O parlamento debate hoje, na especialidade, o acordo de extradição com o Ruanda, já aprovado na generalidade, com os votos a favor da Frelimo e contra da Renamo e do MDM.
De acordo com a agenda distribuída pela Assembleia da República, o órgão legislativo também vai apreciar hoje, na generalidade, a proposta de lei de promoção e protecção da pessoa com deficiência e, na especialidade, a proposta de lei de tramitação electrónica dos processos judiciais.
Na última semana, a proposta de resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e o Ruanda passou com 160 votos da bancada Frelimo, enquanto a Renamo e o MDM rejeitaram o documento, com um total de 51 votos.
A bancada da Renamo repudiou o acordo, acusando o Governo do Ruanda de perseguir opositores políticos e de violar os direitos humanos.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que defendeu o acordo em nome do executivo, disse que o entendimento não visa “a perseguição política”, mas apenas impedir que “o país seja um refúgio de pessoas desonestas envolvidas na prática de crimes num ou noutro país”.
Kida, citada pela Lusa, avançou que o entendimento é parte do compromisso no combate à criminalidade organizada e transnacional, no quadro dos tratados de que os dois países são signatários.
Sobre os assassínios de membros da comunidade ruandesa em Moçambique atribuídos pela oposição moçambicana e organizações da sociedade civil às forças de segurança de Kigali, Helena Kida admitiu a ocorrência desses casos, mas considerou especulação a imputação de culpa às autoridades do Ruanda.
Desde 2021, as forças ruandesas têm desempenhado um papel fundamental no combate aos rebeldes em Cabo Delgado, tendo ajudado na reconquista de localidades conquistadas pela insurgência.
