O Supremo Tribunal Federal recusou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do antigo presidente do Brasil, o que significa que Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso a qualquer momento. Durante a sessão de ontem, os 11 ministros (juízes) decidiram não aceitar o direito de Lula da Silva responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse de um apartamento tríplex numa das cidades brasileiras, escreve O Globo

Com a rejeição do pedido, a execução da prisão do antigo presidente brasileiro depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, em Janeiro, condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente.

Lula da Silva viu seu pedido de habeas corpus rejeitado por 6 ministros enquanto que outros cinco votaram a favor.

Antes e depois da sessão de julgamento, várias pessoas pró e contra Lula da Silva estiveram nas ruas em grupos com dísticos e a entoaram canções, mas sem registo de nenhum incidente de violência.

A morte da Voz dos sem voz, campeã da justiça e a Mãe da Nação sul-africana, Winnie Madikizela-Mandela, ainda causa dor em África e no Mundo. Em carta, Joaquim Alberto Chissano, Presidente do Fórum de Antigos Chefes de Estados e de Governos Africanos, endereçou condolências à família de Winnie Madikizela-Mandela. Chissano, que foi presidente de Moçambique entre 1986 e 2005, disse que não restam dúvidas que Winnie Mandela seja ícone internacional na luta contra o apartheid do regime da África do Sul.

O Presidente do Fórum de Antigos Chefes de Estados e de Governos Africanos citou algumas palavras memoráveis da Winnie Mandela, em 1976, onde dizia que: “Se quiseres te tornar livre, tens de tu mesmo quebrar as correntes da opressão. Só desta forma, podemos expressar nossa dignidade. Só depois de libertarmo-nos, podemos cooperar com outros grupos. Qualquer aceitação de humilhação e indignidade ou insulto é aceitação de inferioridade”.  

A carta também cita a mensagem do secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que declara que Winnie Mandela é um símbolo de resistência e luta pela justiça. A activista anti-apartheid e ex-esposa de Nelson Mandela vai receber um funeral oficial, no dia 14 de Abril, em Orlando Stadium, antecedido de um velório no dia 11 de Abril.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, enviou uma mensagem de condolências, pela morte de Winnie Mandela, antiga mulher do líder histórico Nelson Mandela. No comunicado enviado à nossa redacção, Nyusi considera a Mãe da Nação sul-africana um ícone incontestável da luta anti-Apartheid e heroína da luta do povo sul-africano pela liberdade.

O Chefe do Estado lembra que Winnie Mandela deu a sua juventude e inteligência à causa da libertação do povo e da pátria sul-africana do regime opressor e de segregação racial, o Apartheid. “Os seus feitos perdurarão como uma referência e fonte de inspiração para que a nova geração de líderes sul-africanos e de África preserve os valores da liberdade e igualdade”. E o estadista moçambicano acrescenta: “Ao chorarmos a morte desta destemida combatente anti-Apartheid, gostaria de manifestar as nossas mais sentidas condolências a si, Senhor Presidente [Cyril Ramaphosa], e ao Povo e Governo da República da África do Sul e por Vosso intermédio, às famílias enlutadas, Mandela e Madikezela. Queira aceitar, Senhor Presidente e Caro Irmão, os protestos da minha mais elevada consideração e estima”, conclui Filipe Nyusi.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil retoma nesta quarta-feira o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Lava-Jato, escreve O Globo.

Lula da Silva foi condenado a doze anos e um mês de prisão após dois julgamentos no processo ligado à operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção no Brasil. O ex-presidente brasileiro foi acusado de receber um apartamento de luxo (triplex) como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos desta empresa com a Petrobras, petrolífera do Estado.

O julgamento será aberto com o voto do relator, Edson Fachin. Depois, se manifestam os outros dez ministros, terminando com o voto da presidente, Cármen Lúcia. É possível que um dos ministros levante a discussão sobre os efeitos da decisão do habeas corpus de Lula para outros casos.

Caso o STF conceda o habeas corpus a Lula, o ex-presidente não pode ser preso para cumprir condenação no caso do tríplex enquanto ainda restarem recursos.

Mas se o recurso for recusado, o juiz Sérgio Moro poderá expedir o mandado de prisão e determinar onde Lula cumprirá a pena. A defesa ainda pode apresentar um recurso chamado embargo de declaração do embargo de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esse recurso não tem efeito suspensivo sobre a sentença, só serve para esclarecer pontos da decisão.

Já foi identificada a responsável pelo tiroteio na sede do YouTube, esta terça-feira. Era uma activista dos direitos dos animais e tinha vários canais no YouTube.

Nasim Aghdam, de 39 anos, foi a única vítima mortal do incidente. A mulher era uma grande crítica da plataforma, sendo que tinha vários canais no YouTube. Não obstante, alegava que era discriminada pela empresa, avança Notícias ao Minuto, que cita a Sky news.

Nasim Aghdam queixava-se do número de visualizações que os seus vídeos tinham. "Estou a ser discriminada e filtrada no YouTube e não sou a única", acusava num dos seus vídeos.

No seu site, a mulher continuava com as críticas à plataforma de partilha de vídeos. Chegava a tecer comparações entre o YouTube e ditaduras, e recorreu, inclusive, a uma frase de Adolf Hitler. "Torna a mentira grande, torna-a simples. Continua a dizê-la e eventualmente eles vão acreditar".

Na segunda-feira, o seu pai, Ismail Aghdam, tinha-a dado como desaparecida. Nasim foi encontrada na madrugada do dia seguinte a dormir no seu carro. Na altura, o pai alertou a polícia para o facto de a filha odiar o YouTube e de que poderia dirigir-se para lá.

Uma porta-voz da polícia confirmou que os agentes encontraram Nasim a dormir no carro. No entanto, não confirmou se o pai da atiradora já os tinha alertado para aquilo que acabou por acontecer.

As autoridades confirmaram que motivações pessoas poderia estar na origem do tiroteio.

O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, destacou, na sua mensagem de ocasião, o legado de Winnie Mandela para a história do seu país.

“A sua dedicação à causa do povo fê-la ganhar o amor e respeito da nação. Durante muitos anos, sentiu na pele a brutalidade do regime do apartheid com estoicismo e bravura e apesar das adversidades que sofreu. Nunca duvidou que a luta pela liberdade e democracia teria o seu sucesso”, disse.

Ramaphosa classificou de incomensurável a contribuição de Winnie, não só pela libertação do seu país, como também, para os direitos dos marginalizados e dos “sem voz”, e apelou para que o seu legado seja uma inspiração para o país.

“Busquemos inspiração da luta que levou e o sonho de uma sociedade melhor a que se dedicou na sua vida inteira”, exortou.

Num outro momento, Ramaphosa anunciou que o funeral da “Mãe da Nação” terá lugar no dia 14 próximo, sendo que o serviço fúnebre inicia com um velório no dia 11.