A Presidente da Assembleia da Republica, Verónica Macamo, recebeu esta terça-feira, em audiência, uma delegação composta por membros da International Conservation Caucus Foundation (ICCF), ou simplesmente Fundação Internacional para Conservação da Biodiversidade.
O ICCF é um grupo que trabalha com os congressistas norte-americanos da área de conservação do meio ambiente que está de visita ao país para tratar assuntos de trabalho e se inteirar da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República sobre o estágio actual da conservação da natureza.
Na ocasião, o presidente da 5ª Comissão da Assembleia da República, Francisco Ussene Mucanheia, disse que Moçambique tem alguns resultados como é o caso da aprovação da Lei nº 16/2014 de 20 de Junho que tem como objectivo o estabelecimento dos princípios e normas básicas sobre protecção, conservação, restauração e utilização sustentável da diversidade biológica nas áreas de conservação, bem como o enquadramento de uma administração integrada para o desenvolvimento sustentável do país.
A aprovação da Lei nº 10/99 de 07 de Julho, que determina a importância económica, social, cultural e científica dos recursos florestais e faunísticos para a sociedade moçambicana, justifica que se estabeleça uma legislação adequada, que promova a sua utilização sustentável, bem como a promoção de iniciativas para garantir a protecção, conservação dos recursos florestais e faunísticos, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Basicamente, a Fundação pretendia discutir com o parlamento moçambicano os mecanismos para continuar a desenvolver a actividade, tendo em conta os vários desafios na conservação da natureza.
Francisco Mucanheia lembrou que Moçambique possui uma biodiversidade considerável que faz deste país rico em recursos naturais. Contudo, a fragilidade na gestão destes recursos ameaça a manutenção dos mesmos e põe em risco a sua existência. Esta fraca gestão é condicionada pela falta de meios técnicos, científicos e morais de controlo e de gestão, segundo Francisco Mucanheia.
“O grande desafio que nós temos é mesmo a protecção por causa da apetência dos caçadores furtivos. A questão da pesca ilegal é também um outro desafio porque temos uma longa costa, mas já sabemos que o governo, através do Ministério do Mar, tem estado a desenvolver alguns esforços. Acreditamos também que esta colaboração com da Fundação Internacional para Conservação da Biodiversidade pode nos ajudar a abrir portas porque o nosso maior desafio é a capacidade para podermos proteger e fiscalizar a nossa costa”, disse Mucanheia.
Entretanto, a directora de programas da Fundação Internacional para Conservação da Biodiversidade disse a jornalistas, momentos depois da audiência concedida pela Presidente da Assembleia da República, que o país tem estado a dar bons passos na gestão dos recursos naturais.
“Nós verificamos que Moçambique tem dado passos gigantescos no que tange a gestão dos recursos naturais e a conservação dos mesmos. Em relação à gestão dos recursos marítimos, Sua Excelência Presidente da Assembleia da República realçou que esta é uma área que tem alguns desafios mas o parlamento tem-se posicionado para o melhoramento dessa área”, referiu Carolyn Weis.
Lembre-se que esta fundação concedeu ao Presidente da República, Filipe Nyusi, em 2016, o Prémio Internacional de Conservação, por se ter notabilizado como um líder inovador nas políticas de conservação da biodiversidade no país
O Governo de Moçambique assume a conservação do meio ambiente e da biodiversidade como actividades centrais na promoção de um desenvolvimento sustentável inclusivo e integrado.
O ICCF reconhece o empenho do Governo no reforço da fiscalização nas áreas de Conservação, pelos fiscais do Estado, fiscais ajuramentados e pelos agentes comunitários, bem como as Forças de Defesa e os Serviços de Segurança do Estado. Este reforço resultou na redução da caça furtiva, em cerca de 50% durante um ano.
A aprovação, pelo Governo, da proposta de nova lei de conservação agrava as penas para a caça ilegal, principalmente de espécies em risco de extinção e introduz penas de prisão de oito a doze anos para quem abater, sem licença, qualquer espécie protegida ou praticar pesca proibida.
