A Comissão Consultiva de Trabalho aprovou a proposta de regulamento que prevê o pagamento do subsídio de paternidade e alargamento do período da licença de maternidade de 60 para 90 dias.
O instrumento regulador foi aprovado por consenso pelo órgão, devendo, nos próximos dias, ser levado ao Conselho de Ministros para a sua aprovação.
O regulamento dá maior ênfase ao que já tinha sido previsto pela nova lei de trabalho, que estendeu de 60 para 90 dias o periodo de licença de maternidade e de dois pares sete os dias de licença de paternidade.
A Comissão Consultiva de Trabalho propõe ainda o pagamento de retroactivos do subsídio de maternidade de um mês com efeitos desde a entrada em vigor da nova Lei do Trabalho, segundo avançou o director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Siúta, citado pelo “Notícias”.
“A nova Lei do Trabalho entrou em vigor há algum tempo e já devíamos estar a pagar estes subsídios, mas até aqui estamos a pagar 60 dias. Portanto, pensamos nos direitos que já deveriam ter sido gozados a partir da entrada em vigor da lei e trouxemos a ideia da retroactividade” disse.
Joaquim Siúta disse não haver motivos de alarme quanto a quem deverá receber esses retroativos, uma vez que o Sistema de Segurança Social está informatizado e são conhecidas as pessoas que requereram e receberam o montante correspondente a 60 dias, sendo estas as beneficiárias dos retroactivos.
A fonte avançou ainda que já foram registrados, desde que entrou em vigor a nova lei de trabalho, 1288 pedidos dos quais cerca de 67 milhões de meticais foram pagos. Em retroativos o INSS deverá pagar 34 milhões de meticais.
