Há menos de dois meses para o fim do ano, o Parlamento aprovou em definitivo o Orçamento Rectificativo. Um orçamento que opõe as bancadas da Assembleia da República, porquanto a Renamo diz não fazer sentido que não se tenha apresentado antes a execução orçamental e o MDM diz haver irracionalidade na distribuição do dinheiro. A Frelimo, que viabilizou a aprovação, entende ter havido adversidades que justificam a revisão.
As despesas previstas para este este ano disparam para mais de 374 biliões de meticais, tendo havido mais 28 biliões de meticais em relação ao orçamento inicial.
A Frelimo diz que o país foi assolado por adversidades imprevistas que deitaram abaixo os planos feitos, com destaque para a COVID-19.
Porém, lembre-se, esta doença é gerida com base nos 700 milhões de dólares que o Executivo disse serem necessários e que já conseguiu encaixar mais da metade da verba, vinda de parceiros.
“Ninguém previa os efeitos nefastos e devastadores sobre a economia e a vida social causados pelo Coronavírus, pelas acções protagonizadas pelos terroristas na província de Cabo Delgado e pelos homens armados da Renamo nas províncias de Manica e Sofala”, argumenta Sábado Chombe, membro da bancada da Frelimo, acrescentando que “votamos a favor porque (o orçamento rectificativo) vai permitir que o Governo da Frelimo continue a prover serviços, a construir mais escolas, mais hospitais, mais estradas e pontes, entre outros, e minimizar os impactos do novo Coronavírus na economia e na sociedade”.
O Orçamento Rectificativo ora aprovado não foi antecedido pela apresentação de um relatório de execução orçamental pelo Executivo, segundo o porta-voz da bancada da Renamo. “Primeiro é mostrar como gastou o dinheiro público, o que fez, como fez, onde fez e, aí sim, teria lugar o pedido à Assembleia da República para terminar o projecto”, defende Arnaldo Chalaua, realçando que este é o princípio básico financeiro e contabilisticamente recomendável.
O MDM entende haver irracionalidade na distribuição dos recursos previstos no Orçamento Rectificativo.
“Com este orçamento, o Governo vai continuar a injectar recursos financeiros em empresas deficitárias, ao invés de pensar numa estratégia menos onerosa para o Estado”, argumenta e acrescenta que “empresas claramente falidas vão continuar a receber milhões e milhões de meticais, num claro esbanjamento de recursos públicos”.
Ainda esta quarta-feira, a Assembleia da República aprovou as ractificações de acordos sobre extradição e sobre transferência de condenados entre Moçambique e Vietname e entre Moçambique e Maurícias. A Lei sobre a perda de bens e recuperação de activos é o outro instrumento aprovado pelos deputados. Todos estes intsrumentos foram aprovados por consenso e na especialidade.
