OAM exige anulação da decisão do Banco Central

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende a nulidade do processo que determinou a entrega da recapitalização do Moza Banco, a Kuhanha, uma instituição detida pelo fundo de pensões dos trabalhadores do Banco de Moçambique.

Reagindo ao parecer da Comissão Central de Ética Pública, que na sua última deliberação concluiu haver conflito de interesse e, consequentemente, violação da Lei de Probidade Pública, na decisão tomada pelo Banco de Moçambique (BM) o bastonário da OAM disse, de forma taxativa, que há espaço para se agir judicialmente contra a decisão.

“Há espaço para se agir contra esta decisão do Banco de Moçambique”, sentenciou o Bastonário da OAM.

De acordo com Menete, a acção inevitável é declarar nula a decisão de Rogério Zandamela, Governador do BM e seu elenco.
“Em virtude desta decisão há espaço para agir no sentido de se declarar nula esta decisão, e, relactivamente às nomeações, a consequência jurídica que a lei estabelece é a anulabilidade”, disse Menete, em alusão às nomeações de Joana Matsombe e João Figueiredo, nomeadamente, administradora e Presidente do Conselho de Administração do Moza Banco.

O líder da Ordem considera que o parecer da Comissão Central de Ética Pública veio confirmar o que estava à vista de todos e que era questionado a vários quadrantes.

Perante o cenário actual, Menete defende que as autoridades judiciais devem agir em conformidade, tirando as devidas consequências jurídicas e, no caso, exige que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça o seu papel que, na sua opinião, “já devia ter agido faz tempo”.

Repetir processo de selecção

Flávio Menete considera que perante a confirmação da existência de conflito de interesse no processo da recapitalização, não resta outro caminho, se não repetição do processo, que é uma das consequências da declaração de nulidade que deve ser accionada.

“Dada a nulidade, que é o mais grave, porque tem efeitos retroactivos, naturalmente que, a ser confirmada por um Tribunal, volta tudo a estaca zero, o que quer dizer que volta à situação em que o banco está a ser gerido pelo Banco Central e tem de se repetir o processo todo, ou é tomada uma outra decisão”, frisou.

Numa altura em que não há certeza se haverá ou não consequências desta polémica recapitalização, Menete considera que o “certo é que nós não nos podemos habituar a situações de conflito com a lei em situações tão relevantes quanto estas e ficarmos indiferentes”.