O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil solicitou a repetição do julgamento, por questões técnicas e processuais, em que o antigo Presidente brasileiro Lula da Silva foi condenado num processo relacionado com uma quinta em Atibaia, em São Paulo.
O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, solicitou, na quarta-feira, ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), a anulação da sentença de 12 anos e um mês de prisão proferida contra Lula da Silva pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
Maurício Gerum pediu que o processo regresse à fase final em primeira instância e a decisão será tomada pelo TRF-4, que marcou uma sessão para discutir o assunto em 30 de outubro.
O pedido do MPF ocorreu depois do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem funções semelhantes ao Tribunal Constitucional português, anular a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, considerando que uma prática processual usada na operação Lava Jato, de ouvir acusadores e acusados ao mesmo tempo no final do processo, feriu o direito de defesa.
A petição do MPF no processo que envolve Luís Inácio Lula da Silva foi criticado pelos advogados do antigo Presidente, que querem anular todo o processo e não apenas fazer com que o caso regresse à fase final na primeira instância.
"É uma tentativa clara de Lava Jato de manipular a verdade novamente nos processos que envolvem o ex-Presidente Lula da Silva", disse o seu advogado, Cristiano Zanin Martins, em declarações citadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Lula da Silva foi condenado em primeira instância após a Justiça brasileira considerar que terá obtido vantagens ilícitas nas reformas de uma casa de campo numa quinta em Atibaia para, em troca, favorecer as construtoras OAS e Odebrecht para obterem contratos com a empresa estatal petrolífera Petrobras.
O antigo Presidente está preso desde Abril do ano passado, a cumprir uma outra condenação de oito anos e 10 meses de prisão, de um tribunal de terceira instância num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade brasileira do Guarujá, no litoral de São Paulo.
