O Presidente do MDM desvaloriza a decisão da Comissão de Reflexão sobre Eleições Distritais e exige que seja realizada uma consulta popular, através de um referendo. Lutero Simango diz ainda que os partidos da oposição não foram consultados sobre a pertinência do escrutínio.
Uma semana depois de a Comissão de Reflexão sobre Eleições Distritais (CRED) ter concluído que o país não tem condições para a realização das eleições distritais, em 2024, o Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) reagiu, hoje, ao que chamou “demonstração de arrogância por parte do partido no poder”.
Lutero Simango diz que, desde que o processo de auscultação se iniciou, em nenhum momento foi ouvido o seu partido nem tem registo de algum outro ter sido auscultado, o que revela “nepotismo da comissão da Frelimo”.
“A criação desta comissão e o recente depósito do projecto-lei para revisão pontual da Constituição da República são uma manifestação da arrogância e falta de respeito ao diálogo político no país. E é por estas razões que, em Moçambique, sob governação da Frelimo desde a Independência Nacional, sempre vivemos em ciclos de violência, tudo por falta de diálogo construtivo”, disse Simango.
Por isso, o líder político apela para que haja maior envolvimento neste processo, porque a terminar com a decisão (recomendação) da CRED, estar-se-ia a violar gravemente a Constituição da República.
“Não se pode alterar a data da realização das eleições distritais sem, em primeiro lugar, consultar o povo moçambicano e esta consulta deve ser através de um referendo popular. O povo Moçambicano tem de decidir se quer ou não as eleições distritais e esse processo tem de ser através de votação.”
Ainda na sessão, o líder do “partido do galo” disse estar ainda a haver irregularidades no recenseamento eleitoral em curso, sob olhar impávido das autoridades.
A impressão irregular de cartões de eleitores é apontada como um dos problemas mais gritantes do processo e Simango exige intervenção do STAE.
Simango disse ainda que há um desnível inexplicável no que se refere à disponibilidade de postos de recenseamento VS número de eleitores. Por exemplo, no Município de Namaacha, espera-se inscrever-se cerca de 34 mil pessoas, estando, para isso, disponíveis 53 postos. Em Xai-xai, prevê-se inscrever perto de 100 mil eleitores e há 50 postos de recenseamento.
E vai mais longe: “Chibuto tem a previsão de recensear 113 mil eleitores, para isso tem disponíveis 116 postos de recenseamento, mas, na cidade da Beira, onde temos 389 mil eleitores, estão lá apenas 66 postos de recenseamento. O mesmo acontece em Nampula, Nacala e vários outros. O que significa isso?”
Simango acredita que o acordo firmado com a Renamo, para fiscalização do processo, poderá ajudar a reduzir as irregularidades e devolver a credibilidade nos órgãos eleitorais.
