A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, diz que há espaço para que se melhore a proposta de lei que fixa o pagamento de taxas pelas confissões religiosas.
A proposta foi aprovada há pouco mais de um mês pelo Conselho de Ministros, tendo, depois, algumas confissões religiosas e fiéis mostrado o seu desagrado pela ideia. Por isso, Helena Kida assegurou, esta segunda-feira, que a proposta não é algo acabado.
Disse que ainda vai à Assembleia da República (AR), onde as comissões irão analisar e esclarecer alguns aspectos sobre a proposta de lei e que há espaço para a sociedade civil apresentar as suas preocupações e contribuições.
“O Parlamento representa todas as sensibilidades, às vezes há uma proposta que é fechada e, quando chega à AR, já não é aprovada do jeito que entrou como proposta, isto para tranquilizar e dizer que ainda há espaço para melhorar este instrumento”, tranquilizou a governante.
Disse que a intenção é que haja um regulamento que seja de consenso para que seja cumprido por todos. E as confissões religiosas deverão, se for aprovado, pagar, cada uma, de acordo com o que recebe dos crentes, quer por via do ofertório ou dízimo, quer por outras formas.
“O facto é que existe uma proposta de lei para se colectar, no caso, daquelas igrejas que recebem e estas vão pagar uma taxa correspondente ao que se recebe, mas isto ainda vai ao Parlamento e vamos ver se o instrumento final será aprovado como estamos a propor ou se haverá alguma alteração”, explicou Helena Kida.
O pagamento de taxas pelas confissões religiosas consta da proposta da Lei da Liberdade Religiosa que o Governo submeteu, recentemente, à AR, com vista a regular o sector.
