O Presidente da Nigéria, Bola Tinubu, sancionou quatro projectos de lei sobre finanças num conjunto de importantes reformas que visam reestruturar o sistema fiscal do país, escreve o Jornal de Angola.
Segundo a fonte, o governo nigeriano afirma que as novas leis simplificarão a cobrança de receitas, reduzirão a carga fiscal sobre algumas pessoas singulares e colectivas e, ao mesmo tempo, ajudarão a aumentar a tão necessária receita do governo, tornando a cobrança mais eficiente.
A Lei Fiscal da Nigéria, acrescenta a fonte angolana, que reúne várias regras num código único e mais fácil de compreender e elimina mais de 50 impostos menores e sobrepostos.
A presidência nigeriana, com efeito, afirmou que a redução do número de impostos e a eliminação da duplicação facilitarão os negócios. A Lei da Administração Fiscal que estabelece regras comuns para a cobrança de impostos nos governos federal, estadual e local.
A Lei do Serviço de Receita da Nigéria, que substitui o Serviço de Receita Federal (FIRS) por uma nova agência independente: o Serviço de Receita da Nigéria (NRS). A Lei do Conselho de Receita Conjunta, que melhora a coordenação entre os níveis de governo e cria um Provedor de Justiça Tributário e um Tribunal de Apelação Tributária para resolver litígios, adianta o Jornal de Angola.
