Arrancou hoje à III Sessão Extraordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público. A sessão de abertura foi feita pela Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, que fez saber que na sessão serão analisadas e discutidas propostas de organização e funcionamento da instituição, com destaque para as propostas de criação de Gabinetes de Recuperação de Activos.
“Este encontro é sempre carregado de expectativas. Entre outras matérias, queremos analisar propostas de criação do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional e os Regulamentos Internos dos Gabinetes Central e Provincial de Recuperação de Activos, onde se prevê a adequação da sua organização e funcionamento, de modo a responder à dinâmica imposta, actualmente, pela aprovação do novo pacote legislativo”, disse.
A PGR destacou, ainda, a necessidade de consolidação da capacidade e fortalecimento institucional.
“A par do reforço do quadro legal, visando prevenir e reprimir esta criminalidade, impõe-se a tomada de medidas organizativas, através do incremento de recursos humanos e sua capacitação nas vertentes técnica, táctica e tecnológica, na perspectiva da utilização dos meios especiais de recolha e produção de prova, previstas no actual Código de Processo Penal, ao abrigo dos novos instrumentos legais”, disse Beatriz Buchili.
Devido a COVID-19, a III Sessão Extraordinária do Conselho Coordenador do Ministério Público, que termina na sexta-feira, decorre por via online.
