A Autoridade Reguladora da concorrência (ARC) junta 70 magistrados judiciais, do ministério público e da jurisdição administrativa para melhorar a compreensão e articulação do quadro legal da concorrência vigente em Moçambique.
A Autoridade Reguladora da Concorrência foi criada em 2013 e começou a exercer suas funções no ano 2020 e, nos últimos três anos, actuou e sancionou três entidades, nomeadamente Associação das Escolas de Condução, que recentemente agravou preços dos seus serviços sem observância da lei da concorrência, e também uma empresa que produz cimento e outra que actua no ramo automóvel, que sonegou informações à Autoridade reguladora da concorrência. E porque as decisões tomadas por esta entidade são passíveis de recurso é necessário capacitar estes magistrados para garantir o cumprimento das regras de defesa e promoção da concorrência efectiva no mercado nacional, conforme explica Iacumba Ali Aiuba, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência Moçambique.
“A nossa expectativa é que a partir deste seminário os participantes possam entender a natureza desta instituição, tenham conhecimento do quadro legal da concorrência e, sobretudo, o papel que os magistrados devem ter no processo de avaliação, de tratamento de matéria de natureza concorrencial”.
Portugal com mais de duas décadas a trabalhar em matéria de regulação da concorrência traz para Moçambique a sua experiência e conhecimento para melhorar o desempenho da Autoridade reguladora da concorrência de Moçambique.
“Temos apoio em termos da prática da autoridade da concorrência em Portugal, a autoridade da concorrência em Portugal tem 20 anos de experiência, vinte anos em que foi aplicando coimas, foi apreciando operações de concentração, foi fazendo uma política de pedagogia junto dos mercados explicando como e que funciona a concorrência e toda esta prática que se traduz em peças processuais e conhecimento, experiências pessoais poderão ser transmitidos a Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique” explicou Nuno Cunha Rodrigues – PCA da Autoridade Reguladora de Concorrência de Portugal.
Nesta cerimónia cujo acto de abertura foi dirigido pelo Secretário Permanente do Ministério da indústria e comércio fez referência a acção da autoridade reguladora de concorrência visando impulsionar o crescimento económico e melhorar o ambiente de negócios no nosso país.
