Os moçambicanos devem reflectir conjuntamente sobre a problemática e os impactos dos crimes cibernéticos, que têm vindo a aumentar a nível do país e do mundo, defende o primeiro-ministro, que falava na abertura da 11ª. Edição da expo digital Moztech.
Para Adriano Maleiane, o tema escolhido para o evento, Cibersegurança, Desafios e Transformação Digital, é de importância capital para a resolução dos referidos problemas que têm causado elevados danos morais e financeiros aos cidadãos.
No entender do governante, tais acções de pessoas mal-intencionadas têm afectado negativamente o desenvolvimento económico. Por isso, Moçambique começou a fazer alterações à legislação há cerca de 10 anos.
“Procedeu-se, em 2014, à revisão do código penal, de modo a incluir o título terceiro sobre os crimes informáticos e fraudes electrónicas, assim como está em implementação a política nacional de segurança cibernética e a respectiva estratégia”, disse Maleiane.
De acordo com o primeiro-ministro, a referida legislação realça, dentre outras acções, a necessidade de mais coordenação, bem como da promoção de investigação e inovação, no sentido de se protegerem infra-estruturas e activos de informação diversos.
No âmbito internacional, já que crimes cibernéticos são transnacionais, o Governo diz que tem vindo a reforçar a cooperação a nível bilateral e multilateral em matéria de segurança cibernética e transformação digital para evitar problemas para o país.
Maleiane destaca a ratificação, em 2019, por Moçambique, da convenção da União Africana sobre cibersegurança e protecção de dados pessoais. E, actualmente, está em curso a adesão do país à Convenção de Budapeste, “uma importante plataforma para a ajuda mútua e obtenção de provas contra crimes cibernéticos a nível internacional”.
Porque estava numa expo digital, o primeiro-ministro falou da evolução das tecnologias que têm impacto no mercado da geopolítica mundial. No seu entender, o desenvolvimento do 5G permite a transmissão rápida de elevado volume de dados.
Rever continuamente a legislação em vigor no país é um desafio, considera Maleiane. É um exercício que, segundo o governante, pode criar condições para que as Tecnologias de Informação e Comunicação sirvam para dinamizar o desenvolvimento social inclusivo.
“Desafiamos os participantes deste evento a trazerem propostas inovadoras com vista a garantir o contínuo desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação e maior segurança do espaço cibernético no nosso país”, sugeriu Adriano Maleiane.
O Governo espera, ainda, da Moztech propostas que promovam literacia digital, melhoria da boa governação, desenvolvimento do capital humano, aumento dos níveis de produção e produtividade, do fluxo de investimento, do comércio e da bancarização.
Maleiane explicou a participação de membros do Governo na cerimónia de abertura da Moztech. Diz tratar-se de uma plataforma de interacção e promoção de inovações, produtos, serviços e soluções tecnológicas que apoiam a economia.
No seu discurso de abertura da Moztech, o primeiro-ministro felicitou os organizadores e seus parceiros pela perseverança e ganhos obtidos ao longo dos 11 anos de realização da iniciativa e falou das acções levadas a cabo pelo Governo no mesmo sentido.
“Pretendemos assegurar que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) sejam, de facto, nesta era digital, uma ferramenta importante e facilitadora do processo de desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo do nosso país”, disse Maleiane.
Segundo o primeiro-ministro, as TIC possuem um enorme potencial de viabilizar, em tempo útil, com eficiência e eficácia, o acesso à informação por parte da sociedade, melhorar a interacção entre os cidadãos, entre estes e o Governo e o sector privado.
Nos últimos anos, o país aprovou os seguintes instrumentos: decreto de registo dos cartões SIM, em 2015, a lei de telecomunicações (2016), o quadro de interoperabilidade do Governo electrónico (2017), a lei das transacções electrónicas (2017), a política para a sociedade de informação (2018) e o sistema de certificação digital (2019).
“Temos a destacar a marcação electrónica do serviço de obtenção dos bilhetes de identidade, passaporte, carta de condução, assim como outras aplicações relativas ao sistema de prova de vida electrónica, o e-SISTAFE, o e-tributação, o sistema de informação de gestão de terras, entre outros”, disse Adriano Maleiane.
Na sessão de abertura da Moztech, participou também o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, que considerou a Moztech uma iniciativa de capital importância para a promoção da transformação digital, uma das prioridades do seu sector.
Estiveram, igualmente, na sessão de abertura, o vice-ministro do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, especialistas, empresas e gestores públicos ligados ao sector de Tecnologias e Informação e Comunicação, expositores, entre outras entidades.
