“Em questões de guerra e paz, em questões de certo e errado, nenhum país, nem mesmo a Alemanha, pode ser neutro”, declarou a Ministra das Relações Externas da Alemanha, Annalena Baerbock, em 18 de Março de 2022, em Berlim.
Três semanas após a votação na Assembleia Geral da ONU da resolução que condena a guerra de agressão russa contra a Ucrânia, o Governo moçambicano justificou a sua abstenção com uma posição “neutra” e que faz justiça a “ambas as partes”.
Vejamos primeiro o comportamento da votação na Assembleia Geral das Nações Unidas: dos cerca de 180 Estados que votaram, 141 votaram a favor, sendo que com a Rússia apenas mais quatro Estados (incluindo apenas um país em África – Eritreia) votaram contra. O resultado da votação mostra, por conseguinte, que não se trata aqui de um conflito entre o Ocidente e a Rússia, mas sim da Rússia contra a esmagadora maioria dos Estados no mundo. Moçambique, no entanto, absteve-se da votação, argumentando ter a ver com o “interesse moçambicano”.
Entretanto, até o Governo moçambicano alerta para a escassez de trigo e fertilizantes no país devido ao conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, um dos principais produtores destes produtos. Por conseguinte, isto poderia conduzir a preços mais elevados para estes produtos e para os seus derivados.
Em 2020, Moçambique importou um total de 521,3 milhões de dólares em grãos, representando cerca de 8,1% do total das importações do país. Da Rússia, Moçambique importou 76 milhões de dólares em cereais e 9 milhões de dólares em fertilizantes (cerca de 13% do total das importações de fertilizantes). Por sua vez, a Ucrânia forneceu a Moçambique 21,7 milhões de dólares em cereais. Portanto, ao todo, cerca de 19% das importações de trigo provêm da Rússia e da Ucrânia.
Mesmo que as importações (de trigo) da Rússia e da Ucrânia no seu conjunto não sejam dramáticas para Moçambique, a crise terá um impacto: antes mesmo do conflito, a taxa de inflação dos alimentos, em Janeiro de 2022, já tinha subido para cerca de 11%, em virtude do aumento dos preços dos transportes, petróleo e fertilizantes. O agora esperado aumento de preços dos produtos alimentares continuará a impulsionar a taxa de inflação anual dos alimentos, que afecta principalmente as camadas mais pobres da população. Como resultado, uma parte muito maior do rendimento terá de ser gasta em alimentos.
Indo mais além, o aumento dos preços do petróleo continuará a pesar na já negativa balança comercial. As importações de petróleo foram a maior rubrica de importação em 2020, com 977 milhões de dólares (cerca de 15% do total das importações). Consequentemente, esta subida dos preços do petróleo vai aumentar ainda mais os custos e aumentar mais ainda o défice comercial a curto prazo, abrandando ainda mais o desenvolvimento económico e levando a uma margem de manobra financeira ainda menor para o Governo.
A guerra de agressão contra a Ucrânia, lançada pela Rússia no passado dia 24 de Fevereiro de 2022, deverá ter um impacto negativo significativo em Moçambique e noutros países africanos. Muitos países europeus – independentemente da curta ou longa duração da guerra na Ucrânia – terão de canalizar consideravelmente mais recursos financeiros para a sua segurança perante a Rússia nos próximos anos e décadas, o que, a médio prazo, poderá também conduzir à prejuízos nos orçamentos para a cooperação para o desenvolvimento, entre outros, com os países africanos.
Para além das consequências económicas, a guerra tem também implicações de segurança que vão muito além da Europa e contradiz os princípios fundamentais da integridade territorial e da soberania nacional que são centrais para a UA e Estados-Membros da UA. Tolerar o ataque russo põe em causa estes princípios do direito internacional. A nossa ordem internacional baseada em regras, protege os mais fracos do poder dos mais fortes. Devemos defendê-la para que não seja substituída por uma nova ordem em que apenas a força militar ou económica é que conta. Pois, numa ordem em que apenas o direito dos poderosos e não o poder da lei conta, todos os Estados saem a perder.
Esperamos que também em Moçambique, sejam reconhecidas as consequências negativas que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia já provocou a nível global, e que a comunidade das nações defenda sistematicamente os princípios básicos da integridade territorial e assuma uma posição clara contra a agressão russa numa próxima votação no âmbito da ONU.
Em Budapeste, no ano de 1994, a Rússia reconheceu a independência e a integridade territorial (incluindo Dombass e a Crimeia) dentro das suas fronteiras, bem assim a completa soberania da política interna e externa em troca da renúncia da Ucrânia às armas nucleares. A Rússia espezinhou este acordo de 1994. Moscovo perdeu muita confiança, na Europa e no mundo durante muito tempo.
