O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) suspendeu o exercício do direito ao trabalho, no país, de seis cidadãos de nacionalidade portuguesa pelo facto de seus processos de contratação não obedecerem a legislação laboral vigente em Moçambique.
Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, a acção surge depois de uma inspeção realizada pelos Serviços Centrais de Inspecção Geral do Trabalho numa das agências do MOZA BANCO.
A nota esclarece que a contratação dos cidadãos estrangeiros violou o decreto 37/2006 de 31 de Agosto, que regula a contratação de cidadãos de Nacionalidade Estrangeira. A contratação não seguiu as regras do n.º 1 do artigo 8 e artigos 5 e 6, do decreto acima mencionado. “O empregador pode ter, ao serviço, cidadãos estrangeiros bastando comunicar ao Ministro que superintende a área do trabalho ou às entidades a quem este delegar no praz de quinze dias contados a partir da data da sua entrada em Moçambique.”
“O empregador, ou quem o represente, antes da entrada do cidadão estrangeiro no território nacional deve remeter a entidade que superintende a área do trabalho na província onde o cidadão estrangeiro vai prestar a sua actividade uma comunicação em duplicado uma comunicação contendo informações sobre a denominação e endereço da entidade requerente, identificação do trabalhador e sua função e indicação do início e término da prestação da sua actividade”, lê-se no comunicado do MITESS.
Os trabalhadores estrangeiros pertenciam à agência do MOZA BANCO, S.A, sita na Rua dos Desportistas, n° 88, Prédio JAT, na Cidade de Maputo.
