O Parlamento da Tunísia começou, ontem, a debater um projecto de lei inédito no país e na região que criminaliza qualquer forma de normalização com Israel, defendendo penas de até prisão perpétua.
“Confirmamos que existe uma harmonia total entre a posição do Chefe de Estado, do Parlamento e das aspirações da opinião pública”, afirmou o Presidente do Parlamento, Brahim Bouderbala, na abertura de uma sessão plenária da Assembleia dos Representantes do Povo (câmara baixa) para analisar o texto.
“Estamos firmemente convencidos de que a Palestina deve ser libertada do rio até ao mar, que toda a pátria deve ser restaurada e que o Estado palestiniano deve ser estabelecido com a Cidade Santa de Jerusalém como capital”, acrescentou.
O projecto de lei é composto por seis artigos e foi elaborado por um grupo de deputados que apoiam o Presidente Kais Saied, que reviu a Constituição para estabelecer um regime presidencial após um golpe de Estado no verão de 2021.
Nas últimas semanas, milhares de tunisinos manifestaram-se em várias ocasiões para apoiar os palestinianos.
Saied classificou qualquer normalização com o Estado de Israel como “alta traição”, negando, no entanto, qualquer antissemitismo.
O texto debatido pelos deputados define normalização como “o reconhecimento da entidade sionista ou o estabelecimento de relações diretas ou indiretas” com Israel.
A nova legislação prevê uma pena de seis a 12 anos de prisão por “alta traição” para quem cometer “o crime de normalização” com Israel e prisão perpétua em caso de reincidência.
Por outro lado, proíbe “todos os atos intencionais que impliquem comunicação, contacto, propaganda, celebração de contratos ou cooperação, direta ou indiretamente, por parte de pessoas singulares ou coletivas de nacionalidade tunisina com todas as pessoas singulares e coletivas filiadas na entidade sionista”. Os tunisinos estão também proibidos de interagir com “indivíduos, instituições, organizações, entidades governamentais ou não governamentais” relacionados com Israel. “É igualmente proibida a participação em atividades, eventos, manifestações, reuniões, exposições e competições, de caráter político, económico, científico, cultural, artístico ou desportivo, que tenham lugar em território ocupado ou controlado” por Israel. A Tunísia, que acolheu a OLP durante o período de Yasser Arafat, entre 1982 e 1994, sempre apoiou a causa palestiniana.
