A governadora da província de Cabo Delgado procedeu, ontem, ao lançamento da moratória sobre o processo de reassentamento da população que será abrangida pelos projectos da construção da indústria de gás natural no distrito de Palma.
A moratória é um dos passos considerados essenciais para o arranque dos reassentamentos. Estabelece um conjunto de obrigações e responsabilidades, quer das autoridades governamentais comunitárias, quer do consórcio responsável pela implantação do projecto de gás natural liquefeito, nomeadamente, a Anadarko, operador da Área 4 da bacia do Rovuma.
“Havendo necessidade de estabelecer uma moratória para as actividades cobertas ou inclusivas no âmbito das actividades a serem implantadas na área coberta pelo título de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT)…detido pelo Basin LNG Land Lda, é proibida a atribuição de novos direitos de usos e aproveitamento da terra dentro da área do DUAT” refere a moratória.
Deste modo, com o estabelecimento da moratória é, doravante, proibida a construção de qualquer infra-estrutura que não seja propriedade dos titulares do DUAT, sendo que as autoridades impõem a proibição da atribuição de novos DUAT, novas construções de carácter social, económicas ou culturais, plantações consideradas perenes ou culturais com um ciclo de maturação leve mais do que dois anos.
“A partir de hoje (ontem) o governo do distrito, do posto, da localidade e autoridades comunitárias vão começar a trabalhar arduamente para acelerar o processo. A partir de hoje, não é permitido, de nenhuma forma, nem ao nível do distrito, do posto nem da aldeia, que seja passado nenhum documento relativo a qualquer parcela de terreno aqui dentro” disse a governadora de Cabo Delgado, Celmira da Silva.
A moratória estabelece um período de 30 dias para que todas as questões relativas a elegibilidade para compensações e reassentamento sejam regularizadas, actualizando o recenseamento já realizado para o efeito.
Cidadela do reassentamento
Ainda ontem, foi lançada a primeira pedra para a construção da cidadela do reassentamento. As obras cujo valor não pudemos apurar, deverão iniciar, efectivamente, dentro de 90 dias.
O representante da Anadarko deixou, durante a cerimónia, a garantia de que tudo será feito para cumprir com as promessas de dar dignidade ao futuro dos afectados.
“Todos os nossos compromissos convosco serão respeitados e cumpridos. Vamos cumprir o que prometemos no Plano de Reassentamento.
As nossas equipas vão contactar-vos em breve para começar com os acordos de compensação e dar passos para a construção da vila de reassentamento. As nossas equipas vão contactar-vos em diferentes fases, não todos ao mesmo tempo. Estas equipas vão explicar também estas diferentes fases a que me refiro” disse John Bretz, representante da Anadarko.
Segundo a fonte, os programas de reassentamento incluem a formação e desenvolvimento de habilidades, a criação de um fundo de desenvolvimento comunitário e a construção de infraestrutura social para a nova vila, incluindo uma escola, um centro de saúde e acesso a água e electricidade, entre outros.
De acordo com os dados já disponíveis, o reassentamento deverá abranger cerca de 550 famílias, num processo que vai acontecer de forma faseada.
