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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai

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Concluídas obras de reabilitação da estrada Quelimane–Namacurra

O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, anuncia a conclusão das obras de reabilitação da estrada Quelimane–Namacurra, com cerca de 70 quilómetros de extensão. Segundo o governante, faltam apenas neste momento observar um troço de 4,6 quilómetros na entrada da cidade de Quelimane.

As obras arrancaram no segundo semestre de 2020 e tinham conclusão prevista para 2023. No entanto, diversos constrangimentos, sobretudo fenómenos climáticos extremos, condicionaram o cumprimento dos prazos inicialmente estabelecidos.

O ministro dos transportes e logística, João Matlombe, deslocou-se ao local para avaliar o andamento dos trabalhos e anúncio a conclusão dos trabalhos. 

No âmbito do programa Mais Estradas, o ministro visitou igualmente o troço Malei–Maganja da Costa, com o objetivo de aferir o nível de preparação da província para o arranque das obras. O projeto encontra-se atualmente na fase de concurso público.

Ainda em Quelimane, Matlombe visitou a área destinada à implantação de um terminal de combustíveis, uma infraestrutura prevista no âmbito do projeto de concessão do Porto de Quelimane, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.

De acordo com o ministro, o terminal será estratégico para reforçar a capacidade logística da região e responder à procura crescente de combustíveis, incluindo para o mercado do Malawi.

  • 17:20

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  • SOCIEDADE

Governo autoriza retoma de projecto Mozambique LNG em Cabo Delgado 

O Governo aprovou hoje a resolução sobre a retoma do projecto de gás natural liquefeito, em Cabo Delgado. O executivo vai realizar uma auditoria, para apurar os custos originados durante o período da Força Maior. 

Depois da Total Energies ter declarado Força Maior, no mês passado, o Governo esteve reunido, esta terça-feira, e aprovou a resolução para a retoma do projecto de exploração de gás natural liquefeito, na provincia de Cabo Delgado, que foi paralisado em 2021, devido a insegurança causada pelo terrorismo.  

“A Resolução determina a realização e validação, pelo Governo, de uma auditoria aos custos incorridos durante o período da Força Maior, para posterior aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento do projecto, e assegura que o Governo acompanhe a implementação do projecto nas diversas matérias transversais”, avançou, neste terça-feira o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa. 

Na habitual reunião das terças-feiras, o executivo aprovou o decreto que cria uma única entidade de gestão de água, ou seja, extinguiu a Águas  da Região Metropolitana de Maputo, a Águas da Região Sul, do Centro e do Norte e aprovou o decreto que cria a Águas de Moçambique. 

“A extinção das sociedades comerciais Águas das Regiões Sul, Centro e Norte, enquadra-se no processo de reestruturação do subsector de água, visando promover a sustentabilidade na gestão do serviço público de abastecimento de água, e melhorar a qualidade e disponibilidade do serviço ao consumidor”, explicou Impissa.

O executivo de Daniel Chapo apreciou e aprovou ainda o decreto que classifica os bens e locais históricos, declarados Património da Luta de Libertação Nacional, um passo que, segundo o ministro da Administração Estatal e Função Pública, visa garantir a protecção, preservação e valorização do património da Luta de Libertação Nacional, aprovou o decreto que integra a estrada de acesso ao Porto da Beira, ao conjunto das estradas concessionadas à Rede Viária de Moçambique (REVIMO).

O Conselho de Ministros aprovou também a resolução que autoriza os Ministros que superintendem as áreas das Finanças e das Comunicações e Transformação Digital a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a Sociedade Escopil Internacional, Lda e SGS-Sociéte Générale de Surveilance, SA, os Termos da Concessão a ser estabelecida pelo Governo da República de Moçambique e a Sociedade Concessionária, na forma de Parceria Público-Privada para a manutenção e modernização do Sistema da Janela Única Electrónica (JUE).

Ainda nesta sessão o Governo anunciou que poderão ser avaliados mais de 2 milhões de alunos, nos exames finais deste ano, em 17 mil centros e garantiu que os livros escolares para o ano lectivo 2026 já estão a ser distribuídos, em todo o país. 

  • CULTURA

Moreira Chonguiça celebra 20 anos do álbum “The Journey vol.1”

As celebrações dos 20 anos do  álbum “The Journey – The Moreira Project Vol.1” iniciam amanhã, em Maputo. 

O álbum premiado “The Journey – The Moreira Project Vol.1” de Moreira Chonguiça foi lançado a 19 de Novembro de 2005 no Centro Cultural Franco-Moçambicano, através da editora e publisher Morestar Entertainment. 

O culminar da celebração será na Sexta-feira com o concerto ao vivo no Centro Cultural Franco-Moçambicano (CCFM) em Maputo.

O álbum “The Journey Vol.1” foi lançado originalmente em 2005 e marcou a chegada de uma nova e ousada voz no jazz africano – uma voz que fundiu as ricas tradições rítmicas de Moçambique com a sofisticação do jazz global. O álbum apresentou aos ouvintes o som distintivo e a visão de Moreira Chonguiça: uma linguagem de jazz africano virada para o futuro, enraizada na herança, colaboração e inovação.

A edição especial em vinil “180 GRAM LIMITED EDITION CLASSIC LP – HIGH DEFINITION PREMIUM VINYL PRESSING” prensada na Alemanha, apresenta faixas recentemente remasterizadas e notas exclusivas que reflectem o início da carreira de Moreira Chonguiça, as suas influências e a evolução do seu som. O lançamento coincide com o 50º aniversário da independência de Moçambique, sublinhando a relevância duradoura do álbum como um símbolo de orgulho nacional e excelência artística.

Este marco é apoiado por parceiros de longa data de Moreira Chonguiça e amigos corporativos que o acompanharam nesta jornada – desde Moçambique, comunidade de Cape Town, África do Sul, Estados Unidos da América, Brasil, França, Portugal, Nigéria, Inglaterra, Namíbia, Botswana, Zimbabwe, Quénia, Japão, Ruanda, Angola, entre outros.

  • ECONOMIA

Standard Bank reforça presença nas comunidades

O Standard Bank investiu, no ano passado, em iniciativas de responsabilidade social corporativa e reforçou a sua presença junto das comunidades, através do apoio a projectos de impacto em áreas como educação, saúde e inclusão social. As intervenções espelham o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a criação de valor partilhado em Moçambique.

O Standard Bank apresentou, recentemente, o seu primeiro Relatório de Sustentabilidade referente a 2024, que constitui um marco na sua estratégia de transparência e responsabilidade. O documento, publicado de forma autónoma e separado das demonstrações financeiras, posiciona o banco entre as instituições pioneiras em Moçambique a reportar, de maneira estruturada, os resultados e os impactos da sua actuação em matéria de sustentabilidade.

O relatório destaca iniciativas concretas em áreas como inclusão financeira e educação digital, empoderamento de jovens e mulheres empreendedoras, compromisso ambiental, ética e governação corporativa, segurança da informação e cibersegurança, assim como investimentos sociais em sectores essenciais como saúde e educação.

Evidencia, igualmente, a valorização dos colaboradores, o apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) e a contribuição fiscal, reafirmando o papel do banco como parceiro de confiança para o desenvolvimento do país, refere um comunicado enviado ao “O País”.

Em 2024, o Standard Bank investiu em iniciativas de responsabilidade social corporativa, reforçando a sua presença junto das comunidades, através do apoio a projectos de impacto em áreas como educação, saúde e inclusão social. Estas intervenções espelham o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a criação de valor partilhado em Moçambique, segundo o documento.

“Este relatório é a demonstração do nosso compromisso em crescer com responsabilidade, criando valor partilhado e contribuindo activamente para o desenvolvimento sustentável de Moçambique. Pretendemos prestar contas de forma transparente sobre o impacto positivo que geramos na sociedade, através de projectos que promovem inclusão, inovação e responsabilidade social corporativa”, afirmou Bernardo Aparício, administrador-delegado do Standard Bank.

Enquanto banco líder em Moçambique e parte integrante do Grupo Standard Bank, a instituição reafirma a sua responsabilidade de impulsionar um crescimento económico sustentável e inclusivo.

Esse compromisso traduz-se tanto na geração de valor económico como no impacto social e ambiental positivo junto das comunidades onde actua, desempenhando um papel duplo, o de instituição financeira e agente de desenvolvimento, que tem sido central na sua trajectória de 130 anos no país.

A estratégia de sustentabilidade do Standard Bank está alinhada aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Acordo de Paris e aos Princípios das Nações Unidas para a Banca Responsável (PRB), assegurando uma integração prática de critérios ESG nos seus processos de decisão.

Entre as prioridades assumidas estão a gestão de riscos sociais e climáticos, associados à transição energética e às dinâmicas socioeconómicas de Moçambique.

  • SOCIEDADE

Acidente de viação causa 10 mortos em Nampula

Dez pessoas morreram, na sequência de um acidente de viação, ocorrido ontem, envolvendo um veículo pesado de  passageiros de marca Toyota e outro pesado de mercadorias de marca  Hino, no Posto Administrativo de Namaita, em Nampula. Os óbitos incluíram os motoristas das duas viaturas e apenas uma pessoa sobreviveu. 

O acidente ocorreu ao longo da Estrada Nacional Número Um (EN1) e causou danos materiais avultados. Segundo o comunicado do INATRO, do trabalho preliminar realizado, constatou-se que, na altura dos factos, o veículo pesado  de passageiros seguia no sentido Cidade de Nampula–Murrupula, chegado ao local do  sinistro, embateu violentamente no veículo pesado de mercadorias, que circulava no  sentido oposto. 

Ainda  na segunda-feira, um outro acidente,  na província de Tete, distrito de Changara, povoado de Chicombende, envolvendo um veículo  pesado de passageiros, de marca Yutong e um ciclomotor, resultou em uma morte e um ferido grave. 

O INATRO reitera o  apelo para o cumprimento rigoroso das regras de trânsito, de modo a reduzir a  sinistralidade rodoviária e preservar vidas humanas.

  • SOCIEDADE

Embaixador de Timor-Leste visita Missão da União Europeia em Moçambique

A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ) recebeu, hoje, Luís Sousa Sequeira, Embaixador de Timor-Leste acreditado em Moçambique, numa visita oficial à Missão.

 O Embaixador reuniu-se com o Comandante da EUMAM MOZ, Comodoro César Pires Correia, que apresentou os objetivos e as principais atividades em curso da Missão.

 Segundo o comunicado da Missão da União Europeia em Moçambique, a presença do Embaixador de Timor-Leste sublinha o carácter internacional da EUMAM MOZ e reforça a importância de dar a conhecer o trabalho, os resultados e o impacto da Missão a parceiros para além do enquadramento da União Europeia.

 A EUMAM MOZ é uma missão não executiva com um mandato até junho de 2026. A EUMAM MOZ apoia as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) com o objetivo de reforçar a sustentabilidade das Forças de Reação Rápida (QRF) de Moçambique, integrando-as num ciclo operacional robusto e autónomo.

  • INTERNACIONAL

Tanzânia cria comissão para investigar mortes das manifestações

A Presidente tanzaniana, Samia Suluhu Hassan, anunciou a criação de uma comissão de inquérito para investigar as mortes ocorridas durante as manifestações antigovernamentais que eclodiram à margem das eleições contestadas no fim do mês passado.

Este país da África Oriental mergulhou num caos a 29 de Outubro, dia das suas eleições gerais (legislativas e presidenciais), segundo a oposição e observadores estrangeiros.

Durante vários dias, realizaram-se manifestações antigovernamentais em muitas cidades do país, nas quais centenas de pessoas foram mortas. Dizendo-se “profundamente entristecida” por “aqueles que perderam a vida durante a violência ocorrida a 29” de Outubro, Hassan anunciou a criação de uma comissão de inquérito “a fim de examinar os eventos e determinar a sua causa”.

“O relatório guiar-nos-á para um diálogo propício à reconciliação e à paz”, declarou a chefe de Estado. Samia Suluhu Hassan venceu oficialmente a eleição presidencial com quase 98% dos votos.

Segundo a oposição, mais de mil pessoas foram mortas durante as manifestações contra o Governo, mas o Executivo ainda não oficializou os dados. Mais de 200 pessoas também foram acusadas de “traição” na semana passada, um crime punível com a pena de morte neste país.

“Eu compreendo que muitos jovens detidos e acusados de traição ignoravam o alcance dos seus actos”, referiu Hassan. “Como mãe da nação, exorto as forças da ordem, e mais particularmente ao gabinete do director da polícia, a examinar cuidadosamente a gravidade das infracções cometidas pelos nossos jovens”, acrescentou pedindo que seja permitido àqueles que se movimentaram “sem intenção criminosa” a pagarem “os seus erros”.

  • INTERNACIONAL

Tribunal da Guiné-Bissau exclui PAIGC das eleições de domingo

Pela primeira vez, aquele que foi o partido único até à abertura ao multipartidarismo na década de 90 não vai a votos, no próximo domingo, 23 de Novembro, depois de a candidatura da coligação que lidera, a PAI-Terra Ranka, e do líder Domingos Simões Pereira terem sido recusadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O tribunal alegou impossibilidade de cumprimento dos prazos eleitorais para analisar a candidatura da coligação que venceu as legislativas de 2023 com maioria absoluta e que voltava a apostar em Simões Pereira na corrida à presidência contra um segundo mandato do actual Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

Domingos Simões Pereira perdeu as presidenciais para Embaló, em 2019, e quatro anos depois conseguiu maioria absoluta no Parlamento guineense dissolvido pelo Presidente da República no mesmo ano da eleição, em 2023. Nos últimos dois anos, as principais figuras políticas guineenses uniram-se na contestação ao regime de Embaló numa nova coligação, a API Cabas Garandi, que celebrou o chamado acordo de Paris com a PAI-Terra Ranka.

A API Cabas Garandi juntou Nuno Gomes Nabiam, antigo primeiro-ministro, e os dois líderes que viram os partidos dividirem-se em duplas direcções, concretamente Braima Camará, fundador do partido Madem G15 (Movimento para a Alternância Democrática) com Sissoco Embaló, e Fernando Dias, presidente do PRS (Partido de Renovação Social). As direcções dos dois partidos, saídas de congressos extraordinários e fiéis ao Presidente da República foram confirmadas judicialmente e os líderes de base continuaram a reclamar legitimidade nos partidos e a contestar Embaló, a quem apelidaram de ditador.

Braima Camará abandonou a coligação quando foi nomeado, em Agosto, primeiro-ministro do Governo de iniciativa presidencial que gere o país desde a dissolução do Parlamento há dois anos. Nuno Gomes Nabiam abandonou também a coligação, na preparação das Eleições Gerais, e apresentou uma candidatura individual à Presidência da República e do partido que lidera, a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) às legislativas.

O antigo primeiro-ministro, que se demitiu de conselheiro do Presidente em discordância com o Chefe de Estado, retirou as candidaturas e anunciou apoio à reeleição de Sissoco Embaló e à Plataforma Republicana, que suporta a candidatura a um segundo mandato do actual Chefe de Estado e é a única coligação na corrida às legislativas. Tal como a PAI-Terra Ranka, a API Cabas Garandi também foi rejeitada para estas eleições pelo Supremo Tribunal de Justiça e as figuras políticas que permaneceram na aliança, Fernando Dias e Baciro Dja, antigo primeiro-ministro, avançaram com candidaturas independentes apenas às presidenciais.

 Contestação judicial

O PAIGC e o seu líder Simões Pereira contestaram a decisão judicial e chegaram a afirmar que não haveria eleições sem o partido da libertação e a PAI-Terra Ranka que, junto com a coligação API Cabas Garandi, “representam 70% do eleitorado guineense”, segundo as lideranças das mesmas. Fora da corrida eleitoral, o PAIGC e a PAI-Terra Ranka acabaram por declarar apoio ao candidato independente Fernando Dias, uma decisão contestada por um grupo de dirigentes do PAIGC que se mantém no Governo de iniciativa presidencial.

Este grupo, do qual fazem parte nomes como o ministro dos Negócios Estrangeiros, Carlos Pinto Pereira, critica que a decisão que alega viola os estatutos do partido. O grupo tem, também, questionado a liderança de Domingos Simões Pereira, defendendo a realização de um Congresso Extraordinário.

Na véspera do início da campanha eleitoral, a 31 de Outubro, o Estado-Maior General das Forças Armadas denunciou mais uma alegada tentativa de golpe de Estado, envolvendo “vários oficiais”, para impedir a realização das eleições a 23 de Novembro. O Estado-Maior General das Forças Armadas anunciou a detenção de vários militares, entre estes o Brigadeiro-general Dabana Na Walna, que acusou de ter solicitado armas, veículos e coletes à prova de bala, aproveitando a sua posição de instrutor num centro de formação, para ,posteriormente, os utilizar no alegado golpe de Estado.

  • POLÍTICA

Antigos dirigentes defendem mecanismos que garantam a independência da Constituição

Os antigos Chefes de Estado, Joaquim Chissano e Filipe Nyusi, e o antigo Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, defendem a necessidade de aprimorar os mecanismos que garantam a independência e a inviolabilidade da Constituição da República.

À volta da fogueira, as histórias são partilhadas e tudo é dito sem rodeios. Foi por estas razões que o Conselho Constitucional acendeu o lume e convidou para a lareira os intervenientes directos na criação e nas revisões constitucionais. Antes, contudo, era importante explicar os objectivos da sessão.

Esta narrativa oral carrega, para além dos factos, nuances que escapam aos registos escritos. “O tema é um convite para recontar a história constitucional através de diferentes vozes, onde as verdades serão reveladas e revividas à luz do tempo e da experiência dos autores das constituições”, explicou Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional.

À volta da fogueira, Joaquim Chissano, descrito como o “pai da Constituição”, recordou que a primeira Constituição, concebida em 1975, após a Independência, traduzia o desejo popular, numa altura em que os redactores tinham ainda pouca experiência.

“Resumindo, aquilo que o povo moçambicano queria está na Constituição. E tínhamos de ver como podíamos utilizar as experiências da nossa governação nas zonas libertadas para elaborarmos esta primeira Constituição. E assim permitiu-se a proclamação da Independência. Não tivemos de fazer comparações para optar se seríamos nós a proclamar ou não. É que éramos nós que tínhamos de proclamar, porque éramos nós que tínhamos ganho a legitimidade”, afirmou Joaquim Chissano.

Depois disso, a Constituição da República conheceu três revisões: em 1990, 2004 e 2018. Hermenegildo Gamito, que conduziu a Comissão Revisora da Constituição de 2004, recordou que nessa altura já se debatia o excesso de poderes concentrados no Presidente da República.

“O anteprojecto, porque se debatia muito a separação de poderes e a retirada de poderes ao Presidente, apresentava a solução do semipresidencialismo puro: chefe do Governo, primeiro-ministro. E quando fomos aprovar numa reunião realizada no Clube Militar a Assembleia da República estava em obras  surgiu um discurso a dizer o seguinte: ‘em África, o chefe é quem manda; portanto, não há que retirar poderes ao Presidente’. Era o pensamento que pairava na altura”, lembrou Gamito.

Diz-se que a proposta de mudança partiu da bancada parlamentar da Renamo, mas Manuel Franque tem outra percepção. Segundo o Juiz Conselheiro Jubilado do Conselho Constitucional, “a Frelimo também pensava assim, só que nunca o disse abertamente. E notem que, quando Arnold faz cair essa revisão com o ‘tsunami’ de 1999, a Frelimo não contrariou, ficou calada. Porquê? Porque também lhe interessava que o Presidente mantivesse os poderes que tinha. E, como já foi referido aqui, dizia-se que o Chefe de Estado tinha poderes excessivos”.

Na continuidade da conversa, coube ao antigo Presidente da República, Filipe Nyusi, relatar os ganhos e desafios das conversações que culminaram na actual revisão constitucional.

“Defendemos que havia necessidade de descentralizar os órgãos, porque queríamos dar autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Durante esse processo, percebemos que certos aspectos deveriam permanecer sob responsabilidade da Secretaria de Estado, como questões de soberania, legislação, política nacional, defesa, diplomacia, entre outras. Durante a implementação, surgiram conflitos”, disse Filipe Nyusi.

A revisão constitucional de 2018 voltou a ser fruto de negociações entre o Governo e a Renamo, que considera que a revisão não foi suficientemente abrangente, deixando de fora questões económicas.

“Poderíamos considerá-la pontual se o ponto de vista for temporal, mas não pontual no conteúdo, porque trouxe transformações relevantes no funcionamento do Estado. Passámos de um modelo centralizado para um modelo descentralizado, o que é uma mudança substantiva. A confiança que já existia entre as lideranças fez avançar mais rapidamente o processo de revisão constitucional, o que também deu mais segurança à Renamo para avançar no desarmamento, sem receio de recuos. Lembro-me de termos passado dias a discutir um único termo: ‘ouvido e consultado’”, explicou Eduardo Namburete, actual Embaixador de Moçambique na Argélia.

Entre conversas descontraídas e relatos sobre a evolução constitucional, os intervenientes defenderam a necessidade de preservar a Constituição como garante da soberania do país.

  • SOCIEDADE

Cotur entrega ambulâncias ao MISAU em cerimónia marcada por apelos à união e ao serviço público

Três novas ambulâncias vão reforçar a resposta de emergência no país. A Cotur entregou, nesta segunda-feira, os veículos ao Ministério da Saúde, num gesto que promete salvar vidas em regiões de difícil acesso.

O progresso de um país também se mede nos gestos que salvam vidas. E nesta segunda-feira, em Maputo, a Cotur deu um desses gestos: entregou três novas ambulâncias ao Ministério da Saúde, reforçando a capacidade de resposta em zonas onde cada minuto faz a diferença.

“Estas acções fazem parte de um compromisso contínuo, estar sempre ao lado das populações, sobretudo onde a necessidade é maior. Excelências, minhas senhoras, meus senhores, as ambulâncias que hoje entregamos não são apenas veículos, são instrumentos de vida, representam a capacidade de chegar a tempo mínimo às comunidades remotas, de assegurar que mães, crianças e idosos possam ser atendidos com a urgência e o cuidado que merecem. Representam também a confiança num futuro onde cada moçambicano, independentemente de onde viva, possa contar com uma resposta rápida e humana em momentos críticos”, disse Noor Momade, presidente da agência de viagens Cotur.

O presidente da Cotur sublinhou a importância deste apoio às populações mais vulneráveis.

“Com a entrega destas três ambulâncias, renovamos esse compromisso. Sabemos como a ambulância pode, em determinado momento, significar a diferença entre a vida e a morte. Por isso, encaramos este gesto não como uma acção isolada, mas como mais um passo num percurso permanente do serviço ao nosso país”, reiterou. 

O ministro da Saúde agradeceu o gesto e destacou a união de todos os sectores presentes.

“Agradecer este gesto da cultura, vejo aqui embaixadores, eminentes de cheia, empresários, esta união que hoje estou aqui a testemunhar me encoraja e me fortalece, como sector da saúde, para continuarmos juntos para uma causa nobre. Só a grandeza no ser humano, quando a gente cuida do outro com amor, com carinho, com bondade, com afecto, este gesto de amor que hoje traz aqui para o Ministério da Saúde é um gesto nobre, sublime, que tenho de registar”, agradeceu Ussene Isse, ministro da saúde.

Equipadas para situações de emergência, as três ambulâncias serão enviadas para regiões onde o acesso aos cuidados de saúde continua a ser um desafio diário.

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