Os agentes infiltrados nas instituições de lei e ordem devem ser expurgados, para haver eficácia no combate ao crime organizado, defende a Procuradora-Geral da República, secundada pela ministra do Interior, que sugere a modernização do Serviço Nacional de Investigação Criminal para flexibilizar a resposta à criminalidade.
Os praticantes do crime organizado, principalmente dos raptos, do terrorismo e do tráfico de drogas, tendem a ser mais arrojados no país. Para as instituições que têm como função garantir a segurança e a ordem públicas e combater infracções à lei, urge adoptar medidas que garantam as respostas que o cidadão exige.
Para a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, há necessidade de uma vigilância interna para expurgar possíveis infiltrados.
“Como temos vindo a reflectir, o criminoso, para atingir os seus fins e cobrir os seus actos perante as autoridades, infiltra-se nas instituições para melhor controlo das investigações que são efectuadas. Este é o modus operandi de toda a criminalidade organizada”, disse a Procuradora, durante a sua intervenção.
A gestora mostrou-se preocupada com a situação de infiltrados no seio da Polícia de Investigação Criminal, por isso aponta este como um dos principais pontos para o combate aos crimes.
“Estamos preocupados com a infiltração dos criminosos no nosso seio. Não podemos continuar a ter casos de assaltos à mão armada, raptos, violações, perpetradas por alguns indivíduos que ingressam no SERNIC”.
Para tal, instou à instituição que defina novos critérios de selecção de quadros, verificação interna, por forma a ter uma Polícia mais actuante, mas a mão dura da PGR não pára por aqui.
“Preocupa-nos ainda, quando recebemos participações nos Conselhos Superiores das Magistraturas, do envolvimento de alguns magistrados na promoção e soltura sem fundamento legal de indivíduos já com cadastro criminosos, perpetradores de raptos, tráfico de droga entre outros”.
Quem comunga da mesma ideia é a ministra do Interior, Arsénia Massingue, que apela para a modernização técnica, tecnológica e capacitação constante do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), de modo a ser mais actuante.
“A modernização deste serviço, igualmente nos insta a cultivar a integridade institucional que tem como ponto de partida o factor humano. A integridade carrega consigo também os pressupostos da honestidade, moralidade, ética, deontologia, justeza, o proceder correcto em todas as circunstâncias e o primado da legalidade”, disse.
Massingue exigiu a cada agente o cultivo de conhecimento, profissionalismo e busca permanente de novas abordagens e técnicas de investigação.
“Relativamente aos raptos, facto que bastante nos preocupa, perante os casos registados no presente trimestre, revela-se a necessidade de uma atenção contínua e redobrada e tomada de medidas específicas visando reforçar a segurança e tranquilidade públicas”, referiu-se.
Por sua vez, o Director-geral do SERNIC diz que em breve haverá mudanças, com a revisão da lei que cria a instituição a que está afecta, e a elaboração do plano estratégico, dois instrumentos que irão orientar a definição de acções programáticas da instituição contra os fenómenos criminais.
“A nossa visão estratégica é redefinir e reorientar as nossas acções para uma implementação efectiva da autonomia do Serviço Nacional de Investigação Criminal que almejamos, de modo a ser cada vez mais actuante, habilitado e capacitado de conhecimentos científicos, meios e métodos modernos capazes de mitigar os fenómenos criminais, que se manifestam pelos seus modus operandi e meios de execução cada vez mais sofisticados e complexos”, disse Nelson Rego durante o seu discurso, apontando uma série de desafios que a instituição ainda enfrenta.
“Queremos reconhecer que ainda enfrentamos alguns desafios, tais como a fraca qualidade do corpo de delito nos processos-crimes instruídos, o que requer permanente actualização das capacidades técnica e táctica dos agentes”, disse.
Rego acrescentou ainda que “igualmente, reconhecemos outro desafio, ao qual reiteramos o nosso compromisso em continuar com o exercício interno profundo, visando, por um lado, identificar e expurgar os que colaboram com o crime e, por outro, melhorar os critérios de selecção de candidatos a integrar o Quadro de Pessoal do SERNIC”.
Os responsáveis falavam, esta terça-feira (15) na abertura da sétima Reunião Nacional da Procuradoria-Geral da República e do Serviço Nacional de Investigação Criminal, evento a decorrer nos dias 15 e 16 de Março.
Esta reunião acontece anualmente, com o objectivo de reflectir em torno da actuação das instituições que lidam com diversa tipologia criminal, seus desafios e perspectivar acções futuras para o combate ao crime organizado.
