O país perdeu mais de 163 milhões de Meticais devido à isenção dos direitos aduaneiros aos partidos políticos, concluiu um estudo do Centro de Integridade Pública, que aponta que a Frelimo está no topo com mais importações sem pagar impostos.
O Centro de Integridade Pública diz que não há clareza na política sobre a isenção dos direitos aduaneiros aos partidos políticos. Das importações feitas pelas organizações políticas, entre 2012 e 2021, a amostra baseou-se nas cidades com terminais marítimos, como é o caso de Maputo, Beira e Nacala.
“É certo que, nos termos da lei, os partidos políticos têm direito a receber isenção na importação de bens e equipamentos, mas a lei não limita a qualidade nem a quantidade desses bens. Podem importar literalmente tudo e depois também não há controlo, após a importação, sobre como isto foi usado porque vem do financiamento público. O que sucede é que os partidos políticos descobriram que podem importar tudo que quiserem e depois vender”, disse Nhamire.
Na lista dos partidos com assentos na Assembleia da República, a Frelimo é a que mais importações fez no período em análise.
“Representa aproximadamente dez por cento de todas as importações feitas pelo partido Frelimo com isenções aduaneiras e o total dos valores das facturas de importação. Corresponde a cerca de 7,6 milhões de dólares na importação de mercadorias diversas, 1380 motorizadas, depois mais 690 motorizadas, 1610 congeladores, depois 56 toneladas de tecido. E esses produtos deveriam ter pago de imposto cerca de três milhões de dólares e não pagaram absolutamente nada”, acrescentou o pesquisador.
Já a Autoridade Tributária de Moçambique pede ajuda da sociedade civil para a denúncia de casos de venda de direitos de isenção aduaneira por parte dos partidos políticos.
“Há possibilidade de algumas acções não serem detectadas dentro dos procedimentos que estabelecemos, por isso é importante que a sociedade denuncie estas irregularidades”, apelou o director-geral-adjunto da Autoridade Tributária no Gabinete de Controlo Interno, Davário Paulo Muthuque.
Na apresentação do estudo, apenas o MDM esteve presente.
