Segundo um relatório do MISA-Moçambique, divulgado esta segunda-feira, intitulado “Migração Digital em Moçambique Transformado em Negócio Privado em Detrimento de Serviço Público?”, a organização considera estranho o financiamento público a um negócio privado de migração digital.
O MISA-Moçambique afirma que, “tanto pela estrutura accionista como pelo modelo de funcionamento, a TMT é um negócio privado, participado por empresas públicas – a TVM e RM – com 30% de acções cada. Entretanto, a TMT beneficiou-se de um financiamento público para a execução do seu negócio”.
De acordo com o documento, apesar do concurso público que levou à adjudicação da migração digital à StarTimes prever, nas especificações técnicas, que o vencedor devia mobilizar financiamento para a execução do projecto, foi o Governo de Moçambique que contraiu empréstimo no valor de USD 156 milhões, junto do Exim Bank da China, no dia 27 de Fevereiro de 2017, destinado ao financiamento do Projecto de Migração Analógica para Digital.
Em outras palavras, o MISA-Moçambique evidencia que o Governo se endividou para financiar um serviço público de migração digital, mas é realizado por uma empresa privada.
“O serviço da dívida que financiou a migração digital será pago pelo erário público, segundo fontes do Ministério das Finanças consultadas. As mesmas fontes referem tratar-se do crédito concessional, com taxa de reembolso bonificado. Pedidos de partilha de informação sobre os detalhes do referido crédito foram submetidos ao Ministério das Finanças, sem resposta”, lê-se no relatório.
Para este tipo de serviços, defende o MISA-Moçambique, um modelo ideal de financiamento seria através de uma Parceria Público-Privada (PPP), em que a entidade contratada mobiliza o financiamento, podendo ser com garantias do Governo. E para o pagamento do crédito, o MISA-Moçambique afirma que a entidade contratada iria cobrar taxas pelos serviços prestados, no caso da distribuição de serviços televisivos.
A instituição concluiu também que “é igualmente estranho que, para transmitir canais nacionais através do seu sinal, a TMT exige pagamento destes, não estando, neste momento, especificado quanto deve, cada canal, pagar para poder transmitir na grelha da TMT. Esta é uma inversão dos negócios de transmissão de conteúdos televisivos, na medida em que os demais provedores de televisão digital pagam aos canais de televisão produtora de conteúdos para que estes possam ser transmitidos nos canais”.
