Face às suas inquietações sobre a Tabela Salarial Única, os juízes dizem-se abertos e prontos para dialogar com o Governo e com a Assembleia da República. Para tal, criaram comissões que servirão para assessorar a direcção nas negociações. Entretanto, a classe reitera que não irá abdicar das suas reivindicações, pois os tribunais são órgãos de soberania e os seus titulares gozam de estatuto especial previsto na Constituição da República.
Através de um comunicado, resultante da Assembleia-geral extraordinária havida segunda-feira última, a Associação Moçambicana de Juízes avançou que está aberta a iniciar o diálogo com o Governo e com a Assembleia da República, para sanar alegadas injustiças trazidas pela Tabela Salarial Única.
Contactada pelo “O País”, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) não quis gravar entrevista, mas abriu-se para dar esclarecimentos sobre as suas reivindicações e sobre os passos subsequentes. A associação revela a existência de várias irregularidades. A primeira é que os enquadramentos da TSU provocaram reduções salariais que, em alguns casos, atingiram 30 mil Meticais. Isto é, há juízes que tiveram menos de 30 mil Meticais do que recebiam antes da TSU.
As deficiências não terminaram por aí. “A TSU excluiu alguns titulares de órgãos de soberania. Excluiu algumas categorias de juízes, como, por exemplo, os juízes desembargadores, os juízes de direito A, B, C e D. E a Constituição da República prevê que os tribunais são órgãos de soberania e, quando se refere aos tribunais, não se está a referir apenas ao Tribunal Supremo. E a lei da TSU veio considerar apenas o presidente, o vice-presidente e os juízes conselheiros do Tribunal Supremo. Cada um dos tribunais é um órgão de soberania em si e não depende de instrução do Tribunal Supremo”, revelou uma fonte ligada à direcção da entidade.
O organismo revela ainda que a TSU veio equiparar os juízes a outros funcionários do Aparelho do Estado, o que, para a classe, é incorrecto.
“Não pode ser feita essa equiparação porque os juízes têm um estatuto próprio que é definido por lei. E a TSU não atendeu a esse estatuto especial do juiz. Não se pode ir para os enquadramentos por equiparação porque as nossas categorias não têm equivalências possíveis. Se, por exemplo, colocarmos um licenciado em Direito para fazer um trabalho de um juiz, não será capaz de o fazer, porque a formação pela qual passa o juiz gera a possibilidade de um estatuto especial. Os juízes não estão a reivindicar que não querem ter salários iguais a outras categorias; o que queremos é que se respeite o estatuto. Por alguma razão, o estatuto do juiz está na Constituição, está lá porque representa um poder. Por isso, dizemos que a TSU viola os direitos constitucionais dos juízes.”
Para ajudar na resolução dessas inconformidades, junto da Assembleia da República e do Governo, a AMJ criou comissões, que, segundo o organismo, “irão produzir ideias, propostas que irão assessorar a direcção da AMJ. Isto é, são comissões internas que visam auscultar os membros e sugerir propostas para as negociações. Assim sendo, as negociações com a Assembleia da República, com o Governo e com o Tribunal Supremo serão feitas através do órgão representativo da colectividade que é a direcção da associação”, esclareceu a mesma fonte.
Os juízes dizem-se abertos ao diálogo, mas ameaçam accionar mecanismos para anular a lei que cria a TSU, caso as suas reivindicações não sejam satisfeitas.
