A Comissão Interministerial confirmou que houve atribuição fraudulenta da nacionalidade moçambicana a três cidadãos turcos, num esquema alegadamente encabeçado por alguns funcionários da Direcção Nacional de Identificação Civil, através de atribuição de Bilhetes de Identidade. A incursão foi despoletada pelo Centro de Integridade Pública (CIP) em finais do ano passado.
Para o seu esclarecimento o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos liderou uma comissão multiministerial composta pelo Ministério do Interior e dos Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação que concluiu que, sim, houve um esquema de atribuição ilegal de nacionalidade a três cidadãos turcos tal como deu a conhecer o secretário Permanente do Ministério da Justiça, Justino Ernesto Tonela, em conferência de Imprensa, na manhã desta quinta-feira, em Maputo.
“Constatamos a existência de transcrição de nascimentos falsos emitidos no ano de 2013. Também, a confirmação da utencidade dos acentos de nacionalidade falsa, emitidos no ano de 2020. Os documentos no caso referidos têm indicação de processos em curso na Conservatória dos Serviços Centrais, na Cidade de Maputo”, declarou Justino Tonela.
Constatadas as irregularidades, a comissão mista que já tinha falhado o prazo de apresentação dos resultados do inquérito no dia 5 de Fevereiro do presente ano, deixou uma série de recomendações a começar pela aplicação de um processo disciplinar.
“A instauração de processos disciplinares para alguns agentes e funcionários de Estado por negligência na sua atuação e a recomenda-se a remessa do relatório final ao Gabinete Central de Combate à Corrupção”, avançou Tonela.
Confirmada a fraude, o Centro de Intergridade Pública (CIP) na qualidade de denunciante espera por uma responsabilização exemplar de modo a desencorajar cenários semelhantes.
“Não podemos firmar estarmos satisfeitos por se ter concluido que cidadãos estrangeiros compram nacionalidade em Moçambique. Isso não deve agradar à ninguém, porque significa uma maior vulnerabilidade para o nosso País. Agora, temos expectativa de que haja responsabilização criminal exemplar. Esperamos que o Ministério Público e outras entidades que têm essa resposbilidade de investigar e agir criminalmente contra aqueles que violam a lei em Moçambique dêm continuidade de modo que tenhamos punição exemplar”, Borges Nhamirre, representante do Centro de Integridade Pública.
A terminar, à comissão de inquérito diz ter detectado algumas fragilidades na legislação pelo facto de Moçambique não dispor de uma lei específica de nacionalidade, tendo recomendado que o país tenha um regime jurídico claro sobre todo processo a ser seguido para atribuição de nacionalidade moçambicana.
