O papel do poder judiciário na protecção da liberdade de imprensa e de expressão foi tema de debate entre Juízes, advogados, magistrados e jornalistas, nesta quinta-feira em Maputo.
À margem do evento, o presidente do MISA Moçambique, Fernando Gonçalves disse que o impedimento da cobertura jornalística em julgamentos constitui um entrave para o exercício das liberdades expressão e de opinião.
Para Goncalves, “Não basta que a justiça seja feita, ela deve ser vista que está a ser feita. E a melhor forma de se fazer isso, é pela participação activa da imprensa”.
No entanto, o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, Carlos Mondlane diz que a legislação moçambicana determina que os julgamentos são públicos e que podem ser presenciados por qualquer um, salvo em um caso específico, que cabe ao juiz explicar as razões do caso.
“Temos a lei do processo que define que os julgamentos são públicos, mas, a mesma lei permite que por razões ligadas a segurança, ao bom nome do cidadão, e a sensibilidade de alguns assuntos, é possível que o julgamento seja restrito, mas esta restrição deve ser fundamentada pelo Juiz”, disse Mondlane, acrescentado que caso não seja justificado o impedimento da participação da imprensa em determinado julgamento estar-se-ia a ferir o princípio da transparência.
A reunião tem a duração de dois dias e decorre sob o lema “promovendo a Democracia e o Estado de Direito: Munir o sistema judiciário para proteger as liberdades de expressão e Imprensa”.
