A transformação do comércio informal, para o formal e a modernização da instituição Tributária configuram os desafios actuais da Autoridade Tributária, 20 anos depois da sua criação. A informação foi partilhada, hoje em Maputo, durante a cerimónia de celebração do dia do contribuinte, assinalado a 22 de Março corrente.

A 22 de Março corrente celebrou-se o dia do contribuinte, uma efeméride que coincide com a criação da Autoridade Tributária de Moçambique. 

Nesta quarta-feira, a instituição reuniu contribuintes e antigos funcionários para reflectir em torno dos 20 anos de existência, avanços e desafios do sector. 

O Presidente da Autoridade Tributária destacou o percurso da instituição que hoje dirige, com marcos notáveis na contribuição nas contas públicas.

Aníbal Mbalango disse ainda que “Apesar dos ganhos alcançados ao longo das duas décadas, estamos conscientes que ainda persistem desafios ligados ao alargamento da base tributária e da melhoria da eficiência e eficácia institucional, devido à persistência da informalidade fiscal, complexidade e sofisticação dos negócios em resultado da globalização da economia e necessidade da digitalização de processos e procedimentos tributários. A estes desafios exigem-se respostas claras e inequívocas, que vão desde o reforço permanente da capacidade técnica dos funcionários, a aceleração do processo de transformação digital, a atualização da estrutura orgânica de modo a torná-la mais ágil e funcional e também a atualização do estatuto do pessoal, com vista a garantir maior empenho e dedicação dos funcionários, bem como do reforço dos seus direitos e obrigações”, disse.

A primeira-ministra, que orientou a abertura das celebrações, diz que a transparência e integridade na gestão das receitas, é essencial para o alargamento da tão necessária  base Tributária. 

“O rácio da cobertura fiscal conheceu uma evolução progressiva, passando de 57,33% em 2006 para 78,26% em 2024, refletindo o alargamento da base tributária, o fortalecimento dos mecanismos de cobrança e o aprimoramento da administração fiscal. A tendência global aponta para uma  maior capacidade do Estado em financiar o seu orçamento com recursos próprios, reduzindo de forma progressiva a dependência de financiamento externo e reforçando a sustentabilidade das finanças públicas, apesar das flutuações conjunturais decorrentes de choques económicos internos e externos”.

Por seu turno, o investigador Hermínio Sueia entende que o executivo deve se atentar na cobrança de impostos aos grandes contribuintes, que no seu entender pouco contribuem.

“Resolvam esses problemas com os grandes contribuintes. Só para citar alguns exemplos.

Outros tantos pedidos, com finalidade de prorrogação de isenções fiscais fora da lei e até quase obrigando que as leis pontuais sejam aprovadas para acomodar a pretensão da poderosa classe dos investidores. Vejam os condicionalismos que são impostos ao Estado,  pelas multinacionais exploradoras da bacia do Rovuma, compensação por acionamento da cláusula da força maior, negociação de infinitas isenções nos contratos, etc.. Este é um dilema nacional e que tem que ser atendido para que haja efectivamente sustentabilidade orçamental”, defendeu o antigo funcionário da AT, Hermínio Sueia.

O evento serviu, também, para a premiação dos melhores contribuintes, referente ao exercício económico 2025.

O Governo moçambicano estimou em 1,6 mil milhões de dólares (102,4 mil milhões de meticais) o valor necessário para concretizar o plano de recuperação e reconstrução após danos causados pelas inundações que já mataram 298 pessoas.

“Neste momento, temos a indicação de que em todo o País e de forma cumulativa desde o início da época chuvosa e ciclónica de Outubro a esta parte temos pouco mais de um milhão de pessoas afectadas e as previsões e estimativas que temos actualmente é que o plano de recuperação e reconstrução (…) rondará, não é nada definitivo, em cerca de 1,6 mil milhões de dólares”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, ao fim de uma sessão do órgão, em Maputo.

O Executivo moçambicano adiantou que a elaboração do plano está na fase conclusiva, destacando que é um instrumento dividido em cinco domínios, nomeadamente o salvamento de vidas e assistência humanitária e reposição da transitabilidade.

Os outros domínios são a reposição das infra-estruturas, a recuperação económica e a criação de condições para garantir uma melhor capacidade de prevenção e mitigação dos desastres naturais no País, explicou o porta-voz do Governo.

Durante as inundações de Janeiro, o Executivo tinha explicado que o plano de recuperação e reconstrução vai traduzir-se na decisão política de instituir uma nova orientação, em que a gestão do risco climático, a prevenção, a preparação e reconstrução resiliente das infra-estruturas são integradas de forma transversal no modelo de governação e desenvolvimento do País.

Com este plano, o Governo quer, concretamente, colocar a protecção da vida humana no centro da acção governamental, orientando a planificação, resposta e reconstrução para a salvaguarda das populações, promover um desenvolvimento territorial seguro assente numa planificação que integra mapas de risco e ordenamento territorial e adoptar a reconstrução resiliente, assegurando que infra-estruturas e assentamentos humanos sejam concebidos para resistir a eventos climáticos extremos.

Em Janeiro, Moçambique tinha avaliado em 644 milhões de dólares (39,8 mil milhões de meticais) as infra-estruturas destruídas e afectadas pelas inundações.

O número de mortos na actual época das chuvas subiu para 298, com mais de um milhão de pessoas afectadas, desde Outubro, segundo o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD).

De acordo com informação da base de dados do INGD actualizada até ao final de segunda-feira, contabilizam-se mais dois mortos em cerca de 24 horas, tendo sido afectadas 1 024 390 pessoas (mais 10 mil face ao balanço anterior) na presente época das chuvas, correspondente a 233 998 famílias, havendo também 17 desaparecidos e 351 feridos.

No total, 21 719 casas ficaram parcialmente destruídas, 10 236 totalmente destruídas e 206 379 inundadas. Ao todo, 304 unidades de saúde, 104 locais de culto e 724 escolas foram afectados em menos de seis meses.

Especialistas alertam para sinais de falência financeira e irresponsabilidade estatal. Com a dívida fixada em 17 mil milhões de dólares (pouco mais de 1,2 mil biliões de meticais), o debate centra-se agora na urgência de converter empréstimos em investimento produtivo.

O agravamento da dívida pública em Moçambique, actualmente situada nos 17 mil milhões de dólares (pouco mais de 1,2 mil biliões de meticais), voltou a dominar o debate no programa Noite Informativa, da STV.

Entre críticas à gestão do Executivo e alertas sobre a sustentabilidade da economia, os comentadores André Mulungo, Esaú Cossa e Jorge Matine convergiram na necessidade de uma mudança radical de paradigma: a transição para o modelo de “dívidas inteligentes”.

Para o comentador André Mulungo, o cenário actual é o reflexo de uma gestão irresponsável que drenou os recursos do país. “Estamos claramente com um Estado que está falido”, afirmou de forma incisiva, sublinhando que a falta de produção interna, aliada a decisões políticas questionáveis, deixou os cofres públicos em situação crítica.

Segundo Mulungo, a economia actual não tem capacidade para sustentar o peso das falhas de governação acumuladas ao longo dos anos.

Jorge Matine, por sua vez, trouxe para o debate as consequências práticas dos atrasos na liquidação da dívida interna. O analista alertou que esta “rigidez” no mercado afecta directamente a atractividade de Moçambique para investidores estrangeiros e diminui o interesse por títulos públicos.

Matine destacou ainda sectores nevrálgicos que podem sofrer as consequências imediatas.

“Na questão dos combustíveis, Moçambique terá de fazer um esforço enorme para manter a economia a funcionar”, disse.

Para o especialista, embora não seja viável parar de contrair dívida no imediato, o Governo deve focar-se em “reduzir as gorduras” e criar incentivos fiscais que dinamizem o sector privado.

Esaú Cossa reforçou que o problema central não é o acto de contrair empréstimos, mas a finalidade dos mesmos. O comentador defende que o endividamento só se justifica se for “inteligente”, ou seja, direccionado para a produção e auto-suficiência.

“O problema é fazer a dívida com o quê, para quê e com que finalidade”, questionou Cossa, advertindo que o serviço da dívida, que é o pagamento de juros e capital, está a “sufocar” investimentos vitais em áreas como a saúde, educação e criação de emprego.

O painel de analistas foi unânime ao instar o Estado a reforçar o apoio às empresas nacionais, identificadas como o verdadeiro motor para a recuperação económica. A mensagem deixada é clara: sem uma “moralização” da gestão fiscal e um foco claro no investimento produtivo, o País continuará refém de um ciclo de endividamento que compromete o futuro das próximas gerações.