Pela primeira vez, o país viveu um Estado de Emergência, este ano, que divergiu opiniões. Em um livro lançado hoje, em Maputo, Manuel Guilherme Júnior partilha o seu conhecimento. O jurista defende que o Estado de Emergência pode ser decretado várias vezes pela mesma causa e descreve na obra todos os passos para este regime
O jurista Manuel Guilhereme Júnior quis deixar a sua opinião sobre o regime jurídico do Estado de Emergência escrevendo um livro.
Na obra, com o título “Regime Jurídico do Estado de Emergência em Moçambique: o caso do Estado de Emergência declarado devido a COVID-19”, o jurista traz alguma clareza sobre alguns pontos ligados ao Estado de Emergência que levantaram debate na sociedade.
Se havia dúvidas sobre a possibilidade de se decretar dois ou mais ciclos do Estado de Emergência pela mesma causa, Júnior tem a sua certeza.
“A minha opinião é que sim, poderia se decretar novo ciclo do Estado de Emergência. Isso está no livro. Até porque o que acontece na Constituição é uma omissão legislativa e essa omissão legislativa, como princípio, onde o legislador não diz, não podemos ser nós, intérpretes a dizer”.
Mais argumentos, só mesmo os leitores podem decifrar nos escritos deste cientista de Direito.
O autor aborda também situações de despedimentos nas empresas, na sequência do Estado de Emergência que vigorou e explica que estes merecem prioridade de regresso quando tudo voltar à normalidade.
“Em caso de reinício das actividades ou a retoma da estabilidade, os trabalhadores despedidos deverão ser os primeiros a serem enquadrados nas empresas”, realça.
Lúcia Ribeiro, presidente do Conselho Constitucional, foi quem prefaciou o livro de 92 páginas de conteúdo e pouco mais de 100 de anexos.
“Este livro aparece como uma grande contribuição trazendo toda a fundamentação para o Estado de Emergência. É uma valia não só para os estudiosos, nao só para os investigadores na área do Direito, mas para toda a sociedade”, explica Lúcia Ribeiro.
O autor da obra “Regime Jurídico do Estado de Emergência em Moçambique: o caso do Estado de Emergência declarado devido a COVID-19” alerta que o conhecimento partilhado no livro não é absoluto e que o objectivo é mesmo provocar mais debates.
