O arguido Abdul Gafur Gulam, um dos 40 indivíduos indiciados pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, associação criminosa, falsificação e uso de documentos falsos, chega hoje a cidade de Maputo, extraditado de Portugal, onde esteve detido. 

Trata-se da Operação STOP BC, no âmbito do processo nr. 3/GCCCOT/22, no qual foram constituídos em arguidos 40 indivíduos e 32 sociedades comerciais, indiciados pela práticas dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, associação criminosa, falsificação e uso de documentos falsos. 

O arguido Abdul Gafur Gulam, que se encontrava em parte incerta, foi detido em Portugal, em resultado ao mandado de captura internacional e por consequência alerta vermelho pela Interpol.  

As autoridades nacionais  solicitaram a extradição do arguido,  que o Tribunal da Relação de Lisboa decretou. Assim, Abdul Gafar aterrou hoje em Moçambique, extraditado de Portugal.

Abdul Gafar Gulam teria criado cerca de oito empresas de fachada, usando para o efeito, terceiras pessoas, entre as quais, de nacionalidade estrangeira e nacionais. 

Criadas as empresas, Abdul Gafar Gulam, por intermédio de testas de ferro, em nome de quem constituiu as empresas, abriu contas em diferentes bancos comerciais, através dos quais passou a receber elevadas somas de dinheiro, maioritariamente por depósito em numerário e cheques.

Sem que as referidas empresas tivessem efectivamente exercido alguma actividade comercial para qual teriam sido supostamente criadas, passaram a transferir montantes para várias jurisdições estrangeiras, entre as quais: Portugal, Turquia, China, Hong Kong, Maurícias, Tailândia, Japão, Emirados Árabes Unidos, Malásia, alegadamente para pagamento de mercadorias que nunca foram importadas, ou seja, nunca deram entrada no território aduaneiro moçambicano.  

Com vista a justificar as transferências de valores ao estrangeiro e dissimular a falta de entrada da mercadoria à Moçambique, Abdul Gafar Gulam, contando com auxílio de alguns despachantes aduaneiros e alguns colaboradores de bancos comerciais, forjou termos de compromisso de intermediação bancária, facturas proformas supostamente de fornecedores e documentos únicos das Alfândegas, que posteriormente os apresentou junto aos bancos comerciais e entidades públicas. 

Abdul Gafar Gulam, com recurso a este “modus operandi”, transferiu para o estrangeiro, entre 2019 a 2022, o equivalente a cerca de cento e quarenta milhões de dólares americanos, alegadamente para compra de mercadorias que nunca foram desembaraçadas no território aduaneiro nacional. 

O Governo moçambicano anunciou a reestruturação do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (Inatro) após verificar “disfunções institucionais graves”, que incluem indícios de corrupção, atrasos nos serviços e deterioração do atendimento.

O Ministério dos Transportes e Logística decidiu proceder à reestruturação profunda do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários com vista a proteger o interesse público, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão e salvaguardar o papel da instituição enquanto autoridade reguladora dos transportes rodoviários do país”, lê-se num comunicado do ministério, citado por Notícias ao Minuto. 

 A decisão foi tomada com base nos resultados de uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral do Ministério dos Transportes, complementada por uma inspecção independente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, que concluíram “de forma clara” que o Inatro enfrenta “disfunções institucionais graves”.

As disfunções verificadas incluem “falhas recorrentes nos sistemas informáticos, atrasos significativos na prestação de serviços, fragilidades na gestão interna, indícios de corrupção e deterioração do atendimento ao público”, indica-se no comunicado.

Segundo o Ministério dos Transportes e Logística, até meados de Fevereiro, o instituto tinha cerca de 40 mil cartas de condução por imprimir e cerca de 32 mil processos pendentes, o que “tem gerado insatisfação dos utentes”, além de comprometer a credibilidade institucional.

A reestruturação do Inatro vai implicar a mobilidade gradual de funcionários, o reforço das equipas técnicas com quadros de outros setores da administração pública moçambicana e a estabilização dos sistemas tecnológicos que suportam a prestação de serviços.

O documento avança ainda que o processo será acompanhado por uma equipa técnica interinstitucional, que vai monitorizar a concretização das medidas até Agosto de 2026, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a reposição da confiança dos cidadãos.

“Com esta decisão, o Governo reafirma o seu compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, a transparência e a defesa do interesse dos cidadãos”, concluiu o Ministério dos Transportes e Logística de Moçambique.

Em Março de 2025, o ministro dos Transportes e Logística pediu ao Inatro para agilizar a entrega de 5 MIL cartas de condução pendentes e retomar a fiscalização rodoviária para reduzir acidentes de viação.

“Não podemos continuar a ter o cidadão a ficar muito tempo à espera de cartas de condução como tem estado a acontecer”, disse na altura João Matlombe.

Em 28 de Janeiro, a instituição anunciou que um novo provedor de cartas de condução começaria a operar até o final do primeiro semestre, para acelerar a produção e impressão deste documento.

Já em 09 de Março, o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários anunciou a impressão de 25 mil cartas de condução, dos 35 mil pedidos pendentes, desde finais de janeiro, em resultado das “medidas extraordinárias”.

A entidade referiu ainda que o resultado foi também impulsionado pela entrada em funcionamento de mais uma máquina de impressão das cartas de condução, que permitiu a duplicação da capacidade instalada de impressão de 750 para 1500 cartas por dia, bem como o aprimoramento dos sistemas informáticos intervenientes no processo de impressão.