O presidente da Associação de Juízes, Carlos Mondlane, defende que o país deve adoptar medidas arrojadas para combater eficazmente o terrorismo e o branqueamento de capitais. Já Abdul Nurdin e João Nhampossa dizem que as autoridades não se podem deixar pressionar pela necessidade de tirar Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, violando direitos fundamentais do cidadão.
Depois dos pronunciamentos do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, esta segunda-feira, que propôs, entre outros, o uso de meios invasivos para obtenção de provas contra o branqueamento de capitais, o presidente da Associação de Juízes reagiu esta terça-feira.
Carlos Mondlane defende que não se pode combater o terrorismo com base no direito comum, em que os direitos fundamentais são bastante salvaguardados, muito acima dos interesses de toda a nação.
“Quando o Estado usa mecanismos de direito comum, do direito civil, para procurar dar resposta ao terrorismo, muitas vezes não logra resultados positivos, porque o direito comum é o garante dos direitos, liberdades e garantias e, perante isto, o Estado não tem como concorrer de igual para igual que o terrorismo. Nós temos que saber encontrar uma resposta, no mínimo, criativa, para fazer o enfrentamento do fenómeno terrorismo”, explicou Carlos Mondlane.
O presidente da Associação de Juízes explica o seu posicionamento baseado em exemplos de países como a França e os Estados Unidos, onde, depois de eventos catastróficos ligados a acções terroristas, foram tomadas algumas medidas mais robustas que, de certa forma, restringiram as liberdades dos cidadãos daqueles países, mas para salvaguardar os interesses supremos e a segurança da nação.
Já o jurista Abdul Nurdin diz que em nenhuma circunstância se deve violar os direitos fundamentais dos cidadãos, em nome de um interesse nacional.
“A proposta avançada pelo Presidente do Tribunal Supremo, particularmente sobre a não necessidade de obtenção de uma autorização judicial para ser efectuado qualquer tipo de buscas ou até prisão preventiva, isto de forma clara vem violar grosseiramente os direitos fundamentais do cidadão”, disse.
Para Nurdin, mais do que reformas legais, é preciso aplicação efectiva da legislação existente para que o país não assista a um retrocesso legal.
“Até o final de 2022, Moçambique não tinha nenhum processo de branqueamento de capitais efectivamente julgado ou com a sentença transitado em julgado. Isto traz a realidade de que, na verdade, não estão a ser usados os mecanismos que se encontram ao nosso dispor.”
João Nhampossa, por seu turno, falando esta segunda-feira, durante o programa Noite Informativa, disse que falta vontade das autoridades no combate aos crimes transnacionais.
“É um problema, no meu entender, de preguiça das instituições de justiça e investigação e outro sobre corrupção. No que concerne à investigação do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o SERNIC, o Gabinete Central de Combate à Corrupção, o próprio judiciário, os recentes relatórios apontam que são altamente corruptos. Então, como é que estas instituições que têm capacidade investigativa sobre estas matérias, sendo corruptas, podem investigar?”, questionou Nhampossa.
