O conselho de administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) reúne-se em Maio próximo para decidir sobre os próximos passos do apoio a Moçambique, assegura o porta-voz do Governo. Entretanto, o Ministério da Economia e Finanças reitera que a implementação do programa inicia em Junho.
Na habitual conferência de imprensa das terças-feiras, após o Conselho de Ministros, o porta-voz do órgão, Filimão Suazi, falou sobre o que se segue, após a aprovação do novo financiamento de 470 milhões de dólares pela equipa técnica do FMI, que visa acelerar o plano de recuperação económica do país.
“Há várias fases que se seguem, nomeadamente, a previsão para Maio da reunião do board do conselho de administração do FMI que vai proceder a mais uma etapa deste processo. Seria prematuro, agora, entrar em alguns detalhes que correm o risco de virem a ser mexidos nas fases seguintes”, referiu Suazi.
Mas o certo é que, segundo um comunicado do Ministério da Economia e Finanças do dia 25 de Março corrente, a implementação do programa do Fundo Monetário Internacional inicia em Junho próximo e algumas reformas propostas pela instituição financeira internacional já começaram a ser feitas.
Uma das reformas é a revisão da legislação sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que na sessão de ontem foi analisada e aprovada pelo Conselho de Ministros, tendo-se tomado em consideração as propostas do Fundo Monetário.
“Trouxemos novos elementos nesta revisão e há previsão naquilo que é parte referente às actividades criminosas. Referimo-nos à prática do crime na forma prevista nos termos de conversão, transferência, auxílio ou facilidade de qualquer alteração e conversão de produtos de crime com impacto de forma directa ou indirecta, com o objectivo de ocultar ou dissimular a sua origem ilícita”, descreveu o porta-voz.
De acordo com Filimão Suazi, as mudanças incidem ainda sobre fundos, bens e direitos ou valores que são provenientes de práticas, que de qualquer modo têm participação nos crimes que estão previstos na lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.
Outro instrumento aprovado pelo Governo é o Decreto-Lei que altera o Código Comercial, com o intuito de adequá-lo às tendências modernas do comércio internacional, bem como à integração no mercado regional. Foi aprovado ainda o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos títulos de crédito.
“O Decreto-Lei retira as matérias referentes aos títulos de créditos do Código Comercial e estabelece o seu enquadramento e tratamento como regime jurídico autónomo”, refere uma nota do secretariado do Conselho de Ministros distribuída aos jornalistas no fim da conferência de imprensa.
