O especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Mbilana, diz que os partidos políticos não estão a usar os mecanismos apropriados para apresentar ilícitos eleitorais. Mbilana entende que o problema poderá causar conflitos no dia da votação e apela para que se apresentem as reclamações aos tribunais.
As queixas de irregularidades no recenseamento eleitoral começaram logo após o arranque do processo a 20 de Abril e não passaram despercebidas pelos partidos políticos, que têm apresentado as contestações por via dos media.
Entretanto, o especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Mbilana, disse que prestar declarações à imprensa não é suficiente e que os partidos políticos não devem recorrer à apresentação de reclamações por via do contencioso eleitoral.
“São questões que têm que ser usadas mediante o mecanismo de contencioso eleitoral, senão estaremos a gastar recursos. A reclamação ou impugnação deve observar a formalidade escrita e não ser apresentada verbalmente”, disse Mbilana.
A não apresentação das irregularidades aos tribunais, pelos partidos políticos, poderá, segundo Mbilana, causar conflitos pós-eleitorais.
“O que se pretende é apelar aos partidos políticos e às coligações para que usem esses mecanismos de reclamação junto às entidades administrativas, portanto, junto dos STAE distritais, até ao nível da Comissão Nacional de Eleições ou fazendo em sede de recurso junto dos tribunais judiciais do distrito que são a primeira instância.”
Guilherme Mbilana diz ainda que os partidos políticos devem informar-se mais sobre matérias de contencioso eleitoral para que se evite manchar o processo e que se garanta que haja eleições transparentes.
