O Conselho Municipal de Maputo quer acabar com a construção de casas clandestinas nos terraços e nas partes laterais dos prédios. Além de pressionar os edifícios, a edilidade diz que estas residências descarregam esgotos para outros apartamentos, o que constitui um atentado à saúde pública.
Podem tudo, menos sair da cidade! E para não saírem da capital do país, alguns munícipes violam a postura municipal, as regras de engenharia e constroem casas nos terraços.
“Preocupa-nos a forma como as construções clandestinas nos terraços descarregam o esgoto das suas casas de banho ligando as sanitas nos tubos de ventilação das fossas, como se fossem latrinas”, lamentou Silva Magaia, vereador de Ordenamento Territorial, Urbanização e Ambiente no Conselho Municipal de Maputo.
Só nos primeiros três meses, 60 casas foram abrangidas pela fiscalização do Conselho Municipal de Maputo e 30 foram processadas.
“Essas infracções vão desde a utilização indevida de licenças de 6ª categoria, isto é, cidadãos que declaram pretender fazer pequenas reparações nos seus imóveis quando, na verdade, pretendem construir ou transformar os edifícios; execução de obras não autorizadas, em desacordo com o projecto aprovado pelo município; construções nos espaços comuns dos prédios e em terrenos pertencentes a outrem”, enumerou Silva Magaia.
Os distritos municipais que mais registam esses casos de construções clandestinas são os de KamPfumo, KaMaxaquene e KaMavota. A edilidade não conhece as motivações para este fenómeno, que não é novo na capital, mas pondera usar a força para fazer cumprir a postura.
“A nossa expectativa é repor a situação original dos edifícios, mas também não queremos fechar os olhos à história, as nossas responsabilidades e aos direitos dos cidadãos. Nós queremos agir dentro das balizas legais e, se se comprovar que há uma ilegalidade, a pena tem que ser equitativa. Não podemos ser injustos, remover uma porque é de ontem (no sentido do passado) e deixar outra porque é recente”, explicou o vereador de Ordenamento Territorial, Urbanização e Ambiente no Conselho Municipal de Maputo.
Magaia revelou que, para já, o que a edilidade tem feito é a sensibilização, delimitação e fixação de prazos para que se removam as construções e, geralmente, “o município fixa um prazo de 15 dias para a remoção de qualquer obra ilegal. A pessoa é notificada sobre um aspecto considerado irregular e usa o mesmo meio para justificar o que lhe faz não cumprir esta ordem dos 15 dias. Esse vai ser um processo interactivo. Nós não vamos limpar a cidade da noite para o dia, ao contrário do que eles fazem, nós vamos trabalhar com as pessoas para que sejam elas a corrigir e, caso não aconteça, a autoridade tem de se fazer sentir”.
Além de responsabilizar os proprietários das obras consideradas clandestinas, Silva Magaia revelou que a responsabilização poderá ser extensiva aos empreiteiros e engenheiros encarregados das infra-estruturas.
