O Presidente da República lançou, hoje, a reforma salarial da Administração Pública, que tem como objectivo valorizar, atrair e reter os melhores quadros e acabar com as discrepâncias de salários entre os funcionários e agentes do Estado.
Com esta reforma, cada funcionário ou agente do Estado passará a auferir aquilo que merece, a evolução profissional não vai depender apenas do tempo de carreira, do nível académico, mas também do empenho e mérito no desempenho das funções.
“É com elevada honra que procedemos hoje ao lançamento da Reforma Salarial do Estado, aprovada pela Lei número 05/2022, de 14 de Fevereiro, que (i) define as regras e os critérios para a remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros dos órgãos públicos, dos titulares e membros dos órgãos da Justiça; e (ii) aprova a Tabela Salarial Única aplicável, incluindo a tabela salarial das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique”, apresentou Filipe Nyusi.
O documento, que Nyusi define como um acto de coragem, prevê, ainda, os subsídios a serem aplicados na Administração Pública.
Diferentemente do que tem acontecido, em que o quadro remuneratório contém 108 tabelas salariais diferenciadas, o que propicia discrepância salarial, a nova lei prevê apenas 21 níveis e o salario será estabelecido com base em quatro critérios: o tempo de serviço, tempo de efectivo na carreira, nível académico e idade.
“A nova tabela reduz os níveis de discrepância salarial, de 63 para 21, uma redução substancial e acontece também para os subsídios”, explicou o Chefe de Estado, que citou como outro problema que a reforma vem resolver a proliferação de estatutos remuneratórios, que são aprovados de forma discriminatória, o que faz com que, muitas vezes, o funcionário vá para carreiras em que os salários são elevados, aumentando, assim, a diferença salarial.
Isso, segundo Nyusi, não premeia o esforço profissional nem penaliza a mediocridade. Pelo contrário, promove a rotina e estagnação por falta de incentivos e gera descontentamento e ineficiência da função pública.
Por isso, o outro objectivo da reforma é motivar e reter quadros altamente qualificados e aumentar o desempenho da massa laboral mais jovem.
“Pretende-se, ainda com esta reforma, entre outros resultados, garantir estabilidade dos recursos humanos do Estado, a estabilidade e profissionalização da Administração Pública, uma melhor gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do Estado e o equilíbrio entre as diferentes carreiras profissionais da Administração Pública e maior valorização das carreiras profissionais e de conhecimento”, avançou o Presidente da República.
Um outro aspecto é a melhoria da gestão orçamental, ou seja, espera-se, com a nova lei, reforçar o mecanismo das folhas salariais, maior rigor nos respeito dos limites salariais, eliminar o automatismo para promoção e mudança de carreira através de um concurso, o que poderá reduzir as variações acentuadas nas folhas de salário durante o recenseamento do Estado, a adopção de critérios transparentes para a remuneração dos institutos e fundos públicos.
Nyusi quer, por um lado, que, com a aplicação do documento, a corrupção no sector acabe e, por outro, o trabalho de qualidade e o fim da cultura de “volta amanhã”.
“Para o sucesso da reforma, serão adoptadas medidas estruturantes, assim como as que contribuam para a adequação dos instrumentos de gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos da Administração Pública.”
A lei é aplicável aos órgãos de soberania, administração directa e indirecta do Estado e entidades descentralizadas.
A reforma foi lançada durante as celebrações do Dia Internacional da Função Pública, assinalada esta quinta-feira, 23 de Junho, sob o lema: “Reforçar a resiliência da Administração Pública africana para apoiar e facilitar a realização das necessidades nutricionais de África durante e após a pandemia da COVID-19”.
No evento, o Presidente da República reconheceu o quão está difícil o custo de vida dos moçambicanos, por isso garantiu que o Governo já está a trabalhar para encontrar soluções.
“Em breve, vamos encontrar um espaço para falar e não comentar. Vamos encontrar soluções e, para isso, iremos discutir”, prometeu, tendo acrescentado que “a solução deve vir de todos moçambicanos, reduzir a dependência externa dos produtos alimentares e energéticos, redução dos custos da logística e dos preços de venda no mercado”.
