O Presidente da República,  Daniel Chapo, confere hoje posse a José Inácio Ramos Santos, recentemente nomeado ao  cargo de Procurador-Geral Adjunto da República. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, a cerimónia enquadra-se no contexto do fortalecimento  institucional e tem como objectivo garantir a estabilidade, a  eficácia e o reforço da actuação do Ministério Público,  assegurando o cumprimento da lei, a proteção dos direitos dos  cidadãos e a salvaguarda do interesse público.

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou hoje que a assinatura dos contratos-programa com os ministros do Governo marca o início de uma nova etapa da governação moçambicana, centrada na responsabilização, na avaliação baseada nos resultados e no impacto real das políticas públicas na vida dos cidadãos, sublinhando que “esta não é uma governação de complacência”, mas sim “uma governação de exigência, de disciplina, de ética, de integridade e de compromisso com o interesse nacional”.

Falando na Presidência da República, durante a cerimónia de assinatura dos contratos-programa com os membros do Governo, o Chefe do Estado classificou o acto como “de elevada importância política, institucional e simbólica”, frisando que não se trata de “um simples exercício administrativo”, mas de “um momento de afirmação clara de um novo modo de governar, centrado na responsabilidade, na transparência e nos resultados concretos para o povo moçambicano”.

O Presidente Chapo explicou que a iniciativa dá cumprimento a um compromisso público assumido no seu Discurso de Investidura, a 15 de Janeiro de 2025, de instituir uma governação orientada por indicadores e metas claras, “em que cada dirigente público responde pelo desempenho do sector que dirige, em nome do interesse nacional e do povo moçambicano”.

Segundo o estadista, naquele momento, o Executivo assumiu a meta de construir “um Governo eficaz, disciplinado e responsável”, “um Governo que presta contas” e “um Governo que respeita o esforço do povo moçambicano e utiliza cada recurso público com rigor, ética e sentido de missão”, tendo igualmente deixado claro que cada Ministro e dirigente público seria chamado a assumir compromissos formais de desempenho.

O Chefe do Governo moçambicano reconheceu que a assinatura dos contratos ocorre no fim do primeiro ano governativo, explicando que este período foi dedicado ao lançamento de bases estruturantes, como a concepção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, a elaboração do Programa Quinquenal do Governo e a preparação e aprovação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), além da reorganização interna dos sectores e da definição dos seus planos estratégicos.

Para o Presidente da República, “governar exige método e planeamento” e seria “praticamente impossível assinar os contratos- programa” sem esses instrumentos estruturantes, razão pela qual considerou que este é o momento certo para rubricar os compromissos de desempenho com cada membro do Governo.

Ademais, destacou que os contratos-programa estabelecem, de forma clara, os objectivos estratégicos, indicadores, prazos e responsabilidades de cada sector, alinhando-se com o Programa Quinquenal do Governo, e sublinhou que “não são instrumentos de desconfiança, mas de responsabilidade”, sendo “pactos de confiança entre o Presidente da República e cada ministro, e, sobretudo, entre o Governo e o povo moçambicano”.

O Chefe do Estado foi categórico ao afirmar que os contratos serão acompanhados, monitorados e avaliados, garantindo que “o mérito será reconhecido” e que “o incumprimento injustificado será também avaliado e com as suas consequências”, reforçando que a avaliação incidirá sobre a execução, a qualidade das políticas públicas e a capacidade de transformar recursos em benefícios concretos para a população.

Na sua mensagem final, o Presidente Daniel Chapo reiterou que os contratos representam “contratos de trabalho com o povo moçambicano” e que ninguém deve governar sem prestar contas, concluindo que a nova etapa da governação será marcada pela execução e pelos resultados.

O Presidente da República, Daniel Chapo, apoiou hoje a suspensão da Guiné-Bissau das actividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a assunção interina da presidência da organização por Timor-Leste, defendendo estas decisões como essenciais para a defesa da democracia, da ordem constitucional e da credibilidade da comunidade lusófona, na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro de 2026 naquele país.

O Chefe do Estado moçambicano falava durante a primeira Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em formato virtual, convocada para analisar a situação política e institucional na Guiné-Bissau.

O Presidente moçambicano sublinhou que a crise guineense “preocupa a toda a nossa comunidade”, lembrando que a Guiné-Bissau é um dos Estados-membros fundadores da CPLP e que acolheu, em Julho passado, a Cimeira da organização, assumindo a respectiva presidência.

Neste quadro, saudou e reconheceu o Conselho de Ministros pelo empenho na defesa dos valores e princípios da CPLP e pelas recomendações emanadas da sua 17.a Reunião Extraordinária, incluindo a proposta de realização da presente Cimeira e a suspensão temporária do país.

Para o Chefe do Estado, esta Conferência Extraordinária constitui “uma oportunidade para aprofundar muito mais o debate e entendimento da situação da Guiné-Bissau e suas implicações na CPLP, subsequentemente tomada a decisão pertinente”, reafirmando o papel da organização como instrumento de concertação política diplomática comprometido com a estabilidade político-social, a paz e a segurança, em particular dos seus Estados-membros.

Moçambique reiterou a sua convicção de que a Guiné-Bissau “é parte desta comunidade”, na qual prevalece o dever colectivo de promover e salvaguardar o bem-estar do povo guineense, defendendo os princípios da democracia, da paz, da ordem constitucional e do funcionamento regular das instituições do Estado, à luz dos valores fundamentais da CPLP, como a democracia, o Estado de direito, o desenvolvimento sustentável, a solidariedade e a integração cultural.

“Queremos apoiar as decisões submetidas à consideração da Cimeira pelos ministros, nomeadamente a suspensão da Guiné-Bissau das atividades da CPLP até que a ordem constitucional seja reposta”, bem como “a eleição da República Democrática de Timor-Leste como presidente em exercício interinamente da CPLP”, frisando que tais medidas são fundamentais para manter a credibilidade da comunidade.

O Chefe do Governo moçambicano assegurou ainda que os Estados- membros da CPLP estarão sempre disponíveis, “em particular Moçambique”, para trabalhar com a Guiné-Bissau na reposição da ordem constitucional, de modo a permitir que o povo volte a viver em paz e harmonia, encorajando o diálogo e outras iniciativas políticas conducentes a soluções consensuais para a crise.

No mesmo encontro, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP expressaram profunda preocupação com a situação política e institucional na Guiné-Bissau, condenaram a interrupção do processo eleitoral, exigiram a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas no contexto da actual crise política e instaram à retoma da ordem constitucional como condição indispensável para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do país.

A Conferência Extraordinária aprovou, igualmente, a suspensão total da participação da Guiné-Bissau nas actividades da CPLP até à reposição da ordem constitucional, manifestou solidariedade fraterna com o povo guineense e saudou a disponibilidade de Timor-Leste para assumir a presidência pro tempore da organização, tendo ainda tomado nota do apoio concertado da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e de outros parceiros internacionais para assegurar um rápido regresso à normalidade institucional.

Com a ausência da oposição, a bancada da Frelimo aprovou na generalidade seis propostas de revisão da legislação fiscal. De acordo com os deputados, uma delas, o Código do Imposto sobre o Consumo Específico, pode elevar a receita do Estado em 2 mil milhões de Meticais por ano.

Sem oposição presente, a bancada da Frelimo aprovou na generalidade a proposta de lei que altera a pauta aduaneira, a proposta de lei  que altera o Código do Imposto sobre o Consumo Específico, a proposta de Lei que cria o Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes e a Proposta de Lei que altera o Código do IVA, o Código do IRPS e do IRPC.

O chefe da bancada da Frelimo diz que sete dias é tempo suficiente para a aprovação dos seis instrumentos que alteram a legislação fiscal. 

Falando a jornalistas, após o boicote da oposição, o chefe da bancada da Frelimo defendeu ainda a importância da alteração legislativa, dando uma estimativa sobre em quanto é que o Estado poderá aumentar a receita fiscal, por exemplo, só com a mexida do Código do Imposto sobre Consumo Específico. 

Depois do boicote, as três bancadas da oposição fizeram uma conferência de imprensa conjunta e reiteraram o seu repúdio, acusando a bancada da Frelimo de falta de abertura para o diálogo.

Em nome da oposição, o Chefe da bancada do MDM, Fernando Bismarque, admitiu não haver um tempo de antecedência previsto no regulamento da Assembleia da República para o Presidente da República submeter propostas desta natureza, porém considera que os sete dias são insuficientes.

Bismarque diz ainda que os instrumentos em aprovação deviam fazer parte do diálogo nacional em curso.

Depois da aprovação na generalidade, caberá à comissão do Plano e Orçamento analisar e apresentar ao plenário na especialidade os instrumentos legislativos.

A Aliança Jovem da Anamola, o braço juvenil do partido de Venâncio Mondlane, realiza, hoje, em Chimoio, o primeiro Conselho Coordenador Nacional.  O encontro reúne membros de todo o país e tem como objectivo debater estratégias para o fortalecimento da estrutur da organização, bem como aprovar os instrumentos que irão orientar a actuação da Aliança Juvenil.