Antigo ministro das Finanças completou hoje quatro anos detido na África do Sul, aguardando a decisão sobre a sua extradição. O jurista Manuel Castiano diz que o tempo pode ser descontado em caso de condenação em Moçambique. FMO critica os sucessivos recursos da PGR.
São 1460 dias de detenção e incertezas que se assinalaram esta quinta-feira. Foi a 29 de Dezembro de 2018, em que o antigo ministro moçambicano das Finanças foi detido na vizinha África do Sul, em trânsito para os Emirados Árabes Unidos, em cumprimento de um mandato de captura emitido pelos Estados Unidos, pelo seu alegado envolvimento no esquema que originou as “dívidas ocultas” de mais de dois mil milhões de dólares.
Em quatro anos, duas decisões do Governo sul-africano determinaram a extradição de Manuel Chang para Moçambique. A primeira em Maio de 2019, travada pelo actual ministro da Justiça, Ronald Lamola, e a segunda em Agosto de 2021, tomada pelo mesmo ministro e inviabilizada por um recurso do Fórum de Monitoria do Orçamento, organização moçambicana da sociedade civil, que é parte no processo.
Já em Novembro do ano passado, um tribunal sul-africano decidiu extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos, decisão contestada por recursos interpostos por Moçambique. Dos quatro anos de batalha judicial, o FMO critica os sucessivos recursos interpostos pelo país, mas garante que “continuamos firmes e confiantes na independência e seriedade do sistema judicial sul-africano em chumbar os recursos interpostos por Moçambique, que são uma manobra dilatória e uma forma de gastar dinheiro público que o país não tem”, afirma Adriano Nuvunga.
Para o presidente do FMO, não restam dúvidas de que os advogados do Estado moçambicano “vão explorar ainda esta janela pequenita que tem do Tribunal Constitucional, mas acreditamos que não terão sucesso”.
No entanto, o professor de Direito Penal, Manuel Castiano, alerta que, em caso de extradição e condenação em Moçambique, os quatro anos podem ser descontados da pena.
“Caso haja extradição para Moçambique, o período de tempo em que o cidadão esteve detido aguardando decisão sobre o destino de extradição será computado no processo moçambicano”, explica Castiano, para quem “isto revela que a lei moçambicana prima pelo respeito dos direitos do cidadão, por isso está alinhada com os diversos instrumentos jurídicos internacionais”.
Moçambique tem, ainda, a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional da África do Sul, depois da recente decisão do Tribunal Superior de Apelação ter chumbado o pedido nacional. Enquanto isso, o futuro de Manuel Chang permanece uma incerteza.
