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Mais de duas décadas depois do início da exploração comercial do gás natural, Inhambane entra num novo ciclo. A SASOL aumentou os gastos com empresas moçambicanas, concluiu o primeiro Acordo de Desenvolvimento Local e iniciou outro de 43 milhões de dólares, enquanto continua entre os maiores contribuintes fiscais do país. Mas, nos distritos onde a riqueza é extraída, permanece uma pergunta que os números ainda não encerraram: quanto do gás está efectivamente a transformar a economia e a vida das comunidades?

Há mais de duas décadas que o gás natural sai do subsolo de Inhambane. Em 2004, quando começou a produção comercial nos campos de Pande e Temane, abria-se uma das páginas mais importantes da história da indústria extractiva moçambicana e uma nova relação entre uma província essencialmente turística, agrícola e pesqueira e uma indústria que passaria a movimentar centenas de milhões de dólares, gerar receitas fiscais, alimentar centrais eléctricas, fornecer gás a empresas nacionais e exportar parte considerável da produção para a vizinha África do Sul. Vinte e um anos depois, a dimensão da operação mudou, os investimentos cresceram, novas infra-estruturas foram erguidas, empresas moçambicanas entraram na cadeia de fornecimento, comunidades receberam projectos sociais e o Estado passou a arrecadar receitas que fazem da SASOL um dos grandes contribuintes fiscais do país, mas a pergunta fundamental continua a ser muito mais simples do que os números da indústria: quanto dessa riqueza conseguiu ficar e multiplicar-se no lugar de onde ela sai?
A pergunta ganha ainda mais importância porque Inhambane já não está apenas a olhar para trás. A província entrou numa nova etapa da exploração, impulsionada pelo Projecto de Partilha de Produção, PSA, um investimento de cerca de 760 milhões de dólares que acrescentou novas reservas e uma componente mais forte de aproveitamento do gás dentro de Moçambique. O projecto foi concebido para produzir aproximadamente 23 milhões de gigajoules de gás por ano, incluindo gás destinado à Central Térmica de Temane, de 450 megawatts, e inclui uma unidade com capacidade para produzir cerca de 30 mil toneladas de GPL por ano para o mercado doméstico, além de óleo leve e gás excedente para exportação.
É uma mudança importante na narrativa iniciada em 2004. Se durante anos uma das imagens mais fortes da exploração foi a do gás produzido em Inhambane a percorrer o gasoduto até à África do Sul, o novo ciclo coloca uma parcela maior da discussão sobre aquilo que pode ser transformado dentro do país, seja através da geração de electricidade, do GPL, da contratação de empresas nacionais ou da criação de competências capazes de permanecer na economia quando os poços deixarem de produzir.
É precisamente nesta última dimensão que surgem alguns dos números mais expressivos dos últimos anos.
Desde 2019, a SASOL implementa um Plano de Conteúdo Local acordado com o Governo moçambicano para aumentar a participação de empresas e trabalhadores nacionais na cadeia de valor da indústria. Os resultados divulgados pela companhia na sua publicação de 2025 mostram que, considerando as operações e os grandes projectos de expansão realizados ao longo dos últimos cinco anos, foram gastos mais de mil milhões de dólares com empresas registadas em Moçambique, incluindo despesas relacionadas com as operações do PPA, construção do PSA, campanha MERIC, Centro de Formação de Inhassoro e aldeia de reassentamento. A companhia afirma igualmente ter aplicado perto de 3,5 milhões de dólares no desenvolvimento de fornecedores, apoio que terá permitido a 46 empresas locais conquistar ou manter novos contratos.
Mas os números tornam-se ainda mais interessantes quando se separa aquilo que é uma empresa registada em Moçambique daquilo que é uma empresa efectivamente pertencente a moçambicanos, uma distinção essencial numa discussão séria sobre conteúdo local.
No projecto PSA, cerca de 250 milhões de dólares foram adjudicados em contratos, dos quais aproximadamente 211 milhões, equivalentes a 84%, foram atribuídos a empresas moçambicanas, enquanto cerca de 134 milhões de dólares, ou 52% dos gastos, foram direccionados a fornecedores de propriedade moçambicana. Paralelamente, a campanha MERIC, criada para reservar determinadas oportunidades a empresas nacionais, resultou na adjudicação de nove contratos a empresas moçambicanas de propriedade local.
Nas operações regulares do PPA, a despesa anual com fornecedores moçambicanos passou de 16,5 milhões de dólares no ano financeiro de 2019 para 37 milhões em 2024, mais do que duplicando em cinco anos. E existe um número particularmente relevante para Inhambane: os gastos com fornecedores estabelecidos na província passaram de aproximadamente 2,2 milhões de dólares em 2019 para 13,2 milhões em 2024, um crescimento de cerca de seis vezes.
No conjunto de iniciativas reportadas pela empresa, cerca de 700 milhões de dólares foram gastos com empresas moçambicanas e 104 milhões com empresas de propriedade moçambicana, enquanto um programa de certificação envolveu 30 micro, pequenas e médias empresas, 14 das quais de Inhambane e 60% com participação de mulheres.
São números que mudam parte da fotografia existente quando, há alguns anos, jovens de Inhassoro saíam às ruas para reclamar que a indústria instalada no seu território não estava a abrir espaço suficiente para trabalhadores e empresas locais. Mas também levantam uma questão que precisa de ser feita precisamente porque os resultados melhoraram: quanto do conteúdo local é verdadeiramente local?
Uma empresa pode estar registada em Moçambique e continuar a ter capital maioritariamente estrangeiro, da mesma forma que uma empresa moçambicana estabelecida em Maputo pode fornecer serviços em Temane sem que isso represente necessariamente a criação de uma empresa em Inhassoro ou Govuro. Por isso, se o objectivo final do conteúdo local é usar a exploração de um recurso finito para criar uma economia capaz de sobreviver a esse recurso, a avaliação não pode terminar na nacionalidade fiscal do fornecedor. Precisa de chegar à propriedade da empresa, ao local onde ela opera, aos empregos que cria, às competências que transfere e ao dinheiro que permanece a circular na economia dos territórios produtores.
E é precisamente aqui que os 13,2 milhões de dólares gastos em 2024 com fornecedores de Inhambane assumem particular importância. O número mostra uma evolução substancial em relação aos 2,2 milhões registados cinco anos antes, mas também oferece uma nova linha de investigação: quantas dessas empresas pertencem efectivamente a empresários da província, quantas são de Inhassoro e Govuro, quantos trabalhadores locais empregam e quantas conseguirão continuar competitivas quando os grandes contratos associados à construção terminarem?
A SASOL reconhece, de resto, que acesso ao financiamento continua a ser uma das limitações das pequenas empresas. Em parceria com o BCI, criou um fundo dirigido às micro, pequenas e médias empresas, que até 2025 já tinha desembolsado cerca de dois milhões de dólares, procurando resolver um dos obstáculos mais recorrentes enfrentados por empresários locais que possuem capacidade técnica, mas não dispõem de capital suficiente para executar contratos de maior dimensão.
Esta é uma das fronteiras decisivas da indústria extractiva moçambicana. Conseguir um contrato é importante, mas criar uma empresa capaz de usar esse contrato para crescer, contratar trabalhadores, adquirir equipamento, entrar noutros mercados e continuar a operar independentemente da SASOL é muito mais importante. É nessa segunda etapa que conteúdo local deixa de ser uma política de procurement e começa verdadeiramente a transformar-se em política de industrialização.
A mesma lógica aplica-se ao emprego. Durante a construção do PSA, o número de trabalhadores atingiu milhares e uma parte significativa foi recrutada nos distritos próximos das operações. A transição da construção para a operação, contudo, reduz inevitavelmente a necessidade de mão-de-obra, colocando a formação profissional no centro da discussão. A pergunta já não pode ser apenas quantos jovens conseguiram trabalhar durante a construção, mas quantos adquiriram qualificações transferíveis para outras empresas e sectores da economia.
É neste contexto que ganha significado a formação realizada através dos programas de desenvolvimento local. Até Dezembro de 2024, 287 jovens de Inhassoro e Govuro tinham recebido formação profissional em áreas como electricidade, canalização, culinária e agro-processamento, enquanto 231 passaram por formação complementar em competências para a vida e preparação para o mercado de trabalho. O verdadeiro indicador de sucesso, porém, virá depois: quantos conseguiram emprego, quantos abriram negócios e quantos passaram da condição de beneficiários de um projecto social para agentes económicos capazes de gerar rendimento.
Esta discussão conduz directamente a uma das experiências mais ambiciosas de relacionamento entre a indústria extractiva e as comunidades em Inhambane: os Acordos de Desenvolvimento Local.
Em 2019, SASOL, governos distritais e 37 comunidades de Inhassoro e Govuro assinaram o primeiro ciclo dos ADL, que seria implementado entre 2020 e 2025, com investimento global de 20 milhões de dólares, repartidos em partes iguais, dez milhões para 28 comunidades de Inhassoro e dez milhões para nove comunidades de Govuro. Diferentemente do modelo tradicional em que uma empresa decide praticamente sozinha onde aplicar o seu investimento social, os acordos introduziram um mecanismo tripartido no qual as próprias comunidades participam na identificação das prioridades, em articulação com os governos distritais e a companhia.
O primeiro ciclo chegou ao fim em 2025 e deixou resultados suficientemente concretos para permitir uma avaliação que vá além das promessas.
No sector de água e saneamento, ao qual foram destinados aproximadamente cinco milhões de dólares, o programa chegou a mais de 30 mil pessoas. O balanço divulgado pela SASOL próximo do encerramento do ciclo contabilizava a construção de 11 novos sistemas de abastecimento de água, 25 novos furos equipados com bombas manuais, reabilitação de 97 furos e intervenção em 17 sistemas de abastecimento, além de blocos sanitários, formação de agentes comunitários de higiene e criação ou revitalização de comités responsáveis pela gestão das fontes.
Há aqui uma diferença importante entre construir e transformar. Uma fotografia de inauguração prova que uma infra-estrutura foi entregue, mas não prova que cinco anos depois continua a fornecer água. O legado do primeiro ADL deverá, por isso, ser medido não apenas pelo número de furos e sistemas instalados, mas pela sua funcionalidade, capacidade das comunidades de financiar pequenas reparações e existência de peças e técnicos para garantir manutenção. O próprio programa procurou responder a esse risco através da formação de 36 mecânicos comunitários, criação de 69 novos comités de água e saneamento, revitalização de outros 92 e estabelecimento de três fornecedores de peças para bombas e sistemas.
Na vertente económica, foram investidos cerca de três milhões de dólares com o objectivo de criar alternativas ao emprego formal. Mais de 500 pessoas receberam formação em empreendedorismo, 250 passaram por acompanhamento na implementação dos negócios e 235 projectos acabaram financiados. O programa incluiu ainda desenvolvimento de cadeias de valor em caju, caprinocultura, artesanato, horticultura, ananás e produção de ovos, além da construção de sistemas de irrigação, instalação de uma câmara frigorífica para conservação de pescado em Inhassoro e moageiras em Govuro.
São intervenções que revelam uma mudança conceptual importante. A riqueza do gás começa a ser utilizada para financiar actividades que não dependem do gás. Isso parece contraditório, mas é precisamente o que uma boa política de desenvolvimento numa região extractiva deveria procurar: utilizar receitas e investimento produzidos por um recurso esgotável para criar actividades económicas que continuem a gerar rendimento depois dele.
A agricultura, a pecuária, a pesca, o pequeno comércio e o empreendedorismo podem parecer economicamente pequenos quando comparados com uma operação internacional de gás, mas são precisamente estas actividades que sustentam a maioria das famílias e que permanecerão em Inhassoro e Govuro independentemente do comportamento futuro dos campos de gás.
O primeiro ADL avançou também para sectores sociais. No quadro das prioridades escolhidas pelas comunidades e governos locais, foram direccionados investimentos para a transformação do Centro de Saúde de Mangungumete em Hospital Distrital, com cerca de 1,2 milhões de dólares previstos para a primeira fase, incluindo um bloco cirúrgico; para a reabilitação e expansão dos centros de saúde de Pande e Doane, em Govuro; e para a construção da primeira fase de uma escola secundária em Inhassoro, incluindo salas de aula, bloco administrativo, sanitários, cantina, rede eléctrica e sistema de abastecimento de água.
Foram igualmente construídos centros comunitários, um mercado em Govuro e infra-estruturas desportivas, enquanto o programa de acesso à electricidade foi desenhado para chegar a 26 das 37 comunidades, através de uma combinação de ligação à rede nacional, mini-redes solares e kits individuais. Cerca de 1,1 milhões de dólares foram alocados a esta componente e a ligação à rede foi projectada para beneficiar aproximadamente mil famílias.
O balanço, contudo, exige uma ressalva importante. Pouco antes do fim formal do primeiro ciclo, em Abril de 2025, alguns projectos ainda apresentavam diferentes níveis de execução. O documento de acompanhamento publicado pela SASOL indicava, por exemplo, componentes de água com execução de 91% e 59%, obras de saúde entre 20% e 35%, enquanto outros projectos se aproximavam ou tinham alcançado a conclusão. Portanto, dizer que o ciclo 2020-2025 terminou não significa automaticamente que todas as infra-estruturas previstas estivessem fisicamente concluídas exactamente na mesma data. Essa distinção é importante para avaliar o ADL pelo que efectivamente entregou, e não apenas pelo orçamento aprovado.
A própria empresa, na publicação de 2025, apresenta o primeiro ciclo como concluído e afirma que vários projectos comunitários foram entregues, ao mesmo tempo que o segundo ciclo foi formalizado em Maio daquele ano. A avaliação independente do impacto deverá agora responder à pergunta que os números de execução não conseguem resolver sozinhos: os 20 milhões de dólares produziram mudanças sustentáveis nas 37 comunidades ou produziram sobretudo infra-estruturas cuja sustentabilidade ainda dependerá de novos investimentos?
É uma pergunta particularmente relevante porque a escala acaba de aumentar.
O ADL II, assinado em Maio de 2025 para o período 2025-2030, elevou o investimento de 20 para 43 milhões de dólares e ampliou o universo de 37 para 70 comunidades, incorporando Vilankulo aos distritos de Inhassoro e Govuro. Ou seja, a segunda fase terá mais do dobro do investimento e quase o dobro das comunidades abrangidas, mantendo áreas como saúde, educação, agricultura, água, energia, saneamento e fortalecimento da economia local.
O aumento é substancial. Mas traz igualmente uma responsabilidade maior de medir resultados. Se o primeiro ciclo serviu para testar o modelo, o segundo terá de demonstrar que participação comunitária, investimento social e sustentabilidade conseguem funcionar conjuntamente. Não basta gastar 43 milhões de dólares. Será necessário saber quanto desse dinheiro chega aos projectos, quanto é absorvido por gestão e assistência técnica, quantas pessoas melhoram efectivamente os rendimentos, quantas infra-estruturas permanecem operacionais e que indicadores sociais mudam nas comunidades abrangidas.
Enquanto a SASOL aumenta o investimento social e os gastos com fornecedores nacionais, outra conta alimenta um debate muito mais sensível em Inhambane: os impostos.
Durante anos, a dimensão fiscal da operação tem sido uma das principais contribuições da indústria para o Estado. Em 2023, a SASOL Petroleum Temane foi reconhecida pela Autoridade Tributária como primeira classificada nas categorias de Contribuição Global e Imposto sobre o Rendimento, e no exercício de 2024 voltou a aparecer entre os maiores contribuintes de IRPC do país.
Aqui é importante separar exercícios fiscais para não misturar números que dizem respeito a períodos diferentes. O valor de 124.973.928 dólares, cerca de 7,9 mil milhões de meticais, anteriormente divulgado, corresponde ao exercício de 2023, não a 2025. Já em 2024, os dados divulgados posteriormente apontam para uma contribuição fiscal de aproximadamente 6,2 mil milhões de meticais, cerca de 92 milhões de dólares.
E há agora um número ainda mais recente.
Segundo informação divulgada em 2026 no contexto dos novos investimentos comunitários da empresa, a contribuição fiscal da SASOL em 2025 foi de aproximadamente 77 milhões de dólares, excluindo royalties pagos em espécie. A sequência mostra que os valores variam de exercício para exercício, mas confirma a dimensão da empresa dentro da arrecadação fiscal moçambicana.
É precisamente aqui que nasce uma das maiores contradições políticas da exploração de gás em Inhambane.
O governador da província, Francisco Pagula, critica o modelo através do qual uma parcela do Imposto sobre a Produção é canalizada para o desenvolvimento das zonas produtoras. A legislação passou a prever a afectação de 10% das receitas do imposto sobre a produção mineira e petrolífera às províncias, distritos e comunidades onde ocorre a exploração, substituindo o anterior mecanismo de 2,75% destinado às comunidades.
A percentagem parece elevada quando apresentada isoladamente. O problema, segundo Pagula, está na base sobre a qual é calculada.
Tomando como exemplo os números fiscais anteriormente apresentados pela SASOL, dos 124.973.928 dólares pagos no exercício de 2023, 95.941.011 dólares correspondiam ao IRPC, 4.502.239 dólares ao IRPS, 6.293.059 dólares ao IVA e 18.237.619 dólares ao Imposto sobre a Produção. Portanto, os 10% destinados ao mecanismo de desenvolvimento territorial não incidiam sobre os quase 125 milhões de dólares de tributação global, mas apenas sobre os 18,2 milhões referentes ao Imposto sobre a Produção.
Daí resultariam cerca de 1,82 milhões de dólares, aproximadamente 116 milhões de meticais, como referência para os 10%.
É essa matemática que o governador considera injusta.
Para Francisco Pagula, uma província que suporta directamente os impactos territoriais, sociais e ambientais associados à exploração deveria beneficiar de uma parcela maior da riqueza fiscal produzida pela actividade. A sua crítica não é apenas ao número “10”, mas à fórmula que o produz, porque dez por cento de uma rubrica específica representam uma parcela muito menor quando comparados com o conjunto de impostos pagos pela indústria.
A discussão merece, porém, uma distinção fundamental. Os restantes impostos não desaparecem nem deixam necessariamente de beneficiar Inhambane. São receitas do Estado e entram no financiamento das despesas nacionais, podendo regressar à província através do Orçamento do Estado, salários, escolas, hospitais, estradas e outros investimentos. O debate colocado por Pagula é diferente: qual deve ser a parcela especificamente reservada ao território que produz o recurso e suporta directamente os seus impactos?
Esta pergunta torna-se concreta quando se olha para aquilo que o dinheiro consegue financiar. Segundo dados apresentados pelo Governo Provincial, Inhambane recebeu cerca de 64 milhões de meticais em 2024, referentes ao exercício económico de 2023, recursos que permitiram financiar menos de três quilómetros de estrada e um centro de saúde, enquanto Inhassoro e Govuro receberam cerca de oito milhões de meticais cada.
É aqui que a dimensão abstracta dos milhões de dólares encontra a dimensão física do desenvolvimento. Uma província pode produzir gás suficiente para alimentar indústrias e gerar centenas de milhões em actividade económica, mas uma estrada continua a ser medida em quilómetros, uma escola em salas, um hospital em camas e uma comunidade em famílias com ou sem água.
Por isso, a discussão sobre os 10% não deveria ser reduzida à ideia de que Inhambane pretende ficar com a riqueza nacional. Os recursos naturais pertencem ao Estado e a sua exploração deve beneficiar todo o país. Uma criança em Niassa tem tanto direito aos benefícios produzidos pelo gás de Inhambane como uma criança em Inhassoro. Mas existe igualmente um princípio de justiça territorial: as comunidades que cedem terra, convivem com instalações industriais e suportam os impactos directos da exploração não podem ser as últimas a perceber os benefícios dessa riqueza.
É neste equilíbrio entre solidariedade nacional e compensação territorial que a discussão precisa de amadurecer.
E há uma terceira conta, talvez mais importante do que impostos e investimento social juntos: o que permanecerá quando o gás acabar?
Os campos de gás são recursos finitos. Uma escola pode durar décadas, uma empresa competitiva pode atravessar gerações, um trabalhador qualificado pode levar conhecimento para outras indústrias e um sistema de irrigação pode continuar a produzir alimentos muito depois de um poço deixar de produzir gás. É por isso que conteúdo local, formação profissional, desenvolvimento empresarial e investimento comunitário não devem ser vistos como acessórios sociais da exploração, mas como parte central da transformação de uma riqueza subterrânea temporária numa economia permanente.
Os números mais recentes da SASOL mostram avanços que há poucos anos pareciam difíceis de imaginar. Mais de mil milhões de dólares gastos com empresas registadas em Moçambique ao longo de cinco anos, 211 milhões de dólares do PSA adjudicados a empresas moçambicanas, 134 milhões direccionados a fornecedores de propriedade nacional, gastos com fornecedores de Inhambane multiplicados várias vezes e um primeiro ADL de 20 milhões de dólares sucedido por outro de 43 milhões.
Mas estes números não devem encerrar a investigação. Devem iniciá-la.
Porque gastar com uma empresa moçambicana não é automaticamente criar indústria moçambicana. Construir um furo não garante água daqui a dez anos. Formar um jovem não significa que ele conseguiu emprego. Financiar um empreendedor não significa que o negócio sobreviveu. Construir uma escola não garante qualidade de ensino. Transferir 10% do Imposto sobre a Produção não significa que as comunidades receberam 10% de todos os impostos. E anunciar 43 milhões de dólares para um novo ADL não significa que o desenvolvimento está garantido.
A diferença entre investimento e impacto está precisamente no que acontece depois.
É por isso que Inhambane chega ao terceiro decénio da exploração de gás com uma vantagem que não tinha em 2004: já existe história suficiente para comparar promessa com resultado.
Há jovens que protestaram por emprego e hoje podem dizer se conseguiram entrar na indústria. Há empresários que começaram pequenos e podem mostrar se os contratos da SASOL os transformaram em fornecedores competitivos. Há comunidades onde foram construídos sistemas de água e onde é possível abrir uma torneira para verificar se ainda corre água. Há beneficiários financiados pelo programa de empreendedorismo e é possível descobrir quantos negócios sobreviveram. Há famílias abrangidas pelos projectos de electrificação e é possível verificar se a luz chegou. Há 37 comunidades que atravessaram todo o primeiro ciclo dos ADL e podem dizer, sem intermediários, o que mudou.
Essa talvez seja a avaliação mais importante de todas.
A SASOL pode apresentar os números do investimento. O Governo pode apresentar os números dos impostos. Os distritos podem apresentar as obras. Mas as comunidades são quem pode dizer se esses números se transformaram em desenvolvimento.
E o momento para fazer essa avaliação dificilmente poderia ser mais oportuno. O primeiro ADL terminou e o segundo começou. O PSA entrou numa nova fase. O conteúdo local apresenta resultados muito superiores aos registados no início do plano. O investimento comunitário mais do que duplicou. E a discussão política sobre a parcela das receitas destinada aos territórios produtores chegou ao próprio Governo Provincial.
Inhambane encontra-se, portanto, entre dois ciclos.
O primeiro demonstrou que a exploração do gás pode produzir receitas fiscais, empregos, empresas fornecedoras, água, escolas, saúde, electricidade e negócios comunitários. Também mostrou que expectativas podem crescer mais depressa do que os benefícios, que empregos de construção desaparecem quando as obras terminam, que uma infra-estrutura sem manutenção pode perder rapidamente o seu valor e que números nacionais de conteúdo local nem sempre respondem à pergunta feita por quem vive em Inhassoro: quanto ficou aqui?
O segundo ciclo terá 43 milhões de dólares de investimento comunitário, 70 comunidades e três distritos abrangidos, enquanto a indústria entra numa fase em que parte do gás poderá alimentar uma central de 450 megawatts e uma unidade projectada para produzir 30 mil toneladas anuais de GPL.
A escala aumentou.
A exigência também terá de aumentar.
Depois de 21 anos, já não basta medir o sucesso da exploração pela quantidade de gás retirada do subsolo, pelos dólares pagos em impostos ou pelos milhões investidos em projectos sociais. A verdadeira medida será saber se Inhassoro e Govuro estão a construir uma economia menos dependente da própria SASOL, se os jovens possuem competências capazes de lhes garantir trabalho noutras indústrias, se empresários locais conseguem competir sem protecção, se as comunidades conseguem gerir as infra-estruturas recebidas e se uma parte da riqueza extraordinária produzida durante algumas décadas continuará a gerar desenvolvimento quando a exploração terminar.
Porque o maior risco para uma região rica em recursos naturais não é apenas receber pouco enquanto o recurso é explorado.
É chegar ao fim da exploração e descobrir que, apesar de toda a riqueza que passou por ali, ficou pouco capaz de produzir riqueza sem ela.
Em Inhambane, essa história ainda está a ser escrita.
Há mais dinheiro a circular pelas empresas moçambicanas, mais investimento anunciado para as comunidades e uma nova cadeia energética a nascer em torno do PSA. Há também um governador que considera insuficiente a parcela fiscal que regressa especificamente ao território produtor e comunidades que continuam a medir desenvolvimento não em milhões de dólares, mas na água que corre, no emprego que aparece, na estrada que resiste às chuvas, na escola que funciona e no rendimento que chega ao fim do mês.
Talvez seja justamente aí que esteja a resposta para a pergunta que acompanha Inhambane desde que o primeiro gás começou a sair de Temane.
A riqueza do gás não deve ser medida apenas pelo que sai do subsolo, mas sobretudo pelo que consegue permanecer à superfície.
E, 21 anos depois, essa continua a ser a conta que Inhambane quer ver fechada.

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A Polícia Federal brasileira indiciou, nesta quinta-feira, e pediu  à Procuradoria-Geral da República que acuse formalmente o antigo Presidente Jair Bolsonaro, por uma conspiração de golpe em 2022, que visava impedir o vencedor da eleição, Lula da Silva, de assumir o cargo.

As acusações contra Jair Bolsonaro estendem-se também a 36 pessoas que segundo a polícia Federal Brasileira terão tentado um golpe de Estado e impedimento de tomada de posse de Lula da Silva em 2022.

Além deste crime, os 37 brasileiros, dos quais alguns militares,  são acusados de violência,  criação de organização criminosa e perturbação do estado democratrico de direito. As investigações a Jair Bolsonaro, vem desde Janeiro do ano passado, quando os seus simpatizantes invadiram o Supremo Tribunal e foram revisitados, após um ataque a bomba, na zona dos três poderes.

A Policia Federal Brasileira diz que Bolsonaro tinha conhecimento do plano de assassinato do actual presidente do Brasil, que diz ter escapado de um envenenamento em 2022.

Jair Bolsonaro já reagiu e  prometeu combater a acusação: “A luta começa na Procuradoria-Geral da República”, disse Bolsonaro na sua conta na rede social.

Até à data, a polícia não revelou uma ligação directa entre o alegado complot e uma insurreição que ocorreu em Brasília, a 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiantes de Bolsonaro invadiram o palácio presidencial da capital, o edifício do Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro espera anular a decisão de inelegibilidade e tentar um regresso nas eleições presidenciais de 2026.

O Ferroviário de Maputo, em seniores femininos, vai disputar de 6 a 15 do próximo mês, em Dakar, Senegal, a Liga Africana de Basquetebol. O clube moçambicano foi indicado pela FIBA-África para representar a Zona VI. 

Duas vezes campeão africano nas edições 2018 e 2019, por sinal o seu maior registo, o Ferroviário de Maputo volta à elite do basquetebol africano. O clube moçambicano vai procurar, de 6 a 15 do próximo mês, regressar ao topo da modalidade. 

O Ferroviário foi indicado pela FIBA-África para representar a Zona VI, em face de os outros clubes da região terem desistido da fase de qualificação para a prova, que deveria ser disputada em Maputo este mês. 

A prova contará com a participação de 10 equipas em representação de todas Zonas da FIBA-África, com destaque para o Sporting Clube de Alexandria do Egipto, actual detentor do título. 

Campeões nacionais das duas últimas edições da Liga Moçambicana de Basquetebol, ou seja, 2024/2025, os “locomotivas” vão à essa prova na máxima força, apesar de não poder contar com uma das suas mais experientes jogadoras, Odélia Mafanela, que se encontra lesionada. 

O interclube de Luanda é o clube com mais títulos africanos em seniores femininos, tendo já conquistado cinco troféus. O último título foi em 2016.

Tende a aumentar o número de pessoas adultas com pelo menos uma conta de moeda electrónica no país. “Salienta-se a seguinte informação: manutenção da tendência para aumento das contas de moeda electrónica por cada 100 adultos, que se fixaram em 99%, no 3.º trimestre, após 95% no 2.º trimestre, associada às campanhas de angariação de clientes realizadas ao nível nacional pelas instituições de moeda electrónica”, refere o mais recente relatório de inclusão financeira do Banco de Moçambique.

No tocante a contas bancárias, o Banco de Moçambique refere que em cada 100 adultos, 30,9 possuíam pelo menos uma conta bancária entre Julho e Setembro, contra 32,5 no trimestre anterior, o que representa um incremento de 5%, impulsionado pela simplificação dos requisitos para abertura de contas.

No seu mais recente relatório, o regulador do sistema financeiro nacional destaca, ainda, a redução, entre o 2.º e 3.º trimestres, de cartões bancários por cada 100 adultos, de 19,0 para 17,0 cartões, devido à descontinuidade de algumas linhas de cartões.

Os indicadores de inclusão financeira do Banco de Moçambique apresentam informação estatística referente ao 3.º trimestre do ano em curso, nas dimensões de acesso geográfico, acesso demográfico e uso dos serviços financeiros no país, com desagregação por género e área (urbana e rural).

O documento inclui, igualmente, a distribuição dos pontos de acesso aos serviços financeiros nos 154 distritos de Moçambique.

No período em referência, observou-se, no geral, uma variação positiva de 47% no total de pontos de acesso em relação ao trimestre anterior, impulsionada pelo incremento significativo dos agentes de moeda electrónica, que cresceram 60% entre Junho e Setembro de 2024. 

“Esta expansão reforça a inclusão financeira em áreas previamente menos servidas, contribuindo para um acesso mais amplo e equitativo a serviços financeiros em todas as regiões do país”, refere o Banco de Moçambique.

O professor universitário, Eduardo Chiziane, diz que o Presidente da República já não tem poder para assumir compromissos de longo prazo no encontro com os quatro candidatos presidenciais.

Antigo membro da delegação do Governo nas negociações com a Renamo, Chiziane considera que Venâncio Mondlane vai terminar amnistiado e serão necessárias negociações depois da proclamação dos resultados.

Em contexto de mais uma tensão pós-eleitoral e, depois do convite do Presidente da República aos candidatos presidenciais, Chiziane lembra que Filipe Nyusi está com poderes limitados.

Porque o encontro foi convocado numa altura em que correm processos criminais e cíveis contra o candidato Venâncio Mondlane, o professor universitário partilha o que, na sua visão, seria um desfecho mais provável.

Chiziane não descarta que sejam necessárias negociações depois da proclamação e validação dos resultados pelo Conselho Constitucional.

Professor de Direito e director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Eduardo Chiziane fez parte, igualmente, das conversações sobre o pacote de descentralização.

O arcebispo da Igreja Católica, Dom João Carlos Nunes, diz que o diálogo é a solução para acabar com a crise política actual. No entanto, alerta que deve ser feito sem intenções ocultas, sob o risco de não resultar. Já o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Zacarias Massango, entende que o diálogo apenas com os candidatos à presidência não representaria todos os moçambicanos.

Os clérigos falavam a propósito da tensão pós-eleitoral que o país atravessa e que afecta vários sectores da sociedade.

Para os religiosos, as manifestações são legítimas e, quanto aos resultados eleitorais, só os órgão envolvidos podem resolver.

Quanto à manifestação do Presidente da República, Filipe Nyusi, em dialogar com os quatro candidatos à sua sucessão, o pastor da Igreja Assembleia de Deus entende que os quatro políticos não representam o universo de todos os moçambicanos.

 

O Tribunal Penal Internacional decidiu, hoje, que o primeiro-ministro de Israel deve ser preso por cometimento de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza. A mesma medida foi tomada contra o  seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, e para outros responsáveis do Hamas.

Benjamin Netanyahu já não pode sair do seu país para pelo menos 123 países que ratificaram o Estatuto de Roma. A razão é que o primeiro-ministro israleita é procurado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza e dos ataques do Hamas a 7 de outubro, em Israel, que desencadearam a ofensiva israelita na Palestina.

Quem também é internacionalmente procurado é o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, e outros responsáveis do Hamas não mencionados.

A decisão,  poderá isolar ainda mais os suspeitos e complicar os esforços para  a negociação de um cessar-fogo que ponha fim ao conflito que dura há 13 meses.

Netanyahu e outros líderes israelitas já reagiram e condenaram os mandados do procurador-geral do TPI, Karim Khan, considerando-o vergonhoso e antissemita.

Ainda em reacção, o gabinete de Netanyahu rejeita as alegações das quais são acusados, explicando que o país “não cederá a pressões, não se deixará dissuadir e não recuará” até que todos os objectivos de guerra de Israel sejam alcançados.

Já o Hamas congratulou a decisão de captura de Netanyahu, Gallant e a caracterizou como “precedente importante e histórico”, após décadas de injustiça nas mãos de uma “ocupação fascista”. A África do Sul e a frança também estão de acordo

Uma vez que Israel e o seu principal aliado, os Estados Unidos da América, não são membros do Tribunal Penal Internacional, as implicações podem ser muito limitadas, até porque, contrariamente a África do Sul e a França que estão a favor,  Alemanha, Reino Unido, Itália e Polônia posicionaram-se contra a medida.

Por: Helder Martins

DEVOLVER O PARTIDO FRELIMO AO POVO

Camaradas Presidente e Secretário Geral do Partido FRELIMO

Como os Camaradas bem sabem, eu sou um dos quase 300 militantes que fundaram a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), depois de ter sido membro da UDENAMO. Desses 300 membros, só 5 são ainda vivos.

Hoje, inspirando-me dos princípios enunciados no 2º e 3º parágrafos do Preâmbulo, nos nºs 2 e 3 do Artigo 2º e nos Artigo 4º e 6º dos Estatutos do Partido e, usando das prerrogativas que me conferem esses mesmos Estatutos, muito em particular as alíneas c), f), g) e h) do nº 1, do Artigo 14, o nº 5 do Artigo 21 e o Artigo 23, dirijo-me a vós porque estou muito preocupado com a actual situação social, económica e política do nosso País e, como o País sempre foi governado pelo nosso Partido desde a Independência, não podemos culpar os nossos adversários políticos dessa situação desastrosa.

A preocupante situação dos jovens constitui preocupação de toda a Sociedade. As estatísticas oficiais indicam que dos 500.000 jovens que, em cada um dos últimos 3 anos, chegaram aos 18 anos de idade, só cerca de 5 a 7% conseguiram um emprego no sector formal da economia. Isto está a criar um “exército” de desempregados, onde os terroristas do Norte do País, mas igualmente os nossos adversários políticos recrutam livre e facilmente. Ao desemprego somam-se a fome, a insegurança alimentar e a miséria (segundo dados governamentais a percentagem de pessoas em pobreza absoluta, que já era alta, tem vindo a crescer nos últimos anos), a falta de habitação, a fraca qualidade dos cuidados de Saúde prestados pelo SNS, o estado caótico em que se encontra o nosso Sistema Nacional de Educação, a precariedade e insegurança do transporte público, tudo isto é justamente atribuído pelo POVO à ineficácia e incompetência do Governo do nosso Partido.
Por outro lado, o nosso glorioso Partido enfrenta, hoje, a pior crise de sempre, desde a fundação da FRELIMO, em 1962. Uma crise, que ameaça a existência da FRELIMO, como Partido líder do desenvolvimento da Nação.

Toda esta gravosa situação tem feito com que, muitos dos nossos militantes e inúmeros simpatizantes, que votavam no Partido e se reviam nele, se tenham gradualmente afastado.

Durante a nossa rica História de mais de 62 anos, tivemos de enfrentar problemas vários, crises e até traições, mas durante muitos anos soubemos resolver essas dificuldades, primeiro, através da aceitação da existência da crise ou do problema e, a seguir, através da análise e debate profundo e alargado dos problemas, da crítica e autocrítica, e foi assim que as soluções foram sempre encontradas. Soluções nas quais os militantes e os simpatizantes se reviam.

Por isso, negar a existência da crise na FRELIMO, hoje, é uma traição aos nobres desígnios do nosso Partido, porque é condenar, intencionalmente, o Partido à destruição.

O nosso glorioso partido está infiltrado por oportunistas de todos os estilos, meros negociantes, gente que vê na política um meio de enriquecimento com os bens públicos e com o suor do Povo, alguns dos quais chegando ardilosamente, a tomar postos nos órgãos e na direcção do Partido, capturando-os. E como consequência disso, instalou-se no Partido a prática da obstrução ao direito à opinião e o espaço para discussão foi fechado. Hoje, só a voz da bajulação é ouvida no Partido.

Porém, esta crise não é de hoje, embora ela tenha atingido patamares alarmantes nos últimos anos, sobretudo no rescaldo dos 2 últimos pleitos eleitorais: as eleições autárquicas de 2023 e as recentes eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembleias Provinciais.

Na altura da Luta de Libertação Nacional, quando a FRELIMO foi formada, a contradição fundamental era entre o POVO moçambicano e o colonialismo português. Embora não possamos afirmar que não houvesse moçambicanos a explorar outros moçambicanos, esse fenómeno era insignificante e sem qualquer expressão política. Por isso, a atitude correcta foi de criar uma FRENTE ampla, onde pudessem ingressar todos os que se propusessem lutar contra o colonialismo. Essa frente, a FRELIMO, sempre soube definir correctamente o inimigo, desenvolveu um código de ética revolucionária e entrosou se completamente com o POVO, o que lhe valeu a respeitabilidade internacional, a Victória militar contra o colonialismo e, sobretudo, a adesão maciça das massas populares, tanto das zonas em que se travou a Luta Armada, como naquelas que só foram libertas depois dos Acordos de Lusaca.

No imediato pós Independência, a situação alterou-se e surgiram alguns moçambicanos a querer explorar outros moçambicanos, deste modo substituindo-se aos colonos.

Soubemos identificar e reconhecer o problema, logo no início, e houve que operar transformações profundas na natureza do nosso glorioso Partido. Assim, no III Congresso da FRELIMO, em Fevereiro de 1977, decidiu-se criar o Partido FRELIMO, um partido de quadros da vanguarda operário-camponesa, com o apoio da intelectualidade revolucionária. Definiram-se perfis para a admissão de membros e perfis mais rigorosos para dirigentes do Partido. Esses perfis impunham requisitos éticos e comportamentais muito estritos do ponto de vista profissional, económico, de vida social na comunidade e até de comportamento na vida familiar. Assim se conseguiu um Partido de militantes comprometidos em servir o POVO: serem «os primeiros nos sacrifícios e os últimos nos benefícios».

Esse Partido, eticamente dirigido e comprometido com o bem estar do POVO, era a Força Dirigente da Nação e foi determinante para termos sido capazes de enfrentar com sucesso todas as adversidades: as agressões militares do regime ilegal da Rodésia do Sul e do regime do Apartheid da África do Sul, a sabotagem económica interna e externa, a fuga de técnicos e de capitais, a hostilidade de quase todos os países que tinham apoiado o colonialismo português e todas as outras diversificadas formas de destabilização social, económica, política e até armada.

No final dos anos 80 do século passado, o V Congresso da FRELIMO tomou a decisão errada, de voltar a transformar o Partido FRELIMO numa nova Frente ampla, sem que as condições sociais, económicas e políticas assim o recomendassem. Quase coincidentemente, deu-se a introdução da economia de mercado e a adesão ao FMI e Banco Mundial, passando nós a aceitar todas as inapropriadas, desajeitadas e impopulares recomendações destes organismos.

Isto deu origem ao aparecimento da corrupção que gradualmente se foi instalando e que tem vindo insidiosamente a crescer (nos últimos anos, de forma assustadora).

Ao nível do Partido a falta de requisitos para a admissão de membros e a falta de definição de perfis para candidatos a dirigentes do Partido resultou num processo lento, mas gradual, de infiltração no Partido, por todo o tipo de oportunistas, meros negociantes, gente que vê na política um meio de enriquecimento com os bens públicos e com o suor do Povo, alguns dos quais chegando ardilosamente, a tomar postos nos órgãos e na direcção do Partido.

A par disto e talvez como consequência, foram-se abandonando os critérios éticos nas fontes de financiamento do Partido, aceitando-se dinheiro de fontes ilícitas e que, mafiosos sejam tratados com respeito, só porque financiam o Partido.

Eu e muitos outros nossos camaradas temos de admitir que por inércia, inacção e complacência da nossa parte, também contribuímos, ficando calados, para que a situação se agravasse deste modo. Portanto, também temos de admitir a nossa quota parte de responsabilidade nesta situação. Como este processo de degradação das estruturas partidárias e da escandalosa situação social, económica e política do país se desenvolveu lenta e insidiosamente e como a mínima crítica passou a ser malvista e reprimida, fomo-nos acomodando e tornámo-nos cúmplices e covardes.

Deixámos que o verso do nosso Hino Nacional: «Nenhum Tirano nos virá escravizar!» fosse vilipendiado. Desmond Tutu ensinou-nos que: «Se for neutro em situações de injustiça, estará a escolher o lado do opressor» e de Abraham Lincoln também aprendemos que: «Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes».

Por tudo isso, hoje me levanto e digo BASTA! Não quero ser mais cúmplice, nem covarde!

Camaradas Presidente e Secretário Geral do Partido FRELIMO Todos os relatórios independentes de observadores nacionais e internacionais comprovam que nas Eleições Autárquicas do ano passado e, sobretudo, nas recentes eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembleias Provinciais, houve irregularidades gravíssimas para beneficiar o Partido FRELIMO, por parte dos órgãos eleitorais (CNE, STAE e Conselho Constitucional) que deviam velar pela transparência e justeza do processo e que estão totalmente descredibilizados aos olhos do POVO e dos observadores nacionais e internacionais. Em suma: foi consagrada a fraude eleitoral da forma mais vergonhosa, pelo que não pode ser ignorada pelo nosso glorioso Partido e pelos seus militantes e simpatizantes. Esta é, igualmente, uma das causas de muitos votantes, incluindo militantes e simpatizantes, terem deixado de votar no nosso glorioso Partido.

Essa fraude eleitoral é a causa de toda a instabilidade sociopolítica que se seguiu, e se mantém nas principais cidades do País e ela veio expor uma percepção popular, extremamente preocupante, de que “a FRELIMO abandonou o Povo”. E é necessário não confundir causas com consequências. A agitação social que vivemos actualmente no nosso país é causada pela fraude eleitoral e tentar atacar as consequências sem ir à raiz do problema, a verdadeira causa, é «política de avestruz», mas não resolve nenhum problema.

Por outro lado, os actos de repressão policial, contra manifestações legítimas, de apoiantes de partidos políticos da oposição, com dolorosas, lamentáveis e quão desnecessárias perdas de numerosas vidas humanas e muito elevado número de feridos, são um atentado à Constituição da República e a todas as Convenções internacionais de Direitos Humanos de que Moçambique é signatário, que consagram, de forma expressa, como direito fundamental dos cidadãos, o direito à manifestação e, acima de tudo, o direito à vida. Tais actuações expõem um abominável desprezo pela vida humana, de moçambicanos por outros moçambicanos. A recente ameaça velada de recurso às Forças Armadas para combater manifestações e as declarações autoritárias, próprias de dirigentes fascistas, dos principais responsáveis pela violência policial foram totalmente contraproducentes, pois fazem com que os manifestantes se radicalizem cada vez mais. Pode-se dizer que foi «pior a emenda que o soneto».

Pensar que se pode vencer na política pela tirania é um erro político gravíssimo. A violência desmedida da repressão policial só pode gerar violência e desordem pelos que foram violentados. É bem sabido que, violência gera mais violência.

Na sua génese, nos princípios e valores fundamentais, forjados na Luta de Libertação Nacional e consagrados nos seus Estatutos, a FRELIMO pugna exactamente pela defesa do Povo e promoção dos seus direitos fundamentais, pelo seu progresso, desenvolvimento e bem-estar.
Por isso, hoje, como sempre, cabe aos militantes e à Direcção, com o apoio de todos os simpatizantes, corrigir o perigoso curso em que o Partido, a Sociedade e o Estado se encontram, de modo a recuperarmos a nossa base social popular.

Por outro lado, com preocupante frequência, continuamos a testemunhar actos descarados e arrogantes de delapidação do erário público, incluindo por via de adjudicações directas e multimilionárias, a empresas de existência e competência duvidosas, através de processos de aquisição de bens e serviços do Estado que violam as leis e normas estabelecidas para o efeito. Daí resulta inevitavelmente a forte percepção popular que associa o nosso Partido à corrupção e aos ladrões da coisa pública.

Por todas estas razões, hoje, na percepção popular «os dirigentes são os primeiros nos benefícios e para eles não há sacrifícios. Os sacrifícios são para o Povo»

Camaradas Presidente e Secretário Geral do Partido FRELIMO

Neste momento, em que a situação social, económica e politica do País está num estado catastrófico, com sérias ameaças à paz social e à ordem pública, com o nosso Partido arrastado para uma crise sem precedentes, com a credibilidade completamente destruída, que ameaça a sua própria existência, eu, certo de que muitos militantes e simpatizantes pensam como eu, solicito a intervenção dos Camaradas Presidente e Secretário Geral para a consideração, ponderação e implementação das medidas que a seguir se enunciam, que considero como sendo as MÍNIMAS e URGENTES, para se poder inverter este rumo perigoso e desencadear a reconexão da FRELIMO com o Povo, rumo a um Desenvolvimento Harmonioso e a um Futuro brilhante da nossa Pátria, da Sociedade e do Estado Moçambicano:

1. Ao nível do País e com carácter de EXTREMA URGÊNCIA:

Realização muito URGENTE, duma Conferência Nacional Abrangente, para análise da situação e para que, através do diálogo e conversações francas e honestas, se cheguem a consensos políticos, que possam trazer a Paz e o Desenvolvimento social e económico ao nosso País.

Uma tal proposta já foi feita por outros sectores da nossa Sociedade e merece o meu total apoio, pois através dela se espera chegar a um Consenso Nacional Alargado, única forma de atingirmos a Paz Social e o Desenvolvimento.

Essa Conferência Nacional Abrangente tem um carácter de EXTREMA URGÊNCIA e não deve esperar pelo veredicto do Conselho Constitucional, que já demonstrou a sua incapacidade para considerar o impacto social, económico e político, das suas decisões, na vida nacional.

Bem pelo contrário: Nenhuma lei prevê um prazo para a deliberação do Conselho Constitucional, pelo que este deve esperar pelos resultados do Consenso Nacional Alargado, antes de tomar qualquer decisão.

Nesta Conferência Nacional Abrangente devem participar os candidatos presidenciais, representantes de todas as partes interessadas, nomeadamente, todos os partidos políticos, organizações da Sociedade Civil, todas as Ordens e associações profissionais, associações de jovens e de mulheres, confissões religiosas, Universidades, associações de carácter cultural, científico e desportivo e, para ela, devem ser convidados observadores internacionais.

Quero aqui relembrar que, todos os conflitos no mundo, sempre terminaram em Acordos de compromisso, com cedências de cada uma das partes. Mas temos exemplos concretos da nossa própria História: a chamada «Guerra dos 16 anos», que nos foi imposta do exterior, com moçambicanos como intermediários, terminou com o Acordo de Roma, em que houve cedências de ambas as partes, mas com muitas cedências da nossa parte. E mesmo assim, para terminar o conflito (esperamos que definitivamente), foram necessários mais 3 Acordos.

2. Ao nível do nosso Partido e a Relativo Curto prazo:
2.1. A convocação, logo após a Conferência Nacional Abrangente, de uma Conferência Nacional de Quadros, para uma profunda reflexão sobre:
a) Análise da situação social, económica e política actual do País e das lições a tirar das recomendações da Conferência Nacional Abrangente;
b) Análise da situação interna do nosso glorioso Partido e dos seus métodos de trabalho;
c) A completa reorganização do Partido;
d) Definição de critérios para a purificação das fileiras;
e) Elaboração dum Plano de Acção visando a reconexão do Partido com o Povo e com os jovens em particular;
f) Definição de perfis para candidatos a membros e a órgãos do Partido e do Estado;
g) Diversos.

Chamamos à atenção de que as Conferências Nacionais de Quadros estão previstas nos Estatutos do Partido, no seu Artigo 47 e que o nº 1 do Artigo 50º determina que elas «reúnem, ordinariamente, de cinco em cinco anos, antecedendo os congressos do Partido». Porém, e contrariando a prática de elevado valor político e democrático, estabelecida há décadas na FRELIMO, e enraizada já como cultura do nosso Partido, nos últimos anos não foi convocada nenhuma «Conferência Nacional de Quadros», nem sequer a preceder 12º Congresso que, foi realizado sem que antes, os quadros se tenham reunido para analisar a situação sócio-económica e política do País, para, como sempre fizeram, produzir as grandes recomendações para o Congresso.

Devo aqui afirmar que, ao fazer esta proposta, junto a minha voz à voz da Camarada Graça Machel, que já fez proposta idêntica.
É importante reter que, a Conferência Nacional de Quadros sempre teve a grande virtude da inclusão da diversidade de ideias de elevada qualidade, por quadros competentes e experientes de fora dos órgãos formais do Partido, à escala nacional, reforçando, dessa forma, a qualidade das decisões do próprio Congresso e, também, as estratégias eleitorais e seus manifestos.

2.2. Na sequência imediata à Conferência Nacional de Quadros, a convocação dum Congresso Extraordinário, para:
a) Analisar as recomendações da Conferência Nacional de Quadros e deliberar sobre a sua implementação, sobretudo no que respeita à reestruturação do Partido, purificação de fileiras e métodos de trabalho;
b) Aprovação dum Plano de Acção visando a reconexão do Partido com o Povo e com os jovens em particular;
c) Definição de perfis para candidatos a membros e a órgãos do Partido e do Estado;
d) Diversos.

Estou seguro de que muitos militantes e simpatizantes subescrevem estas minhas propostas e aqueles que têm ideias diferentes da Direcção do Partido devem, igualmente, ser convidados para a Conferência Nacional Abrangente, para a Conferência Nacional de Quadros e para o Congresso Extraordinário e, por isso, devem poder fazer-se representar nas Comissões Organizadoras destes eventos. A logística, incluindo viagens e alojamento dos participantes nestes eventos, deve, em princípio, ser autofinanciada pelos quadros pessoalmente, porém, sem prejuízo da mobilização e disponibilização de meios por outros militantes e cidadãos interessados.

Camaradas Presidente e Secretário Geral do Partido FRELIMO A presente exposição e solicitação decorrem do imperativo político e moral que me confronta, não apenas a mim, mas a muitos militantes e a numerosos simpatizantes e, em geral, não só a todos os militantes e simpatizantes do Partido, mas igualmente, a todos os cidadãos patriotas, de não continuar a assistir a actos que, além de constituírem violações estatutárias, se traduzem em flagrantes práticas ilegais, fraudulentas e antipatrióticas, organizadas e cometidas em nome do Partido FRELIMO.

Nunca me será permitido esquecer que a Independência Nacional, duramente conquistada, com o sangue e sacrifícios consentidos pelos melhores filhos de Moçambique, tinha como objectivo fundamental e irrenunciável, libertar, dignificar e beneficiar todo o Povo Moçambicano, independentemente da cor, raça, região, sexo ou religião.

Não podemos esquecer que, em especial, pretendia libertar e empoderar os desfavorecidos, através de políticas e práticas de ampla inclusão social e económica, como afirmação concreta de Justiça Social, Progresso, Independência económica e Unidade Nacional.
Eu, como cidadão amante da Pátria, da Paz e Progresso do Povo Moçambicano, assim como muitos outros militantes e simpatizantes do Partido FRELIMO, preocupado com o futuro de Moçambique e do nosso Partido, anseio pela urgente ponderação, acolhimento e implementação das presentes propostas, que mais não são do que o ponto de partida de uma dura marcha para devolver o Partido FRELIMO ao Povo Moçambicano.

Tendo o nosso glorioso Partido sido o guia da Nação Moçambicana nos 49 anos e meio da nossa Independência e o legítimo herdeiro da Frente de Libertação de Moçambique que nos levou à Independência Nacional, todo o Povo moçambicano está de olhos postos no que se passa no nosso Partido e a trágica situação em que nos encontramos de divórcio consumado com o Povo moçambicano é vista com preocupação e desgosto pelos milhões de cidadãos, que anseiam por uma reestruturação do Partido no sentido de o levar ao bom caminho de defender os nobres princípios atrás mencionados de Justiça Social, Luta contra as desigualdades, Progresso, Independência económica e Unidade Nacional.

Por essa razão, reservo-me o direito de tornar público este meu grito de desespero, seguro de que ele ecoará fundo nos corações e nas mentes de muitos militantes, numerosos simpatizantes e de inúmeros cidadãos patriotas do nosso país. Considero que isso contribuirá, desde logo, para criar ânimo no Povo moçambicano, de que, apesar dos graves desvios que se têm vindo a verificar na actuação do Partido, no seu seio há militantes e simpatizantes honestos, a tudo dispostos para fazer regressar o nosso glorioso Partido ao caminho, que o fez tornar glorioso.

Maputo, aos 21 de Novembro de 2024

Trinta e três autocarros de transporte público de passageiros estão parados no Município de Nampula, por avarias e falta de acessórios. Trata-se de um lote de 40 viaturas que foram adquiridas através de uma dívida de 26 milhões de Meticais que ainda não foi paga.

Esta situação faz com que, nos dias de hoje, o parque da Empresa Municipal de Transporte Urbano esteja transformado num “cemitério” de autocarros. Ao todo, são 33 que estão parados por falta de acessórios e outros por avaria, o que deixa a cidade de Nampula quase dependente do transporte semicolectivo de passageiros.

E porque a recuperação não se mostra viável, a edilidade pensa em livrar-se dos mesmos.

Neste momento, apenas sete autocarros se encontram em circulação na cidade de Nampula.

O edil de Nampula, Luís Giquira, espera adquirir, no próximo ano, dez autocarros através de uma comparticipação do Ministério dos Transportes e Comunicações em 40%.

O antigo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, exortou aos moçambicanos a priorizarem a tolerância e o diálogo, neste momento de crise pós-eleitoral, pois assim se pode conseguir acabar com as manifestações violentas e recuperar a harmonia social.

Falando nesta quinta-feira, na cidade da Beira, Carlos Agostinho de Rosário lembrou que o Presidente da República já mostrou abertura para dialogar com todos os partidos e seus candidatos na busca de harmonia social e pediu a todos os moçambicanos para terem o mesmo espírito.

O antigo Primeiro-Ministro, que falava aos membros do seu partido na cidade da Beira, na qualidade de chefe-adjunto da brigada central de assistência à província de Sofala, dirigiu, depois, agradecimentos especiais aos beirenses, pelo facto de terem manifestado de forma pacífica para reivindicar o que não gostaram durante o processo eleitoral.

Em Sofala, a brigada central irá escalar todos os distritos para exortar aos seus membros e a população em geral a contribuir para a harmonia social.

 

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