O presidente do Município de Maputo, Eneas Comiche, diz que o modelo de descentralização em Moçambique enferma de diversas imperfeições. O político defende que não devemos ter problemas em corrigir o que está errado, pois o modelo de descentralização foi concebido para servir Moçambique e os moçambicanos.
Comiche falava, na última sexta-feira, nas comemorações de lançamento dos 30 anos do parlamento multipartidário em Moçambique, um evento promovido pela Assembleia da República. O Presidente do Município de Maputo fala de imperfeições no modelo de descentralização em Moçambique, que deve ser corrigido.
“Como quaisquer processos, o nosso modelo de descentralização ainda enferma de diversas imperfeições. Parafraseando Kalungano, pseudónimo do Primeiro Presidente da Assembleia Popular, a perfeição é como o sol: quanto mais dele nos aproximamos, mais se afasta. Não devemos ter problemas para corrigir o que está errado. É assim a História! Temos de aprofundar e aperfeiçoar o actual modelo que foi concebido por moçambicanos para servir Moçambique e os moçambicanos”, disse o político que foi ministro das finanças e deputado da Assembleia Popular e da República de Moçambique.
Eneas Comiche fala da necessidade de rever a legislação tributária para que os municípios consigam arrecadar mais receitas para realizar as actividades demandadas localmente. “A sustentabilidade financeira dos municípios, ou seja, a sua capacidade de gerar recursos próprios suficientes para assegurar o financiamento de todos os compromissos de curto, médio e longo prazos, pressupõe a adopção de medidas estruturantes. incluindo reformas da legislação tributária. Entendemos que a descentralização também significa melhorar a tributação nacional e local, o que envolve nomeadamente reformas legislativas. O actual sistema de transferências fiscais precisa também de ser revisitado”, explicou o antigo governador do Banco de Moçambique.
O político diz que o Município de Maputo carece de um estatuto específico que flexibilize a gestão de recursos humanos.
“No domínio dos Recursos Humanos, sentimos que a falta de aprovação do Estatuto Específico da Cidade de Maputo dificulta a organização e o funcionamento duma estrutura técnico-administrativa adequada às especificidades da capital do País. A falta de qualificadores profissionais específicos para as autarquias locais dificulta o processo de recrutamento, selecção, retenção e mobilidades de técnicos especializados. Temos que continuar a apostar no capital humano”, apontou Comiche.
Fala também da necessidade de transferir cada vez mais da gestão do Governo Central para o domínio municipal serviços sociais básicos.
“No que respeita ao desenvolvimento económico local, o processo de transferência de funções e competências do Governo central para as autarquias locais, especialmente nas áreas sociais – com destaque para a saúde e educação, também deve continuar a merecer especial atenção. Entendemos que medidas legislativas devem ser tomadas de modo a assegurar uma participação efectiva dos cidadãos na resolução dos problemas da sua própria comunidade, o que passa por uma clara definição dos domínios a descentralizar para assegurar o desenvolvimento económico local”, .
A comemoração dos 30 anos do parlamento multipartidário em Moçambique, evento no qual interveio Eneas Comiche, decorre sob o lema “Assembleia da República – 30 anos consolidando a Democracia Multipartidária”.
BIAS RECONHECE QUE PARLAMENTO DEVE MELHORAR INTERACÇÃO COM O POVO
A Presidente da Assembleia da República (AR) reconheceu, na última sexta-feira, a necessidade de melhorar a interacção com o povo nas actividades desenvolvidas pelos deputados. Esperança Bias, que falava no lançamento das celebrações de 30 anos do parlamento multipartidário, em Moçambique, disse que a instituição que dirige tudo fará assegurar a consolidação da democracia em resposta aos anseios do povo moçambicano.
“Apesar de notas positivas neste longo percurso de construção da democracia, sentimos que devemos melhorar a nossa interacção, tornando o debate parlamentar cada vez mais profícuo, em defesa dos interesses dos nossos eleitores e, em última instância, do povo moçambicano”, disse a Presidente da AR.
Outrossim, Bias reconheceu que persistem desafios para a materialização do sonho de melhoria das condições de trabalho e da modernização requeridos pela actividade parlamentar. Neste capítulo, importa referir que muitos documentos do Parlamento não estão ainda digitalizados, devendo os interessados recorrer a materiais no formato físico.
“Constitui desafio a conclusão da elaboração do Plano Estratégico 2023 – 2032, que é continuidade do Plano Estratégico em vigor que tem como finalidade continuar a aprimorar os mecanismos de interação entre o deputado e o cidadão, melhorar a produção legislativa, bem como promover a formação dos deputados e funcionários e modernizar a instituição, através da promoção do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação”, avançou Bias.
Os 30 anos do parlamento multipartidário em Moçambique serão assinalados com a realização de debates sobre a democracia no país até ao dia 8 de Dezembro de 2024, data que a Assembleia da República completa 30 anos de parlamento pluripartidário.
