A Procuradora-Geral da República reitera que o interesse de Moçambique deve ser salvaguardado no processo de extradição de Manuel Chang. A informação foi avançada por Beatriz Buchili, quando foi confrontada sobre a extradição do ex-ministro para os Estados Unidos da América.
Moçambique sofreu um golpe nos esforços para trazer Manuel Chang de regresso ao país, depois de o Tribunal Constitucional sul-africano ter negado reapreciar a decisão de extradição do ex-ministro para os Estados Unidos.
Na sua primeira reacção ao recente desenvolvimento, a Procuradora-Geral da República reitera que a PGR vai continuar a lutar pela defesa do interesse nacional.
“Como sabe, eu tenho dever de não me pronunciar sobre matérias em andamento nos tribunais, quer internos, quer internacionais, vamos aguardar o curso e depois vamos ver, mas o que é importante saber é que o Ministério Público quer salvaguardar o interesse nacional”, disse Buchili, que adiantou também que “há decisões que estão a ser tomadas”, pelo que se deve aguardar.
Beatriz Buchili reagia ao questionamento da imprensa à margem da assinatura de um memorando entre Moçambique e Cabo Verde, esta segunda-feira, em Maputo.
Aliás, a união de sinergias entre os dois Estados no domínio jurídico versa sobre a extradição, com vista a prevenir e criar ambiente favorável à extradição de criminosos de um Estado para o outro.
“Hoje, lidamos com crime organizado e transnacional, como é o caso do terrorismo, tráfico de drogas e tráfico de pessoas, bem como imigração, branqueamento de capitais e crimes económico-financeiros. Moçambique não é diferente de outros países, logicamente para nós investigarmos, temos que ter assistência múltipla legal para extradição dos arguidos”, disse Buchili.
Luís Tavares, Procurador-Geral da República de Cabo Verde, que também orientou uma palestra sobre extradição, observa que a cooperação é um passo à frente no combate a crimes transnacionais.
“Nenhum país consegue, de forma isolada, investigar crimes que vêm acontecendo de forma acelerada; os crimes agora não têm fronteira”, avançou Tavares.
Na longa história de cooperação, Moçambique e Cabo Verde ainda não têm registo de extradição de cidadãos.
