O sector da justiça diz estar a estudar, ainda, formas de como avançar com o processo de registo de pessoas que eventualmente tenham ficado sem bilhetes de identidade (BI) sem que haja oportunistas que queiram ter dupla identidade
O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos diz que terá de recorrer a campanhas de sensibilização para que as pessoas sem documentos de identidade possam aderir ao registo. Trata-se de pessoas que tenham perdido os documentos durante os ciclones Idai e Kenneth, que arrasaram o centro e norte do país.
Havendo possibilidade de até os arquivos dos serviços notariais estarem perdidos, o secretário permanente do Ministério dirigido por Joaquim Veríssimo diz que ainda se está a estudar soluções.
“Estamos a criar uma janela facilitada para que as pessoas possam fazer o registo nos casos em que haja destruição completa de acervo documental e há um processo próprio legal, que é reconstituição dos livros perdidos”, disse o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Malunga, para depois assegurar que “nós vamos nos organizar para fazer campanhas focalizadas. Há um trabalho que tem que ser feito organizativo que envolve as estruturas locais na identificação do grupo alvo e os locais, também para evitar oportunismo de falsificação documental e de dados”.
Falando minutos depois de fazer abertura, ontem, da terceira reunião de planificação do sector da Justiça, Manuel Malunga explicou, também, o estágio da implementação de medidas alternativas à prisão.
“Esta é uma medida do Governo. Já está tomada, mas há, ainda, diplomas legislativos que têm que ser aprovados. Estamos a falar da aprovação de um código de execução das penas que vai definir de forma mais concreta o se vai fazer quando a pessoa deixa de cumprir a pena no estabelecimento penitenciário. Há um trabalho que tem que ser feito também com a sociedade para que não haja outros problemas, nomeadamente o facto de a sociedade, não preparada, pensar que ao se libertar um recluso significa haver impunidade”, afirma Malunga.
A terceira reunião de planificação do sector da justiça arrancou esta quarta-feira e decorre durante dois dias na Matola, província de Maputo, sob o lema “perspectivando os desafios do sector da justiça face ao balanço do quinquénio”.