimento em relação às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Disse que “são o coração da economia nacional” aqui e “em qualquer país do mundo. Por isso, reforçamos o papel do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) como centro estratégico de formação, mentoria, financiamento, incluindo incubadoras para a formação de jovens empresários para a sua integração empresarial”. 

RAPTOS

Na perspectiva do Executivo, “quem está atento consegue perceber que os níveis dos raptos reduziram”. Entretanto, “há pessoas que ainda continuam enfrentar o Estado. Nós, como Estado, vamos continuar a trabalhar, dia e noite, para que esta redução se torne zero raptos em Moçambique para desenvolver a nossa economia”. 

“Não vamos pactuar com criminalidade”, disse Chapo, sublinhando que o Governo quer um país livre, com um ambiente de negócios onde as pessoas convivem 24/24 horas com paz e segurança. 

“Não há nenhum país no mundo que se desenvolva sem paz e segurança. Por isso a nossa luta em relação à Cabo Delgado. Vamos continuar a trabalhar, dia e noite, usando todos os meios que estão ao nosso alcance, para que realmente o terrorismo também possa ter fim. E com o terrorismo terminado, com os raptos terminados, com a economia dinâmica, com oportunidades de negócio em paz e segurança, nós vamos, sem margem de dúvidas, trazer prosperidade para este país, criar esperança para o nosso povo e criar melhores condições de vida para todos os moçambicanos”.

A Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento e a petrolífera ENI investem quatro milhões de Euros, o equivalente a mais de duzentos e noventa e cinco milhões de Meticais, para implementação de projectos de fortalecimento da economia azul, na província de Cabo Delgado. Com a duração de três anos, os projectos vão ser implementados nos distritos de Ibo e Pemba, para melhorar infraestruturas escolares e promover práticas sustentáveis ligadas à economia azul.

O projecto de conservação do ambiente e desenvolvimento económico das comunidades costeiras será implementado na ilha do Ibo, que está localizado dentro do arquipélago das Quirimbas, uma área de conservação de Cabo Delgado.

“O que nós queremos é a prática. Iniciamos hoje e precisamos concluir para começarmos com os outros projectos. Não queremos só dois projectos, mas queremos mais projectos, mais programas nesta província de Cabo Delgado, que a população precisa”, disse Fernando da Silva, Secretário de Estado Cabo Delgado, que acrescentou ainda que “nós assumimos essas actividades, esses projectos como nossos”. 

Fernando Silva diz mesmo que a ideia é trabalhar em conjunto com os parceiros “para que possamos ter sucessos que a população precisa”.

Além da ENI, Cabo Delgado recebeu mais três milhões e quinhentos mil euros da Cooperação Italiana, para protecção do ambiente e investimentos no sector da educação. Marica Calabrese, representante da ENI, assumiu que os projectos que estão a ser implementados devem impactar na vida das populações de Cabo Delgado.

“Estes projectos são importantes porque todas as pessoas de Cabo Delgado possam acreditar que o gás de Cabo Delgado impacta na vida dos habitantes. Estes projectos são pagos pelo gás de Cabo Delgado. Então é importante acreditar e lembrar todos os dias que a vida de todas essas pessoas está a mudar graças a esses projectos de gás, disse Marica Calabrese.

Por seu turno, Gabriele Annis, Embaixador da Itália em Moçambique disse que o seu país estará sempre ao lado de Moçambique neste caminho de paz, crescimento e sustentabilidade. 

“O mar, do qual Moçambique possui uma das mais extensas costas de África, com cerca de 2.750 quilômetros de costa incontaminada, e que historicamente ligou as nossas culturas e os nossos povos, continua hoje a unir-nos como símbolo de amizade, confiança e cooperação entre os nossos países”, disse.

O embaixador de Itália em Moçambique, Gabriele Annis, afirmou que o apoio “se insere no novo modelo de cooperação italiana com África”, destacando que Moçambique é uma das prioridades dessa política.

Os memorandos de entendimento para os projectos do meio ambiente e da educação, foram assinados pelo Secretário do Estado na província de Cabo Delgado, representante da ENI e da Agência de Cooperação Italiana.