O Presidente do Partido Frelimo desafia os deputados da sua bancada, na Assembleia da República, a refletirem na possibilidade de revisão da lei que obriga os funcionários públicos a reformarem aos 60 anos. Daniel Chapo, que falava neste domingo, durante uma reunião na Escola do Partido Frelimo, não disse o que deve mexer na lei.
Quando faltam cerca de duas semanas para Daniel Chapo apresentar o informe anual do Chefe do Estado ao Parlamento, pela primeira vez, na qualidade de Presidente da República, o Presidente da Frelimo reuniu-se, neste sábado, com deputados da bancada do seu partido, para entre outros debater as funções e desafios dos mandatários do povo. Na sessão de abertura, o Presidente de partido exigiu dos mandatários do povo a defesa do interesse nacional, com debates produtivos e a busca de consensos.
“Num contexto dominado pela guerra das narrativas, através das redes sociais, sobretudo com recursos de redes sociais, como aqui dissemos, e órgãos de comunicação social, é fundamental que o nosso deputado tenha o conhecimento aprofundado em torno dos fenômenos políticos sociais e das matérias em debate. Quanto mais apresentarmos evidências, fundamentos e provas concretas da posição que estamos a tomar, melhor é. Estamos a dizer que a nossa força como bancada não deve residir apenas na chamada ditadura do voto. Devemos vencer o debate pela força da lógica, da palavra, do fundamento e não pela lógica da força”, falou Daniel Chapo. A necessidade de reanálise das leis aprovadas pela Assembleia da República é uma das orientações de Chapo aos seus camaradas.
“Queremos que haja uma maior articulação através da troca regular de informações entre a primeira-ministra e a chefia da bancada e a presidência da Assembleia da República. O mesmo deve acontecer entre os ministros e os presidentes das comissões. Na harmonização antecipada das matérias para evitar a aprovação de leis que embaraçam a governação e a vida dos cidadãos, como aconteceu em várias ocasiões. Por isso, provavelmente, ao longo desta legislatura, devemos reexaminar e, se for necessário, fazer a sua revisão para tornar mais eficiente o funcionamento de algumas instituições, de alguns casos concretos, como a questão da lei de reforma obrigatória aos 60 anos e também outras leis importantes”, explicou. A direcção máxima da Frelimo referiu-se à contribuição positiva dos deputados, no suporte ao executivo.
“Continuaremos empenhados no combate contra o terrorismo porque não há paz, ou melhor, não há desenvolvimento sem paz e segurança. Este é um mal que continua a obrigar o deslocamento e o sofrimento das famílias moçambicanas na província de Cabo Delgado e também nos distritos de Erate e Memba, na nossa província de Nampula. O combate a este mal exige a participação de todos nós e os deputados devem assumir este combate como um desafio de todos nós”. No fim do encontro, que decorreu a portas fechadas, o chefe da bancada fez um balanço positivo.
“A nossa actuação continuará sempre a pautar pela humildade, pela disciplina, mas também pela integridade e, acima de tudo, pela coerência na apreciação e aprovação dos instrumentos que serão remetidos à Assembleia da República”. Questionado sobre a possibilidade de reexame de instrumentos, Feliz Silvia respondeu.
“Na verdade, se se mostrar necessário, nós estamos prontos para cumprir com este desiderato é regimental, é constitucional e acreditamos que isto pode ser feito e a bancada da Frelimo vai assumir a dianteira porque, se for para melhorar o nosso edifício legal, se for para garantir melhoria de vida das nossas populações, nós não temos mãos a medir”, Feliz Silvia.
Recorde-se que em 2024, o então Ministério da Economia e Finanças publicou um ofício, dando um prazo de 15 dias para os funcionários e agentes do Estado que já tinham entre 60 e 65 anos de idade fossem fossem a reforma, uma medida bastante comentada na esfera pública.
