A Lei Orgânica do Ministério Público está a ser revista para conferir flexibilidade a algumas das suas disposições, bem como fazer o enquadramento de novos órgãos, tais como os Gabinetes Centrais e Provinciais de recuperação de activos e o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional.
A informação foi avançada hoje, num evento que decorre na Cidade de Maputo e terá a duração de quatro dias, e junta vários titulares de órgãos de administração da justiça do país para avaliar o desempenho do sector nos últimos tempos, precisamente desde 2020 até 2021 e perspectivar o novo ano que se avizinha, como deu a conhecer a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.
“Está em processo de revisão à Lei Orgânica do Ministério Público, com vista a clarificar e conferir exequibilidade a algumas das suas disposições, bem como o enquadramento de novos órgãos, quais sejam, os Gabinetes Central e Provinciais de Recuperação de Activos e o Gabinete de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, dos quais se espera contribuírem para a melhoria da nossa actuação no concernente à investigação e instrução processual, no âmbito do combate à criminalidade”.
Por isso, Beatriz Buchili diz ser necessário a adopção de medidas cada vez mais arrojadas, para enfrentar a criminalidade que continua a preocupar a sociedade moçambicana. “O que pressupõe o reforço da nossa capacidade institucional em meios humanos e materiais para enfrentar estas realidades do contexto actual.
“Enquanto Conselho Coordenador, devemos reflectir sobre como imprimir maior rigor na intervenção principal a acessória do Ministério Público, bem assim no uso das prerrogativas legais, como órgão de fiscalização da legalidade”, disse.
O Conselho Coordenador do Ministério Público decorre sob o lema “pela modernização do Ministério Público em prol da garantia da legalidade e dignidade da pessoa humana”.
