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Municípios não devem depender do Fundo de Compensação Autárquica para funcionar

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O presidente do Município de Namaacha diz que já pagou um dos cinco meses de salários que devia aos trabalhadores. Manuel Munguambe avança que a edilidade está sem dinheiro para pagar ordenados, mas garante que vai pagar.

A 6 de Janeiro deste ano, os funcionários do Município de Namaacha, na Província de Maputo, paralisaram as actividades devido à falta de pagamento de cinco meses de salários.

Sem resposta da edilidade, quase um mês depois, voltaram a manifestar-se em frente ao edifício da edilidade, para exigir os seus direitos.

Em anonimato, trabalhadores diziam ter tomado a decisão, pois o edil só falava de ter disponíveis fundos para pagar apenas um mês e isso não seria suficiente para pagar as suas dívidas e custear as suas necessidades, principalmente nesta altura em que as aulas arrancam, mas eles não têm condições nem para pagar a matrículas, muito menos comprar uniformes.

Mas a edilidade nunca quis reagir, apesar de várias tentativas de obter alguma reacção. No entanto, esta terça-feira, Manuel Munguambe decidiu quebrar o silêncio. “Nós já pagámos os salários do mês de Janeiro e buscamos formas de angariar fundos, para poder completar”, avançou Munguambe, que disse ainda que, devido ao entendimento, os trabalhadores já regressaram ao trabalho.

Segundo o edil, o valor disponibilizado pelo Ministério da Economia e Finanças não foi suficiente para responder às necessidades salariais, e a vila não arrecada muito dinheiro para cobrir este défice.

Uma posição imediatamente rebatida pelo primeiro secretário provincial da Frelimo, que apela aos municípios para não dependerem do Fundo de Compensação Autárquica para o seu pleno funcionamento.

“Em relação às fontes de receita, estas devem ser identificadas com muita urgência. É preciso que haja receita. A receita é a fonte básica. Todos os municípios têm de ter formas de financiar as suas actividades, seja através de pagamento de taxas, parcerias ou cooperação e agregando ao Fundo de Compensação, mas não pode ser única fonte de renda. É uma alternativa”, explicou o primeiro secretário provincial da Frelimo, Adelino Muchine.

Segundo Adelino Muchine, que falava esta terça-feira, durante a 8ª reunião de avaliação do desempenho dos municípios da Província de Maputo, há muitas fontes de renda no Município de Namaacha que podem ser rentabilizadas.

Mutchine instou ainda os presidentes dos municípios da Província de Maputo a cumprirem o manifesto, quando faltam pouco menos de sete meses para o término dos seus mandatos.

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